O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Prezada Presidenta, Senadora Marta Suplicy, prezados Senadores e Senadoras, subo à tribuna na tarde de hoje para manifestar a minha preocupação com o desastre ambiental acontecido na bacia de Campos, com o derramamento de milhares de barris de petróleo, fruto da exploração da empresa americana Chevron.

            É importante porque precisamos fazer uma reflexão, já que o Brasil é um País com grande potencial petrolífero, é um País que investiu muito e que se transformou em vanguarda na prospecção de águas profundas. Com toda a riqueza do pré-sal, mais do que nunca, temos que estar preparados para explorar esse petróleo em águas submarinas com segurança e, ao mesmo tempo, temos que estar preparados para possíveis acidentes.

            Quero registrar que a Comissão de Meio Ambiente, que tenho a honra de presidir, aprovou requerimento de minha autoria para a realização de um conjunto de audiências públicas - e já tive notícia, pela Senadora Ana Amélia, de que a Comissão de Assuntos Econômicos fará o mesmo - para ouvir representantes da Agência Nacional de Petróleo, do Ibama, do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério das Minas e Energia e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Sem dúvida, o vazamento na bacia de Campos abre a discussão em relação à segurança da exploração petrolífera em águas profundas e sobre a real capacidade que o Brasil tem para a produção em larga escala. Precisamos conhecer quais são as medidas preventivas exigidas pelo Governo brasileiro, e se são suficientes, na implementação de um empreendimento desse porte.

            Creio que, efetivamente, o Governo deve vir avançando bastante nesse sentido, porque são raros os acidentes na costa brasileira, mas precisamos também entender e compreender. O Senado precisa se aprofundar nesse plano de contingência que está sendo elaborado no âmbito do Governo Federal e se ele efetivamente atende a todas as expectativas em função da enorme capacidade de produção petrolífera que o Brasil alcançou com as descobertas do pré-sal.

            Precisamos rever - certamente rever - as punições às empresas que provocam acidentes desta natureza. Para se ter uma ideia, basta a informação de que a British Petroleum, responsável pelo acidente no golfo do México, no ano de 2010, sofreu uma multa equivalente a US$20 bilhões. E nós estamos falando, aqui no Brasil, em relação à Chevron, numa multa em torno de R$50 milhões. Portanto, precisamos rever. Segundo o delegado da Polícia Federal que apura o caso, por 53 minutos de extração de petróleo essa empresa pagaria o valor de uma multa como essa.

            Portanto, quero convidar o Senado Federal, de uma forma muito serena, mas muito firme, de uma forma muito responsável, para se debruçar sobre o tema, que lições esse desastre traz ao País, a fim de que possamos, ainda há tempo, de forma preventiva, nos preparar adequadamente para os enormes desafios que a exploração do pré-sal tem e, ao mesmo tempo, o aperfeiçoamento da legislação brasileira preventiva e o aperfeiçoamento da legislação brasileira punitiva, quando ocorrem casos dessa natureza. Assim como o aprofundamento sobre o Plano de Contingência, que está em elaboração nos ministérios. É preciso que a sociedade brasileira, especialmente o Congresso Nacional brasileiro - no caso, o Senado Federal -, conheça o que é esse Plano de Contingência, como está sendo elaborado e se será efetivamente capaz de mitigar rapidamente os efeitos de desastres como esse e de enfrentar desafios como esse. É a questão que está colocada.

            Na semana que vem, teremos a primeira audiência pública sobre o tema. Tenho a convicção de que é de interesse de todo o Senado Federal, da representação de todos os Estados brasileiros, porque não podemos admitir e não podemos conviver com acidentes dessa natureza, que, sem dúvida, trarão prejuízos enormes à fauna e à flora marinha, trarão prejuízos enormes ao turismo do litoral brasileiro e à qualidade das águas marinhas brasileiras.

            Mas temos de aproveitar - ainda há tempo - o episódio para dele tirar lições e para construir mecanismos de prevenção, mecanismos de controle, e evitar acidentes de tal natureza.

            Era o registro rápido, mas grave, que gostaria de fazer na tarde de hoje.

            Muito obrigado, Srª Presidente.