O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, quero prestar contas, nesta data, nesta oportunidade, ao povo do meu Estado, ao povo do Estado de Mato Grosso, que me mandou para cá como Senador da República.

            Quero falar para D. Joana, de Confresa; para D. Maria, de Colniza; quero falar para a Conceição, de Rosário Oeste; quero falar para o Sr. Sadi, de Alto Araguaia; quero falar para D. Cristine, de Alto Taquari; quero falar para o Sr. Adelino, de Acorizal; quero falar para o Sr. Vicente, de Curupira, em Barra do Bugres.

            Sr. Presidente, na campanha eleitoral, critiquei, de forma contundente, o papel das emendas parlamentares individuais. Aqui, nesta Casa, não foi diferente, Sr. Presidente. Tenho defendido um esforço coletivo que resulte em mudanças efetivas nesse sistema chamado “emendas parlamentares individuais”. Disse e repito: aqui, o Senador não pode transformar-se em um mero despachante do Orçamento da União. Nós não fomos eleitos para nos firmarmos como despachantes do Orçamento da União.

            Infelizmente, Srs. Senadores, os Municípios recebem muito pouco na República Federativa do Brasil. Ainda não temos um orçamento impositivo e não debatemos a chamada federação cooperativista, em que a União recebe muito e repassa para os Estados membros e para os Municípios, por meio dos chamados fundos constitucionais. A União centraliza os recursos e repassa, aos Estados e aos Municípios, um percentual absolutamente insignificante. Como consequência, os Municípios precisam das emendas parlamentares individuais para suprir outras necessidades, além da chamada transferência voluntária da União para esses entes federados.

            Ao longo deste ano, Srs. Senadores, continuei com algumas indagações. Uma delas: como evitar grandes escândalos nacionais, como sanguessuga, anões do Orçamento, mensaleiros, que envolvem as emendas parlamentares individuais? Enquanto ainda existe o instrumento da emenda individual é possível fazer uma distribuição justa e democrática e, ao mesmo tempo, impedir que a corrupção abocanhe parte desses recursos?

            Senador Paim, segundo o Tribunal de Contas da União, um terço dos recursos da saúde são desviados, ou seja, roubados, em razão da corrupção. Segundo o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União, em 17 contratos do Dnit e da Valec, R$800 milhões teriam sido superfaturados ou foi constatada a existência do chamado sobrepreço.

            É possível falarmos em emendas parlamentares individuais sem falarmos em corrupção, Senador Benedito de Lira, que, com muita honra, me ouve nesta oportunidade?

            Para mudar o que parece ter se transformado em regra entre alguns parlamentares, que é propor emendas individuais apenas para os maiores Municípios, onde há, por óbvio, mais habitantes e, por consequência, mais votos, tornou-se necessário construir premissas democráticas para destinação desses recursos.

            Pensando também no aprimoramento dos mecanismos de participação popular, o nosso gabinete, o gabinete que eu ocupo nesta Casa, pensou num projeto de orçamento participativo. O método, até onde sei, encontra poucas semelhanças em outras formas de distribuição dessas emendas. Além de dar às comunidades locais a oportunidade de contribuir com a escolha dos projetos e áreas beneficiadas, fará com que os 141 Municípios do meu Estado, Mato Grosso, sejam contemplados até o final deste mandato com emendas parlamentares.

            Alguns Senadores me disseram que isso seria um suicídio político ou que isso se apresenta como um suicídio político ou um tiro no pé. Muitos já disseram que não há como romper com as estruturas vigentes no tocante às chamadas emendas parlamentares individuais.

            Eu tenho certeza de que, aqui no Senado, muitos sabem, ou todos sabem, que cada Senador, no Orçamento-Geral da União, possui R$15 milhões para destinar nas chamadas emendas parlamentares individuais. Senador Paim, após aprofundada análise, nós levamos em conta, na distribuição dessas emendas, os seguintes critérios.

            Adotamos e contemplamos os Municípios tendo em conta os seguintes critérios: população, de acordo com o censo do IBGE de 2010; Índice de Desenvolvimento Humano desse Município, publicado no Informativo Socioeconômico do Estado de Mato Grosso em 2005, da Secretaria de Planejamento; e também o índice Firjan de Desenvolvimento Municipal do ano de 2009. Nós, na distribuição dessas emendas parlamentares, levamos em conta esses critérios.

            Concedo um aparte a S. Exª, o Senador Paulo Paim, honesto, competente e laborioso Senador do Estado do Rio Grande do Sul.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Pedro Taques, quero apenas dizer a V. Exª que quem disse que V. Exª está dando tiro no pé está redondamente enganado. A população sabe. Eu adoto em meu gabinete, já há uns dez anos, o seguinte sistema: primeiro, o IDH; segundo, eu divido o Estado do Rio Grande do Sul, que tem 485 Municípios, pela verba que nos é assegurada, que é em torno de R$13 mil. Não vou à inauguração nenhuma. Dou a mesma quantia para Porto Alegre, para Canoas, por exemplo, que é a minha cidade, como dou para Capão do Tigre, que tem dois mil ou três mil eleitores. Resultado positivo. Fiz voluntariamente. De cada três gaúchos, dois votaram em mim nas últimas eleições. E eu não fui a uma inauguração. E todas as emendas que faço, quem acompanha é a Caixa Econômica Federal. Eu só quero dar um exemplo de que o senhor está no caminho certo. Eu sou parceiro. Se nós avançarmos nessa linha do orçamento participativo, de baixo para cima - temos experiência rica em Porto Alegre, é o caminho. O orçamento participativo é o caminho. Eu diria até que quem sabe um dia cheguemos num estágio tal que o debate venha pelo Estado, passe pela Assembleia, com a participação do Governo do Estado, e as bancadas vão defender aqui o que foi discutido no Estado. E aí vamos fazer a composição de acordo com a realidade do nosso orçamento. Mas, em resumo, eu quero mais é cumprimentar V. Exª pela brilhante ideia da sua equipe do orçamento participativo.

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Muito obrigado, Senador Paim, recebo o aparte de V. Exª como um incentivo a essa prática, que penso seja democrática e revela o que se denomina de democracia dialógica, em que existe um diálogo entre o representante e o representado.

            Muito obrigado pelo seu aparte que tenho certeza deixou esta minha fala mais rica. Muito obrigado pelo incentivo.

            Independente, Sr. Presidente, da cor partidária do prefeito que governa aquele município, a cada ano será escolhido um grupo composto pelos quinze maiores municípios e os cinco menores municípios. Além disso, será destinada uma reserva de 30% do valor global, dos R$15 milhões, das emendas, que vai atender outros cinco municípios que cumprirem os requisitos deste projeto que estamos aqui a debater.

            Participação popular é o principal requisito. O município que pretender receber emenda em 2013 deverá realizar audiência pública no segundo semestre de 2012 e encaminhar à assessoria técnica do gabinete que ocupo o projeto e as planilhas de custo, previamente acordadas entre cidadãos e agentes políticos locais.

            Para essas audiências públicas serão convidados o Ministério Público, clubes como Maçonaria, Lions, Rotary, associações de bairros, para que a sociedade possa, muito mais do que participar, fiscalizar se esses recursos, futuramente, após o empenho, após o pagamento e a liquidação, se esses valores foram efetivamente aplicados.

            A metodologia de distribuição garante que locais com realidades extremas sejam atendidos simultaneamente. Em 2012, por exemplo, Cuiabá e Novo São Antônio integram a lista dos municípios contemplados.

            Enquanto o primeiro Município, Cuiabá, possui 551 mil habitantes, é o 4º maior índice de desenvolvimento humano; o segundo, Novo São Antônio, tem apenas 2 mil habitantes e um dos piores IDHS do Estado de Mato Grosso.

            Para que tenhamos uma ideia, esse Município de Novo São Antônio com 2 mil habitantes ali, fui agraciado, para minha honra, com 101 importantes votos e estes votos me trouxeram para cá.

            Com muita honra, concedo o aparte ao Senador Jayme Campos.

            O Sr. Jayme Campos (Bloco/DEM - MT) - Meu caro Senador Pedro Taques, a minha intervenção será rápida. Quero louvar a iniciativa de V. Exª quando propõe fazer com que as suas emendas sejam feitas de forma transparente e de forma participativa, através de um orçamento participativo, como V. Exª disse aqui. Por outro lado, queria apenas fazer uma colocação. Quando um Senador ou um Deputado Federal faz emendas, lamentavelmente, o compromisso nosso está feito. Entretanto, o Governo Federal tem o orçamento de forma apenas fictícia; por isso eu defendo que seja impositivo. Tendo em vista que o Senador vai lá e coloca as suas emendas, discute como V. Exª está propondo, acho que é inusitado na história republicana brasileira, essa forma de fazer política em termos de emendas orçamentárias. Entretanto, no Brasil, o nosso Governo Federal não tem cumprido nesses últimos tempos. De tal maneira que, particularmente, defendo outra tese que é a que nós temos de discutir um novo pacto federativo na redistribuição do bolo tributário, ou seja, o Governo Federal hoje arrecada 100%, concentra 62% nas suas mãos e deixa, miseravelmente, apenas 26% para os Estados e 13% ou 14% para os municípios. Quando V. Exª inova aqui, isso é muito bom, é meritória a ideia e a iniciativa de V. Exª. Por outro lado, queria fazer um apelo a V. Exª, para que nós façamos aqui uma verdadeira cruzada no sentido de que não apenas discutirmos outro pacto federativo para melhor distribuir a renda, mas, sobretudo, fazermos com que essas emendas que V. Exª, o Senador Jayme Campos e outros apresentam, o governo cumpra e libere. Não como está aí. Existem emendas de 2008 e de 2009 que até hoje não foram liberadas e, muitas vezes, nós aqui passamos por mentirosos, ou falso profetas, que levam as emendas e depois o dinheiro não chega na ponta, nos municípios. De tal forma que quero cumprimentar pela inovação, na certeza de que dessa maneira que nós poderemos construir um país com mais transparência. Muito obrigado, Senador Pedro Taques. Parabéns!

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT) - Muito obrigado pelo aparte, Senador Jayme Campos. Esse tema que V. Exª traz à colação revela que nós temos que, no ano que se avizinha de 2012, debater o pacto federativo. Temos que buscar uma nova divisão do Fundo de Participação dos Estados, o FPE, uma vez que o Supremo Tribunal Federal, em voto, a condutor da lavra do Ministro Gilmar Mendes, chegou à conclusão que ele é inconstitucional e será inconstitucional a partir de 31 de dezembro de 2012. Temos que rediscutir o que se denomina de federalismo cooperativista, em que a União arrecada muito, centraliza e passa migalhas para os Estados e municípios. Temos que debater aqui a Lei Kandir, que traz prejuízos para os Estados produtores exportadores, como o Estado de Mato Grosso. Temos que debater, sim, os royalties do petróleo novamente, porque isso tudo faz parte do pacto federativo. E esta Casa, que é a Casa da Federação não pode se furtar a este debate.

            Muito obrigado pelo aparte de V. Exª.

            O que fiz, Sr. Presidente, com os R$15 milhões a que fiz referência que cada Senador, ao menos em tese, como uma forma de ficção possuem a cada ano.

            Por meio das emendas ao Orçamento Geral da União, fazemos a nossa contribuição para aumentar os investimentos em três áreas, Senador Paim: saúde, educação e segurança, em algumas localidades de Mato Grosso. A capital do Estado, uma vez que Cuiabá, por óbvio, é a cidade que concentra a um maior número de pessoas no nosso Estado e também onde ocorre a maior visita de membros da sociedade matogrossense do nosso Estado, receberá R$ 3 milhões.

            E o que eu faço, Senador Paulo Paim, para que parte desses valores não seja roubado? Nós temos que fiscalizar a aplicação desses valores. Não adianta levarmos os valores, levarmos dinheiro se parte desse dinheiro será roubada. 

            Com os repasses, será possível construir cinco novas bases comunitárias de segurança, em Cuiabá; Várzea Grande; Guarantã do Norte; Alta Floresta; e Pontes e Lacerda. A escolha das localidades contou com auxílio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado que mandou para cá.

            Na área da educação, a emenda no valor R$ 1,2 milhão vai reforçar a dotação orçamentária do campus de Cuiabá do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT). Além disso, R$ 1,7 milhão foi destinado para a infraestrutura escolar de Várzea Grande e Primavera do Leste.

            Na saúde, o repasse de R$ R$ 222,5 mil garantirá à Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá a aquisição de aparelhos de hemodiálise.

            Senador Paulo Paim, a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá tem 194 anos, é uma entidade filantrópica séria, que faz filantropia, não “pilantropia”. Ela, com 194 anos, precisa de aparelhos para fazer hemodiálise.

            Contribuímos também para estruturação das redes de atenção básica da capital, de Várzea Grande, Araguainha, Serra Nova Dourada, Santa Cruz do Xingu, Novo Santo Antônio, Ponte Branca e Juína.

            Sr. Presidente, no campo da infraestrutura, o município de Tangará da Serra foi contemplado com R$ 1,150 milhão para execução de projeto de drenagem urbana e manejo de águas pluviais.

            Também serão colocadas em prática obras de implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional.

            Fiscalização. No processo que elaboramos, nos preocupamos com a fiscalização da boa e regular aplicação dos recursos públicos. Todo ano, após a escolha dos municípios contemplados com as emendas, oficiaremos ao Tribunal de Contas da União, ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, aos Ministérios Públicos Federal e Estadual para que acompanhem a execução dos projetos e a aplicação dos recursos. Aqui recebendo a contribuição do laborioso Senador Paulo Paim, também oficiarei à Caixa Econômica Federal para que faça o acompanhamento desses projetos.

            Mais que alocar recursos para nosso Estado, temos o dever de reverter estatísticas negativas. Como eu disse, relatório do Tribunal de Contas da União diz que, a cada R$ 100 liberados em Brasília para a saúde, R$ 35 se perdem antes de chegar ao município. Para onde vão esses R$ 35? Esse é o dilema que precisamos resolver também aqui nesta Casa.

            Apoio que a sociedade e o meio político amadureçam a experiência de realizar um orçamento participativo. Quando uma pessoa coloca um projeto embaixo do braço e vem a Brasília pedir apoio, vem sozinha, pensando em si ou no seu grupo, sem levar em consideração o todo. Não é assim que fazemos progresso.

            Não penso que seja assim que se faça política, Srs. Senadores. Progresso nós fazemos quando pensamos em todos, quando tentamos equilibrar, dando aos que não têm as mesmas condições e qualidade de vida dos demais que possuem muito. Temos que superar as assimetrias entre os municípios do nosso Estado.

            O projeto vem ao encontro de uma interação maior entre os diversos atores e segmentos da sociedade.

Queremos atender pedidos que sejam votados pela maioria. Quem decidirá onde será alocada a emenda será a população diretamente afetada. Promovemos o debate nas redes sociais, estamos em meio a um processo de informar todas as prefeituras sobre o método de participação popular na liberação das emendas. Além disso, convido os Srs. Senadores também a debaterem essa experiência e a compartilharem experiências de cada um, como aqui fez o Senador Paulo Paim neste desenvolvimento, nesta mudança, nesta transformação do que se denomina emenda parlamentar individual.

            Hoje, ao final do meu primeiro ano de mandato, reitero: nós precisamos resistir, subverter muitas práticas que só atrapalham o desenvolvimento da nossa Nação.

            O poeta, jornalista e tradutor brasileiro Mário Quintana muito nos ensina com o poema "Das Utopias": “Se as coisas são inatingíveis... ora! Não é motivo para não querê-las... Que tristes os caminhos, se não fora a presença distante das estrelas!"

            Muito obrigado, Sr. Presidente.