O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/PMDB - CE. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Casildo Maldaner.

            Sr. Presidente, a vinda do Ministro Guido Mantega ao Senado, especialmente à Comissão de Assuntos Econômicos, nesta semana, foi extremamente auspiciosa, sobretudo para nós, que somos Senadores do Nordeste brasileiro, porque o Ministro apresentou dados que nos permitem fazer uma análise realista de nossos Estados e, para mim, do meu querido Estado do Ceará.

            Sabemos que a economia brasileira enfrenta momentos delicados devido a difíceis condições que a crise internacional impõe à gestão das finanças públicas nacionais.

            O Estado que represento, por exemplo, tem sentido profundamente o peso dessas difíceis condições para manter seu setor industrial num patamar competitivo. Esse aspecto precisa ser recuperado, bem como criadas reais oportunidades de crescimento para a indústria cearense.

            Sabemos que, apesar das dificuldades, há condições objetivas de recuperação, considerando a análise do Ministro Guido Mantega, que expressa a posição do Governo Federal.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Ministro, em sua exposição, afirmou que o Governo trabalha com a máxima atenção na variação do câmbio para mantê-lo num nível que alivie a indústria nacional. Afirmou também que o Governo adotará tantas quantas forem necessárias as medidas para manter o setor industrial num patamar competitivo.

            Compartilho dessa posição do Ministro Guido Mantega, reafirmando que é preciso uma ação integrada dos Estados e do Governo Federal, para recuperar a nossa abalada competitividade.

            Aproveito o ensejo para lembrar que é fundamental que o Brasil invista estrategicamente em inovação, de forma a capacitar a nossa indústria a enfrentar os desafios da economia com conhecimento.

            É uma verdadeira disputa internacional, Sr. Presidente, para manutenção de condições favoráveis aos interesses nacionais. Sabemos que o Governo está atento a isso, por isso ocupo esta tribuna na tarde de hoje.

            E nós, que somos representantes dos Estados brasileiros, acompanhamos com atenção os desdobramentos dessas medidas e o seu impacto sobre a realidade regional e, obviamente, nacional.

            É imperioso para o progresso do nosso povo que o Brasil mantenha-se competitivo. Para tanto, necessita criar condições de recuperação do setor industrial brasileiro como um todo, e, particularmente, preocupa-me as condições do setor industrial cearense, Estado que represento, que precisa de ações especiais para alavancar sua competitividade, aumentando o nível de geração de emprego e dinamizando o nosso mercado regional.

            Pelo que nos foi apresentado, mantidas as condições atuais, o setor industrial recuperará espaços e ampliará a sua participação efetiva na economia regional, impactando positivamente a competitividade nacional.

            Como já disse, o setor industrial tem sido o ponto mais vulnerável de nossa economia desde a crise de 2008. Um país não consegue se desenvolver estruturalmente se produzir apenas commodities. Sabemos todos nós dessa realidade.

            Caros colegas, Srªs e Srs. Senadores, é bom notar que o Ministro se mostrou extremamente favorável à troca de algo que nos preocupa, Senador Casildo Maldaner: o índice que corrige as dívidas de Estados e Municípios brasileiros, uma vez que as condições atuais impõem muitas dificuldades no cumprimento das obrigações entre nossos governos municipais, estaduais e federal.

            Espero, Sr. Presidente, que as medidas adotadas pelo Governo Federal possam, efetivamente, corrigir distorções e ajustar o rumo a ser seguido, viabilizando as oportunidades efetivas para o desenvolvimento regional, de forma harmônica.

            Preocupa-me, sobremaneira, a desigualdade regional que grassa, ainda e infelizmente, em nosso País. Temos problemas muito sérios que impactam negativamente a capacidade de investimento dos governantes, especialmente os governantes do Nordeste brasileiro. É necessário, Sr. Presidente, aumentar a capacidade de investimento em infraestrutura, em projetos de industrialização e em fomento do mercado de consumo regional.

            Sr. Presidente, caros colegas, com a vênia de V. Exª, quero dizer aqui que nós vamos começar a discutir aqui, nesta Casa do Senado da República, a estratégia na questão do pacto federativo. O novo pacto federativo. É inegável que o País precisa rever as suas relações internas, discutir formas de minimizar as dificuldades estruturais entre os Estados e promover ações para implementar um modelo de desenvolvimento equilibrado, para viabilizar o surgimento de uma sociedade mais fraterna e mais igualitária.

            Como exemplo, quero citar a questão do ICMS, tendo a convicção de que esse imposto deveria ser recolhido no destino, e não na origem. Isso poderia ajudar bastante o incremento da economia regional, corrigindo distorções históricas.

            Mais uma vez, Sr. Presidente, quero agradecer a V. Exª pela paciência. Tenho certeza de que todos os Senadores se empenharão em debater com competência e civismo problemas estruturais, para que o Brasil possa dar o necessário salto qualitativo e se tornar uma potência econômica competitiva sem as atuais distorções e ainda gritantes desigualdades regionais.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, pela paciência e pela tolerância.