O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, quero fazer a leitura de uma nota do meu partido referente a essa data magna em homenagem às mulheres brasileiras, meu caro Benedito de Lira.

O PCdoB, no 8 de março - Dia Internacional das Mulheres, saúda as brasileiras ao mesmo tempo que manifesta seu apoio às comemorações desta data, sempre marcada pela luta das mulheres, do Brasil e do mundo inteiro, por sua emancipação.

No ano em que se comemora os 80 anos da conquista do voto feminino, esta data tem um significado especial na trajetória das brasileiras que querem avançar na construção de um mundo de igualdade.

O PCdoB acredita que o protagonismo das mulheres é fator decisivo para o avanço das reformas democráticas [não há democracia sem a emancipação das mulheres], tão necessárias para impulsionar o projeto nacional de desenvolvimento que o país almeja e contribuir para se avançar na conquista da equidade.

O PCdoB acredita que a verdadeira democracia será conquistada quando a sub-representação das mulheres for superada em postos de poder e decisão, criando condições para que a mulher se realize enquanto sujeito emancipado. Neste ano eleitoral, acredita ainda que a presença das mulheres nas chapas eleitorais é fundamental para mudar a cara do Brasil.

As(os) comunistas irão às ruas neste 8 de março pela valorização do trabalho, por creches, pela real implementação da Lei Maria da Penha, em defesa do SUS, no reconhecimento [de questões fundamentais que têm sido discutidas intensamente em nosso País], do aborto como questão de saúde pública e da sua legalização, perseguindo sempre a efetivação das políticas sociais. As mulheres querem mais que atenção, mais que mobilidade social, querem, também, decidir e avançar acumulando forças para a conquista da sociedade socialista.

O PCdoB reconhece que a injusta discriminação das mulheres precisa ser superada e, por isso, valoriza o processo democrático como fundamental à caminhada emancipadora das mulheres.

Queremos mais política, mais poder com a participação das mulheres.

Viva o Dia Internacional da Mulher!

Viva a Luta das Mulheres!

São Paulo, março de 2012.

            É a nota do nosso Partido, o Partido Comunista do Brasil, em homenagem a todas as mulheres brasileiras, que têm lutado, intensamente, em defesa da democracia e em torno de causas sociais abrangentes, que culminam com o esforço que poderíamos listar de dezenas, centenas, milhares de mulheres que, no passado, como Bertha Lutz, que dá nome a um dos prêmios mais importantes do Congresso Nacional, lutaram para o nosso País se manter como um país republicano, democrático, avançado, progressista.

            Sr. Presidente, além dessa importante homenagem às mulheres do nosso País, quero fazer referência também a uma instituição nordestina, no caso especial, uma instituição que completa, este ano, 60 anos. E o Senado deverá trabalhar no sentido também de realizar uma grande homenagem a essa instituição. Trata-se do Banco do Nordeste do Brasil.

            O BNB nasceu aqui, em 1952, digamos, pelo trabalho de Rômulo de Almeida, professor, baiano, conhecedor do Nordeste brasileiro, e pela relação de inúmeros brasileiros de várias regiões, que compreenderam no momento em que o País lutava intensamente para manter o viés de desenvolvimento, de avançar, de fazer o País crescer. Praticamente, o Banco do Nordeste nasce com a Petrobras, nasce com a Eletrobras, nasce com essas grandes instituições que são base, BNDES. Todos são, praticamente, do mesmo ano, da mesma data. Por quê?

            Porque ali, naquele período, 1952, quase podemos dizer que estávamos num cabo de guerra, no pós-guerra, uns puxando intensamente o Brasil para subordiná-lo a uma lógica da divisão internacional do trabalho que deixava o Brasil acanhado, sem conseguir dar passos, sem conseguir se desenvolver, crescer de forma independente, e outros que pensavam o contrário, que o Brasil já era uma grande nação, um grande país, um país em condições de traçar o seu próprio rumo, de traçar o seu próprio caminho, que precisava, portanto, desafiar os obstáculos, enfrentando-os de forma altiva, corajosa, criando as instituições capazes de tocar o progresso e o desenvolvimento brasileiro.

            É aí que nasce o BNDES, nasce a Petrobras, nasce a Eletrobras e nasce o Banco do Nordeste do Brasil. Em 1988, na Constituição brasileira, essas instituições são fortalecidas com a criação dos fundos constitucionais, que são lastros importantes para essas instituições, como o Fundo Constitucional do Nordeste, o Fundo Constitucional do Norte e o Fundo Constitucional do Centro-Oeste, operado pelo Banco do Brasil. O Fundo Constitucional do Norte é operado pelo Basa, um banco regional, e o do Nordeste, desde antes, já operava fundos de financiamentos, como era o caso do Finor e outros instrumentos da Sudene e o Banco do Nordeste era ali o braço, digamos assim, financeiro para tocar o progresso, tocar o desenvolvimento, tocar o anseio e o desejo de que a gente poderia, sim, mesmo no semiárido, mesmo numa região considerada inóspita por muitos, tocar um projeto de desenvolvimento.

            Por isso, Sr. Presidente, quero chamar a atenção para os 60 anos do Banco do Nordeste. Mas é que nos últimos anos, especialmente no período que vivemos da época, da era chamada de neoliberal, o ataque a essas instituições foi frontal.

            Se nós olharmos as grandes nações... Olhemos para a América do Norte. Aqueles que gostam de tê-la como guia olhem para lá. Vejam quantas instituições financeiras de fomento ao desenvolvimento e ao progresso de várias regiões existem naquela nação. Quanto fundos existem naquela nação para gerar desenvolvimento nos Estados, nas regiões.

            Vamos olhar a China, que progride a passos largos, que tira cerca de 100 milhões, 200, 300 da miséria no mundo. Olhemos para lá. Vamos ver quantas instituições financeiras de fomento ao desenvolvimento de caráter regional o Estado mantém, o Estado aciona para que o progresso possa chegar a todas as regiões. São inúmeras. Inúmeras!

            No Brasil, temos o BNDES, que concentra os seus investimentos, basicamente, na Região Sudeste do Brasil. E quando o Nordeste e o Norte argumentam, aqui no Senado ou na Câmara, vem sempre um discurso de que falta um projeto: falta um projeto para o Nordeste, falta um projeto para o Norte. Se houver um projeto, o BNDES apoia.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não é verdade. Há projeto no Nordeste. Há projeto no Norte. Há projeto no Centro-Oeste. Há projeto no Brasil inteiro. Mas faltam mais instituições. E o Banco do Nordeste não pode se transformar num alvo fácil, ou seja, se tem o BNDES, para que o BNB? Para que Banco do Nordeste? Ou para que Basa? Daqui a pouco vão perguntar: para que os fundos constitucionais? Para que os incentivos a essas regiões? Porque há, sim, a necessidade da existência dessas instituições.

            O Banco do Nordeste deveria ter umas quatro ou cinco agências captando recursos em São Paulo, no Rio de Janeiro, porque são os principais centros econômicos do Brasil e nós deveríamos inverter a lógica. Grande parte das instituições financeiras, privadas e públicas, capta no Nordeste, capta no Norte e geralmente aplica no Sudeste. Fazem uma espécie de sucção na nossa região. Vão lá captar o recurso do pequeno poupador, lá no Mato Grosso, e levam para o Sudeste. Vão para o Ceará, numa cidadezinha fronteiriça do Ceará com o Piauí, e captam os recursos para a Região Sudeste, agências financeiras públicas e privadas.

            Considerar, por exemplo, que uma agência do Banco do Nordeste em Brasília é algo que não deveria ser normal? Sinceramente, de quem é esta cabeça?

            Sinceramente, de quem é essa cabeça? De quem é esse cérebro? Quem é esse gênio? Uma instituição como o Banco do Nordeste tem de ter uma agência importantíssima em Brasília, bem pertinho do Palácio do Planalto, bem pertinho do Ministro da Fazenda, bem pertinho da Ministra do Planejamento, para que essas instituições possam compreender o seu papel, para que não possam perdê-lo de vista nunca e saberem que é uma importante agência de financiamento do progresso e do desenvolvimento da nossa região.

            Soube, há pouco, que se discute isto: “Vamos fechar esta agência em Brasília”. Daqui a pouco: “Vamos fechar em São Paulo, vamos fechar no Rio de Janeiro”. E se não há no Rio de Janeiro, se não há em São Paulo, se não há em Brasília, daqui a pouco, vão dizer: “Vamos fechar no resto do Nordeste inteiro”.

            Sinceramente, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aprendi que, para haver progresso e desenvolvimento na nossa região, precisamos fortalecer as nossas instituições, especialmente aquelas que têm a responsabilidade de financiar o nosso desenvolvimento. Ao contrário de perder as atribuições, o Banco do Nordeste deve buscá-la. Deve ser ativo. Não pode ser defensivo. Não pode ter uma política de se encolher lá na sua sede, em Passaré, em Fortaleza. Não pode ficar encolhido ali. Não pode ficar escondido em algum lugar. Ele tem de estar aqui, bem visível, para que o Governo possa saber o seu papel e a sua importância a cada momento e a cada instante.

            Preocupo-me sempre quando se reúnem para discutir que agência fechar: Vamos fechar uma agência do Banco do Nordeste. E logo a que fica perto do Palácio do Planalto. Logo a que fica perto do Ministério da Fazenda. Logo a que fica perto do Ministério do Planejamento. Vamos, numa expressão popular, colocar uma pulga atrás da orelha, porque, como diz o outro, “aí tem coisa”. E temos de ficar alerta para enfrentar esse debate sobre uma instituição que completa 60 anos e é muito, muito importante para a nossa região.

            Acredito, Sr. Presidente, que, no caso da região Norte, seria muito, muito importante a agência financeira, fomentadora do seu desenvolvimento, que é o Basa. E o Fundo Constitucional do Centro-Oeste, operado pelo Banco do Brasil, também é muito importante para a região Centro-Oeste. Nós queremos para nossa região o Banco do Nordeste. Se pudesse, teríamos mais de um banco de desenvolvimento da região e não um só. Teríamos mais, porque queremos mais progresso, mais desenvolvimento, mais emprego, mais geração de tecnologia. Isso tudo beneficia o País inteiro.

            Faço este pronunciamento, Sr. Presidente, para que a gente possa refletir sobre essa instituição, compreendê-la bem, saber bem do seu papel, da sua importância e não ter receio de defendê-la, de lutar por ela, de brigar por ela e de enfrentar aqueles que restam por este Brasil afora com o pensamento ainda atrasado de que uma instituição tão importante, pública, não pode cumprir o seu papel de desenvolvimento de forma adequada na nossa região.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.