O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Senadora Lúcia Vânia, que preside a sessão, primeiro, registro a presença aqui do Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, o sindicalista e meu amigo José Carlos Torves, e também do Presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul, o Sr. José Maria Rodrigues Nunes. Ambos trabalharam muito para que essa PEC do Senador Valadares, que tivemos a alegria de assinar juntos, fosse aprovada no dia de hoje. Eu os cumprimento pelo trabalho que fizeram, conversando com os Senadores. A votação foi esmagadora no bom sentido, porque venceu a visão de que, se outros profissionais podem ter o direito ao diploma, os jornalistas também devem ter esse direito. Foi dado aqui o exemplo de advogados, de médicos, de arquitetos e de muitos outros. Faço esse registro, porque eu já havia declarado tanto à Federação quanto ao Sindicato a minha posição.

            Srª Presidenta, eu gostaria que V. Exª, no encerramento da minha fala, fizesse uma consulta à Mesa. O Senador Clésio e eu encaminhamos um requerimento com 54 assinaturas, para que fosse votado. Há amplo acordo de todos os empresários do setor e dos trabalhadores do setor em torno de um requerimento de urgência. Não se quer aprovar o projeto hoje, mas, com o requerimento de urgência, vai se regulamentar uma das profissões mais antigas do mundo. Há mais de 40 anos, estamos tentando construir esse acordo para regulamentar a profissão do motorista do transporte terrestre. O Senador Ricardo Ferraço fez um belo substitutivo. Reafirmo: é a visão dos empresários e dos trabalhadores. Tudo que era considerado ponto de atrito foi retirado do substitutivo, em nome do entendimento.

            Por isso, pergunto a V. Exª, consultando a Mesa: quando o requerimento será aprovado? Quando o projeto será colocado em pauta? Todo o setor entende que vamos construir o que eles chamam um conforto legal para que essa matéria seja aprovada.

            Por fim, encaminho à Mesa dois registros e quero que V. Exª os receba. Primeiro, mostro claramente minha posição em relação à autonomia dos defensores públicos. Ontem, foi aprovado esse projeto, de autoria do Senador Pimentel. Tive a satisfação de fazer uma audiência pública com eles. Aqui, retrato a importância daquela audiência.

            Sei do compromisso de V. Exª com as questões sociais. V. Exª fez um gesto heróico naquele debate do ato médico. Lembro-me disso aqui. Acompanhei V. Exª e vou acompanhar novamente. Quero fazer o registro da minha posição naturalmente favorável ao Dia Mundial de Combate à Aids, que será amanhã. Todos nós temos compromisso com a defesa dessas pessoas que têm Aids e com o combate à Aids no Brasil e no mundo.

            Era isso que eu tinha a dizer.

            Agradeço a tolerância a V. Exª.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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           O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com muita satisfação que venho a esta tribuna registrar a minha alegria com a aprovação na tarde de ontem, aqui no Plenário, do Projeto de Lei 225, de 2011, de autoria do senador José Pimentel, que confere maior autonomia à Defensoria Pública brasileira.

           Sr. Presidente, fico feliz de ter participado dos debates para a aprovação desta lei, quando em agosto, como mais de cem defensores públicos nós realizamos um bom debate na subcomissão de trabalho emprego e previdência.

           Lembro-me que na oportunidade, foram destacados três quesitos como fundamentais quando se fala em autonomia da Defensoria Pública da União: independência administrativa, orçamentária e funcional.

           A Defensoria Pública da União é o órgão responsável por prestar assistência jurídica completa e gratuita, em âmbito nacional, ao cidadão que tenha renda mínima comprovada e que não lhe permita arcar com a despesa dos trabalhos prestados por um advogado particular...

           O acesso à Justiça é um Direito Fundamental, assegurado no art. 5o da nossa Constituição. Tenho alegria porque fui constituinte e acompanhei o debate da importância desse art. 5o.

           Os serviços oferecidos pelos Defensores Públicos Federais abarcam desde a informação quanto às dúvidas sobre direitos e garantias individuais.

           Os Defensores Públicos da União atuam perante as Justiças Federal, Eleitoral, Trabalhista, Militar; têm papel fundamental também em meio aos Tribunais Superiores - STJ, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal Militar e Tribunal Superior Eleitoral, STJ, TST (Tribunal Superior do Trabalho), Superior Tribunal Militar e Tribunal Superior Eleitoral.

           A Defensoria Pública Federal age para garantir, por exemplo, o acesso à medicação não disponibilizada em postos de saúde pela rede pública, segundo o que está disposto no Estatuto do Idoso, nos Direitos Previdenciários de Aposentados e Pensionistas.

           Segundo dados da Associação Nacional dos Defensores Públicos, no Brasil, temos somente 475 defensores públicos federais.

           Com certeza, é preciso intensificar as ações para acelerar o processo de autonomia funcional, administrativa, orçamentária da Defensoria Pública Federal.

           Os defensores públicos cumprem papel fundamental na defesa de todo o nosso povo, de toda a nossa gente.

           Por isso, parabéns aos defensores públicos, parabéns a todos que lutam pelos direitos humanos!

           Parabéns ao senador José Pimentel pelo Projeto aprovado aqui no Senado e que confere maior autonomia as defensorias públicas e que segue agora para a Câmara dos Deputados.

           Antes de terminar este registro, quero repetir homenagem aos defensores públicos quando da realização da audiência pública...

           Como os senhores senadores devem saber, eu sou meio metido a escrever algumas poesias...

           Sou fã mesmo de poesias.

           E eu tomei a liberdade de fazer uma audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos, de fazer uma grande homenagem a um grande poeta, o Thiago de Mello, um poeta que chamo -Sem Fronteira-.

           E ele escreveu Os Estatutos do Homem, quando estava exilado no Chile. Eu peguei alguns artigos do Thiago de Mello que eu queria ler aqui, em homenagem aos defensores públicos.

           Os Estatutos do Homem

           Artigo I

           Fica decretado que agora vale a verdade. Agora vale a vida e, de mãos dadas, marcharemos todos pela vida verdadeira, se isso não acontecer, lá estará o defensor público. (...)

           Artigo IV

           Fica decretado que o homem não precisará nunca mais duvidar do homem. Que o homem confiará no homem como a palmeira confia no vento, como o vento confia no ar, como o ar confia no campo azul do céu. Parágrafo único: O homem confiará no homem como um menino confia em outro menino, se isso não acontecer, lá estará um defensor. (...)

           Artigo VIII

           Fica decretado que a maior dor sempre foi e será sempre não poder dar-se amor a quem se ama e saber que é a água que dá à planta o milagre da flor.

           Artigo IX

           Fica permitido que o pão de cada dia tenha no homem o sinal de seu suor. Mas que sobretudo tenha sempre o quente sabor da ternura. (...)

           Artigo XII

           Decreta-se que nada será obrigado nem proibido, tudo será permitido, inclusive brincar com os rinocerontes e caminhar peias tardes com uma imensa begônia na lapela. Parágrafo único: Só uma coisa fica proibida: amar sem amor. (...)

           Artigo Final

           Fica proibido o uso da palavra liberdade...-

           a qual será suprimida dos dicionários

           e do pântano enganoso das bocas.

           A partir deste instante

           a liberdade será algo vivo e transparente

           como um fogo ou um rio,

           e a sua morada será sempre

           o coração do homem., se não houver

           liberdade, um defensor estará lá!

           Santiago do Chile, abril de 1964.

           Thiago de Mello

           Era o que tinha a dizer.

           O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, "A aids não tem preconceito. Previna-se", este é o tema da campanha do Dia Mundial de Combate a AIDS, que acontece amanhã, dia 1 de dezembro, data instituída em 1987, pela Assembleia Mundial de Saúde, em parceria com a Organização das Nações Unidas.

           O foco da ação será chamar a atenção para a discussão da vulnerabilidade, principalmente, dos jovens de 15 a 24 anos.

           Não sou especialista, mas posso dizer: Atenção gurizada, tem que se prevenir, sexo só com camisinha.

           Você que tem meia idade, sexo só com camisinha.

           Chamo a atenção para os meus amigos aposentados e pensionistas, que já estão com a idade avançada, mas possuem uma vida sexualmente ativa... os de cabelos brancos também tem devem se prevenir.

           Além do HIV/AIDS existem as doenças sexualmente transmissíveis, sem falar na gravidez indesejável.

           Por isso, atenção!

           Srªs e Srs. Senadores, em relação ao HIV/AIDS, quero destacar o conceito do grupo REDE GAPA, grupo que atua desde 1987 na prevenção, tratamento e contra o preconceito e a discriminação dos soropositivos.

           Diz o GAPA: "A aids é a sigla em inglês da síndrome da imunodeficiencia adquirida. É causada pelo HIV, vírus que ataca as células de defesa do nosso corpo.

           Com o sistema imunológico comprometido, o organismo fica mais vulnerável a diversas doenças, um simples resfriado ou infecções mais graves como tuberculose e câncer. O próprio tratamento dessas doenças, chamadas oportunistas, fica prejudicado.

           Mas, atenção! A aids é o estágio mais avançado da infecção pelo HIV. Uma pessoa pode passar muitos anos com o vírus sem apresentar sintoma algum.

           A duração desse período depende

           da saúde e dos cuidados do soropositivo com o corpo e alimentação.

           Quanta mais cedo a infecção for descoberta, melhor. Portanto, faça o teste sempre que se expor ao HIV.

           Há alguns anos, receber o diagnóstico de aids era quase uma sentença de morte. Atualmente, porém, a aids pode ser considerada uma doença de perfil crônico.

           Isto significa que é uma doença que não tem cura, mas tem tratamento e uma pessoa infectada pelo HIV pode viver com o vírus por um longo período, sem apresentar nenhum sintoma ou sinal.

           Isso tem sido possível graças aos avanços tecnológicos e às pesquisas, que propiciam o desenvolvimento de medicamentos cada vez mais eficazes.

           Deve-se, também, à experiência obtida ao longo dos anos por profissionais de saúde. Todos estes fatores possibilitam aos portadores do vírus ter uma sobrevida cada vez maior e de melhor qualidade."

           O HIV pode ser transmitido pelo sangue, sêmen, secreção vaginal e pelo leite materno. É sempre bom lembrar como se pega e como não se pega o HIV.

           * sexo vaginal sem camisinha. Pega!

           * beijo no rosto ou na boca. Não pega!

           * sexo anal sem camisinha . Pega!

           * aperto de mão ou abraço. Não pega!

           * sexo oral sem camisinha. Pega!

           * suor e lágrima. Não pega!

           * uso da mesma seringa ou agulha por mais de uma pessoa. Pega!

           * picada de inseto. Não pega!

           * transfusão de sangue contaminado. Pega!

           * sexo, desde que se use corretamente a camisinha. Não pega!

           * Instrumentos que furam ou cortam, não esterilizados. Pega!

           * talheres copos. Não pega!

           * assento de ônibus piscina, banheiros. Não pega!

           * pelo ar. Não pega!

           * doação de sangue. . Não pega!

           * sabonete/toalha/lençóis. Não pega!

           * mãe infectada pode passar o HIV para o filho durante a gravidez, o parto e a amamentação.

           Sr. Presidente, segundo os dados divulgados pelo Boletim Epidemiológico de Departamento de DSTs, AIDS e hepatites virais do Ministério da Saúde apontam que do início de 1980, quando houve a epidemia da AIDS no Brasil até junho deste ano seiscentas e oito mil duzentas e trinta mil pessoas foram infectadas com o vírus da doença.

           Para o Ministério da Saúde, a doença está controlada no país.

           Apesar disso, deve-se destacar que a região sudeste apresenta o maior número de registros de pessoas contaminadas pelo vírus do HIV.

           56% dos casos estão concentrados nos quatro estados da região: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo.

           Neste sentido, o Sudeste é seguido pela região Sul, Nordeste, Centro Oeste e Norte.

           Outro dado alarmante é que em 2010 a população da região sul foi a que apresentou maior índice de incidência da AIDS.

           Vinte e oito vírgula oito casos para cada cem mil habitantes.

           No norte do país a taxa foi de 20,6 infectados para cada grupo de cem mil pessoas.

           No centro- oeste e nordeste os números foram menos representativos. Uma taxa respectiva de 15,7 é 12,6 para cada cem mil indivíduos que vivem nas regiões.

           Sr. Presidente, quero lembrar, ainda, que de 1980 até junho deste ano 65,4% dos casos de AIDS no Brasil, foram identificados em pessoas do sexo masculino.

           Pouco mais da metade, 34,6%, o que equivale a 210.538 mulheres, foram afetadas com HIV nestes 31 anos.

           A incidência de AIDS em mulheres acima de 50 anos aumentou 75,9% em relação a 1998.

           Em homens, no mesmo intervalo, de 1998 a 2010, o índice aumentou em 43 por cento.

           Enquanto isso, de 1980 a junho deste ano, 66.698 jovens entre 15 e 24 anos contraíram o HIV. O que equivale a 11% de todos os brasileiros infectados.

           Outra informação relevante é que, em todo o mundo, tem crescido o número de casos de jovens atingidos.

           Segundo o relatório do programa conjunto das nações unidas sobre HIV/AIDS em 2010 ocorreram por dia, em todo o mundo, mais de 7 mil novas infecções, sendo que 34% delas em jovens de 15 a 24 anos.

           Sr. Presidente, em crianças menores de cinco anos de idade a taxa de incidência reduziu em 40,7% de 1998 ao ano passado.

           Em relação à raça e cor dos indivíduos afetados em 2010, 49,6% dos casos registrados foram de brancos; 49,4% de negros; 05% de amarelos e 0,4% de indígenas.

           De 1980 até o final do ano passado 241.469 pessoas morreram no Brasil em decorrência do contagio.

           A maioria delas foi verificada na região sudeste, seguido pela região sul, centro-oeste e norte.

           O coeficiente de mortalidade, segundo o Ministério da Saúde, tem se mantido estável no território brasileiro.

           Em 2010, foi registrada uma média de 6,3 mortes por cada cem mil habitantes.

           No sul o coeficiente de óbitos foi de 9,0, a frente do sudeste, norte, centro-oeste e nordeste.

           Sr. Presidente, celebrar o Dia Internacional de Luta contra a AIDS é atentar-se para a valorização do ser humano...

           E demonstrar ao próximo que o preconceito contra a doença e ao portador do vírus da AIDS não deve jamais existir.

           É salientar que, mais importante que criticar, reprimir ou temer o indivíduo infectado, é apoiá-lo e ampará-lo.

           Viva o Dia Internacional de Luta contra a AIDS!

           Quero aqui destacar o nosso o respeito àqueles que, lamentavelmente, contraíram o vírus da doença e lutam contra o preconceito que sofrem...

           Era o que tinha a dizer.