A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, público que nos acompanha na Tribuna de Honra, expectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, antes de iniciar de fato o tema do meu discurso de hoje à tarde, não poderia deixar de me referir à sessão que fizemos aqui, ontem, para decidir a questão dos royalties do petróleo.

            Gostaria de fazer algumas considerações sobre a sessão de ontem e acho oportuno fazê-las neste momento. Em primeiro lugar, quero dizer do sentimento de ter cumprido com o meu dever. Creio que a Bancada do Espírito Santo e a Bancada do Rio de Janeiro também têm este sentimento: o sentimento de cumprimento de dever, porque envidamos todos os esforços, todas as possibilidades, todas as iniciativas para que pudéssemos, aqui, construir uma alternativa que nos levasse, de fato, a um projeto estratégico de futuro da Nação.

            Lamentavelmente, não conseguimos assegurar alguns pontos importantes. Entre eles, quero dizer que para a base de cálculo dos royalties deveria ter sido utilizado o ano de 2011, o que não foi possível. Diante disso, não pudemos chegar a uma proposta que atendesse, de fato, pelo menos os interesses do Estado do Espírito Santo.

            Com isso, Sr. Presidente, não podemos dizer que concluímos esse trabalho. Terminamos uma primeira fase, a fase de debates, discussões altamente qualificadas, diga-se de passagem - o Senador Benedito de Lira, com certeza, estava aqui ontem e acompanhou todo o processo -, fruto de muito diálogo, muita conversa entre as lideranças, entre o relator, entre o autor do projeto; enfim, tivemos muitas conversas, aqui, durante todos estes dias nesses últimos meses.

            E eu quero aqui também, Senador Benedito, fazer um destaque: particularmente o Governo do Estado e a sociedade civil se colocaram inteiramente disponíveis nesses últimos dias para construir esse pacto, construir esse diálogo, mas, na verdade, não conseguimos avançar.

            Qual é a nossa expectativa agora, Senador? É que, o projeto indo para a Câmara, nós possamos concentrar todos os nossos esforços para, juntamente com os Deputados Federais, tentar garantir que, pelo menos, a base de cálculo seja de 2011. A Bancada capixaba vai se empenhar nisso, e aqui eu falo em nome do Senador Ricardo Ferraço, falo em nome do Senador Magno Malta e posso também falar em nome da Bancada do Rio de Janeiro: nós queremos que seja assegurada a base de cálculo do ano de 2011.

            Isso é fundamental para o Espírito Santo, uma vez que o impacto decorrente da decisão tomada ontem é um impacto muito forte, já a partir de 2012, nas finanças do nosso Governo, Sr. Presidente. Nós temos um planejamento, como todo governo tem um planejamento e, ao planejar, você pensa a médio e longo prazo, pensa a partir daquilo que já está previsto arrecadar. Quando há um corte tão forte, tão dramático, e feito de uma hora para a outra como aconteceu neste caso, são fortemente comprometidos os investimentos que o Estado planejava fazer.

            E aqui quero dizer que o prejuízo do Espírito Santo será de algo em torno de R$500 milhões em 2012. Imaginem vocês o que significa isso na vida das pessoas, o que significa isso na saúde, na educação, na segurança pública, na infraestrutura e nas várias outras áreas, mas sobretudo nestas três áreas, que são prioritárias: saúde, educação e segurança pública. Nós vivemos momentos de muitas dificuldades no Estado, particularmente na saúde, na educação e na segurança pública.

            Feita esta fala, Senadores, Sr. Presidente, quero introduzir o tema que me propus a tratar desta tribuna, que é um tema que está intimamente relacionado à falta de políticas públicas para evitar o que está acontecendo hoje no Estado do Espírito Santo. No Estado do Espírito Santo, cada dia mais, cresce o número de jovens que são mortos, que são assassinados. Quero me dedicar aqui hoje a este tema da juventude. Acho que é um tema que nós precisamos olhar com muita prioridade. Os jovens do Espírito Santo estão em marcha contra a violência e o extermínio.

            Segundo dados da Secretaria de Estado da Segurança do nosso Estado, de janeiro a maio deste ano de 2011, 391 jovens foram mortos no Espírito Santo. Desse total, 77% eram jovens negros. Os números assustam. Desde 2003, dez mil vidas de negros foram descartadas da sociedade capixaba, sendo que 49% dos homicídios vitimaram jovens. Sessenta e dois por cento da população carcerária capixaba é jovem e 72% é negra. Vejam bem, 62% da população carcerária capixaba é de jovens.

            O que significa isso quando pensamos no futuro de nosso povo? Isso é muito triste! De 2003 a 2005, o número de adolescentes cumprindo medidas socioeducativas dobrou de 54 para 114. De 2007 para 2008, dobrou mais uma vez, de 167 para 326. Em 2009, havia seis vezes mais jovens em medida socioeducativa do que em 2003. De 2003 para cá, Sr. Presidente, a população carcerária capixaba saltou de 3,5 mil para 11,4 mil pessoas.

            Ora, Sr. Presidente, algo está errado. O Brasil está melhorando, o Brasil está se desenvolvendo, mas a nossa juventude está morrendo. A juventude é a transição entre a infância e a idade adulta. É entendida como uma etapa do desenvolvimento pessoal e social do ser humano. Ser jovem é assumir o papel do futuro, não é morrer, não é ser assassinado, não é ser exterminado, não é sofrer com medidas socioeducativas ou até mesmo em cárceres.

            Dessa forma, entendemos que o jovem tem se tornado uma ameaça à ordem social. Tenho certeza de que eles não querem ser vistos como uma ameaça, mas como uma esperança para nossa sociedade, e por isso marcham por justiça, por um olhar do Governo para as políticas voltadas para esse segmento tão importante da população e tão importante para as nossas vidas.

            Eu digo que a minha juventude, tive a oportunidade de curtir muito pouco, porque eu tive que começar a trabalhar muito cedo. Mas hoje eu me inspiro muito na juventude. A juventude tem mostrado para nós a sua disposição, a sua garra, a sua força no sentido de construir um Brasil cada vez melhor.

            A juventude passa, então, por um momento difícil. O cenário é assustador no Brasil: apenas 41,3% dos jovens entre 15 a 24 anos vivem em famílias com renda per capita de mais de um salário mínimo; somente 21% deles, entre 16 a 24 anos estudam e entre os jovens de 20 a 24 anos, apenas 36,4% concluem o ensino médio e 3,6% chegam à universidade - outro dado também muito triste. E - pasmem, senhoras e senhores Senadores! - os jovens negros representam 75% dos jovens não alfabetizados e o desemprego atinge 23,8% entre eles.

            Segundo o Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros de 2008, todos os anos 17 mil jovens são assassinados em todo o País. A taxa de homicídios na população jovem é de 54,5 para cada 100 mil habitantes, contra 21,7% para o restante da população. As vítimas da violência - vejam só! - são do sexo masculino, com idade entre 15 e 24 anos, negros e moradores da periferia.

            Também tenho dados, Senador Benedito, que nasce mais mulheres do que homens, no entanto, nesta faixa de idade, de 15 a 24 anos, existem mais meninas do que meninos, mais mulheres do que homens, ou sejam nascem mais homens, mas eles morrem muito mais cedo, vítimas do tráfico, vítimas dos homicídios, da violência no trânsito, de toda sorte.

            Esses jovens não são quaisquer jovens. Eles guardam pelo menos algumas características em comum, mas que dizem muita coisa. Em nosso País, os assassinatos têm cara, cor, idade e classe social: é, pobre, negro e jovem.

            O Espírito Santo é um dos lugares que apresenta os maiores riscos de morte para a juventude. Segundo o Mapa da Violência 2011, somos o segundo estado onde mais se mata jovens no País e o Brasil é um dos países que mais se mata jovem no mundo. Viver aqui é como viver numa UTI: entre a vida e a morte.

            Segundo pesquisa do Núcleo de Estudo da Violência e Direitos Humanos da Ufes (Nevi), 77% dos jovens já assassinados em 2011 no Espírito Santo são negros. O Mapa da Violência revela ainda que, enquanto o índice de morte entre os jovens brancos diminuiu nos últimos tempos, o de jovens negros aumentou em 12%.

            Não podemos ficar parados diante disso, Sr. Presidente. É preciso ação. E uma das ações é a Campanha contra a violência e o extermínio de jovens, que nasceu da reflexão da 15^a Assembleia Nacional das Pastorais da Juventude do Brasil, fruto da indignação crescente de pessoas participantes e da revolta ante o crescente número de mortes de jovens no campo e na cidade, em todos os cantos do país. No Espírito Santo, a campanha é realizada pela Pastoral da Juventude e por diversas entidades juvenis como o Fejunes, o Fórum de Juventude Negra, o Instituto TamoJunto, e tantas outras, e tem o objetivo de construir uma cultura de paz em defesa da vida da juventude, denunciando as estruturas sociais que geram violência e morte.

            É importante destacar que as situações da dependência de drogas lícitas e ilícitas têm gerado violência e morte de vários jovens. Por isso, vários grupos, entre eles a pastoral da sobriedade, também lutam contra o extermínio de nossos jovens.

            Existem também ações governamentais que ajudam no enfrentamento contra a violência. E aqui quero fazer um destaque, como é o caso do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, que obteve resultados positivos no Espírito Santo no último ano, a partir do Projeto Território da Paz. O projeto, lançado em 2009 no Estado pelo então Presidente Lula, contribuiu para a redução de 27% do índice de homicídios nas regiões mais violentas da Grande Vitória.

            O Território da Paz tem ações de prevenção à violência que envolve integração entre poder público, Polícias Civil e Militar, além de prefeituras e comunidade. Nas regiões dos Territórios de Paz no Espírito Santo foram implementados, como estratégias de ação, a Polícia Interativa, os projetos Mulheres da Paz, que conta com a participação de 400 mulheres, Proteção de Jovens em vulnerabilidade, a partir do Protejo, que envolve 500 jovens. Além disso, foram desenvolvidos Gabinetes de Gestão Integrada Municipal (GGIM), os quais funcionam com representantes de órgãos públicos e que definem as estratégias de ação nas áreas atendidas.

            O Governo do Espírito Santo também está no combate à mortalidade de jovens e lançou, em 2011, o programa Estado Presente, para levar às comunidades mais vulneráveis ações de cidadania e combate à violência e à criminalidade. O foco é concentrar esforços de todas as secretarias de Governo nas áreas de educação, saúde, cidadania, esportes, lazer, cultura, segurança, além de qualificação profissional e novas oportunidades de emprego e renda.

            Com o programa, o Governo do Estado pretende desenvolver respostas rápidas e permanentes, em parceria com Municípios, ONGs e iniciativa privada, para reduzir os crescentes índices de criminalidade, na maior parte das vezes associados ao tráfico de drogas; além de democratizar o acesso aos serviços públicos, especialmente para a população residente em áreas de grande vulnerabilidade social. Vários investimentos foram anunciados, tais como a instalação de centros de tratamento de toxicômanos, reforma e ampliação de escolas, construção de unidades habitacionais, aquisição de equipamentos de última geração para as Polícias Civil e Militar, entre outras. O programa Estado Presente já atua em cinco áreas, nos Municípios de Vila Velha, Viana, Cariacica, Vitória e Serra. Para quem não conhece, esses Municípios compõem toda a região metropolitana da Grande Vitória.

            E aí, Sr. Presidente, a juventude está se mobilizando. Jovens de todo o Espírito Santo se reunirão no domingo, dia 30 de outubro, para celebrarem o Dia Nacional da Juventude. A organização, juntamente com os bispos do Estado, pretende levar até a Praça do Papa, onde será realizado o evento, cerca de 100 mil jovens. A atividade será mais um instrumento para a juventude mostrar à sociedade que não aceita mais figurar como vítima da violência e para cobrar do Poder Público ações para resolver o problema, reafirmando que são capazes de construir uma história sem violência. Na ocasião, será entregue ao Governo do Espírito Santo um plano estadual de juventude, que está sendo construído por diversas entidades juvenis que participam da campanha. É preciso fazer isso em todos os Estados, Sr. Presidente, Senadores aqui presentes. No entanto, é preciso mais, a mortalidade continua alta e as ações no combate a esse problema social ainda engatinham ante o problema.

            Queremos fazer a nossa parte, que começa por trazer esse assunto para discussão nesta Casa, começa incentivando e aprovando projetos nessa área dentro das Casas legislativas, começa, também, obtendo um olhar mais criterioso para os nossos jovens. O que pode reduzir a violência e extermínio de jovens é a capacidade de resposta do Estado para a crise atual. O que pode reduzir a violência é um sistema de segurança pública, que zele e privilegie a vida acima de tudo, que não se curve à corrupção, que tenha a integridade e a ética como princípio maior.

(O Presidente faz soar a campainha.)

            A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES) - Estou finalizando, Sr. Presidente.

            O que pode reduzir a violência é o ato de devolver aos adolescentes e jovens a capacidade de sonhar, de amar, de ser feliz!

            É isto que eu gostaria de dizer, Sr. Presidente, Srs. Senadores aqui presentes, Senador Benedito, Senador Buarque: a nossa capacidade, também, de construir um projeto estratégico para o nosso País, considerando uma distribuição justa dos royalties do petróleo. Com isso, finalizo dizendo que não podemos penalizar os Estados que já têm um plano em andamento e que, a partir do ano que vem, deverá ser revisto, considerando o que foi aprovado aqui no dia de ontem. Esperamos, com certeza, a sensibilidade da Câmara Federal para que possamos rever os pontos que foram aqui rejeitados e que...

(Interrupção do som.)

            A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES) - ...que possam ser revistos e apreciados pelos colegas Deputados Federais.

            Era isso que eu gostaria de dizer, Sr. Presidente. Finalizo agradecendo a atenção de V. Exªs, solicitando que tenhamos aqui a colaboração, a compreensão e a solidariedade de todos.

            Um grande abraço e até breve.