O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V. Exª, Senador João Ribeiro. Prometo que vou cumprir, literalmente, a sua determinação de apenas dez minutos. Farei o esforço possível. Entretanto, imagino que V. Exª será generoso como o foi com os demais aqui. Se possível, alguns minutos a mais se for o caso.

            Sr. Presidente, Senador João Ribeiro, Srªs e Srs. Senadores, no desempenho da função legislativa, nossas ações nesta Casa costumam pautar-se por demandas tão diversas que, muitas vezes, premidos pelos apelos materiais do cotidiano, deixamos de observar, com a devida acuidade, a prioritária atenção com que devemos nos dedicar às questões diretamente afetas à vida humana, bem maior que a lei cumpre tutelar.

            Os notáveis avanços da ciência aplicados à medicina moderna não têm sido suficientes para evitar o sofrimento inerente aos portadores de algumas morbidades cuja grave incidência persiste a nos desafiar.

            É o caso dos neoplasmas malignos, lamentavelmente ainda frequentes entre nós. Convivemos, no Brasil, com a triste constatação de 500 mil novos casos de câncer por ano, o que resulta em 12 mil óbitos anuais, apenas entre a população feminina, segundo dados fornecidos pela Federação das Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama, uma das muitas entidades participantes da audiência pública que realizamos no dia 11 de maio último, na Comissão de Assuntos Sociais, sensível colegiado que tenho a honra de presidir no Senado Federal.

            Os enriquecedores debates ocorridos na CAS, durante importantíssima audiência, realizada em virtude da aprovação unânime de requerimento da ilustre Senadora Ana Amélia, vêm-se refletindo, até hoje, na pauta de trabalhos e no âmbito das principais preocupações de todos nós que compomos aquele órgão.

            Nesse contexto, tenho a grata satisfação de comunicar à Casa que foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais minha sugestão no sentido de apresentar um projeto de lei de autoria daquele colegiado com o objetivo de captar e canalizar recursos para o setor de saúde, com vistas a ampliar o acesso da população a ações de prevenção e tratamento do câncer e valorizar as manifestações e organizações sociais relacionadas ao tratamento dessa doença.

            Para mim, é uma grata satisfação, Senadora Ana Amélia, que o projeto que encaminhei no dia de ontem, após aprovação naquele colegiado - Deus está ajudando-nos -, a Mesa Diretora desta Casa já leu no dia de hoje. Ele já ganhou o número 645 e foi remetido pela Secretaria desta Casa para a Comissão de Assuntos Econômicos, sinal de que a coisa vai indo muito bem.

            Trata-se de proposição que teve sua gênese exatamente na audiência a que me referi. A ideia inicial é a de viabilizarmos um mecanismo de incentivo fiscal semelhante à Lei Rouanet, com a instituição de um fundo similar ao Fundo Nacional de Cultura, porém com o foco voltado às instituições que desenvolvem serviços de combate ao câncer.

            Com esse objetivo, Senadora Ana Amélia e demais Senadores, propus a constituição de um grupo de trabalho, inicialmente composto pela própria Senadora Ana Amélia e pelos colegas Senadores Mozarildo Cavalcanti, Waldemir Moka, Lúcia Vânia, Paulo Davim, Eduardo Amorim e Casildo Maldaner. Embora esse grupo não tenha chegado a reunir-se formalmente com todos os seus membros, seu propósito continuou perseguido por nós, e várias foram as conversas que mantivemos a respeito de sua consecução.

            Foi então, Senadora Ana Amélia, que nos chegou às mãos um anteprojeto subscrito pela Organização Não Governamental Luta pela Vida, entidade responsável pela construção, manutenção e ampliação do Hospital do Câncer de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais. Esse hospital existe há dez anos. Sem ajuda governamental, seus laboriosos gestores mantêm uma estrutura física comparável às melhores unidades particulares do Brasil, com nove mil metros quadrados, distribuídos em cinco pavimentos, estando três deles em pleno funcionamento, onde são realizados mais de 30 mil procedimentos por mês, com mais de 1.700 pacientes em tratamento, estrutura física comparada aos melhores hospitais privados do Brasil.

            O anteprojeto, Srªs e Srs. Senadores, consoante a ideia inicial aqui exposta, previa a criação de um programa nacional, envolvendo fundos de natureza contábil, geridos pelo Ministério da Saúde, com estrutura vinculada à Presidência da Republica. Entretanto, Senadora Ana Amélia, após várias discussões com nossa assessoria e a submissão do texto à análise crítica da Consultoria Legislativa da Casa, chegamos à conclusão da inviabilidade de se apresentar um projeto daquela natureza.

            Não somente pelo vício constitucional de iniciativa, caracterizado pela invasão da competência do Poder Executivo e de sua organização funcional, mas também pela própria essência do mérito da proposta, ao instituir vários fundos ou, alternativamente, um fundo paralelo, na contramão da lógica do SUS, cujo cerne consiste na gestão de um fundo único para cada esfera de governo.

            Ademais, uma reflexão mais aprofundada levou-nos a considerar que, no pretendido estabelecimento de incentivo fiscal para doações destinadas ao combate ao câncer, melhor seria que tal ocorresse sem o crivo do Estado e sem a emperrada burocracia que o envolve, conforme constatamos tanto naquela audiência pública quanto nos estudos e levantamentos que serviram de base à elaboração do texto que ora propomos.

            Inconformado com a inviabilidade apontada pela Consultoria no final primeiro semestre, sugeri optarmos pela criação do incentivo alterando diretamente a legislação do imposto de renda, sem a intermediação de um programa ou fundo governamental.

            Assim chegamos ao texto final possível, para o qual rogo e espero o apoio de meus Pares no sentido de sua aprovação. Aproveito a oportunidade para fazer menção ao nosso Líder e amigo particular, Senador Romero Jucá, que ontem assinou conosco também como presente naquela reunião que aprovou esta matéria.

            Como sabemos, apesar do importante crescimento dos investimentos públicos nesse campo, as carências são ainda imensas. Basicamente, o objetivo do projeto é propiciar a ampliação das atividades de prevenção e tratamento do câncer pela possibilidade de pessoas físicas e jurídicas fazerem doações aos serviços respectivos e deduzirem de seu imposto de renda as quantias despendidas.

            A proposição estatuiu que o contribuinte do imposto de renda poderá abater da renda bruta, ou deduzir a título de despesa operacional, o valor das doações realizadas em favor de pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, que opere serviço de saúde destinado à prevenção ou ao tratamento de cânceres ou à prestação de cuidados e assistência social a pacientes com câncer, desde que cadastrada no Ministério da Saúde.

            A doação poderá também, Senadora Ana Amélia, ser feita na forma de bens. Nesse caso, o doador só terá direito aos favores fiscais previstos se expressamente declarar que a doação se faz sob as condições de irreversibilidade do ato e inalienabilidade e impenhorabilidade do objeto doado.

            Dessa maneira, estou certo de estarmos correspondendo, na medida do possível, às expectativas das entidades, no desiderato de estimular as doações e fazer com que os serviços de tratamento de câncer possam liberar-se da excessiva dependência que hoje têm do Poder Público.

            Quero aqui, nesta oportunidade, dizer a V. Exª, Senadora Ana Amélia, que liderou esse movimento da Comissão de Assuntos Sociais, que este talvez seja um dos projetos mais meritórios que esta legislatura estará aprovando, tendo em vista o enfrentamento que temos de fazer a essa doença, que, no ano passado, matou mais de 500 mil pessoas. Por isso, quero aqui, de público, dizer que fico feliz por ter V. Exª em nossa companhia na Comissão, com sua sensibilidade como mãe, como senhora cristã e alguém, acima de tudo, entende que é de fundamental importância que o Poder Público e, sobretudo, a sociedade, realmente, vejam com outros olhos, de outra maneira, as pessoas portadoras dessa doença, que, lamentavelmente, vem aumentando todo dia, em todo o Planeta.

            Mas eu concedo um aparte a V. Exª, com muita honra, Senadora Ana Amélia.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Senador Jayme Campos, eu até não teria muitas palavras para lhe dizer diante do seu gesto generoso, porque foi um trabalho coletivo. A minha iniciativa foi propor uma audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, para tratar das questões do câncer e seus dilemas, as dores das vítimas e a prevenção, que é o grande passo para tratarmos de mitigar esse gravíssimo problema que ceifa tantas vidas. Só no caso do câncer de mama, o meu Estado tem o maior índice: a cada hora, 30 mulheres morrem. Então eu queria me congratular com V. Exª pelo empenho que pessoalmente dedicou a esse tema, reunindo os melhores técnicos deste Senado, a quem também agradeço penhoradamente, juntando a área de excelência das instituições que trabalham com isso. É um tributo especial ao Instituto do Câncer Infantil do meu Estado, o Rio Grande do Sul, que, como instituição que cuida das crianças que precisam desse tratamento, também receberá esses benefícios que, eu espero, como disse V. Exª, os colegas Senadores de todos os partidos apoiem, porque é uma matéria de interesse público legítimo e que vai resolver problemas sérios de um drama que é o câncer, especialmente em crianças ou em adultos ou em pessoas mais idosas. Então, queria agradecer imensamente a generosidade de V. Exª, que está fazendo referência a uma iniciativa singela que tive aqui, como responsabilidade deste mandato, dessa forma, honrando os eleitores do Rio Grande, que me mandaram para esta Casa para cumprir com esse compromisso. Muito obrigada.

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - Agradeço a V. Exª, mas nós não poderíamos, de maneira alguma, esquecer do mérito, sobretudo da sua preocupação. Foi daí que nasceu a iniciativa de propormos esse projeto que, não tenho dúvida alguma, vai ser aprovado pelo Congresso Nacional.

            Acima de tudo, tivemos a preocupação de blindá-lo de tal maneira que não haja nenhum desvio de recursos. Nesse caso, particularmente, a própria Presidente da República sabe da importância desses recursos que são destinados aos hospitais filantrópicos que tratam o câncer. E a Presidente conhece essa doença.

            Acho mais do que justo diante naturalmente da importância que terá para a saúde pública do nosso País.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Eu apenas acrescentaria, Senador, se me permite, uma homenagem à Drª Maira Caleffi, da Femama, que comanda um trabalho importantíssimo na prevenção do câncer de mama, que é um dos mais graves, especialmente para as mulheres do meu Estado e do Brasil. Muito obrigada.

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - Agradeço a V. Exª.

            Ao agradecer a todas as instituições que encaminharam as sugestões críticas que tornaram possível a apresentação deste projeto de lei, bem como a atuação dos diligentes colegas da Comissão de Assuntos Sociais, reafirmo o nosso compromisso para com a vida e com a elevação da qualidade dos serviços prestados à saúde pública neste País.

            De tal forma, Sr. Presidente, agradecendo o tempo que me concedeu, esta Casa, com certeza, nos dá essa oportunidade ímpar de aprovarmos este projeto que, certamente, meu caro Líder e amigo Senador Romero, é um dos projetos mais importantes diante do enfrentamento que temos que fazer em relação à doença do câncer em nosso País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador João Ribeiro.