O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, quero hoje me manifestar aqui no plenário a respeito da tramitação do chamado Código Florestal.

            Srª Presidenta, na Câmara dos Deputados, tive oportunidade de fazer parte de uma comissão especial que ajudou o atual Ministro do Esporte, Deputado Federal Aldo Rebelo, a construir o texto que, depois de votado na Câmara dos Deputados, e com uma votação acima da expectativa - 410 votos favoráveis -, veio para o Senado.

            Quero fazer justiça ao Vice-Presidente da República, na época Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer. O então Presidente da Câmara, Michel Temer, entendendo a necessidade do tema, criou essa comissão especial, e eu lembro, Presidenta Marta Suplicy, que essa comissão especial teve dificuldade até para ser instalada. Eu lembro que nós, na época, da Comissão de Agricultura, tínhamos inúmeros companheiros... Claro, a angústia da reforma desse Código Florestal era tão grande que eu lembro que tínhamos a pretensão de que o Presidente fosse o Deputado Moacir Micheletto, como realmente o foi; o Vice-Presidente era o Luis Carlos Heinze, da bancada do Rio Grande do Sul; e o Relator, Homero Pereira. Para termos uma ideia, Homero Pereira é ex-Presidente da Famato (Federação de Agricultura de Mato Grosso).

            Ou seja, era uma comissão especial que tinha, na sua mesa diretora, uma característica de parlamentares militantes do chamado agronegócio ou da agricultura brasileira. E eu me lembro, Presidenta Marta, de que eu dizia que, com aquela composição, nós teríamos muita dificuldade. Eu já entendia aquilo. Não era possível. Se para mim, que era parceiro, aquilo não era razoável, imagine para o outro lado.

            Então, tentamos uma negociação, e eu sugeri - e me orgulho muito de ter sugerido - o nome do Deputado Federal Aldo Rebelo. E foi exatamente essa indicação, que, em um primeiro momento, criou toda uma dificuldade, porque aí, passamos a ter, dentro da bancada da agricultura, parlamentares que tinham receio da atuação do Aldo. Os ambientalistas ficaram mais tranquilos porque o Aldo é dessas figuras que têm um espírito nacionalista muito grande. Eu conheço o Aldo de outras épocas e confiava na sua atuação porque eu tenho no Aldo exatamente esse perfil. É um grande nacionalista. E deu certo, Presidenta. O Aldo acabou relatando, fez um extraordinário trabalho.

            Eu vejo, às vezes, algumas pessoas criticando esse texto que veio da Câmara, mas nós, aqui do Senado, temos que entender que aqui chegou um texto feito. Pode ter dificuldades, e é possível que contenha algumas imperfeições, mas o difícil foi surgir do nada, como surgiu, e chegar a um texto como esse que, evidentemente, foi melhorado tanto pelo Senador Luiz Henrique quanto pelo Senador Jorge Viana, com a participação de inúmeros Senadores, do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Eunício Oliveira; depois, do Presidente da Comissão de Agricultura, este extraordinário Senador lá de Rondônia, Acir Gurgacz, e também do Rodrigo Rollemberg, meu amigo já da Câmara e Presidente da Comissão de Meio Ambiente.

            Aqui, no Senado, houve um espírito de convergência e um clima melhor do que aconteceu na Câmara. Mas também eu quero dizer que, lá na Câmara, aconteceu porque foi a primeira discussão, foram os primeiros embates. É claro que esse texto, ao chegar ao Senado, já chega com um formato, já chega com, vamos dizer, com 50%, 60%, 70% do trabalho já feito.

            E aqui nós, ao contrário de alguns que insistem em dizer que não houve tempo e tal, Srª Presidenta, eu lembro que grupos de cientistas e de pesquisadores reclamaram. Olha, teve pesquisador que, só eu, ouvi três vezes aqui no Senado, em três ou quatro audiências, na Comissão de Agricultura, na Comissão de Meio Ambiente e na Comissão de Ciência e Tecnologia.

            Agora, há uma diferença. As pessoas vêm e falam, trazem sugestões, mas o fato de falarem e trazer sugestões não significa que o relator vai acatar.

            A impressão que tenho é a de que as pessoas dizem que não são ouvidas, mas são coisas diferentes; a pessoa foi ouvida, mas talvez a sugestão dela não tenha encontrado a acolhida que ela esperava, a expectativa que tinha. Mas ouvida... É muito difícil falar de um segmento que não foi ouvido nessa discussão do Código Florestal, que se arrasta, se computarmos desde a época da Câmara, há dois anos, para, vamos dizer, deixar bem barato esse prazo de dois anos. Acho que agora chegou o momento finalmente, e ontem foi votado aqui um requerimento de urgência, que acabou não sendo votado na terça-feira porque não foi lido.

            Eu digo sempre que existem algumas coisas que vêm para o bem.

            Então, vamos ter mais tempo neste fim de semana, Senador Cyro Miranda, para fazer mais uma revisão no texto, para que ele possa vir ao Senado na terça-feira com o maior número de convergência possível. Eu sou um daqueles que acreditam na convergência. Na minha vida inteira, na minha carreira política inteira sempre apostei em entendimento, em convergência. Eu sempre me orgulhei de ter sido um homem de diálogo, desde a minha época de Vereador, de Presidente da Câmara de Campo Grande e, depois, em meus mandatos de Deputado Estadual e de Deputado Federal. Tive três mandatos de Deputado Federal e quatro de Deputado Estadual, quer dizer, estou no nono mandato consecutivo ao longo de uma trajetória de que me orgulho muito: comecei no movimento estudantil nos idos de 1969, até me emocionei quando ouvi Aloysio Nunes falando aqui da trajetória dele. Eu me orgulho de ter participado numa trincheira muito humilde no meu querido Mato Grosso do Sul. Sou um homem dessa geração que se orgulha de ter lutado junto com meu partido - nunca tive outro partido na minha vida; eu me inscrevi no antigo MDB e estou até hoje no mesmo partido. Nunca tive outro partido em minha vida. Essa é uma luta de um homem.

            Às vezes sou repetitivo, mas as pessoas, pelo fato de eu ser do Mato Grosso do Sul, veem o Moka defendendo a agricultura e a pecuária e dizem: está aí mais um latifundiário, um grande produtor rural. Eu não tenho propriedade rural, não sou produtor rural, mas isso não significa que um produtor rural aqui, Senador ou Deputado, não tenha legitimidade para defendê-las, mas eu defendo a economia do Estado, Presidente, que é baseada, lastreada, na agricultura e na pecuária.

            E tenho orgulho disso, porque, ao longo dos doze anos, enquanto deputado ou vereador, eu sempre militei na saúde e na educação. Sou médico, sou formado em Medicina e dei aula durante quinze anos. Essa é a minha formação. E aprendi na luta do agricultor, do pecuarista, Senador Cyro Miranda, que são pessoas sofridas, pessoas, na maioria das vezes, incompreendidas. Aqui, Senador, não vou mais admitir ouvir chamar produtor rural de criminoso e bandido. Quando isso acontecer, vou pedir que se retire esse tipo de tratamento. Não é possível ouvir isso. Às vezes as pessoas falam olhando para a gente...

(Interrupção do som.)

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS) - …como se quisessem me agredir dessa forma. Não aceito isso mais porque isso não é verdade. Isso daí é agredir homens e mulheres de mãos calejadas. Os nossos avós, os nossos pais, que vieram, no meu caso, lá para Bela Vista, lá no Rio Grande do Sul, chegando, no início do século passado, de carreta, levando três anos para povoar, para desbravar e para legitimar na fronteira as terras deste País.

            Então, não há que se confundir pioneiro, gente valente, com bandido, com criminoso. Não há que se confundir. E eu, absolutamente, estou decidido - já disse isto na Comissão de Agricultura e vou repetir - a não ouvir mais isso calado, até porque tenho sido cobrado. Como é que uma pessoa pode ser... Porque, se tem algum criminoso, algum bandido, que se defina, que se identifique. Agora, não se pode generalizar para se confundir produtores rurais com bandidos.

            Concedo um aparte à Senadora Ana Amélia.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Peço a generosidade da Presidência na concessão do aparte. Eu queria ratificar inteiramente, Senador Waldemir Moka, a coragem de defender os bons, que são a maioria dos produtores rurais, pequenos, médios, a agricultura familiar, a chamada agricultura empresarial, todos eles. O senhor está fazendo uma homenagem justa a essa gente que leva o Brasil nas costas legitimamente, porque, para fazer US$63 bilhões de superávit comercial, é preciso trabalhar muito, e essa gente está fazendo isso em honra ao Brasil. Eles merecem todo nosso reconhecimento. Por isso, estamos trabalhando intensamente para dar segurança jurídica a esses trabalhadores. Cumprimento V. Exª e queria aproveitar este aparte para saudar a representação de uma terra que está agora colhendo trigo, Senador Waldemir Moka, diante também dos problemas relacionados com as reservas indígenas, de que V. Exª tem tratado. Saúdo a Vereadora Salete Camozzato, do PP, o Vereador Darli Spagnolo, do Democratas, a Jaqueline Spagnolo e o Vereador Arquimino Filipiak, do PR. Então, eu fico muito feliz em poder saudá-los nesta visita ao Senado Federal, neste aparte a V. Exª. Cumprimentos pela coragem, Senador Waldemir Moka.

            O Sr. Cyro Miranda (Bloco/PSDB - GO) - Permite-me um aparte, Senador?

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS) - Srª Presidente, eu não devo, como membro da Mesa, me prevalecer, mas quero perguntar a V. Exª se permite que eu ouça, em aparte, o Senador Cyro Miranda e o Senador Ricardo Ferraço, uma vez que hoje também a pauta é muita tranquila nesta Casa. Se V. Exª permitir, eu gostaria de ouvir os dois Senadores que me pedem um aparte.

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Pois não.

            O Sr. Cyro Miranda (Bloco/PSDB - GO) - Muito obrigado, Presidente, pela concessão. Quero parabenizar o Senador e me fazer também consoante com a sua voz, porque nós presenciamos a luta, talvez um dos maiores debates que já se teve nesta Casa, que foi realmente exaurido, num processo extremamente democrático. Agora, Senador Moka, temos uma preocupação. Uma minoria da minoria quer execrar esse nosso trabalho. Então, temos de mostrar para a população brasileira quem são os verdadeiros criminosos, porque estamos procurando, dentro de um grande equilíbrio, refazer os danos que foram causados no passado, sem prejudicar a nossa produção. Eu venho também, como V. Exª, de um Estado produtor e sempre tivemos essa preocupação em relação aos dois lados. O senhor está de parabéns pela coragem e pelo seu trabalho também à frente desta legislatura. Obrigado.

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS) - Muito obrigado.

            Ouço, com muito prazer, o Senador Ricardo Ferraço.

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco/PMDB - ES) - Senador Moka, com a vênia e a generosidade da nossa Presidente em exercício, Senadora Marta Suplicy, não posso, em hipótese alguma, assistir a este desabafo, que todos nós percebemos vir do fundo de sua alma e do seu coração, sem também me manifestar em relação ao tema. V. Exª é testemunho do esforço que fiz para que pudéssemos, além da Comissão de Agricultura e da Comissão de Meio Ambiente, ouvir também a Comissão de Ciência e Tecnologia. Como foi importante esse clima de serenidade e equilíbrio, sem que, com isso, qualquer um de nós tivesse de abrir mão de nossas convicções em razão desse enfrentamento político civilizado que foi feito na busca de construir uma proposta que talvez não possa ser a proposta dos nossos sonhos. É sempre possível melhorar e é sempre necessário que estejamos abertos. É sempre importante que estejamos desarmados, porque a vida é uma constante, obriga-nos a estarmos preparados para as transformações e para as mudanças. Mas, efetivamente, o trabalho feito aqui pelo Senador Luiz Henrique, não apenas tecnicamente, mas um maestro na direção de conseguir acolher tantas opiniões, tantas contribuições. De igual forma os Senadores Eduardo Braga, Acir Gurgacz e o Senador Jorge Viana, que coroou este processo. Quem, como eu, foi Secretário de Estado da Agricultura do meu querido Estado do Espírito Santo, um Estado em que a propriedade de base familiar lidera. Nós somos um Estado que tem uma estrutura fundiária muito democrática, no qual o acesso à terra é até mesmo uma herança cultural dos nossos ascendentes, que migraram da Itália, da Alemanha, da Pomerânia, da Áustria. O meu Estado é um mosaico de etnias. Mas quem como eu foi Secretário de Agricultura do Espírito Santo, com muita honra durante o governo do ex-Governador e ex-Senador Paulo Hartung, tem a obrigação de trazer a solidariedade, não apenas a V. Exª,...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco/PMDB - ES. Fora do microfone.) - ... mas ao produtor rural. O produtor rural brasileiro é o nosso maior aliado nessa causa, é quem precisa ser prestigiado, é quem precisa ser homenageado. Então, a manifestação de S. Exª é a nossa manifestação. O seu discurso é um bálsamo e o seu discurso, de certa forma, preenche a necessidade de fazermos aqui uma defesa intransigente desses homens e mulheres que ao longo da nossa história têm dado uma importante contribuição ao nosso País. Cumprimento V. Exª não apenas pela manifestação e pelo discurso, mas pela participação equilibrada - convicta, porém equilibrada - que teve ao longo deste debate que pudemos travar aqui no Senado na busca de um Código Florestal que pudesse ser aplicado e que pudesse ser apropriado pelo conjunto da sociedade brasileira. Muito obrigado a V. Exª pela consideração e pelo aparte. (Pausa.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS) - Senadora, peço o minuto final.

            Recolho os apartes da Senadora Ana Amélia, do Senador Cyro Miranda e do Ricardo Ferraço e os incorporo no pronunciamento que faço.

            Ao finalizar esta minha fala, faço um registro. Vejo que alguns setores tentam até agredir de alguma forma o Senador Jorge Viana.

            Senadora, eu sou um daqueles que o admiram pela coragem, pois ele defende com muita convicção, com muita firmeza os ideais que o notabilizaram na sua vida pública. Quem pode não reconhecer a grande, a enorme contribuição do Jorge Viana no Acre e nessa questão ambiental?

            Não é porque, no momento que ele está vivendo aqui como Relator - e todos nós sabemos que tem que fazer essa convergência...

(Interrupção do som.)

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Para concluir, Senador.

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS) - Nós não podemos absolutamente tirar o brilho do grande trabalho que fez o Senador Jorge Viana, assim como do trabalho que fez o Senador Luiz Henrique.

            Então, homenageando o Senador Luiz Henrique e o Senador Jorge Viana, encerro a minha fala dizendo que terça-feira, tenho certeza, o Senado vai votar um texto que não é o ideal nem para um lado nem para o outro, mas que vai contribuir para melhorar as condições do meio ambiente no Brasil e não vai engessar o setor produtivo do nosso País.

            Muito obrigado, Srª Presidente.