O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente José Sarney, Presidente desta Casa, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, a Presidenta Dilma Rousseff participa, a partir de hoje, da reunião de cúpula do chamado G20, grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo, devendo destacar, mais uma vez, a crescente importância de nosso País no cenário internacional.

            O encontro acontece na cidade de Cannes, na França, e tratará principalmente das ações contra a crise econômica mundial. A posição que o Brasil levará a Cannes é que o G20 deve agir propondo tanto medidas financeiras emergenciais quanto um plano de sustentação do investimento e do emprego, como afirmou a própria Presidenta Dilma Rousseff. Ela dirá que não acredita numa solução para a crise que se valha da velha prática da guerra cambial e da recessão.

            A experiência brasileira demonstra que, para solucionar a crise, o foco deve ser no crescimento econômico com redução das desigualdades, além de políticas monetária e fiscal responsáveis.

            Sr Presidente, criado no final da década de 1990, nos estertores de sucessivas crises do sistema financeiro internacional, o surgimento do G20 respondia aos novos condicionantes de um Planeta em transformação. As nações em franco processo de desenvolvimento, nesse momento, começavam a se transformar em atores efetivos e relevantes do cenário econômico e político global. Antes restrita a mecanismos como o G7 ou G8, que reuniam apenas as tradicionais potências econômicas, o concerto financeiro mundial instaurado na segunda metade do séc. XX não mais atendia às necessidades do mundo emergente.

            Desde então, constatou-se que o fórum adequado para sua discussão deveria englobar o grupo das 20 maiores economias do mundo, agregando 11 países emergentes ao outrora exclusivo clube das nações industrializadas. O 20º membro é o representante da União Europeia.

            Assim, reunindo cerca de 90% do PIB mundial e 80% do comércio internacional, líderes desses países têm conseguido ampliar o espectro dessas negociações e alavancado novas questões multilaterais, notadamente aquelas concernentes à nova geografia e à configuração do sistema internacional.

            Daí vem a importância da participação e da liderança brasileira nesse processo de reagrupamento de forças.

            Dando prosseguimento aos novos ditames da política externa brasileira, iniciada pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva - a quem todo o Brasil pede a sua rápida recuperação -, a Presidenta Dilma leva, nesta reunião de cúpula, o pleito pelo prosseguimento das reformas dos organismos internacionais. Ela reforçará o papel fundamental das nações emergentes nesse contexto.

            Centrado na busca de uma solução para o problema da dívida de países do bloco europeu - questão que afeta toda a economia mundial e cuja solução depende, fundamentalmente, de um acerto global -, esse novo encontro do G20 ratifica essa nova e revolucionária configuração de forças globais.

            Países que diminuíram os efeitos da última crise global, como o Brasil, souberam reforçar suas capacidades de pagamento ao estimular, com medidas tempestivas e firmes, os seus pujantes mercados internos. Aliás, foi a visão e a confiança do Presidente Lula nesse mercado que se tornaram os principais pilares no combate à crise de 2008.

            Lembro, aqui, setores da sociedade brasileira que diziam que o Presidente Lula estava levando a nossa economia para uma encruzilhada de difícil saída. Três anos depois, todos comemoram a decisão firme do Presidente Lula, em 2008, ao dizer que não iria enfrentar a crise com o velho receituário do Fundo Monetário Internacional, mas apostando na capacidade empresarial do povo brasileiro, na capacidade dos trabalhadores, das suas instituições, para criar um novo marco legal e um novo parâmetro para enfrentar a crise, gerando emprego, gerando renda e combatendo a exclusão social.

            Nesse sentido, diversificando suas parcerias comerciais e fomentando uma escalada de crescimento econômico, ao lado de transparente regulamentação do mercado e ampla solidez bancária, o Brasil deu um exemplo às tradicionais nações desenvolvidas da Europa de como balancear, sem contradições, políticas sociais de geração de emprego e renda com equilíbrio financeiro.

            É indispensável, portanto, a ação de todos os governos do G20 para espantar, de maneira articulada e negociada, o quadro atual de instabilidade fiscal e financeira que ronda não somente a União Europeia, mas assombra todo o Planeta.

            Deve-se buscar, assim, um acordo para as nações em sérias dificuldades de pagamento de suas dívidas; acordo que não apenas renegocie seus compromissos, mas também garanta, sem graves custos sociais, a recuperação econômica desses países.

            Começa a consolidar-se a visão, cada vez mais presente, de que a adoção de remédios amargos e recessivos não atende mais aos anseios das populações desses países, a exemplo das grandes manifestações que há na Grécia, em Portugal, na Espanha, na Itália e também nos Estados Unidos. Está mais do que provado que esse antigo receituárío, adotado em larga escala nas décadas passadas, não mais condiz com os novos parâmetros da economia global e transnacional.

            Neste momento, Srªs e Srs. Senadores, é preciso que sejam afastadas tentações como medidas protecionistas arcaicas, envelhecidas, que não contribuem para a solução definitiva do problema e que agravam, sobremaneira, históricas e arraigadas assimetrias na estrutura do comércio internacional.

            Como voz ativa e cada vez mais atuante na esfera multilateral, o Brasil assume contornos indisfarçáveis de liderança mundial.

            Na iminente reforma da Organização das Nações Unidas, somos postulantes de um assento permanente dentro do Conselho de Segurança, pleito que vem ganhando força e adesão no cenário internacional. Tal reivindicação, Sr. Presidente, mais do que um símbolo do novo status que adquirimos no sistema multilateral, é a afirmação da nova configuração de forças que as nações emergentes vêm desenhando.

            Dotado de uma tradição pacifista e negociadora e alicerçado por um corpo diplomático reconhecido como dos mais competentes do mundo, o Brasil tem muito a contribuir e a ajudar nos mecanismos internacionais de debate e de implementação de ações de combate à crise.

            Nas reuniões multilaterais, graças ao crescimento brasileiro e ao trabalho desenvolvido nos últimos anos, não somos apenas mais uma nação a endossar medidas acertadas pelas tradicionais potências.

            Esse quadro, de maneira irreversível, não existe mais. Hoje, somos respeitados e instados a nos pronunciar nas questões mundiais relevantes. Junto com esse novo posicionamento, certamente também virão maiores responsabilidades e deveres.

            Como liderança mundial emergente, não nos podemos abster de atuar, notadamente nos fóruns internacionais, com essa dimensão de capacidades.

            Sob a liderança da Presidenta Dilma, Srª Presidenta, tenho certeza de que avançaremos na superação desses desafios, para que o Brasil continue crescendo, continue se desenvolvendo e continue gerando empregos. Exatamente por isso está em tramitação no Congresso Nacional o programa Brasil Maior, que consiste em um conjunto de medidas provisórias, que estão aqui, nesta Casa; duas delas já foram lidas no Senado Federal, a 539 e a 541; a 540 já está vindo para esta Casa.

            Assim, precisamos nos debruçar com a atenção que sempre tivemos aqui, independentemente de sermos de situação ou de oposição, mas com o olhar voltado para os interesses do Estado nacional.

            Concedo um aparte ao Senador Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador José Pimentel, Líder do Governo no Congresso Nacional, V. Exª ressalta o papel tão importante que a Presidenta Dilma Rousseff desempenhará nestes dias na reunião do G20, que se vai realizar em Cannes. Ontem, testemunhei a cerimônia em que a Carta Capital fez uma festa para distribuir a premiação para as dez empresas e empresários mais admirados do Brasil, começando pelo mais admirado neste ano de 2011, o Sr. Eike Batista. Nessa ocasião, a Presidenta Dilma ressaltou a relevância de ela estar às vésperas de ir a Cannes, no encontro do G20, mencionado por V. Exª, e de ter tido diálogo tão próximo, olho no olho, com os maiores representantes do empresariado brasileiro. E eu pude ouvir daqueles que ali externaram a sua opinião, inclusive o Sr. Eike Batista, depois de Mino Carta ter agradecido as palavras da Presidência e de a Presidenta ter enaltecido o trabalho da Carta Capital e do próprio jornalista Mino Carta, nesses 17 anos da Carta Capital, pois bem, ali, a Presidenta Dilma mencionou que no G20 ela vai expor como será importante que esses países, pelas suas principais autoridades de governo e autoridades econômicas, tomem medidas que levem a economia não à recessão, não ao desemprego, mas que, a exemplo do que tem acontecido com o Brasil, tomem medidas que garantam progresso equilibrado das nações. Acho que ela foi muito bem acolhida por aqueles segmentos que ali, de maneira tão representativa, saudaram-na, cumprimentaram-na, inclusive no momento em que ela falou da visita que havia feito ontem mesmo ao ex-Presidente Lula. Todos ali desejaram a plena recuperação do nosso querido Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Meus cumprimentos a V. Exª pelo pronunciamento.

            O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT - CE) - Obrigado, Senador Eduardo Suplicy.

            Queria registrar que o programa Brasil Maior está chegando ao Senado Federal. Precisamos nos debruçar sobre essa matéria, discuti-la, enriquecê-la e, acima de tudo, ter a clareza de que o programa tem como objetivo proteger a indústria brasileira, nossos empregos, nossa economia e, principalmente, esse fantástico mercado nacional, esse mercado de massas que a sociedade brasileira foi capaz de construir, tendo como pilastra o crescimento econômico com distribuição de renda e inclusão social.

            Se analisarmos o programa do Simples Nacional, da micro e da pequena empresa, que lançamos em julho de 2007, após uma aprovação quase unânime do Congresso Nacional, no final da legislatura de 2006, naquele início de processo, tínhamos apenas 1,337 milhão de micros e de pequenas empresas formais no Brasil. Com esse sistema, neste outubro de 2011, estamos chegando a 5,620 milhões de micros e pequenas empresas formais no Brasil. E este setor hoje é responsável por 59% de todos os empregos com carteira assinada que temos no Brasil. E nós discutimos muito a necessidade do primeiro emprego. Normalmente, o primeiro emprego daquele jovem que está saindo do ensino médio ou da universidade dá-se exatamente nas micros e pequenas empresas. É por isso que devemos voltar um olhar especial para esse setor.

            E não foi diferente a votação ocorrida no Senado Federal, no dia 5 de outubro, quando, por unanimidade, nós implementamos medidas significativas para que esse setor continue crescendo e se desenvolvendo. Elevamos o teto de enquadramento da pequena empresa de R$2,4 milhões para R$3,6 milhões, e os empreendedores individuais - seu registro foi iniciado basicamente em fevereiro de 2010, e hoje já temos mais de 1,8 milhão de empreendedores individuais formalizados no Brasil - tiveram seu teto elevado de R$36 mil para R$60 mil. E até o dia 10 de novembro corrente, no retorno de sua viagem à França para acompanhar o G20 - o grupo das 20 maiores economias do mundo -, a Presidenta Dilma deverá sancionar essa lei para que nós possamos ter, em 2012 também, esse setor mais fortalecido para enfrentar os efeitos da crise econômica que atinge as economias centrais e para a qual precisamos nos preparar para que o seu impacto na economia brasileira seja o menor possível.

            Queremos continuar gerando empregos. Em 2011, os indicadores que temos recebido do Ministério do Trabalho, do IBGE, dos órgãos que trabalham com esse segmento, demonstram que vamos repetir a geração de mais 2,5 milhões de empregos - comparados com o que tínhamos em dezembro de 2010. Ou seja, a nossa economia repete a performance de 2010 na geração de empregos, e precisamos que, em 2012, continuemos na mesma caminhada, no mesmo passo, para que possamos chegar ao pleno emprego, que é o desejo de toda a sociedade brasileira, das entidades representativas das nossas instituições, dos trabalhadores, dos empresários. É nesse sentido o grande esforço nessa agenda que o Congresso Nacional, a Câmara e o Senado, estão fazendo.

            Está na pauta, está na ordem do dia a votação do Plano Plurianual, que vai definir as nossas políticas públicas de investimento e de custeio de 2012 a 2015 e, ao mesmo tempo, definir um conjunto de ações que envolvem os 5.565 Municípios, os 26 Estados, o Distrito Federal, a União e também a iniciativa privada no que diz respeito ao setor de investimentos, às contrapartidas e ao direcionamento deste País.

            Por isso, a Comissão Mista do Orçamento, na manhã desta terça-feira, aprovou o parecer preliminar e agora abre o prazo para apresentarmos as emendas de atualização, de inclusão de matérias que são importantes para as políticas estratégicas do Brasil que porventura ali não se encontram. E esperamos, antes do recesso, que é em 22 de dezembro, concluir a votação dessa importante peça orçamentária, sem esquecer o conjunto de ações que dizem respeito ao pacto federativo, como é o exemplo da partilha da nova atualização do Fundo de Participação dos Estados, do Fundo de Participação dos Municípios - eles também estão elaborando seus planos plurianuais de 2012 a 2015. A exemplo dos Estados, os Municípios terão um prazo maior, porque só em 2013 eles estarão atualizando o seu plano plurianual.

            Portanto, Srª Presidenta, esse evento que se realiza a partir de hoje lá na França, todo o mundo está olhando, porque nós não podemos permitir que a crise dos países mais ricos venha a prejudicar ou a contaminar a economia daqueles que muito trabalham, a exemplo do povo brasileiro.

            Muito obrigado, Srª Presidenta.