O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Jayme Campos, que preside esta sessão, Srªs e Srs. Senadores, Srs. telespectadores da TV Senado, Srs. ouvintes da Rádio Senado também.

            Sr. Presidente, quero abordar dois temas na área econômica.

            O primeiro é que ontem o Ministro Guido Mantega compareceu ao Senado e, em consonância com o discurso da equipe econômica, reafirmou a convicção de que a condução do Governo está no rumo certo. Reafirmou a tendência de redução da taxa de juros, sem possibilidade de aumento da inflação.

            Valendo-se da experiência de seis anos como Ministro da Economia, Guido Mantega apostou na previsão de crescimento da ordem de 4,5%, sem inflação em 2012.

            Nós já vimos que o aumento da taxa de juros tem como um dos efeitos colaterais o baixo crescimento econômico, como mostrou o “Pibinho” de 2011.

            Mas a aposta do Ministro é de que a desejada redução da taxa de juros incentivará o consumo, sem o aumento da inflação. Isso, sem dúvida, seria excelente no contexto de retração da economia mundial.

            Ocorre, Sr. Presidente, que, nesse particular, parece não haver unanimidade dos analistas de mercado. Muitos acreditam na conseqüente elevação da inflação, ou seja, que o Brasil cairá no outro extremo de um paradoxo característico da nossa economia: crescimento alto com inflação.

            Cremos que o Ministro da Fazenda está errado no seu prognóstico. É provável, lamentavelmente, que a redução de juros resulte em inflação. Estamos amarrados e precisamos, com urgência, romper esse paradoxo perigoso para o futuro do Brasil. Compartilhamos da convicção de que as condições macroeconômicas do Brasil são bem melhores hoje.

            Mas são necessárias medidas mais efetivas, como parte de um plano maior, para garantir o crescimento sustentável da economia.

            Um dos primeiros passos nesse sentido é quebrar o mito do superávit primário, que esconde uma verdade e uma necessidade: precisamos caminhar em direção ao superávit nominal. Sem dúvida, uma meta de superávit nominal seria um mecanismo muito mais eficaz de combate à inflação, com crescimento econômico sustentável, aumento da produção, do emprego e da renda, ao invés de uma meta de superávit primário destinada ao pagamento de apenas parte dos juros incidentes sobre a dívida pública.

            O Governo deve direcionar os esforços no sentido de criar uma poupança pública. Queremos aqui salientar as palavras do próprio Ministro Mantega:

            "Na medida em que se cria poupança pública, o Estado poupa mais, com contenção de gastos de custeio, e num cenário de inflação em queda -- e hoje a inflação está caindo no País -- isso abre espaço para a redução da taxa básica de juros básicos".

            O Ministro disse, ainda, que o corte de R$ 55 bilhões no Orçamento é suficiente para que o Governo possa cumprir a meta de economizar R$139,8 bilhões para o pagamento de juros da dívida.

            Quer dizer: pagamento de uma parte dos juros.

            Diante desse quadro, sugerimos a construção de uma proposta que trate do equacionamento da dívida pública.

            Muito mais do que pagar parte dos juros, pensar o pagamento dos empréstimos, criando mecanismos de atração desses recursos em investimentos na infraestrutura, nas PPPs (Parcerias Público-Privada) e no aparelho produtivo nacional.

            O Balanço do Governo Geral, aquele que reúne as contas da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios, apresentou em 31 de dezembro de 2011, Sr. Presidente, os seguintes resultados: receita total, R$ 1.500 trilhão (um trilhão e quinhentos bilhões de reais); despesa total, R$ 1.371 trilhão (um trilhão, trezentos e setenta e um bilhões de reais); resultado primário, R$129 bilhões (cento e vinte e nove bilhões de reais); serviço da dívida, 12,16%, ou seja, R$236 bilhões (duzentos e trinta e seis bilhões de reais); déficit nominal, R$107 bilhões (cento e sete bilhões de reais).

            Fosse uma Selic de 5%, sobre a dívida anual média de R$1.940 trilhão (um trilhão novecentos e quarenta bilhões de reais), verificada no ano passado, teríamos um superávit nominal da ordem de R$32 bilhões (trinta e dois bilhões de reais), em lugar do déficit de R$107 bilhões (cento e sete bilhões de reais) registrado em 2011.

            Cremos que passamos da hora de fazer uma reengenharia da economia brasileira. Se o desejo for proporcionar o crescimento sustentável, num ritmo suficiente para atender às demandas das novas gerações por emprego, renda e inserção no mercado de trabalho.

            Hoje também, Sr. Presidente, quero tratar de outro ponto, o Projeto de Resolução do Senado n° 72, de 2010, do Senador Romero Jucá, que estabelece alíquotas do ICMS sobre Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.

            Não somos contra a discussão de mecanismos para acabar com a guerra fiscal, mas esse projeto, caso venha a ser aprovado, representará enormes prejuízos para diversos Estados brasileiros, que, assim como Goiás, Mato Grosso, Vitória do Espírito Santo, Santa Catarina, Minas Gerais e Rio de Janeiro, têm lutado pela diversificação da economia e pela industrialização.

            Quem observa a evolução da economia brasileira, nas últimas décadas, verifica que uma das maiores conquistas do Brasil foi promover a interiorização do progresso, rompendo com uma tendência concentradora do eixo Sul e Sudeste.

            Sr. Presidente, por falta de um plano de desenvolvimento regional é que os Estados foram obrigados a se defender e a criar, então, os incentivos para os seus Estados. É questão de sobrevivência.

            Esse processo, caracterizado em grande parte pela instalação de indústrias farmacêuticas e automobilísticas, entre outras, como no caso de Goiás, só foi possível com uma política de incentivo fiscal para atraí-las.

            Os dividendos sociais e econômicos dessa interiorização do progresso são de valor inestimável. Se de um lado tornaram possível dinamizar as economias de Estados antes produtores de commodities, de outro fixaram as populações ao criarem novas oportunidades de emprego e renda.

            Citamos aqui dois exemplos de nosso Estado, Catalão e Anápolis, que têm desfrutado de magnífico progresso ao longo das últimas décadas, exatamente pela possibilidade que foi gerada pela instalação de montadoras e indústrias farmacêuticas - o Pólo Farmoquímico de Anápolis.

            Por isso, entendemos que o Senado deverá fazer ponderações ao apreciar o Projeto de Resolução nº 72, de 2010.

            Sr. Presidente, estamos sentindo que o Governo pressiona sem saber da grande repercussão que vai ser a falência desses Estados já aqui citados. Não se pode fazer isso no afogadilho. Nós temos de procurar saídas; temos de fazer um grande entendimento, porque o Governo, na verdade, está querendo fatiar a reforma tributária. Isso, para esses Estados, independente por qual partido estão sendo governados, possuem uma população com que hoje estão comprometidos e que amanhã estarão sem emprego. E o seu Estado também é um deles, Sr. Presidente.

            Se for aprovado na forma como foi apresentado, o PR 72 fará um desserviço ao desenvolvimento regional.

            Daí a importância da audiência a ser realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos para debater a matéria, que são de contribuição inestimável, quando teremos a realidade de cada Estado.

            Sr. Presidente, muito obrigado. Espero que essa reflexão tenha, por parte do governo, um eco e que possamos exaurir a discussão.

            Muito obrigado!