O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Só quero dizer que quem articulou essa reunião foi o Senador Eduardo Amorim; ele passou a presidir para que o Senador Inácio Arruda, que teria que presidir, recebesse as lideranças do Ministério Público do Trabalho.

            O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco/PSC - SE) - Senador Paulo Paim, antes de passar a palavra a V. Exª, quero registrar aqui a presença do grande amigo, nosso primeiro suplente, Lauro Menezes - para os amigos, Laurinho -, que na próxima semana, em virtude da necessidade que temos em fazer um procedimento cirúrgico, ele estará vindo para esta Casa onde, com certeza, honrará com os compromissos e os desejos do sonho brasileiro, especialmente do sergipanos.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Seja bem-vindo e a sua responsabilidade é muito grande, porque vai substituir um grande Senador que é um orgulho para todos nós que somos seus pares aqui nesta Casa. Mas como é suplente dele, eu tenho certeza de que vai acompanhar o trabalho que ele vem fazendo, para orgulho também de nós todos. Seja bem-vindo no momento adequando. E claro que nós vamos não só torcer, mas faremos pensamento muito positivo para que o procedimento cirúrgico que V. Exª terá que fazer dará tudo certo.

            O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco/PSC - SE) - Rogo a Deus e muito obrigado Senador. O senhor é um grande amigo e um colega, pessoa com quem eu aprendi realmente a conhecer melhor esta Casa. O seu sonho de contribuir com este País, com esta Nação, uma Nação extremamente rica, mas que ainda convive com muitas mazelas, com muitos sofrimentos sociais, é o nosso sonho também.

            Muito obrigado.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Eduardo Amorim, hoje, vou falar um pouco do Orçamento.

            O meu Estado tem 497 Municípios. Resolvi, desde que aqui cheguei, há alguns anos, quase 30 anos, fazer a seguinte distribuição da verba correspondente ao meu mandato: divido, pelos 497 municípios, e destino a mesma verba para todos, independentemente do colégio eleitoral, do partido que está administrando o Município. E começo sempre com o IDH: dou primeiro para os mais pobres e depois para os Municípios mais afortunados, vamos dizer. E faço isso com a maior tranquilidade.

            São 497 municípios e agradeço a todos pelos convites que me fazem para que eu acompanhe e visite as obras. A Caixa Econômica Federal as acompanha, pois eu, naturalmente, não tenho tempo - embora esteja agradecendo - de estar nas inaugurações, que são mais do que legítimas.

            Quero também dizer que agora a emenda mínima foi para R$250 mil. É bom que todos os Municípios saibam que por um lado é bom, mas por outro lado não é tão bom. É aquela história: tenho duas notícias para dar, uma boa e uma ruim. A primeira é que foi para R$250 mil, mas o montante não aumentou, é o mesmo. Só que enquanto eu dividia os três milhões por 250, e dava mais ou menos cem mil para cada um, agora, com o mesmo montante, vou ter de dividir por 250. Consequentemente, metade dos Municípios receberá somente no ano subsequente, quando teriam direito a receber, pelo modelo anterior, neste ano. É só para os Municípios entenderem.

            Eu sei que muitos Municípios ficaram felizes porque agora não é mais cem, mas 250. Só que aquele Município que receberia duas ou até três vezes de cem, vai receber uma de 250 e vai ter de esperar um pouco mais, porque a ordem foi alterada. Mas faz parte do jogo.

            Na mesma linha dessa questão das emendas parlamentares, quero dizer que tenho um compromisso muito grande com a universidade do meu Rio Grande, a chamada Uergs. Assumi um compromisso com a educação do meu Estado, o Rio Grande do Sul, e por isso destinei a totalidade da minha emenda individual de Senador para a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, a Uergs. Esse compromisso deve-se especialmente ao relevante papel da Universidade Estadual na educação superior no Rio Grande, naturalmente para os mais pobres.

           A Universidade Estadual está presente em sete regiões, possui um total de 2.108 alunos matriculados regularmente e são 130 professores e todo um corpo de funcionários públicos que atende à Universidade.

           A disposição de suas unidades objetiva o total desenvolvimento regional pela importância do nosso Estado, que é um Estado, em extensão territorial, um dos maiores do País.

           Enfim, a Universidade tem-se revelado um importante polo de desenvolvimento sustentável das regiões, fomentando o equilíbrio do crescimento humano e educacional do polo gaúcho, bem como colaborando para a qualificação de nossos jovens e sua inclusão no mercado de trabalho. A Universidade; além de pública, é gratuita. Reserva 50% de suas vagas para alunos de baixa renda e 10% para portadores de necessidades especiais.

           Com o apoio de parlamentares que compõem a bancada gaúcha, aprovamos, assim, o valor R$10 milhões ao orçamento de 2011, sendo R$2 milhões para o custeio e R$8 milhões para investimento. Assim, como é um compromisso que assumi não só para este ano, mas para os oito anos, vamos, na totalidade, assegurar algo em torno de R$80 milhões, R$10 milhões por ano para a nossa universidade. Claro, se a verba aumentar, podemos chegar a R$100 milhões para a Uergs, lá no nosso Rio Grande. Para que não fique nenhuma dúvida, é mais ou menos R$10 milhões por ano, o que poderá chegar, se esse montante disponível aumentar, a algo em torno de R$100 milhões.

           Foram realizados, Sr. Presidente, os cadastramentos de dois planos de trabalho, sendo que o custeio foi divido em dois projetos: um para a aquisição de material e outro para a reforma, devido a particularidades da análise técnica dos projetos.

           Os planos de investimentos objetivam desde a aquisição de transporte, equipamento de informática e também estrutura para os laboratórios da nossa universidade.

           A universidade, instituída na administração do governo Olívio Dutra, por iniciativa conjunta do Governador com o Deputado do PSB na época, Beto Albuquerque, que hoje é secretário de Estado do Governo de Tarso Genro. Isso foi em 2001, tendo aumentado a demanda por vagas e com isso a necessidade de recursos para dar continuidade à sua expansão e a todas as atividades desenvolvidas nesse importante campus.

           A instituição possui cursos de graduação e pós-graduação, com fomento à pesquisa e inovação.

           A área de pesquisa e pós-graduação vem estimulando o estudo de temas que sejam importantes, como dizia antes, para o desenvolvimento socioeconômico das diferentes regiões do Estado.

           A Uergs também faz parte, Sr. Presidente, da Rede Gaúcha de Ensino Superior à Distância - Regesd, composta por oito universidades gaúchas no âmbito do programa Pró-Licenciatura, que oferece cursos de licenciatura gratuitos a distância também.

           Através dessa experiência, a instituição tem reforçado sua vocação para a formação de professores. Um exemplo forte de sua vocação e do trabalho que realiza pelo desenvolvimento regional são os cursos que oferece, como, por exemplo: tecnologia em fruticultura, agroindústria, agropecuária e recursos pesqueiros, gestão ambiental, biotecnologia, ciências biológicas, gestão pública, engenharia de sistemas digitais, e por aí vai.

           Por isso, Sr. Presidente, quero agradecer os esforços do MEC, na figura do Ministro Fernando Haddad e do Secretário-Executivo, Henrique Paim, que têm dado todo o apoio a esse projeto, como também a toda a bancada gaúcha e o Secretário de Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, nosso amigo Cleber Prodanov, no sentido de garantirmos o empenho dos recursos alocados na LOA 2011, até o final deste exercício financeiro.

           Faço um apelo à Ministra-Chefe da Casa Civil, a nossa querida Gleisi Hoffmann, que foi Senadora e está afastada para exercer esse cargo, e também à Presidenta Dilma, para que apóiem essa iniciativa, determinando a devida contabilização dessa despesa, mediante emissão de nota de empenho.

           Quero aqui, mais uma vez, lembrar que o Governador Tarso Genro também está se movimentando para garantir esse investimento na nossa querida Uergs, que, infelizmente, no governo anterior, quase foi sucateada, mas não foi. Agora, com a injeção de uma verba correspondente a R$10 milhões por ano, nos próximos sete anos, com certeza, vai decolar, porque a Uergs é um orgulho, com certeza, para todo o povo gaúcho.

           Sr. Presidente, cada vez mais as exigências de qualificação da mão de obra têm sido uma constante. Por isso, repito aqui uma fala da Presidente Dilma, que disse:

Se somos um país que pretende, de fato, ocupar um lugar no mundo e fazer com que os brasileiros ocupem um lugar no Brasil, que permita ao nosso país dar os passos fundamentais para que nós, de fato, sejamos uma das grandes potências mundiais nos próximos anos, temos que investir na educação.

           Para isso, precisamos investir mais e mais na educação e na pesquisa. Investir em educação, a meu ver, é passo fundamental, como já dizia em discurso que fiz ontem, para fomentar o processo de integração do nosso País com o mundo cada vez mais globalizado.

           O Rio Grande do Sul, pela proximidade com o Mercosul, precisa expandir e fortalecer a educação superior no interior do nosso Estado.

           Apoiar as universidades públicas é o caminho para o desenvolvimento econômico e social, para o acesso ao mundo da tecnologia e da inovação que nosso País tanto necessita.

           Tenho certeza que, fortalecendo a Uergs, estaremos fortalecendo a educação superior no Rio Grande do Sul e avançando na qualificação da mão de obra de jovens gaúchos e, consequentemente, de jovens brasileiros.

           Sr. Presidente, nestes meus últimos onze minutos, quero aqui destacar mais uma vez a importância que a Casa deve dar à aprovação do PLS nº 271, de 2008, e do PLC nº 319, de 2009. Um regulamenta a profissão de motorista - já fizemos um amplo diálogo com empregados e empregadores - e o outro vai garantir o Estatuto do Motorista.

           Sr. Presidente, trago à tribuna no dia de hoje um tema que, no meu entendimento, é muito importante e que vem sendo debatido em audiências públicas, das quais tenho participado, em todo o País.

           Trato aqui do Estatuto do Motorista, projeto que apresentei há cerca de três anos e que está tramitando na Casam sob a relatoria do nosso querido amigo Senador Ricardo Ferraço.

           Durante todo este ano, muitos foram os encontros, muitas propostas e ideias foram apresentadas, e o debate aconteceu com profundidade.

           Lembro-me de que o debate sobre a regulamentação da profissão do trabalhador em transporte terrestre e também a ampliação do Estatuto do Motorista foi considerado por muitos painelistas como um pacto pela vida, já que, como muitos disseram, no mundo e no Brasil morrem mais pessoas em acidentes de trânsito do que nas próprias guerras.

           Para que possamos construir a sociedade que queremos, é importante que cada vez mais façamos o debate sobre o quadro que se apresenta e que leva à morte inúmeras pessoas em razão de acidentes de trânsito.

           Com a participação e o engajamento dos setores interessados, como empresários e motoristas, tanto da área pública como da área privada, da sociedade civil organizada, passamos a debater, como eu dizia, em quase todas as capitais, a importância de regulamentarmos, de forma definitiva, a questão do transporte terrestre como uma atividade imprescindível para o desenvolvimento do País.

           Tanto ao Estatuto do Motorista (PLS nº 271, de 2008), de nossa autoria, como ao PLC nº 319, de 2009, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, projeto original do Deputado Tarcísio Zimmermann, hoje Prefeito de Novo Hamburgo, estão sendo construídos substitutivos, numa ampla participação de toda a população que atua nessa área do nosso País.

           Houve um grande entendimento entre os motoristas e os empresários na construção do substitutivo ao PLC nº 319, de 2009. Este projeto está na Comissão de Infraestrutura e o Relator é o Senador Ricardo Ferraço.

           Desejo aqui agradecer a grande contribuição que recebemos tanto do Senador Ricardo Ferraço quanto do Senador Clésio Andrade, das entidades representativas dos empresários, dos trabalhadores e, sem dúvida, dos motoristas do transporte terrestre, que movimentam a economia do País e impulsionam o nosso desenvolvimento. Todos eles incansáveis na construção de um país melhor para todos e, também, e naturalmente, pelos seus representantes líderes sindicais na construção de um texto que contemple o interesse da categoria, tanto no Estatuto do Motorista, como também no substitutivo que vamos votar, tenho certeza, ainda este ano, aqui no Senado, que regulamenta a profissão do motorista.

            O Estatuto do Motorista, PLS nº 271, é mais amplo do que o PLS nº 319. A estruturação de ambos os projetos não é de hoje, pois há mais de 40 anos, as entidades sindicais representativas do setor estão batalhando pela regulamentação do exercício da profissão de motorista de forma tal que os seus direitos sejam ampliados e não diminuídos. Costumo dizer que o Estatuto vai diminuir o conflito entre empregado e empregador, bem como ajudar na melhoria de vida dos motoristas e seus familiares, como também será uma peça fundamental na redução do número de acidentes.

            O Estatuto dos Motoristas - que votaremos no ano que vem -, como eu dizia, é um verdadeiro pacto de vida para todos os brasileiros, motoristas ou não. Por isso a urgência da sua tramitação nesta Casa legislativa.

            Sr. Presidente, os itens abordados durante as reuniões, que ocorreram em diversas capitais do País foram desde o piso, a questão da jornada, a questão da aposentadoria especial, a questão das paradas, a questão da infraestrutura, a questão do descanso, a questão dos pedágios, dos acidentes, mas uma coisa eu senti, que é um apelo geral que interessa tanto aos empregadores quanto aos trabalhadores. São duas grandes questões que têm que estar contempladas no Estatuto do Motorista: aposentadoria especial, porque ninguém tem dúvida que o serviço do motorista, de caminhão, de ônibus, de táxi, de van, enfim, é periculoso, é penoso e é insalubre, por isso eles têm que ter direito a aposentadoria especial.

            Ora, se eu quero aposentadoria especial para os motoristas, significa que eles vão se aposentar com 25 anos de contribuição. Consequentemente, eles não pegam o fator, porque quem tem a especial, não pega o fator e se aposentará com o salário integral. Dois, há uma falta enorme no País, Senador Lindbergh Farias, de profissionais dessa área, por isso, também, mais uma vez, estamos fortalecendo, via Estatuto do Motorista, um outro projeto de nossa autoria, que é o Fundep, o fundo de investimento para o ensino técnico profissional. Já o Pronatec, que veio recentemente - o Fundep é bem mais antigo -, também avançou nesse sentido, e que bom que avançou, mas não criou o fundo. Queremos que haja o fundo para investimento na formação da nossa juventude nessa área também, porque os motoristas vão envelhecendo, vão se aposentando, e nós, como alguém já me disse, se tivéssemos 50, 100 mil motoristas, todos estariam colocados neste momento.

            Por fim, Senador Lindbergh Farias, estou muito esperançoso de que, além de aprovarmos ainda este ano o projeto que regulamenta a profissão de motorista, ou seja, que vai criar um conforto legal nessa área tão importante da economia nacional, nós, também, mediante muito diálogo, estamos já fazendo, como diz o Tarso Genro, uma grande concertação na questão dos comerciários. Já chegamos ao entendimento, PL 115 de nossa autoria foi o eixo desse acordo entre os comerciários - estou me referindo aqui à categoria econômica e à categoria laboral ou profissional -, tanto empregados como empregadores chegaram num grande entendimento, e o Senador Ricardo Ferraço, casualmente também é o relator desse outro projeto, e vamos fazer de tudo, porque, se o Governo não é contra, se os empresários não são contra, se os trabalhadores não são contra, para que esse projeto também seja votado ainda este ano aqui.

            Vamos regulamentar, com isso, a profissão mais antiga do mundo, que é do comerciário, porque, desde o início da civilização, as pessoas já trocavam entre si mercadorias, alimentos. Então, a profissão de comerciário, poderíamos dizer, é uma das mais antigas do mundo, e não há por que ela não ser regulamentada de forma definitiva, até numa homenagem àqueles que vêm travando este bom debate pela regulamentação, nesse caso, eu diria, há séculos. E somente agora, mediante esse acordo que fizemos lá na Comissão de Direitos Humanos, é que nós poderemos regulamentar a profissão de comerciário como também a profissão de motorista.

            Era isso, Sr. Presidente, agradeço a V. Exª e peço que considere na íntegra meus pronunciamentos, já que comentei ambos e fiz parte das leituras.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, fiz um compromisso com a educação do meu Estado: destinar a minha emenda de Bancada à Universidade Estadual do Rio Grande do Sul - UERGS.

            Esse compromisso deve-se especialmente ao papel relevante que a Universidade Estadual representa para a educação superior no Rio Grande do Sul.

            A instituição está presente em 7 regiões, possui um total de 2.108 alunos matriculados regularmente e 130 professores.

            A disposição de suas unidades objetiva o total desenvolvimento regional.

            Ela tem se revelado importante polo de desenvolvimento sustentável da região, fomentando o equilíbrio do crescimento humano e educacional gaúcho, bem como colaborando para a qualificação de nossos jovens e sua inclusão no mercado de trabalho.

            A Universidade além de pública e gratuita reserva 50% de suas vagas para alunos de baixa renda e 10% para portadores de necessidades especiais.

            Com o apoio dos parlamentares que

            compõem a Bancada Gaúcha aprovamos o valor de R$ 10 milhões ao orçamento de 2011, sendo R$ 2 milhões para custeio e R$ 8 milhões para investimento.

            Foram realizados os cadastramentos de 02 planos de trabalho, sendo que o custeio foi divido em dois projetos: um para aquisição de materiais e outro para reformas, devido às particularidades da análise técnica dos projetos de reformas.

            Os planos de investimentos objetivam a aquisição de automóveis, equipamentos de informática e materiais para os laboratórios.

            A universidade, instituída na administração do Governador Olívio Dutra, em 2001, tem aumentado a demanda por vagas e com isso necessitado de recursos para dar continuidade a sua expansão e a todas as atividades desenvolvidas nos campus.

            A instituição possui cursos de graduação e pós-graduação, com fomento à pesquisa e inovação. A área de Pesquisa e Pós-graduação vem estimulando o estudo de temas que sejam importantes para o desenvolvimento sócio-econômico das diferentes regiões do estado.

            A UERGS também faz parte da Rede Gaúcha de Ensino Superior a Distância - REGESD, composta por oito universidades gaúchas no âmbito do programa Pró-Licenciatura, que oferece cursos de licenciatura gratuitos a distância.

            Através desta experiência, a instituição tem reforçado sua vocação para a formação de professores.

            Um exemplo forte de sua vocação e do trabalho que realiza pelo desenvolvimento regional são os cursos que oferece, como, por exemplo: tecnologia em fruticultura, agroindústria, agropecuária e recursos pesqueiros, gestão ambiental, biotecnologia, ciências biológicas, gestão pública, engenharia de sistemas digitais, etc.

            Por isso, quero agradecer os esforços do MEC na figura do Ministro Fernando Haddad e do Secretário-Executivo Henrique Paim de toda a Bancada Gaúcha e do Secretário de Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, Cleber Prodanov no sentido de garantirmos o empenho dos recursos alocados na LOA 2011 até o final deste exercício financeiro.

            Faço um apelo à Ministra Chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann e à Presidente Dilma para que apoiem essa iniciativa determinando a contabilização dessa despesa mediante a emissão da Nota de Empenho.

            Cada vez mais as exigências de qualificação da mão de obra tem sido uma constante.

            Repetindo o discurso da Presidente Dilma:

            "Se somos um país que pretende, de fato, ocupar um lugar no mundo e fazer com que os brasileiros ocupem um lugar no Brasil, que permita ao nosso país dar os passos fundamentais para que nós, de fato, sejamos uma das grandes potências mundiais nos próximos anos."

            Para isso precisamos investir mais e mais na educação e na pesquisa.

            Investir em educação, ao meu ver, é passo fundamental para fomentar o processo de integração do nosso país com o mundo cada vez mais globalizado.

            O Rio Grande do Sul, pela proximidade com o MERCOSUL, precisa expandir e fortalecer a educação superior no interior do estado.

            Apoiar as Universidades públicas é o caminho para o desenvolvimento econômico e social, para o acesso ao mundo da tecnologia e da inovação que o nosso país tanto necessita.

            Tenho certeza que, fortalecendo a UERGS, estaremos fortalecendo a educação superior no Rio Grande do Sul e avançando na qualificação da mão de obra de jovens brasileiros.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de trazer a esta tribuna um tema muito importante que vem sendo debatido há bastante tempo por diversas regiões do país: O Estatuto do Motorista!

            Durante todo este ano, muitos foram os encontros, muitas propostas e idéias foram apresentadas e o debate aconteceu com profundidade.

            Para que possamos construir a sociedade que queremos é importante a abertura democrática ao debate; é com a participação e engajamento dos setores interessados, como empresários, motoristas, setor público e sociedade civil organizada que possamos contemplar legalmente direitos e deveres desta categoria, cuja atividade é imprescindível para o desenvolvimento do país!

            Tanto o Estatuto do Motorista, PLS 271 de 2008, de minha autoria, como o PLC 319 de 2009, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, do Deputado Tarcísio Zimmermmann, estão sendo construídos a partir desta ampla participação da categoria.

            Houve um grande entendimento entre os motoristas e empresários na construção do substitutivo ao PLC 319 de 2009. Este projeto está na Comissão de Infraestrutura e o Relator é o Senador Ricardo Ferraço.

            Desejo aqui, elevar e agradecer a grande contribuição que estou tendo do Senador Ricardo Ferraço, do Senador Clésio Andrade, das entidades empresariais, dos representantes sindicais e, sem dúvida, dos motoristas, trabalhadores que movimentam a economia do país e impulsionam o seu desenvolvimento.

            Todos eles incansáveis na construção dos textos legais, tanto do Estatuto do Motorista, como do substitutivo sobre o exercício da Profissão de Motorista.

            O Estatuto do Motorista - PLS 271 - é mais amplo que o PLC 319, A estruturação de ambos os projetos não é de hoje, pois há mais de 40 anos estas entidades que representam a categoria estão tentando regulamentar o exercício da profissão de motorista, de forma que direitos não sejam suprimidos,

            Sr.Presidente, Srªs e Srs. Senadores, costumo dizer que o Estatuto vai diminuir o conflito entre empregado e empregador, bem como ajudar a melhoria de vida dos motoristas e seus familiares, como também, será uma peça fundamental na redução do número de acidentes.

            "O Estatuto do Motorista é um verdadeiro pacto de vida para os brasileiros"!

            Por isso a urgência de sua tramitação aqui nesta Casa Legislativa, pois se encontra aguardando Relator na Comissão de Constituição e Justiça, os itens abordados durante as reuniões que ocorreram em diversas capitais do país, neste ano foram: especificidade da operação de transportes e suas diferentes categorias; jornada de trabalho e tempo de direção; pontos de parada; aposentadoria especial, entre outros.

            Era o que tinha a dizer.