^{O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de iniciar o meu tempo, eu queria indagar a V. Exª se não daria para também para fazer a leitura e votar um requerimento que vai na mesma linha de um que V. Exª já aprovou. É mais um adendo sobre aquele dia 21 de novembro, quando vamos homenagear Zumbi, o Ano Internacional dos Afrodescendentes, o Dia Nacional da Consciência Negra, os 23 anos da Fundação Cultural Palmares e um ano de vigência do Estatuto da Igualdade Racial. E ainda a homenagem ao falecido Abdias do Nascimento. Se V. Exª puder votá-lo, é apenas um adendo a um requerimento que eu já aprovei há tempo. V. Exª fez um adendo, a Lídice da Mata fez um adendo e eu estou pedindo outro adendo, para fazer tudo numa única sessão. Se puder votar, eu agradeço.}

            O SR. PRESIDENTE (Anibal Diniz. Bloco/PT - AC) - Perfeitamente, Senador Paim. Tão logo conclua o seu pronunciamento, creio que o tenhamos aqui em mão, para já aprová-lo.

            ^{O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Está bem. Se necessário for, tenho uma cópia aqui. Depois, a Mesa, naturalmente, vai observar.}

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho à tribuna nesta tarde de véspera de feriado para comentar alguns temas.

            Vou começar, falando que, no dia 30 de outubro, festejamos o Dia do Comerciário. Então, parabéns a todos os trabalhadores do comércio por essa data tão importante para suas vidas.

            Cumprimento a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), que representa a categoria. Cumprimento também o Sindicomércio da cidade de Viamão, Rio Grande do Sul, que diz o seguinte num texto que recebi:

Numa cidade democrática, cada categoria profissional tem a responsabilidade de exercer com eficiência as funções a que se propõe, tendo por finalidade não apenas os rendimentos para a manutenção de uma vida digna, mas a responsabilidade social de seus compromissos [de bem atender à população].

            Lembro, Sr. Presidente, que apresentei o PL nº 115, para regulamentar a profissão mais antiga do mundo. São milhões de trabalhadores que trabalham na área do comércio, mas que, até a presente data, ainda não foram beneficiados com o diploma legal.

            Segundo dados da Federação dos Empregados no Comércio e Serviços dos Estados Rio de Janeiro e Espírito Santo, existem hoje, em todo o Brasil, cerca de 10 milhões de trabalhadores no comércio, além de 30 federações estaduais e de 835 sindicatos, que exigem, que querem a regulamentação da profissão de comerciário.

            A luta desses trabalhadores é árdua. São pessoas de uma enorme importância, que colaboram para o desenvolvimento da economia do nosso País.

            Sr. Presidente, quero dizer que apresentei, ainda em 2007, o Projeto de Lei nº 115, para regulamentar a profissão de comerciário.

            Com alegria, no dia de hoje, recebi o Presidente Levi, da CNTC, que, falando em nome de todos os trabalhadores do setor, entregou-me um documento, que foi construído conforme acordo entre a categoria econômica e a profissional.

            Nesse documento, Sr. Presidente, eles me mostraram que há um entendimento entre todos os setores da área de comércio, empregado e empregadores, a fim de que o Projeto nº 115, de nossa autoria... E há outro, se não me engano, o de nº 157, do Senador Pedro Simon, que também foi apensado ao mesmo. Ambos foram frutos de uma grande construção coletiva. Portanto, pude hoje receber e vou entregar - já entreguei - ao Senador Ricardo Ferraço, que é o Relator da matéria, para, então, o projeto ser votado em regime de urgência na Comissão e vir ao plenário do Senado.

            Posso assegurar aos trabalhadores do comércio de todo o Brasil que conforme o PL nº 115, por nós apresentado em 2007, a construção de um entendimento entre empregados e empregadores e com a parceria da Comissão de Direitos Humanos por mim presidida, construímos um grande acordo, e o projeto será votado ainda este ano aqui, no Senado. E vamos conversar também com o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Marco Maia, pois já que há um acordo que regulamenta a profissão de comerciário, que o projeto seja votado ainda este ano também na Câmara dos Deputados.

            Sr. Presidente, ao mesmo tempo, quero também cumprimentar os trabalhadores do transporte terrestre que, seguindo a mesma linha dos comerciários, chegaram a um entendimento entre empregado e empregador. Assim, sendo o Senador Ricardo Ferraço também o Relator, poderemos votar ainda neste ano além da regulamentação da profissão dos trabalhadores no comércio também a regulamentação da profissão dos trabalhadores que atuam no transporte terrestre.

            Sr. Presidente, nestes 26 anos que estou no Congresso, foram dois movimentos inéditos: via Comissão de Direitos Humanos, construímos um grande encontro de conciliação e, com isso, poderemos regulamentar as duas profissões.

            Aproveito a oportunidade, Sr. Presidente, para dizer que recebi uma delegação de sindicalistas, liderada, Senador Randolfe, pelo Presidente da Força Sindical, Deputado Paulinho, que me mostrou que na Medida Provisória nº 540, de 2011, foi inserido um artigo que, infelizmente, permite que o dinheiro do fundo de garantia dos trabalhadores seja usado para tudo: para construir parte de estádio, para construir pontes, para construir estradas, para construir até, como diz um dos dirigentes, um barzinho ou algo parecido.

            Quero dizer que não concordo com isso. O fundo de garantia é um dinheiro do trabalhador para ser usado principalmente em dois momentos: no ato de sua demissão e na construção da casa própria.

            Recentemente, perdi por um voto. O Senador Eunício não está mais aqui, mas o projeto é dele. Eu defendi com força o projeto em que ele queria garantir simplesmente que o trabalhador, para não perder sua casa, pudesse usar parte do dinheiro do fundo de garantia para pagar prestações em atraso. Perdi, porque convenceram alguns Senadores - a mim não convenceram - de que isso seria um prejuízo para o fundo, que tem como objetivo manter o sistema de habitação e indenizar o trabalhador em caso de demissão.

            Ora, se esse é o objetivo do fundo - e eu dizia isso naquela oportunidade -, por que até para comprar ações de grandes estatais é possível, como foi o caso da Vale e mesmo da Petrobras? Disseram que havia sido um equívoco e que isso não ia acontecer mais.

            Como é que agora, obra do relator na Câmara, foi inserido - não foi a Presidenta Dilma quem mandou para cá - na Medida Provisória nº 540, de 2011, um artigo que diz que o dinheiro do fundo de garantia pode ser usado para os gastos da Copa? Não dá para entender.

            Quero dizer que já fiz uma emenda, vou conversar com o relator da matéria para que esse artigo seja retirado. Tenho quase certeza de que terei apoio do Executivo para que o dinheiro do fundo de garantia não seja usado para as obras da Copa, que ele se mantenha como um fundo para atender ao trabalhador e também, naturalmente, para que ele possa comprar sua casa própria.

            Quero também, Sr. Presidente, dizer que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa realizou hoje a sua 83ª reunião. Debatemos a regulamentação dos arts. 30 e 31 da lei dos planos de saúde. Nessa audiência, com a presença de todas as centrais sindicais, confederações e entidades de aposentados e pensionistas da área pública e da área privada, demonstramos que é um absurdo a forma como estão agindo hoje os dirigentes dos planos de saúde. Se houver necessidade de se fazer uma operação, vai entrar na fila; se tiver que baixar no hospital, vai para fila do corredor, para que um dia você consiga ter o direito a estar na UTI ou mesmo num quarto de hospital.

            Ainda se falou na questão dos aposentados e os planos; na questão dos demitidos e os planos; se se troca de empresa, perde-se o plano original, como é o caso do Senado da República.

            Com todas essas preocupações, chegamos ao entendimento de que, no próximo dia 8, teremos uma reunião envolvendo o Executivo, o Judiciário, o Legislativo e as entidades sindicais para construirmos uma alternativa, de forma que o povo brasileiro não continue nesse desespero em relação à saúde pública.

            Claro que mostramos também a nossa preocupação com o SUS. Não é só uma questão de gestão, é uma questão também de verbas para atender à população brasileira.

            Quero ainda registrar a importância do debate que vamos ter, Senador Randolfe - V. Exª, como acontece sempre, quando é solicitado, compromete-se; e comprometeu-se de estar lá conosco -, na próxima segunda-feira, dia 7, às 9h, quando vamos iniciar um debate que com certeza vai até as 14h, sobre a questão quilombola no Brasil.

            Avisei ao Senador Randolfe e avisei também à Senadora Ana Rita que eu terei de sair lá pelas 11h, porque vou me deslocar para Minas Gerais, onde, com alegria, vou receber o título de Cidadão Mineiro. À tarde, vou participar do congresso da UGT. Por isso, não poderei ficar todo o tempo aqui. Mas quero dizer que estarei aqui ainda na segunda à noite, quando participo do evento do Congresso em Foco. Com alegria, segundo as informações que me chegaram, receberei um dos prêmios do Congresso em Foco. Estarei aqui às 21h.

            E quero dizer, Sr. Presidente, que, na terça, às 9h, teremos outra audiência pública para discutir a importância da advocacia pública como função essencial à Justiça. Ainda no dia 8, vamos debater a participação das mulheres, dos negros, dos índios e das pessoas com deficiência; na visão dos direitos humanos, o Plano Plurianual e o Orçamento da União.

            No dia 9, quarta-feira, às 9h, será discutida a questão dos povos indígenas. À tarde, às 14h30, vamos debater a greve dos funcionários do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. Esse pedido, que acatei, foi-me feito pelo Senador Inácio Arruda.

            No dia 10 de novembro, quinta-feira, teremos também outra reunião importante para discutir a violência contra as mulheres. No dia 14 de novembro, na outra segunda-feira, vamos debater, numa diligência lá no Estado do Rio Grande do Sul, na Assembleia Legislativa, a situação do povo quilombola e depois vamos visitar as terras do chamado Quilombo do Morro Alto, também no Rio Grande.

            No dia 21 de novembro, teremos aqui uma grande sessão de homenagem a Zumbi, de homenagem a Abdias, de homenagem à Fundação Cultural Palmares e ao Ano Internacional dos Afrodescendentes.

            No dia 22 de novembro, terça, Sr. Presidente, estaremos debatendo emprego, previdência, desaposentação e o fim do fator previdenciário, também em audiência pública aqui, no Senado.

            No dia 24 de novembro, teremos outra reunião, e aí, na última segunda-feira do mês, estaremos discutindo o Estatuto do Motorista, a violência no trânsito e a composição que estamos fazendo. A partir da aprovação da regulamentação da profissão do motorista, também deveremos apontar o caminho para a aprovação do Estatuto do Motorista.

            E, na primeira semana de dezembro, estaremos debatendo, Sr. Presidente, aqui, na nossa comissão, o que aconteceu em grande parte dos períodos mais difíceis, dos períodos de ditadura, lembrando a Campanha da Legalidade, fazendo homenagem a Leonel Brizola, a Jango e a todos aqueles que sofreram com a ditadura.

            Por fim, Sr. Presidente, eu queria aproveitar este momento para dizer aos companheiros que estarei, sim, na quinta-feira, pela manhã, naquela agenda, discutindo lá em Canoas a situação que envolve toda uma comunidade com os vereadores.

            Na quinta-feira, à tarde, estarei em Esteio, defendendo a CLT, numa plenária estadual do movimento sindical, os direitos dos trabalhadores e a contribuição assistencial.

            Quero dizer que, no dia 4, já estarei à noite em Passo Fundo; sexta-feira, passo o dia em Passo Fundo, em debate, em palestra na universidade; à tarde, quase noite, estarei em Erechim, na Fetrasul; no dia 5, em Ijuí, no sábado; dia 6, lanço o livro O Rufar dos Tambores, às 14h, na feira livre de Porto Alegre, e, no próximo dia 7, estarei, então, de volta a Brasília.

            Por fim, Sr. Presidente, vou ler uma carta que recebi por e-mail.

A carta é assinada pelo Sr. Paulo Giovani Cantarelli. A carta foi escrita por Carolina da Silva Cantarelli. Foi uma estudante, Sr. Presidente, que acertou as 14 questões que foram anuladas no Enem.

            Senador Anibal, V. Exª me conhece. Por uma questão de justiça, vou ler a carta. A carta foi escrita por Carolina da Silva, repito, e quem ma enviou foi o pai dela, o Sr. Paulo Giovani Cantarelli, de Farroupilha.

            Ele perguntou se eu leria a carta. Eu disse que leria a carta, que representa, pelos milhares de e-mails que eu tenho recebido, a média do pensamento da juventude, daqueles que fizeram o Enem.

            Aqui eles demonstram a sua indignação e sobra para nós políticos. Mas assim mesmo eu vou ler.

            Vejam o que diz a carta, Sr. Presidente:

Caros Senadores

ENEM 2009/2010/2011

Eu não sei o que um senador pode fazer mas sei o que não deve fazer.

Ficar calado diante da barbárie que estão a praticar contra os estudantes honestos da nação, é uma delas [ele diz que nós temos que nos manifestar; se alguém errou, temos que achar caminhos para a solução].

Pergunto:

É justo [Senador] um aluno que estudou o ano inteiro, que enfrentou frio, chuva, quilômetros de ônibus para estudar ter seus acertos anulados? [Quem escreve, repito, é Carolina da Silva Cantarelli, uma estudante que acertou os 14 itens que foram anulados].

Ter sua média diminuída [é certo]?

Ter sua vaga na universidade perdida [é certo]?

Em nome de que? E de quem?

Da falcatrua de uns?

Da falta de justiça de outros?

Para encobrir o que?

Um futuro candidato?

A incompetência do MEC?

Justiça e igualdade passam bem longe das atitudes que políticos [está-se referindo a nós] e governo estão tendo.

Quer por omissão...

Quer por conchavos...

Quer por ocupar indevidamente um lugar no cenário político.

Quando ocorre regime de exceções se perguntarão, porque? [Senador Aníbal, quero deixar claro que essa pessoa está defendendo a democracia].

Por que o povo não acredita mais na justiça da nação.

Não espera mais nada dos políticos que um dia elegeu. [E eu sou gaúcho, da cidade de Farroupilha, e aqui dizem que votaram em mim].

Quanto tempo ainda resta, para alguém aproveitar as oportunidades que a política brasileira está oferecendo para que isto ocorra?

Estão a brincar com a educação, com a nossa saúde e com a nossa liberdade já que regimes de exceção costumam nos tirar.

            Ou seja, a Carolina e seu pai estão dizendo, com muita clareza, que eles não defendem regimes de exceção e que lamentam que esses erros estejam acontecendo, porque aí vem o regime de exceção e tira todos os nossos direitos, inclusive a liberdade, que é impagável. Todos vamos sempre dizer com força: “Liberdade, liberdade, abre as asas sobre nós”. Ditadura nunca mais!

            Senador Anibal, sou da base do Governo. Acho que esse é o segundo ou o terceiro erro que acontece. Nós temos obrigação de dialogar sobre isso sem temor. E não vou eu aqui querer crucificar ou condenar o Ministro Haddad. Claro que não! Não é essa a minha intenção. Até porque tenho por ele o maior carinho, o maior respeito e acho que é um grande Ministro. Há o ProUni, foi ele quem fez; há as universidades, no meu Rio Grande, inclusive, que ele duplicou; há as escolas técnicas que ele duplicou. Mas nós temos que resolver essa questão do Enem. Por isso eu li aqui a carta do Paulo Giovani Cantarelli e da sua filha Carolina da Silva Cantarelli.

            Eu entendo a indignação deles. Ela acertou, repito, as 14 questões que foram anuladas. Ela vai ser a grande prejudicada.

            Eu sei quando ela fala do ônibus, do deslocamento de Farroupilha às universidades da região, do Vale dos Sinos e também da serra.

            Então, fica aqui o registro, mas o meu registro vai na linha sempre propositiva. Que esses milhares de e-mails que nós estamos recebendo sejam um alerta para que esses erros não continuem acontecendo. Venham da onde vier, não podem continuar acontecendo.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Agradeço a tolerância de V. Exª.

            Como comentei os meus pronunciamentos, peço a V. Exª que eles sejam publicados na íntegra, apresentado vírgula por vírgula, ponto por ponto tudo o que está escrito aqui.

            Obrigado, Senador Anibal.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa realizará hoje, 1º de novembro, a Octogésima terceira reunião para debater a regulamentação dos artigos 30 e 31 da Lei dos Planos de Saúde e assegurar a continuidade da cobertura dos planos corporativos aos aposentados e demitidos sem justa causa, mesmo após o término do contrato de trabalho.

            Logo mais representantes do setor patronal e de empregados estarão entregando o acordo ao projeto que regulamenta a profissão de Comerciário.

            Durante o mês de novembro, mês da Consciência Negra, acontecerá no dia 7, segunda-feira, às 9 horas, um debate sobre a situação dos Quilombos no Brasil.

            No dia 08, terça-feira, às 9 horas, na Subcomissão de Trabalho Emprego e Previdência debateremos a Advocacia Pública como função essencial à justiça.

            No mesmo dia 8, no entanto às 11 horas, debateremos a participação dos negros, das mulheres e dos Direitos Humanos no Plano Plurianual.

            No dia 9 de novembro, quarta-feira, às 9 horas, serão discutidas as questões indígenas no país, em especial a reserva de Maró, no Pará.

            Na parte da tarde do dia 9, às 14h30, debateremos a greve dos funcionários do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, a pedido do Senador Inácio Arruda.

            No dia 10 de novembro, quinta-feira, às 9 horas, faremos a nossa reunião deliberativa. Entre os projetos em pauta, está o PLC 112/2009 que possibilita cirurgia plástica reparadora gratuita em mulheres vítimas de violência.

            No dia 14 de novembro, segunda-feira, às 9 horas, realizaremos diligência para apurar a situação dos quilombolas no Estado do Rio Grande do Sul, lá na Assembléia Legislativa do Estado.

            No dia 16 de novembro, quarta-feira, às 10 horas, daremos continuidade à diligência indo ao Quilombo de Morro Alto, na cidade de Morro Alto, Rio Grande do Sul. 

            No dia 21 de novembro, segunda-feira, às 11 horas, no Plenário do Senado Federal realizaremos sessão especial em homenagem à Zumbi dos Palmares e ao ex- Senador Abdias do Nascimento, aos 23 anos da Fundação Cultural Palmares e ao Ano Internacional do Afrodescendente.

            No dia 22 de novembro, terça-feira, às 9 horas, na Subcomissão de Trabalho Emprego e Previdência debateremos a desaposentação e o fim do fator previdenciário.

            No dia 24 de novembro, quinta-feira, às 9 horas, terá vez a nossa reunião deliberativa.

            No dia 28 de novembro, segunda-feira, às 9 horas, debateremos o Estatuto do Motorista e a violência no trânsito.

            Era o que tinha a dizer,

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de comentar nesta Tribuna que recebi do Presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, uma correspondência que me deixou surpreso e muito preocupado.

            O assunto nela tratado é a inclusão no texto da Medida Provisória nº 540/2011, na última votação ocorrida dia 26 de outubro, da autorização de uso de recursos do Fundo de Investimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), para obras vinculadas à Copa do Mundo e à Olimpíada.

            O FGTS, como o próprio nome diz, é uma garantia ao trabalhador, depois de anos de serviços prestados; É patrimônio do trabalhador;

            Tenho certeza que todos os trabalhadores brasileiros apelam para a sensibilidade social, bom senso de Vossas Excelências para impedir esta medida absurda!

            Medida esta que visa lesar os saldos das contas de milhões de trabalhadores brasileiros e coloca em risco esta garantia de direito adquirido que é o FGTS.

            Sr. Presidente!

            Estou propondo uma emenda para suprimir o artigo 46 do Projeto de Lei de Conversão nº 29 de 2011(Medida Provisória nº 540, de 2011).

            Pois acredito que assim podemos impedir a aplicação sem cabimento dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, em obras que já possuem subsídios suficientes para serem concretizadas.

            Estou mais uma vez aqui para proteger os direitos dos trabalhadores e informar a eles que continuo na defesa daqueles direitos que há anos estão garantidos, como o FGTS!

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dia 30 de outubro comemora-se o Dia do Comerciário!

            Parabéns a todos os trabalhadores do Comércio!

            Desejo parabenizar também a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comércio - CNTC - que tão bem representa esta categoria! E, o SINDICOMERCIÁRIOS, da cidade de Viamão no Rio Grande do Sul, que em texto aos profissionais do Comércio diz:

            “Numa cidade democrática, cada categoria profissional tem a responsabilidade de exercer com eficiência as funções a que se propõe, tendo por finalidade não apenas os rendimentos para a manutenção de uma vida digna, mas a responsabilidade social de seus compromissos!”

            E mais uma vez lembrar que precisamos regulamentar a Profissão de Comerciário!

            São milhões de trabalhadores incluídos na atividade do Comércio, mas até a presente data ainda não foram beneficiados com um diploma legal, em dados da Federação dos Empregados no Comércio dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, existem hoje em todo o Brasil, 10 milhões de trabalhadores no comércio; Além de 30 Federações Estaduais e 835 Sindicatos que defendem a regulamentação da profissão de comerciário.

            A luta destes trabalhadores é árdua e de muitos anos. São pessoas de tamanha importância e que colaboram para o contínuo desenvolvimento da economia de nosso país!

            Muitos são os pontos a serem organizados, de acordo com a demanda desta categoria, como por exemplo, a qualificação dos profissionais, o piso salarial, a jornada de trabalho, a contribuição sindical, aposentadoria, etc.

            Apresentei aqui no Senado o Projeto de Lei nº 115/2007 para regulamentar a profissão de comerciário. Ajustes estão sendo feitos com sugestões apresentadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comércio - CNTC, como exemplo cito:

            (em anexo as duas folhas enviadas pela CNTC).

            Isto vai também ao encontro da geração de mais empregos mas o que não se pode admitir é a extensão da jornada de trabalho por até 12 horas consecutivas ou mais, como ocorre em muitos casos.

            A atividade comercial exige a participação do comerciário e não deve somente ser regulada apenas pelo detentor do capital, o empresário, deve-se deixar de lado apenas a visão calculista do lucro pelo lucro e passar a estimular uma mão de obra mais bem qualificada e mais satisfeita com a atividade que executa.

            Sr. Presidente, por isso precisamos regulamentar a Profissão de Comerciário!

            Cabe lembrar que ela já foi aprovada no Congresso Nacional dos Trabalhadores do Comércio, promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio - CNTC.

            O Projeto de Lei nº 115 de 2007, se encontra na Comissão de Assuntos Sociais aguardando o parecer do Relator, Ricardo Ferraço.

            Ele tem demonstrado muito boa vontade em receber as sugestões, inclusive estas que citei, entre outras que serão enviadas a ele pela categoria que representa os Comerciários, conforme combinado comigo.

            Quero pedir o apoio de Vossa Excelência e dos demais Senadores e Senadoras para a aprovação deste Projeto!

            Era o que tinha a dizer.