O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiro, quero me congratular com os nossos Senadores que, em conjunto, souberam encontrar um termo adequado para a distribuição de uma riqueza extraordinária que tem o Brasil, que é a sua riqueza em petróleo e gás. Acho que conseguimos ajustar, encontrar um caminho mais adequado. Agora vai à Câmara. Tenho consciência de que os Parlamentares na Câmara também vão cuidar com o máximo de zelo para que o conjunto do país se beneficie.

            Que possamos dar muito benefício para o Rio. Acho que é bom darmos muito benefício para o Rio de Janeiro, mas que o conjunto do Brasil se beneficie - o Ceará, Alagoas, o Nordeste, o Norte do País - e que a distribuição da riqueza permita que os Estados possam também atrair investimentos em petrolíferas; que perfurem mais poços de petróleo em Alagoas, mais poços de petróleo no mar do Ceará e também em terra, porque temos essa riqueza espalhada - pelos estudos realizados na Agência Nacional do Petróleo - pelo Brasil inteiro.

            Falta muita coisa para fazer. Ainda há muito petróleo para encontrarmos. Nós não temos que nos engalfinhar. Temos que nos unir em torno da distribuição adequada. Congratulo-me com essa decisão.

            Essa decisão teve apenas um pequeno detalhe que ainda vamos corrigir na Câmara, que é: como vincular essa riqueza? Para onde destinar essa riqueza? Fazer o que com esse dinheiro?

            Há muitos interesses, muita gente quer esses recursos. Eu tenho uma opinião e tenho defendido que destinemos uma parte significativa, muito significativa dos recursos para a educação. Formar bem o nosso povo, oferecer grande qualidade à educação brasileira, seja à educação infantil, à educação fundamental, média e universitária; e vincular à ciência, à pesquisa.

            Não tive oportunidade no dia de ontem, pelo tumulto da quarta-feira que passou... Conversei, antes da votação, com a nossa Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Drª Helena. Ela está empenhada com os pesquisadores do Brasil inteiro e com os educadores, para que consigamos destinar parte significativa desses recursos à educação, formar o nosso povo, garantir esse direito fundamental que está estabelecido na Constituição. Mas o projeto precisa ganhar materialidade.

            Então, quero fazer este registro, Sr. Presidente.

            Registro mais uma vez a presença do Governador do Estado do Ceará, ontem, durante todo o período da votação. Ele trabalhou numa articulação que teve grande papel junto aos governadores do Nordeste e, indistintamente, a todos os partidos. Depois, reunimo-nos com o Norte e o Centro-Oeste, na casa do Governo do Estado, aqui, em Brasília, numa articulação política que resultou positiva. Acho que conseguimos uma vitória muito importante.

            Também queria fazer o registro da presença do Governador do Ceará, Cid Ferreira Gomes.

            Mas quero partir para um outro tema, Sr. Presidente, um tema que tem tocado o nosso Partido, o PCdoB.

            Nós estamos às vésperas da comemoração dos nossos 90 anos de existência. Nós já enfrentamos tudo, tudo que se possa imaginar na vida política e na trajetória política do nosso País. Na nossa existência, o tempo em que fomos obrigados a ficar calados pela força foi maior do que o tempo que tivemos de ação aberta, falando para o povo. E, quando nós falamos para o povo, temos ajudado e contribuído para o País avançar, com governos mais avançados, mais ligados ao País, mais ligados à nacionalidade, mais ligados a um projeto de desenvolvimento arrojado para o Brasil.

            E sempre que a legalidade e a democracia avançam, e nós temos oportunidade, então, de colocar os nossos pensamentos, as nossas ideias, também passa a haver um combate. Fortalecer a democracia no Brasil foi garantir a nossa legalidade. Um dos personagens mais importantes dessa passagem foi exatamente o Presidente Sarney, que hoje preside do Congresso Nacional e o Senado Federal, lá em 1985, quando conquistamos a legalidade.

            Os passos que vêm sendo dados pelo PCdoB - primeiro, na aliança popular da Frente Brasil Popular, em 1989, com Luiz Inácio Lula da Silva; depois, nas eleições seguintes - 1994, 1998 -; na vitória, em 2002, com Lula; na vitória, em 2006, com Lula; na vitória, em 2010, com Dilma - são conquistas que consolidam um novo caminho para o Brasil. É um novo caminho mesmo que mexe com interesses gigantescos de uma elite que se acostumou a tratar o Brasil como quintal de terceiros. Era assim que se tratava o Brasil, e o metalúrgico velho do Nordeste começou a botar este País de pé, o povo olhando de frente.

            Essa é uma situação nova que se dá em processos democráticos. Foi assim em todos os momentos de conquista democrática no País: conseguimos um pouco nos pôr de pé. Agora, esse tempo é mais largo, mas nós estamos nos pondo de pé junto com outros. Nós estamos de pé, a Argentina está de pé.

            Olhem o enfrentamento que se deu na Argentina com os Kirchner. Agora, com a Cristina Kirchner, olhem o tratamento que foi dado à Presidente Kirchner lá e até aqui por essa mesma elite nossa, a grande elite econômica brasileira, muitas vezes de interesses vis, mas capaz de mobilizar o que se chama, no Brasil e por aí afora, de opinião pública, de querer fazer a opinião pública e de usar todos os meios para fazer essa opinião pública.

            Houve tempo em que fizeram o povo marchar com o que havia de mais atrasado, de maior retrocesso: a Marcha da Família pela propriedade. Exigiam o golpe. Exigiam a instalação de um governo ditatorial, draconiano, perseguidor, famigerado. Instituíram esse governo no Brasil e arrastaram parte da América do Sul.

            Hoje, se inverte. Há o processo democrático: Brasil, democracia; Argentina, democracia; Uruguai, Paraguai, Chile, Bolívia, Peru, Colômbia - com um governo conservador, mas há um processo de democracia, com luta interna e com luta armada, inclusive -, Venezuela.

            Então, você tem uma situação nova na América do Sul, e o nosso Partido, embora pequeno, joga um papel destacado, porque a sua posição, o seu horizonte e o seu projeto batem com esse sentimento. Portanto, ele é protagonista do processo de reconstrução da Nação brasileira nos moldes de haver um projeto avançado e arrojado.

            É aqui que entra a batalha política que estamos vivenciando no atual momento, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. O nosso Partido joga esse papel.

            Há pouco, um ex-Presidente, ao examinar o quadro político brasileiro, não citou nenhum partido, citou o PCdoB, como um Partido de protagonismo no campo do debate político, que permite a você desenhar a construção desse projeto novo para o Brasil.

            Não é que seja um partido condutor, central, mas é que a sua opinião pesa nesse processo. Então, colocou esse Partido como alvo.

            Como desestabilizar esse Partido? Um Partido que cresce, um Partido que avança, um Partido que dialoga, um Partido que compreende o papel das forças políticas, que sabe do papel dos partidos políticos, que dialoga com todas as forças, que mesmo, desde 1989, fazendo campanha junto com o PT, dialoga com o PMDB, dialoga com o PDT, dialoga com o PSB, dialoga com os Partidos que se somaram conosco na batalha política: PDT, PP, que foram partidos que se aglutinaram em torno desse projeto.

            É um Partido do debate da política; é um Partido do debate das ideias; é um Partido do debate do projeto; e é um Partido que, ousadamente, participa do poder. Talvez, aqui, esteja a questão central: o PCdoB participa deste poder, deste Governo, de uma parte significativa do poder no Brasil, no seu primeiro escalão, num ministério que, digamos assim, foi transformado em ministério. Era uma secretaria. É um dos menores orçamentos.

            Mas a sua visão larga de enxergar o processo maior do Brasil colocou também o ministério no protagonismo do projeto de desenvolvimento. Como fazer isso? Como alavancar, através de um ministério que não tem orçamento, primeiro, um projeto popular, para o povo, que é o Segundo Tempo?

            Boa parte dessa elite vil e pequena não gosta; é um projeto para o povo. Não gosta de Pronaf, não gosta de Segundo Tempo, não gosta de Bolsa Família. Não gosta disso.

            Como, a partir desse orçamento pequeno, ser um grande protagonista? Qual é o caminho? O caminho foi a conquista da Copa do Mundo, foi a conquista da Olimpíada. Isso transforma radicalmente o Ministério do Esporte. Isso põe o nosso ministério na cena maior do projeto de desenvolvimento do nosso País, não como sendo realizador ou materializador final, mas como sendo aquele que conduziu o processo para essa conquista, e isso evidentemente cria um espaço, às vezes, de olhar e dizer: “Poxa vida, a partir de quase nada, esse povo transforma algo tão pequeno num protagonismo tão forte”!

            Eu considero assim, Sr. Presidente.

            Há pouco, reunimos a nossa direção nacional, a sua executiva. Não deu tempo ainda de reunir todo o Partido, a sua direção inteira, no Brasil inteiro, mas a nossa executiva tem representação de todo o País; e a posição da nossa Executiva Nacional é de fortíssima unidade na hora do embate, de enfrentar o embate, de ir às últimas consequências, porque é assim que achamos que devemos proceder, de o nosso ministro se colocar à disposição de todos, todos - Congresso Nacional, Senado e Câmara.

            Foi o Ministro que tomou a iniciativa de procurar o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, e dizer: “Estou aqui. Mande me investigar. Eu quero ser investigado. Eu quero que o senhor me investigue, porque não vou aceitar que um bandido caluniador enxovalhe a minha imagem e a do meu Partido. Não vou aceitar”. E assim procedeu. Foi ao Ministro da Justiça dizer de imediato: “Quero a Polícia Federal investigando”. Veio ao Congresso Nacional, foi ao Conselho de Ética, a partir da sua iniciativa. “Eu quero que me investiguem, porque eu quero pôr a limpo essa denúncia falsa, mentirosa, que foi elevada à enésima potência como coisa de gente honrada e honesta”, com a tentativa de, não podendo por outros meios, na situação atual... Porque, em outros tempos, fizeram-no pela força. Arrancaram-nos deste plenário pela força, na marra, pela imposição, o que hoje não podem fazer. Mas arrancaram daqui o Senador Carlos Prestes na marra, na força. Arrancaram a nossa bancada na Câmara Federal também. Hoje, não estão podendo fazer isso. Então, querem fazer por outros meios. Querem fazer na base de “eu vou encontrar um meio de desmoralizar esses meninos”, “eu vou encontrar um meio de criar uma dificuldade, de pôr uma nódoa nas suas imagens”.

            Não o farão. Não o farão! Não o farão, porque nós vamos às últimas consequências. Dissemos isso para a revista Veja.

              Ontem, o Ministro Orlando disse que, pela primeira vez na vida dele, se dirigiu a um editor de revista de um órgão de imprensa, para dizer: “Sr. editor, o senhor pegou um bandido e transformou-o em gente de bem. Eu estou investigando esse bandido. O meu Ministério tomou as providências. Nós mandamos executar, mandamos fazer uma tomada de conta especial nas contas de um projeto de convênio com esse cidadão. Esse cidadão é réu”. Pois o réu aproveitou uma revista de circulação nacional, que se prestou a isto: pegar um bandido e dar-lhe fôlego.

            E o Ministro disse ontem: “Puxa vida, então eu falei com o editor. ‘Olha, editor, eu preciso falar com os seus jornalistas. Eu preciso conversar com os seus jornalistas. O bandido foi elevado à condição de gente de bem, para enxovalhar a imagem do Ministro do PCdoB. O que é isso? É tribunal de exceção? Querem me julgar como fez, no editorial, a revista Veja? Ou como fez o Estadão em um editoral seu? É isso o que querem? Não podem. Os senhores não podem fazer isso. Os senhores não têm o direito legal. Os senhores não podem, caluniosamente, mentirosamente, querer condenar alguém, nem com o Ministro do PCdoB, nem com o PCdoB”.

            Não farão isso de jeito nenhum. Por isso, o Ministro disse: “Puxa, estou esperando o retorno do editor. Que ele me ligue, já que consagramos e defendemos o direito da maior liberdade de imprensa”. Aliás, maior liberdade de imprensa e maior democratização possível da mídia”. Nós queremos que a mídia esteja nas mãos de todos; que todos possam ter o direito de usar a mídia e de ter a sua mídia para professar o seu credo, as suas opiniões e as suas posições. É isto o que nós queremos: democratizar ao máximo a mídia, defender ao máximo a liberdade de expressão. Agora, a liberdade de expressão não pode ser usada para enxovalhar a imagem das pessoas criminosamente. Isso não pode ser feito.

            Por isso, a indignação do Ministro e a indignação do nosso Partido. Disse o Ministro: “Querem arrancar o Ministro no grito da sua cadeira? Querem arrancar no grito?” Todos os cargos do Executivo pertencem à nossa Presidente. Todos, 100%. A ela cabe dispor dos cargos do Governo, mas, estando na responsabilidade do PCdoB, ninguém arranca no grito ministro do PCdoB - ninguém arranca no grito ministro do PCdoB! E não pode arrancar nenhum. Nenhum ministro do Governo pode ser arrancado da sua posição no grito, porque alguém não gostou do ministro, porque alguém não gosta do partido do ministro, porque alguém fez uma calúnia, levantou uma falsidade.

            Isso aí nós vamos enfrentar. Nós vamos até o fim. O PCdoB vai até o fim. Essa foi a decisão adotada agora na nossa executiva, de unidade máxima. O Ministro Orlando é 100% PCdoB. Todo o PCdoB, no Brasil inteiro, está concentrado em um nome: Orlando. Ali é todo PCdoB. Por isso, nós queremos marcar isso. Não vão arrancar no grito o Ministro do PCdoB e, depois, nós vamos até as últimas consequências. Nós queremos que esse bandido apresente as provas, venha a público. Ele denunciou que o nosso Ministro recebia dinheiro na garagem. Ele traga as provas. Ele apresente as provas. A revista já deu um foro privilegiado para o bandido. Talvez fosse isso que o bandido queria. Talvez fosse isso que o bandido queria: ganhar tempo. O bandido queria ganhar tempo. Se for isso, vou lamentar que a revista Veja tenha dado fôlego ao bandido.

            O Ministro mandou investigar e quer o dinheiro de volta. O Ministro quer o dinheiro de volta! O dinheiro que esse bandido levou ele vai ter que devolver. Ele vai ter que devolver o dinheiro que não usou. Ele tem que ser devolvido para o Ministério do Esporte. Mais dia, menos dia, vai ter que devolver. Isto é que deveria ter sido colocado pela revista com elogio: que há um Ministro que tem a coragem de enfrentar esse tipo de bandido.

            Disse o bandido que tem uma fita. Ele fez a transcrição da fita. Ele a gravou e transcreveu. E vai ser usada como prova a transcrição que ele mesmo fez? Será que vão ter o descaramento de usar uma transcrição do próprio bandido?

            O Ministro Orlando também usou uma frase com que quero encerrar, Sr. Presidente: “Imagina se a moda pega. Imagina se a moda pega, quando um Ministro mandar investigar alguém que está roubando dinheiro do Ministério, alguém que está desviando dinheiro do Ministério em um convênio qualquer. O Ministro manda investigar, cobra a investigação e a devolução do dinheiro, e o bandido vai para a revista Veja, para pedir que ela denuncie o Ministro”.

            Pedir que ela tente derrubar o Ministro para socorrer o bandido? É um escárnio! Isso é um escárnio!

             Então, a posição do nosso Partido é a de que vamos tratar dessa questão até as últimas consequências, porque é assim que temos feito na nossa história, é assim a nossa trajetória. Nós vamos sem receio. Quem não deve não teme. Nós não tememos. Nós não devemos e não tememos; vamos às últimas consequências, para colocar a limpo essa questão.

            A nossa expectativa, que é a do Ministro, é a de que, provada a inconsequência das mentiras, das falsidades, das calúnias, recebamos o mesmo espaço da revista Veja, dos grandes jornais de circulação nacional e também dos grandes veículos de televisão, para que possamos proclamar quem são os verdadeiros desviadores de recursos em nosso País e para que possamos também proclamar a ação correta.

            Era o que tinha a dizer.