O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, quero me associar à alegria e à emoção do Senador Jorge Viana pela boa recuperação do Presidente Lula, pela energia transmitida pelo Presidente Lula. É uma alegria, como admirador, como brasileiro, poder ouvir essa notícia, porque eu tenho convicção de que o Presidente Lula ainda tem muito a contribuir com este País. E eu sou muito grato também ao Presidente Lula por todo o apoio: primeiro, por ter tido a oportunidade de participar de seu governo e, depois, pelo apoio que tive dele na minha eleição para o Senado. Enfim, por todos os momentos em que tive a oportunidade de conviver com o Presidente Lula e por saber a importância que o Presidente Lula teve, tem e terá para a história do nosso País, especialmente para a história do nosso povo.

            Portanto, é uma grande notícia esta que o Senador Jorge Viana traz para todo o Brasil, aqui da tribuna do Senado, em relação à recuperação do nosso querido Presidente Lula.

            Mas também não poderia deixar de registrar que hoje é o Dia Mundial de Luta contra a Aids. Nesta tarde, eu gostaria de apresentar alguns números que, com certeza, nos levarão a uma reflexão mais profunda sobre o tema.

            Relatório apresentado pela Organização Mundial da Saúde e por outras agências informa que, atualmente, há 34 milhões de pessoas no mundo contaminadas pelo HIV, o vírus que causa a doença.

            É inegável que a comunidade internacional fez, na última década, avanços extraordinários no combate à Aids. Dados divulgados na semana passada, num estudo da Unaids (agência da ONU para o combate à doença), mostram que o número de novas infecções pelo HIV caiu de 3,1 milhões, em 2001, para 2,7 milhões, em 2010.

            Na América Latina, os números da epidemia continuam estáveis, com uma média de 100 mil novos casos de infecção a cada ano desde 2001. As mulheres representam um terço das pessoas infectadas até 2010. No Brasil, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de 1980 a junho de 2011, 608.230 pessoas foram infectadas com o vírus. Segundo o Ministério da Saúde, foram registrados 34,2 mil novos casos de Aids no ano passado, contra 35,9 mil em 2009 - números ainda bastante elevados.

            A taxa de incidência da doença passou de 18,8 por 100 mil habitantes, em 2009, para 17,9, em 2010. A demora no diagnóstico ainda é a principal causa para tantas mortes, já que as pessoas só buscam ajuda quando começam a sentir os primeiros sintomas.

            No ano passado, 11,9 mil pessoas morreram em decorrência da Aids, enquanto em 2009 foram registradas 12 mil mortes. Apesar da leve redução, o coeficiente de mortalidade se manteve igual: 6,3 por 100 mil habitantes.

            O Sudeste concentra a maior incidência da doença, com 343.095 casos; seguido pelo Sul, com 123.069 registros; Nordeste, com 78.686; Centro-Oeste, com 35.116; e Norte, que registra 28.248 casos. A maior preocupação do Governo é com as regiões Sul, Sudeste e Norte, que registraram aumento da taxa de incidência em 2010.

            O número de casos de Aids é maior entre os homens quando comparado às mulheres. De 1980 a junho de 2011, foram identificados 397.662 (65,4%) casos da doença no sexo masculino e 210.538 (34,6%) no sexo feminino.

            É importante ressaltar que essa diferença vem diminuindo ao longo dos anos. Em 1989, a razão era de seis homens infectados para cada mulher, enquanto que, em 2010, passou para de seis a cada 1,7. Em 2010, a taxa de incidência entre homens foi de 22,9 casos por 100 mil habitantes, e nas mulheres, a taxa foi de 13,2 por 100 mil habitantes.

            E ainda há muito com o que se preocupar. Nos últimos anos, aqui no Brasil, mais de um adolescente de 13 a 19 anos foi contaminada pelo HIV por dia. Desde1998, o número de mulheres adolescentes entre 13 e 19 anos infectadas no Brasil por ano vem superando o número de homens infectados com a mesma idade.

            No DF, a média mensal de casos de Aids teve queda de 12% em relação ao ano passado. Entre janeiro e outubro deste ano, 255 pessoas descobriram ser soropositivas para o vírus HIV, ou 25 por mês. A série histórica registra, desde 1985, um número aproximado de 400 novos casos por ano -- cerca de 33 mensais. Os homens continuam mais vulneráveis à doença do que as mulheres: representam mais de 72% do total de novas ocorrências.

            Um dos dados mais preocupantes do boletim epidemiológico divulgado ontem pela Secretaria de Saúde é o crescimento da incidência de casos entre jovens na faixa de 13 a 24 anos.

            Não é porque o Brasil tem um exemplar programa de combate à doença que podemos baixar a guarda nas campanhas de prevenção. É preocupante que o índice de contaminação entre jovens de 15 a 24 anos tenha crescido. São pessoas que têm maior acesso a informações sobre o assunto do que os jovens das décadas de 1980 e 1990, que viveram o temor de uma doença desconhecida e a propagação de dados errados e preconceituosos. Não é apenas uma questão de saúde pública, mas de educação. As escolas devem estar preparadas para lidar com o tema, livre de preconceitos e com material adequado disponível.

            Depois de apresentar todos esses números e estatísticas, gostaria de destacar que, no entanto, a atual escassez de verbas é muito preocupante, não só no Brasil ou em Brasília, mas no mundo. De acordo com relatório da ONU, o total de verbas destinadas ao combate à Aids caiu de US$15,9 bilhões em 2009, para US$15 bilhões em 2010. As agências de combate à doença calculam que, para 2015, o mundo precisaria de US$22 bilhões a US$24 bilhões para realizar ações abrangentes e eficazes contra a epidemia.

            Além de ações abrangentes e eficazes, é necessário estabelecermos ações pontuais que possam fazer a diferença. Aqui no DF, existem diversos trabalhos que ajudam o portador do HIV a ter uma vida mais saudável. Destaco o trabalho da instituição Vida Positiva, que cuida de crianças e adolescentes que vivem e convivem com o HIV.

            Fundada em 2007 pela ex-empresária Vicky Tavares, a instituição, além de oferecer educação, remédios, roupas, alimentação adequada e tratamento médico, oferece um remédio que é essencial para que a pessoa que vive com HIV viva mais: o amor. Pois é só o amor que supera o preconceito.

            Srªs Senadoras e Srs. Senadores, a luta contra o preconceito é diária. Não podemos esquecer isso nunca, especialmente neste momento, em que se realiza a Conferência Nacional de Saúde, é importante estejamos todos mobilizados nesta luta permanente, que é a luta contra a Aids.

            Mas não posso deixar de tratar também, Sr. Presidente, de outro tema também importante, de que faço um registro desta tribuna.

            Nesta semana, mais de 190 países estão reunidos na Conferência do Clima de Durban (Cop 17), sob um cenário pouco promissor. Primeiro, porque não abre com boas perspectivas para a prorrogação do Protocolo de Kyoto, com resistências do Japão, Rússia, Austrália, Canadá e EUA. Segundo, porque tem poucas chances de fechar o acordo climático global, para o corte substancial de emissões de gases de efeito estufa. Terceiro, porque a crise económica internacional poderá comprometer o Fundo Verde Climático, sendo muito pouco provável que se cumpram as metas de destinar recursos aos países em desenvolvimento, até 2020, para o enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas.

            Ao mesmo tempo, a ONU acaba de divulgar o relatório do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas) com dados preocupantes. O estudo dá como certo o aumento da frequência e magnitude das temperaturas diárias em todo o planeta ao longo deste século e, com isso, o aumento da intensidade das cheias, secas e ondas de calor.

            Segundo o documento, eventos extremos climáticos atingirão o globo de forma desigual: a onda de calor que matou 70 mil pessoas na Europa em 2003 pode ser um padrão para futuros picos no sul da Europa e no norte da África. Regiões da África onde milhões já vivem no limite da fome enfrentarão mais secas. Também prevê que pequenas ilhas e arquipélagos poderão ficar inabitáveis devido a fortes temporais, agravados pelos mares com níveis mais elevados.

            São dados que instigam os países membros a pensarem com urgência em planos de prevenção e enfrentamento desses desastres, incluindo estratégicas de políticas de migração, já que, segundo a ONU, os acidentes deste tipo ocasionaram no ano passado o deslocamento de 90% das pessoas vitimadas.

            Atualmente, o IPCC é considerado a principal referência em produção de estudos sobre a mudança do clima no mundo, reunindo mais de 2.600 pesquisadores, entre eles alguns renomados brasileiros. Ainda que seja alvo de críticas - de cunho político ou técnico -, aponta para riscos reais e concretos, que devem ser levados em consideração. Se observarmos apenas os desastres causados no Brasil, já temos uma evidência clara desses riscos. Segundo a ONU, na última década, 60 catástrofes naturais afetaram o País, com prejuízos bilionários e milhões de pessoas desabrigadas. Além dos danos ambientais, socioeconômicos, físicos e psicológicos, que impactam tragicamente a vida dos brasileiros, os efeitos desses acidentes são em sua maioria irreparáveis, tanto no aspecto da recuperação e reconstrução pós-desastres, quanto na escala propriamente humana.

            Mais do que ações paliativas, o Brasil se vê no desafio de pensar a prevenção de forma estratégica e integrada, indo além das medidas de antecipação e promovendo uma profunda discussão sobre infraestrutura, com propostas de soluções que sejam eficazes e economicamente viáveis ao País.

            Os desastres climáticos poderão custar US$1 trilhão em 2040, de acordo com dados do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Pnuma.

            Se cada país investisse pelo menos 1% desse valor em estratégias ambientais, teríamos um cenário futuro certamente melhor, menos trágico e mais promissor. Falo não somente da redução de emissões de CO2 e em medidas de reflorestamento, mas na adoção de modelos de energia renovável, em pesquisas de inovação tecnológica e em estratégias que possibilitem avanços reais rumo a uma economia mais limpa com redução expressiva de emissão de gases de efeito estufa. O Fundo Verde deveria funcionar como um suporte, para que as nações em desenvolvimento pudessem investir em tecnologia limpa e em outras ações direcionadas à mitigação das mudanças climáticas e dos seus impactos para a população.

            Os custos das mudanças climáticas são altos socialmente, ambientalmente e economicamente. O relatório Stern, encomendado pelo governo britânico, sobre os efeitos na economia mundial das alterações climáticas nos próximos 50 anos, concluiu que, com um investimento de apenas 1% do PIB mundial, pode-se evitar a perda de 20% do mesmo PIB num prazo de simulação de 50 anos.

            Os efeitos da mudança climática não podem mais ser evitados pelo menos nos próximo 30 anos, mas deve ser feito um esforço para a adaptação, de forma que a economia e a sociedade sofram menos. É obviamente confortável para governos permanecer sob os muros da incerteza científica. No entanto, a realidade já aponta sinais evidentes, e não podemos fechar os olhos para esse problema. Ignorar fatos reais dos riscos e danos por eventos extremos é atestar um futuro trágico para boa parte da população, sobretudo para os mais pobres. Infelizmente, a comoção nacional costuma sempre vir na medida da condição social, sempre maior quando a vítima é quem pode, quem paga e quem manda.

            Os apelos do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, ao lembrar que até 2060 a população da Terra será 50% maior que a de 1999, o que levará a mais aumentos de emissões de gases poluentes, parecem não ecoar ainda, como deveria. Dados do Climate Analysis Indicators Tool mostram que, entre 1990 e 2007, as emissões mundiais de CO2 já cresceram 40%, não se incluindo florestas, nem emissões do transporte internacional. Segundo a Organização Meteorológica Mundial, a tendência é a de que a temperatura da Terra suba 2,4 graus até 2020.

            E aqui é importante fazer um parêntese, para registrar o compromisso brasileiro voluntário de reduzir as suas emissões de gases de efeito estufa.

            E quero aqui registrar que, ao contrário do que vem sendo divulgado por algumas organizações não governamentais, com a aprovação do Código Florestal, que está em tramitação neste Congresso, e com a recuperação das áreas de preservação permanente, previstas no Código, e a recuperação das áreas de reserva legal para as propriedades acima de quatro módulos fiscais, teremos provavelmente o maior programa de reflorestamento do mundo e o maior programa de sequestro de carbono do mundo.

            E é importante ressaltar que no Código Florestal que será apreciado por este Plenário na próxima semana continuamos mantendo as áreas de preservação permanente nos mesmos moldes atuais, com 30m para rios até 10m de largura e 500m para rios com mais de 600m de largura.

            No que se refere às áreas de reserva legal, a mesma coisa. Estamos mantendo os atuais padrões do Código Florestal: 80% para a Floresta Amazônica; 35% para o Cerrado localizado na Amazônia; e 20% para os demais biomas, obrigando todos os médios e grandes proprietários rurais acima de quatro módulos rurais a recuperarem suas reservas legais até esse patamar. E obrigando a todos, de agricultores familiares a pequenos e grandes produtores a recuperarem as áreas de preservação permanente de 15m nos rios de até 10m de largura a até 100m nos rios mais largos.

            Repito, esse será um grande programa de reflorestamento. Esse será um grande programa de sequestro de carbono. E é importante ressaltar que muitos dos que criticam a proposta que será apreciada pelo Senado na próxima terça-feira não queriam resolver. Procuraram-nos para não resolver. Vamos adiar! Vamos adiar! Não vamos resolver! Isso porque precisam de uma bandeira apenas para fazer proselitismo político quando a obrigação desta Casa é resolver, é legislar.

            E quero dizer a esta Casa, que tem reclamado tanto que grande parte da sua agenda, da sua pauta é dedicada à apreciação das medidas provisórias, que esse é um tema que surgiu dentro do Congresso e que vem sendo debatido aqui desde 1999. Agora, em um ambiente de diálogo, conseguimos construir uma proposta que representa um ponto de equilíbrio entre as preocupações ambientalistas e as preocupações dos produtores rurais.

            E lembro-me, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, do saudoso Desembargador Hermenito Dourado, que dizia que o papel aceita tudo. O fato é que o Código Florestal atual, apenas com os instrumentos de comando e controle, não foi suficiente para evitar desmatamento e não trouxe também nenhuma árvore de volta, como disse o Relator, Senador Jorge Viana.

            O que estamos fazendo é construindo um código realista, um código que obrigue a recuperação das áreas de preservação permanente, mas que aponte para a construção de instrumentos econômicos que incentivem a preservação. É essa mudança de foco que temos de dar a este debate. E temos de esclarecer a verdade, porque há muita manipulação de informação. A população precisa saber o que efetivamente está dito na proposta de código florestal que votaremos na próxima terça-feira.

            Os fenômenos extremos terão maior impacto nos setores ligados à saúde, à segurança alimentar, ao abastecimento de água, à agricultura, ao meio ambiente e ao turismo. Por isso, cientistas recomendam medidas de gestão socioambiental mais adequadas ao cenário projetado, que passam pela criação não somente de medidas de mitigação, mas de prevenção de riscos, com planejamento e fiscalização da ocupação territorial no campo e nas áreas urbanas, aliadas à proteção da cobertura vegetal e à gestão sustentável da água.

            E aqui faço parênteses para registrar também a introdução de um conceito novo na proposta de código florestal, uma contribuição de um grande cientista do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, Prof. Carlos Nobre, de incluir o conceito de faixa de passagem de inundação por onde, num período razoável de anos, passaria, em caso de chuvas muito fortes, toda a inundação, toda a enchente, definindo que as áreas de preservação permanente nessas áreas serão definidas a partir dos limites dessas faixas de passagem, de inundação, criando segurança na ocupação das cidades.

            Registro, também, outro artigo da proposta de código que garante que qualquer expansão de cidade, qualquer novo empreendimento imobiliário deve garantir, pelo menos, 20m² de área verde por habitante. Uma inovação extremamente positiva para a qualidade de vida das nossas cidades e que está presente na proposta de código florestal.

            Mas também é preciso enfrentar as causas que produzem o impacto social diante dos desastres naturais, ou seja, enfrentar as desigualdades estruturais, socioeconômicas, que estão por trás desse processo, que penalizam, sobretudo, os mais pobres na vulnerabilidade às mudanças climáticas.

            Nesse contexto, o maior desafio para Durban será vencer as resistências e prorrogar o Protocolo de Kyoto, que expira em 2012, até que se avance para um novo acordo internacional do clima. O Brasil certamente terá uma posição influente na Conferência de Durban, devido à meta ousada que anunciou na COP15, de redução de emissões de poluentes até 2020.

            No entanto, é preciso ir além, pensar adiante, inclusive no lançamento de uma versão ambiental do PAC que seja uma política não apenas focada em cuidados com o meio ambiente, mas também no crescimento econômico, incluindo a venda de serviços ambientais, como previsto na nossa proposta de Código Florestal, o uso sustentável dos ativos econômicos naturais e a adoção de modelos de produção que avancem rumo a uma economia mais limpa, rumo a uma economia verde, como determina a proposta de novo Código Florestal, de criação pelo Governo de uma proposta de instrumentos econômicos que valorizem a preservação.

            Eram esses dois registros, Sr. Presidente, que gostaria de fazer na tarde desta quinta-feira.

            Muito obrigado.