O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vinte de novembro é a data oficial em que se comemora, no Brasil, o Dia da Consciência Negra. Trata-se de ocasião propícia para refletir sobre a imensa importância que tem a etnia negra na composição de nosso povo e de nossa cultura. Trata-se, mais ainda, de momento privilegiado para que se possa avaliar - em face de um processo histórico ainda demasiadamente marcado pela escravidão, pela pobreza e pela exclusão - o quanto falta para que asseguremos a todos, e, em especial, aos negros, o estatuto da cidadania plena e igualitária.

            Na busca dessa compreensão, é propício que utilizemos hoje, como ferramenta maior, a nossa Carta-Cidadã - a Constituição de 1988, documento sempre generoso, documento sempre pronto a nos oferecer boas luzes e bons caminhos no rumo da construção de uma república mais inclusiva e mais cidadã.

            Já em seu preâmbulo, a Lei Fundamental declara como finalidade última do Estado Democrático, no Brasil, a tarefa de “assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça”, considerados em seu conjunto como valores supremos de uma sociedade que se quer reconhecer “fraterna, pluralista e sem preconceitos”.

            Logo em seguida, e de modo igualmente incisivo, o artigo primeiro estabelece como fundamentos da própria República, entre vários outros princípios relevantes, dois que, de maneira especial, valem aqui ser destacados e lembrados: o da cidadania e o da dignidade da pessoa humana.

            Por isso, Senhoras e Senhores Senadores, no Dia da Consciência Negra é de todo recomendável que perguntemos a nós mesmos: que avanços a igualdade e a justiça fizeram, entre nós, até o dia de hoje? Até que ponto a sociedade política dos brasileiros tem materializado os ideais de uma comunidade fraterna, pluralista e sem preconceitos? E, por fim: em que medida os ideais de cidadania e de dignidade da pessoa humana avançaram concretamente na prática política e na vida social, quando a diversidade étnica está em jogo?

            É verdade, por um lado, que avanços foram feitos.

            Uns, no sentido concreto de promover políticas afirmativas de superação do preconceito e da leniência com a qual as diferenças raciais foram tratadas, na maior parte de nossa história. É o caso, por exemplo, do sistema de cotas estabelecido para acesso às vagas disponíveis nas instituições públicas de ensino superior.

            Outros - alguns dos quais colocados a cargo da estrutura pública criada para tal finalidade, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial -, na busca de algo ainda mais difícil: a superação do preconceito para com a diferença na sua própria raiz: o coração humano. Assim, em uma série de oportunidades, vemos como a imagem pública do cidadão negro vem chegando mais íntegra e se tornando mais constante, por exemplo, na publicidade oficial. Com isso, o Brasil cada vez se vê mais negro, e, portanto, se vê mais fiel à sua efetiva identidade.

            Mais exemplos poderia dar; e eles, embora não fossem poucos, decerto ainda não seriam o suficiente; longe disso! Muito mais há, de fato, que fazer!

            É preciso, ao fim e ao cabo, que o Governo persista na linha programática de combate ao preconceito e de promoção da igualdade que até aqui vem perseguindo, fazendo todo o esforço para que, a cada dia, mais e mais recursos possam ser alocados nessa tarefa absolutamente urgente de transformação de valores, no seio da sociedade.

            Mais ainda, Senhor Presidente, é preciso que esse esforço seja também levado em frente por cada cidadã, por cada cidadão brasileiro. É efetivamente lá, na consciência dos homens e das mulheres de bem deste País, que estão as mais profundas e consistentes fontes de transformação social, em especial das que consubstanciam, como é o caso da igualdade racial, valores centrais da cultura da cidadania.

            Por isso, por ocasião da passagem do Dia da Consciência Negra, registro meu voto de confiança e de otimismo na superação do preconceito e na plena aceitação da diversidade em todo o Brasil, num breve período de tempo. Essa fé obtenho da certeza de que, entre os brasileiros, está cada dia mais forte a crença na igualdade; de que o apoio que eles cada vez mais concedem ao ideal de inclusão e ao acolhimento de toda diversidade ainda constituirão, no seu conjunto e no devido tempo, a maior riqueza desta Nação.

            Viva a consciência negra; e, nela, viva o povo brasileiro!

            Muito obrigado pela atenção. É o que tinha a dizer, neste momento.