O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, venho à tribuna nesta tarde com bastante constrangimento, para comentar um episódio muito pouco edificante e que vem agitando a crônica política no Brasil nos últimos dias.

            Refiro-me à demissão do Presidente da Casa da Moeda do Brasil e a toda polêmica que se seguiu a respeito de quem o indicou para ocupar esse cargo ou quem não o indicou para ocupar esse cargo. Uma discussão chinfrim. Uma discussão que abala a autoridade do Ministro da Fazenda. Uma discussão que, seguramente, mortifica esse Ministro, que é um homem correto, um homem de bem, um Ministro com o qual tenho divergências, mas que sempre se comportou de maneira absolutamente republicana, para usar um termo que, infelizmente, vai ficando tão gasto.

            Todos sabem o que aconteceu: o presidente da Casa da Moeda foi alvo de denúncias de irregularidades - segundo parlamentares do PTB e o próprio presidente do PTB, o ex-Deputado Roberto Jefferson, encaminhadas ao Ministro da Fazenda ainda no ano passado. A Folha de S. Paulo estaria se preparando para publicar uma reportagem que traria a público indícios veementes de corrupção naquela repartição pública. O presidente da Casa da Moeda foi demitido, não pelo Ministro, mas por funcionários subalternos do Ministério e, dias depois de sua demissão, abre-se finalmente a sindicância.

            Eu não quero falar sobre a denúncia em si, não faço ideia de quem seja o ex-presidente da Casa da Moeda, não quero prejulgá-lo. Haverá, seguramente, aqui no Senado, como haverá na Câmara, iniciativas para esclarecer esse assunto. Aliás, hoje mesmo o Líder do PSDB, o Senador Alvaro Dias, está protocolando um pedido de convocação, ou de convite, para que o Ministro Mantega venha a esta Casa fazer esclarecimentos, dar a sua versão sobre os acontecimentos. Eu mesmo tomo a iniciativa de pedir à Comissão de Fiscalização e Controle que convide a direção da empresa que teria prestado serviços à Casa da Moeda tendo pago, por isso, uma propina depositada numa conta off shore. Esses são assuntos que devem ser esclarecidos, seja pelo controle externo do Congresso, seja pelo Ministério Público ou, quem sabe até, pela Controladoria Geral da União.

            No entanto, para mim, esse episódio revela outro aspecto muito mais grave do que a demissão do funcionário em si, porque um servidor público que cometa ato ilícito ou seja alvo de suspeita séria, sendo ocupante de cargo de confiança, é demitido, é demissível ad nutum. Agora, para mim, o grave é o Ministro da Fazenda do Brasil precisar de aval político de um partido para nomear o presidente da Casa da Moeda, uma instituição que remonta ao século XVII. Isso nunca se viu!

            Este é talvez dos episódios mais degradantes de que se tem notícia a crônica política brasileira. O Ministro da Fazenda é alguém que precisa ter autoridade para falar sobre as finanças do Brasil, e interlocutor com autoridades monetárias financeiras de outros países, de blocos comerciais, um homem cuja palavra é ouvida com silêncio respeitoso pelas pessoas que querem se informar sobre o andamento das questões da economia brasileira, este homem ser colocado na situação em que está e ter sido colocado por um sistema de fisiologia, um sistema de loteamento político, que já existia no Brasil secularmente, mas que foi exacerbado de maneira brutal pelo PT, desde que este partido assumiu a Presidência da República.

            A fisiologia já havia contaminado as agências reguladoras, já havia contaminado os Ministérios evidentemente há muito tempo, já havia contaminado os organismos financeiros, como o Banco do Brasil, como a Caixa Econômica Federal, mas a Casa da Moeda? A Casa da Moeda que imprime o dinheiro circulante do Brasil, que imprime documentos da mais alta fidedignidade, como é o caso do passaporte para cidadãos brasileiros. A Casa da Moeda finalmente entrou no mercado político. O PT conseguiu isso, colocar a Casa da Moeda do Brasil no mercado político. Isso é degradante.

            O PTB diz que não indicou. Não foi indicação do nosso Partido diz o Presidente Roberto Jefferson. “Nós apenas fomos chamados pelo Ministro para darmos o nosso aval político à nomeação.

            Srs. Senadores, o Ministro da Fazenda precisa de aval político para nomear o Diretor da Casa da Moeda? Onde nós chegamos?

            Há outra versão: a Presidente Dilma teria dado ordem ao Ministro, naquele tom suave que a caracteriza, para que ele assumisse a indicação do PTB. Mas a Presidente deu ordem: Ministro assuma a indicação política do PTB. Aceite a versão do PTB como se fosse algo dignificante para as instituições brasileiras.

            E o Ministro gagueja no seu constrangimento a algum tipo de explicação, diz que não conhecia a pessoa. Não conhecia, e nomeou para dirigir a Casa da Moeda? É isto: “Ah, eu não conheço, então nomeio. Nomeio por quê? Porque foi pedido do PTB”.

            Depois o Ministro diz que já vinha tendo notícias de que esse funcionário estava sendo submetido à pressão do PTB por não atender ao Partido nas suas solicitações. Ora, o Ministro não tinha obrigação de saber que tipo de solicitação é essa que Partido político dirige ao Diretor da Casa da Moeda?! É dever dele. Mas não, seguramente o Ministro não o fez não porque tivesse vocação para prevaricar, mas para não perturbar a harmonia desse sistema fisiológico a que se costuma dar o nome atualmente de governabilidade. “Não vamos mexer aí. Não vamos saber que tipo de pedido é esse, porque pode ficar mal junto ao PTB.” Mas há outra versão: de que o Ministro quis fazer a investigação, mas não pôde.

            O fato, Sr. Presidente, é que esse episódio mais do que culpa ou não do ex-presidente da Casa da Moeda, se houve ou não depósito de dinheiro sujo numa conta offshore, politicamente em si é profundamente contristador.

            Ouço o aparte de V. Exª, Senador Pedro Taques

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - Senador Aloysio, parabenizando V. Exª por sua fala, parece-me que chegamos abaixo do fundo do poço como órgão técnico. Numa instituição séria como a Casa da Moeda, creio que historicamente, desde o Brasil Colônia, desde 1808, na abertura dos portos, isso não ocorria.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Não ocorria.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - Não ocorria. Muito bem. Parece-me que colocaram um dos metralhas para tomar conta do cofre do Tio Patinhas. Não é isso? Sem fazer prejulgamento, o que já saiu na Imprensa mostra que essa instituição, que é secular, instituição republicana, que foi instituição monárquica e colônia, está sendo arrombada - o termo é exatamente esse -, em nome dessa chamada governabilidade, que não passa - essa governabilidade - de um eufemismo para o clientelismo, para a cooptação. Daqui a pouco, quem sabe, a Polícia Federal vai ser de determinado partido, o Ministério Público vai ser de outro partido, a Receita Federal, de outro partido. Nós chegaremos a esse ponto se não nos atentarmos para esse fato. E o Ministro tem obrigação de dizer ao Congresso Nacional, a esta Casa, porque laborou assim, ou porque não agiu de outra forma. Tem a obrigação de prestar contas à sociedade brasileira. Nós já tingimos com cores não republicanas instituições sérias como os Correios, por exemplo, e agora, mais uma vez, há outra situação parecida àquela dos Correios com a Casa da Moeda. Parabéns pela vossa fala.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Muito obrigado nobre Senador. Concordo com V. Exª, nós estamos abaixo do fundo do poço dessa matéria, em matéria de saúde das instituições republicana, esse episódio é revelador. Há pouco instantes conversando com repórteres que cobrem as nossas atividades me perguntaram se em função da convocação da vinda ou não vinda do Ministro Mantega ele poderia ficar sua situação melhor ou pior. Eu penso meus caros colegas, do que pior do que está não pode ficar. Porque o Ministro da Fazenda que é obrigado a aceitar uma indicação de partido político, ou constrangido a pedir a cobertura de partido político para nomear a direção da Casa da Moeda está profundamente abalado na sua autoridade, e digo isso, insisto, com muita tristeza, porque sei que estou falando de uma pessoa correta, de um Ministro que age segundo aquilo que acredita a ser o bem do nosso País.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - V. Exª permite?

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Pois não, com muito prazer.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Primeiro quero saudá-lo neste primeiro dia de funcionamento pleno do Plenário - nós tivemos, na semana passada, basicamente a abertura dos trabalhos -, assim como saúdo o Senador Paulo Paim, o Senador Taques. Vejam, quero apenas aqui dizer a V. Exª para a gente tomar um cuidado, porque normalmente, em qualquer lugar do Planeta democrático, temos, na composição das equipes de governos, exceto onde há determinadas regras... Às vezes, aqui aprovamos indicações para agências reguladoras.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Claro.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Às vezes, aprovamos aqui pessoas para o Banco Central. Então, algumas das regras chegam ao ponto de dividir a responsabilidade de um poder, como é o Executivo, com o próprio Legislativo. E o fato é que quem nomeia é a Presidente da República, que, claro, não pode ouvir a oposição sempre que...

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Mas nem quero ser ouvido sobre isso. Pelo amor de Deus! Não me interprete mal.

            O SR. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Sempre que quem governa tem que escolher, escolhe ouvindo. Certamente confesso que não estive atento, acompanhando, nessas últimas horas, os últimos fatos. Mas a Presidente Dilma tem demonstrado sempre, em todos os momentos em que se verifica e que ela esteja convencida de que, na nomeação que fez... Ninguém conhece todo mundo! Eu acredito que o Ministro Guido Mantega, que V. Exª mesmo reconhece como uma pessoa correta, íntegra, competente - eu, inclusive, acrescento isto: com muito compromisso para com o Brasil -, deve ter colocado alguns critérios técnicos para a escolha. Bom, escolhidos, definidos esses critérios, hoje é quase impossível encontrar alguém que não tenha pelo menos uma quedinha por este ou por aquele partido, no nosso País. É muito raro. Precisamos dizer isto aqui para que se compreenda. Mas quero acreditar que, certamente, é ele mesmo quem, em primeiro lugar, tem todo o interesse em buscar prestar ao Brasil todos os esclarecimentos. Isso eu posso afirmar a V. Exª, pelo que conheço do Ministro Guido Mantega.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Obrigado, Senador Wellington Dias.

            Então, sabemos que podemos contar com o seu voto favorável ao requerimento do Senador Alvaro Dias de convite do Ministro.

            Eu não desconheço, meu caro Senador Wellington Dias, a necessidade das alianças políticas. É óbvio. Sou político há muitos anos. Acho que é inerente à atividade política compartilhar o governo. Que aquelas forças que ganharam juntas uma eleição participem do governo. Agora, há limites para isso. Convenhamos. Há limites! Quando se loteia, por exemplo, Agência Nacional de Saúde, há um limite que não se pode ultrapassar. O senhor considera correto lotear a Receita Federal? Seguramente, não. Eu conheço V. Exª!

            V. Exª consideraria correto lotear politicamente a Polícia Federal? Seguramente não. Não tem cabimento.

            A Previdência Social, um tema que diz respeito ao seu coração e à sua atividade, desde o governo do Presidente Fernando Henrique, os cargos de direção intermediários, até os cargos regionais têm sido pouco a pouco retirados, digamos do mercado político, para prestigiar indicações técnicas. Se há “quedinha” ou não por partido político é outra coisa. O problema é quando a “quedinha” é razão da nomeação para órgão que não pode render dividendos eleitorais para ninguém, que é a Casa da Moeda. Que um partido queira nomear quadro seu para demonstrar a sua capacidade de gestão dentro de determinado setor da Administração Pública, a sua capacidade de realizar, acho correto, desde que não quebre a autoridade de quem manda na administração, por força da Constituição e por força do sufrágio popular, que é o Presidente da República. Agora, a Casa da Moeda, tenha paciência! Bem, o que nós estamos vendo...

            Eu sou, meus caros colegas, um apaixonado pela caricatura, pela charge. A primeira coisa que eu vejo num jornal, Presidente Paim, é a charge. Bato os olhos na primeira página de O Globo, por exemplo, vou lá na charge do Chico Caruso. Não perco... O chargista é capaz de, num traço, desvendar a marca que a alma da pessoa coloca nas suas feições.O chargista, em poucos traços, é capaz de colocar luz sobre os arcanos de uma situação política que muitas vezes está encoberta mesmo aos olhos dos atores políticos mais diretamente implicados nela.

            O governo do PT nesse episódio da nomeação do presidente da Casa da Moeda patrocinada politicamente, produziu uma caricatura de si mesmo.

            Muito obrigado.