O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, vou falar muito rápido, apenas para que façamos juntos uma reflexão a respeito do chamado presidencialismo de coalizão. Independente de quem seja Presidente ou do sexo daquele que exercerá ou exerceu a chefia de Estado, a chefia de governo, independente de partido político, esta reflexão se faz necessária, porque penso que, no Brasil, esse presidencialismo de coalizão, que existe pós 1988, quem sabe até um pouco antes, 1985, com a chamada Nova República, não tem passado de presidencialismo de cooptação - cooptação de partidos, cooptação de parlamentares.

            Veja, Sr. Presidente, que não quero aqui ser injusto. Retrocedi no tempo: 1985. Após a derrota da Emenda das Diretas - aqui faço uma homenagem a um grande mato-grossense, Dante de Oliveira -, os partidos políticos passaram a fazer parte deste presidencialismo que aqui estou a denominar de cooptação.

            Muito bem. A diferença conceitual entre presidencialismo e parlamentarismo se finca exatamente na participação dos parlamentares e dos partidos políticos na administração, ou seja, no exercício do Poder Executivo.

            Se formos voltar a priscas eras, no nascimento do parlamentarismo, a diferença no parlamentarismo é que existe uma dependência do Executivo em relação ao Legislativo. No parlamentarismo, essa dependência se faz necessária para a manutenção do chamado gabinete, diversamente do que ocorre no sistema ou regime de governo presidencialista, em que existe uma total independência do Legislativo em relação ao Executivo. E por que isso, Srs. Senadores? Isso em razão de um motivo histórico. Os parlamentos europeus anteriores à Revolução Francesa, em 1789, tinham a função de fiscalizar o chamado Poder Executivo. Isso até a Revolução Francesa, em 1789. Com a Revolução Francesa, no nascimento do denominado Estado liberal ou Estado garantidor, nós passamos a precisar de leis. E aí surge esta segunda função típica do Poder Legislativo, que é inovar a ordem jurídica por meio daquilo que chamamos, de forma genérica, de lei.

            Muito bem. Hoje, no Brasil, este presidencialismo de coalizão, com o número de partidos políticos que temos, penso que seja uma distorção. Nós aqui nesta Casa, independentemente de partidos políticos, independentemente de quem seja a Presidente ou o Presidente, independentemente do governo que se encontra de plantão, temos que pensar no Estado. E o Estado brasileiro não mais aguenta essa coalizão, que não passa de cooptação.

            Muito bem. De que forma se dá essa cooptação, Senador Pedro Simon? De um lado, pelo aparelhamento do Estado. Nós dividimos partidos políticos e dividimos o governo em capitanias hereditárias: “Este Ministério pertence ao partido ‘x’; este Ministério pertence ao partido ‘y’”; capitanias hereditárias mesmo, porque temos donatários, temos donos de Ministérios, quando os Ministérios deveriam ser da República, quando os Ministérios deveriam ser do Estado da República Federativa do Brasil. E aqui esse aparelhamento do Estado não é conveniente, não é adequado à República.

            E por que não seria conveniente, não seria adequado à República, Senador Ferraço? Porque a República não é temporal como o governo, ela é espacial, ela não tem um tempo determinado. E de que maneira teríamos uma administração pública eficiente se cada governo aparelha o Estado através de seus apadrinhados e seus apaniguados, notadamente via ou veículo chamado partido político?

            Partido político é muito importante. Penso que não há democracia consciente sem partidos políticos que sejam fortes. Mas democracia não pode se resumir a partidos políticos. A democracia é muito maior do que partido político. A Constituição de 1988 deu importância ao partido político. Ela valorizou o partido político ao estabelecer como condição de elegibilidade a necessidade de filiação partidária. Mas não podemos equiparar democracia com partido político. Democracia é muito mais do que isso. Democracia respeita a liberdade. Liberdade inclusive de assunção a cargos públicos.

            Por isso, defendo a necessidade de que tenhamos uma administração pública que seja profissional. Não é razoável a cada governo nós mudarmos quase que totalmente a administração pública. Isso não é razoável. Não é razoável que a cada governo aquele partido que faça parte da chamada coligação na eleição e coalizão que sustenta o Chefe do Poder Executivo possa indicar, de porteira fechada, dentro de determinado Ministério, seus filiados. Isso não é republicano.

            Quero trazer esta reflexão na atual quadra por que passa a República Federativa do Brasil, uma quadra preocupante. Por que preocupante? Porque nós estamos, em razão desses fatos, trazendo para partidos políticos que são históricos, partidos políticos que vêm de longe, partidos políticos que são programáticos, que são ideológicos, estamos trazendo para esses partidos políticos o símbolo de partidos políticos não comprometidos com os princípios da República, mas comprometidos com princípios que não são republicanos, princípios não republicanos, que são temporais, não são espaciais.

            Com muita honra, concedo um aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti, do Estado de Roraima.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Pedro Taques, V. Exª tem toda razão na análise que faz sobre a questão republicana, sobre a questão democrática e sobre a chamada coalizão tupiniquim que temos no Brasil. Teoricamente, se houvesse uma forma brasileira de fazer esse presidencialismo, mas que fosse a Presidente a escolher, nos quadros do partido “a”, nos quadros do partido “b” ou “c”, políticos até com perfil técnico, como é o caso do nosso Senador Pimentel, que já ocupou um ministério com muita competência, não haveria nada de mais. Não vejo nada de mais se fosse dessa forma, mas o que não se pode admitir, como disse V. Exª, é a transformação de ministérios em capitanias hereditárias de determinados partidos. Com isso, em vez de o partido “a”, “b” ou “c” defender o programa de governo que, teoricamente, está explicitado pelo candidato que vence as eleições, seja ele quem for, o que se defende é uma tal de governabilidade. E o que significa essa governabilidade? É darmos um jeito de aprovar tudo o que o Presidente de plantão quiser - digo nós porque estamos aqui, hoje, no Congresso. Então, entendo que precisamos realmente aperfeiçoar esse modelo. Acho que a Presidente Dilma está tendo uma oportunidade de ouro para mudar isso, mesmo sabendo das dificuldades que terá em função do atual pensamento que predomina nos partidos políticos de modo geral. É bom que os partidos políticos e, portanto, seus membros entendam que a sociedade brasileira já está cansada disso, está de fato cansada, inclusive da desfaçatez com que certos atores dessa trama se comportam quando são, vamos dizer assim, pegos com a boca na botija. Por exemplo, acho um absurdo, no Brasil, nós termos quase 40 ministérios - talvez até mais do que isso - e 23 mil cargos comissionados. Isso realmente não condiz com uma república, não condiz com um país que quer acabar com a miséria. Acho que nós precisamos realmente passar isso a limpo. E repito: confio muito nos propósitos da Presidente Dilma e na capacidade que ela tem, mas é preciso que haja também consciência por parte daqueles que hoje compõem o Congresso, por parte daqueles que não se preocupam com a governabilidade, isto é, aprovam tudo o que o Governo quer, se houver isso ou aquilo; ou não aprovam se isso ou aquilo não for atendido. Então, isso realmente tem que acabar. Precisamos evoluir para uma democracia de fato, por inteiro, e não para uma democracia adjetivada.

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Muito obrigado, Senador Mozarildo. A sua fala, tenha absoluta certeza, enriquece o meu humilde pronunciamento.

            Eu concordo inteiramente com V. Exª. Essa tal governabilidade me parece uma panaceia. Parece-me uma pomada que serve para curar unha encravada, dor no estômago, câncer, até os piores males, que V. Exª, como médico, muito bem conhece. Governabilidade não é isso; governabilidade surge na Inglaterra, no período da Segunda Guerra Mundial, com a necessidade de os ingleses criarem um governo que pudesse pensar em objetivos para aquele Estado. Recentemente, ontem, foi eleito um novo partido na Espanha, em que o primeiro-ministro está pensando no futuro. Isso é governabilidade.

            Infelizmente, no Brasil, essa palavra resta esvaziada do seu sentido. Governabilidade aqui é regada, governabilidade aqui se fundamenta, governabilidade aqui se estriba, tem-se como espeque, a governabilidade aqui tem como base divisão de cargos, esses cargos a que V. Exª fez referência, e também a chamada divisão ou rateio das emendas parlamentares individuais. Isso é governabilidade aqui no Brasil. Infelizmente, isso deixa esta Casa, deixa o Poder Legislativo muito mais fraco, deixa o Poder Legislativo quase que submisso ao Poder Executivo. Isso não é governabilidade no sentido que se dá a esse termo em outros Estados, mas não no nosso.

            Com muita honra, ouço o Senador Ferraço, digno representante do Espírito Santo.

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco/PMDB - ES) - Senador Pedro Taques, assim como V. Exª, já tive oportunidade, lá pela segunda ou terceira crise institucional, de vivenciar, no exercício deste ano, situações em que ministros são desalojados de suas tarefas e de suas funções. À época, o segundo ou terceiro, mas já estamos no sexto ou no sétimo. Na verdade, o que me parece é que, no núcleo de todo esse problema, está de fato o método com que se cunhou em nosso País o chamado presidencialismo de coalizão, que, no tempo, deteriorou-se e se transformou num presidencialismo de conveniência para todos os poderes constituídos; conveniência para este Poder, que não se tem colocado à altura de maneira soberana, para que possa justificar sua existência constitucional e suas prerrogativas legislativas.

            O problema não está na governabilidade. Ao longo do séc. XX, vivemos problemas paralisantes entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo. Mas a governabilidade, na sua essência, deve-se dar em torno de um projeto comum de nação, de Estado e não de governo. Na verdade, o que se vê é uma conveniência em torno de objetivos muito comuns que têm como propósito específico o aparelhamento do Estado brasileiro; eu diria mais: a privatização do Estado brasileiro em torno desses eventuais partidos políticos - e incluo o meu - na ausência desse projeto maior, desse ponto de convergência que pudesse nos levar à superação de tantos problemas, de tantas crises institucionais que levam à descontinuidade das políticas públicas. De modo que V. Exª traz um tema para o plenário desta Casa que deveria merecer a reflexão de todos nós. Chegou o momento de substituirmos esse presidencialismo de coalizão ou de conveniência por um presidencialismo que nos trouxesse a coesão em torno de um projeto de nação, de um projeto de país, para que a governabilidade não seja alcançada, desejada ou conquistada a todo e qualquer custo, porque a todo e qualquer custo me parece que nada é bom nesta vida. Mas cumprimento V. Exª pela oportunidade e pela riqueza do debate que traz ao plenário desta Casa, nesta segunda-feira. Muito obrigado.

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Muito obrigado, Senador Ferraço. É uma honra ouvi-lo, porque o senhor, nesta Casa, tem sido um defensor desses temas que são importantes para o Estado, independentemente de partido político.

            Eu penso, na esteira do que foi falado por V. Exª, que temos que pensar um projeto de Estado. Infelizmente, no Brasil, ficamos, Sr. Presidente, naquele maniqueísmo: quem foi melhor, Fernando Henrique Cardoso ou Lula? Qual o projeto de Estado é melhor, o do Fernando Henrique ou o do Lula?

            Se analisarmos os temas debatidos no Congresso durante o Governo Fernando Henrique e analisarmos os temas debatidos nesta Casa durante o Governo Lula, veremos que estamos diante do que se denomina de efeito “x” da hipocrisia política. Nós não pensamos um projeto estratégico para a República Federativa do Brasil que possa superar essa dicotomia entre dois grandes partidos, que são o PSDB e o PT. Temos que superar isso e pensar esse projeto estratégico. Pensar o Brasil para frente, e não pensar o Brasil de olho no retrovisor.

            Esse projeto estratégico é tampado, como um eclipse, por essa hipocrisia política trazida nesses debates, na chamada governabilidade.

            Com muita honra, concedo um aparte ao Senador Pedro Simon.

            Senador Pedro Simon, o senhor levantou o microfone?

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - V. Exª traz ao debate um assunto realmente da maior importância e com muita competência V. Exª o apresenta. É claro que nós não temos nenhuma dúvida em dizer que o sistema partidário no Brasil é anárquico. Aliás, eu diria, e venho insistindo nisso, que, se há algo que no Brasil nunca funcionou foi o sistema partidário, desde o início. Na época do Império era de mentirinha; na época da República Velha, na verdade, quem mandava era a política dos governadores. Em 1945, quando Getúlio fundou o PTB - fundou não, abriu o quadro; a Constituinte abriu o quadro -, criaram-se partidos. Foram PTB e PSD a favor de Getúlio, e UDN contra. Quando esses partidos começaram a ter conteúdo político, foram extintos, MDB e Arena, um contra e outro a favor do governo. Em rigor foram criados para serem os dois a favor do governo. A Arena dizia “sim, senhor”, e o MDB, com mais independência, só dizia “sim”; negava-se a dizer “sim, senhor”. O MDB foi-se formando, foi-se criando, e extinguiram-se os partidos. Eu era da tese de que não devíamos extinguir. Por isso briguei com o Brizola; não fiquei com ele. Nós não devíamos extinguir os partidos políticos. Nós devíamos convocar a Assembleia Nacional Constituinte; convocada a Assembleia Nacional Constituinte, extinguir os partidos e, dentro da Assembleia Nacional Constituinte, organizar-se-iam os blocos que se identificassem, e, depois de publicada a Constituinte, haveria um ano para se escolher os partidos. Continuou essa anarquia não tão pior como agora. V. Exª tem razão, à margem de toda essa anarquia partidária, o que está acontecendo aqui é mais grave. Governabilidade é um termo bonito. Quando, lá na Inglaterra, Chamberlain veio de uma conversa com Hitler, dizendo que estava conseguindo a paz por uma geração, e é recebido como herói, pouco depois Hitler entra na Áustria; Chamberlain cai e entra Churchill. Foi feita a governabilidade. Acertaram-se todos para irem adiante.

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Sim.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - Agora, no Brasil, a governabilidade é símbolo de vigarice. Estão envergonhando o termo. E nunca aconteceu o que está acontecendo hoje. Disso a Dona Dilma, Presidente da República, tem que tomar conhecimento. As capitanias hereditárias, o ministério ser fechado na mão de um nome só, eu só digo para a Presidente Dilma que vá ler, no relatório da CPI do Mensalão, o depoimento do Presidente do PTB, na época, a declaração que ele deu.

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Roberto Jefferson.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - Eu até o elogiei. Eu disse: “V. Exª tem coragem de dizer o que está dizendo e está prestando um grande papel fazendo o que está fazendo. V. Exª está se acusando, mas está dizendo todo o fato”. Ele disse: “Vamos ser claros, nós dividimos os partidos. Esse é meu, do meu partido, aquele é teu, aquele é teu e aquele é teu. E todos os cargos são dele para, com aquele ministério, com aqueles cargos, manter o partido”. É isso que está acontecendo. Na verdade, na verdade, o partido é porteira fechada para colocar gente. Para quê? Para fazer dinheiro para o partido. Isso não pode continuar. E a Presidente da República é refém dos partidos políticos. Então, V. Exª tem toda razão quando diz que democracia vai além dos partidos políticos, principalmente no Brasil. Mas nem esse mínimo necessário existe no Brasil. Concordo que a Presidente está numa posição difícil. Vamos falar cá entre nós: lembrem-se que nós, lá atrás, reunimo-nos para discutir que tínhamos que dar cobertura para a Presidente, quando falava em fazer uma limpeza, porque se falava aqui em derrubar a Presidente. Falava-se em não dar cobertura, falava-se em tirar a maioria da Presidente e se criar uma confusão. Então, sabemos que a posição dela é difícil. O incidente que houve na reunião de sexta-feira por um simples fala não fala o orador mostra como estamos caminhando numa situação delicada. Uma coisa daquela, um negócio vulgar, no entanto, criou-se um incidente que quase se transforma num problema mais sério. Então, falo com toda sinceridade, quando vejo agora, por exemplo, o ilustre diretor da companhia geral de investigações falar em criar uma espécie de sinalização dos novos membros que virão para o governo, que eles também tenham ficha limpa, quer dizer, as nomeações a serem indicadas lá no Governo - se, para ser Senador, Deputado e Governador, o cidadão tem que ter ficha limpa, eles também têm que ter -, isso é muito bonito. Eu nunca ouvi falar isso aqui no Congresso, nunca ouvi falar isso no Legislativo, quer dizer, nasceu de um ilustre membro do Governo. Ele é quem está lançando a tese, está fazendo a proposta, e acho altamente positivo. Porque isso vem no sentido inverso. É como diz o Presidente da OAB: “Está certo que os partidos indiquem, mas pelo menos indiquem gente séria”. V. Exª está abordando um problema muito delicado. V. Exª, com muita elegância e como um grande jurista, está-se focando na tese geral do contexto, que é profundo. E faz bem fica ali, porque, se nós nos aprofundarmos, fica difícil.

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Sim, mas não vou fugir, não vou correr da profundidade de verticalizarmos esse tema. Quero assumir o compromisso de que possamos trazer novamente esse tema à baila. Por hora, falamos da teoria. Agora, a teoria não existe sem o chamado doutor fato. O doutor fato é que hoje, no Brasil, essa governabilidade não passa de balela.

            Com muita honra, ouço o Senador Aloysio Nunes.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Caro Senador Pedro Taques, vou na linha do Senador Pedro Simon e dos outros oradores que o apartearam, no sentido do que V. Exª procura demonstrar, que a força do presidencialismo de coalizão, tal como é praticado hoje, na verdade, é fraqueza; é fraqueza porque fere a autoridade da Presidência da República e fere também a autoridade do Congresso Nacional. Portanto, é fraqueza institucional; e fraqueza institucional é pouca governabilidade, ou seja, capacidade de transformar ideias em ação, capacidade de tirar projetos do papel, capacidade de fazer as reformas de que o Brasil precisa. De modo que o que aparentemente é força política, que vai ali para criar-se a governabilidade, nos termos em que as coalizões são feitas, gera exatamente o contrário; gera perda de governabilidade e perda de eficácia pela corrosão da autoridade. É evidente que existe a necessidade de composição política para se ter a maioria parlamentar. Isso é assim no parlamentarismo e é assim também no presidencialismo, especialmente na vigência de regras eleitorais, que, a não ser por um milagre, a maioria expressa na eleição do presidente muito raramente se expressará também na composição das Casas Legislativas. É preciso compor e compor, claro, inicialmente, com os partidos que estão engajados no mesmo projeto. O problema é que, no presidencialismo, a forma de fazer alianças foi desvirtuada. Getúlio fez coalizões, Juscelino fez coalizões, Jango fez coalizões. Temos aqui governadores. Foram governadores Pedro Simon, Ricardo Ferraço. Montaram suas maiorias nas assembleias legislativas, mas nunca se ouviu falar em escândalo no Governo Pedro Simon ou no Governo Ricardo Ferraço. Por quê? Porque havia um mínimo de coerência programática na composição e havia, sobretudo, o zelo daquele que exerce o cargo majoritário em preservar a sua autoridade. Ou seja, aquelas pessoas nomeadas dependem de quem os nomeia, que é o presidente da república, o governador ou o prefeito. Não é possível entregar à porteira fechada: “Nomeiem quem quiser, façam o que quiserem”. Nesse mecanismo, partidos são criados especialmente para virem a ocupar o poder e, a partir daí, ocupando nichos do poder, reproduzirem as condições de existência de seus mandatos e das suas legendas. É um pouco como se fazia. O Senador Pedro Simon foi ao Império. Também vou. Diz um célebre discurso do Conselheiro Nabuco de Araújo: “O imperador faz o ministério, o ministério faz as eleições, as eleições fazem a maioria”. Quer dizer, partidos são formados para irem ao Governo, estarem no Governo, apropriarem-se dos recursos públicos para fins particulares - que são os fins partidários, quando não coisa pior -, para, assim então, fazerem bancadas e aumentarem seu ciclo de influência. É preciso romper com isso, é preciso romper com isso. Creio que a voz de V. Exª, que corresponde, que expressa um sentimento que vai muito além do seu Partido, de Parlamentares do seu Partido, mas que abarca um número muito grande de políticos, de Parlamentares, tem uma profunda ressonância na opinião pública e corresponde, exatamente, estritamente, ao interesse do nosso País. Muito obrigado. 

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Muito obrigado pelo aparte, Senador Aloysio.

            É interessante se formos buscar na história imperial brasileira, a partir de 1848: D. Pedro II tinha o dom, tendo em conta o seu cabedal de conhecimento, como se falava à época, de nortear essa governabilidade entre os conservadores e os liberais em cada um desses gabinetes. Só que hoje, infelizmente, não temos um estadista como aquele.

            Agora, a responsabilidade - já encerro, Sr. Presidente - não é só do Chefe do Executivo; a responsabilidade também é nossa, porque nós estamos aqui não como Senadores eleitos de forma avulsa, de forma independente. Fomos eleitos por partidos políticos. Então, cada um de nós tem a responsabilidade dentro da sua agremiação partidária. A culpa é de todos nós.

            Não basta procurarmos os culpados. Precisamos buscar soluções. Esses temas precisam ser debatidos nesta Casa, ao menos debatidos, e em determinado momento, em razão da impaciência dos cidadãos, deverão ser concretizados.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, pela paciência a contento.