O SR ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) é, atualmente, um dos principais indicadores da qualidade da educação superior em nosso País. O exame, realizado anualmente, faz parte do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e é aplicado a alunos de universidades públicas e privadas no primeiro e no último ano de cada curso.

            No último dia 6 de novembro, realizaram-se as provas da edição de 2011 do exame, que, neste ano, avaliou cursos nas áreas de arquitetura, urbanismo, engenharia, biologia, computação, pedagogia, educação física, música, entre outras. Mais de 370 mil estudantes de 8,8 mil cursos fizeram a prova, em todos os Estados brasileiros.

            Os resultados do exame ajudaram a subsidiar o Governo Federal na avaliação anual das instituições de ensino superior, que foi divulgada pelo Ministério da Educação no dia 17 de novembro. Há indicadores bons e indicadores ruins. Entre os bons, está o fato de que, das 14 universidades federais criadas a partir de 2003, oito ficaram com nota 4 e uma ficou com nota 5, que são as duas pontuações mais altas do Índice Geral de Cursos (IGC).

            As más notícias, por sua vez, são de duas naturezas.

            De um lado, temos os resultados negativos em si, que se repetem ano a ano e que apontam para a dificuldade que o Ministério da Educação está encontrando para reverter tendências de queda de qualidade na educação superior.

            Os dados divulgados pelo MEC apontam, por exemplo, que 226 instituições de ensino superior apresentaram qualidade insuficiente pelo quarto ano consecutivo. Desse total, 214 são privadas e 12 são municipais. Elas representam 12% do total de escolas avaliadas. As 70 piores correm o risco real de serem fechadas, enquanto as demais passarão a sofrer forte fiscalização.

            O outro grupo de más notícias se refere ao acúmulo de críticas à própria sistemática do Enade, que é considerada falha em diversos aspectos.

            A quantidade de questões da prova - 40, a maioria de múltipla escolha - é considerada, por muitos especialistas, como insuficiente para avaliar a qualidade de um curso de nível superior.

            Outra crítica comum recai sobre a periodicidade do exame. Apesar de ser feito anualmente, o Enade só avalia cada curso específico de três em três anos. As áreas que foram avaliadas em 2011 haviam sofrido sua última avaliação apenas em 2008. Tal sistemática não parece adequada para avaliar certas flutuações de qualidade que os cursos podem sofrer de um ano para outro. Além disso, com base no fato de que a maioria dos cursos no Brasil dura pelo menos quatro anos, o mesmo aluno só faz, normalmente, uma prova: em seu primeiro ou em seu último ano no curso. Como os alunos que avaliam o curso no início e no final não são os mesmos, isso pode gerar distorções nos resultados do exame.

            Outra questão problemática é a tendência à composição de um ranking de instituições. Embora essa forma de utilização dos dados seja expressamente condenada pelo Ministério da Educação, é natural que as instituições bem posicionadas explorem suas altas pontuações para se destacarem da concorrência, assim como é natural que a mídia se valha desses dados para, segundo seus objetivos, criticar ou elogiar determinados segmentos da área educacional.

            Uma última crítica comum é a seguinte: o Enade, apesar de ser obrigatório, não exige que o estudante responda às questões se não quiser. Considera-se que o aluno que simplesmente assinou a prova já cumpriu sua obrigatoriedade de se submeter ao exame. Isso, evidentemente, gera sua própria série de distorções.

            Em suma, Sr. Presidente, embora o Enade seja uma evolução em relação ao modelo anterior de avaliação da educação superior, ele ainda sofre com uma série de problemas, que devem ser atacados com firmeza pelo Ministério da Educação. Os problemas já estão todos apontados; basta, agora, a vontade política para enfrentá-los e eliminá-los.

            Muito obrigado.