O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Senadores e Senadoras, espectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, uma reportagem do programa Fantástico, exibida no último final de semana, certamente deixou todos os brasileiros indignados com a corrupção descarada envolvendo o dinheiro público. Matéria da TV Globo evidenciou um esquema de fraudes na saúde pública, com empresas fornecedoras oferecendo propinas a funcionários de hospital da rede federal para obter vantagens em licitações.

            Atitudes como a que assistimos são vergonhosas, tristes, obscenas, indecorosas, e, mesmo existindo muitos gestores corretos e empenhados na sua tarefa, essas imagens contribuem para destruir a imagem do serviço público e desconstruir a luta e o esforço de vários brasileiros e várias brasileiras dedicados à modernização do Sistema Único de Saúde. Porém, mais do que isso, a reportagem mostra alguns ralos, infelizmente, abertos, que fragilizam o Sistema Único de Saúde: perda de recursos que poderiam ser empregados no atendimento aos cidadãos para o tratamento de saúde ou atendimento de emergência e a contratação de serviços de qualidade duvidosa por causa desses esquemas fraudulentos.

            Pelo que foi noticiado, autoridades competentes estão tomando as providências legais. A Polícia Federal do Rio de Janeiro abriu quatro inquéritos para investigar as empresas que oferecem propina na reportagem. A Polícia Federal também anunciou a apuração de todos os contratos com órgãos públicos da União, desde 2009, feitos com essas empresas. O Ministério Público Federal informou que investigará todas as empresas que aparecem na reportagem e os contratos com os hospitais federais. O Ministério da Saúde também tomou as medidas cabíveis, suspendendo imediatamente os contratos de toda a rede de hospitais do País com essas empresas. O Ministério ainda realizará auditória em outros serviços prestados.

            Essas respostas se somam a uma série de ações que o Ministro Alexandre Padilha vem adotando, a fim de melhorar a qualidade dos gastos na saúde. Entre elas está a auditoria conjunta do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e da Controladoria-Geral da União (CGU) em 99 contratações firmadas de 2008 a 2010. Como resultado, foram suspensos e cancelados contratos e abertas 32 novas licitações para substituição de prestadores. As auditorias apontaram preliminarmente casos de formação de cartel entre fornecedores, direcionamento de licitações e sobrepreço.

            Outras medidas importantes tomadas pelo Ministério da Saúde permitiram uma economia de R$1,7 bilhão nos gastos com aquisição de medicamentos e insumos entre 2010 e 2011. Foram elas: a compra centralizada de produtos estratégicos, o estabelecimento de negociação direta da União com fornecedores e a adoção de banco de preços internacionais.

            Enfim, por meio de diferentes iniciativas, o Governo Federal está trabalhando para fechar as torneiras do desvio de recursos e tornar os gastos na saúde mais eficientes. Esses cuidados têm sido permanentes e ampliados.

            Quando fui Ministro da Saúde, percebemos uma crise da assistência do Sistema de Saúde do Rio de Janeiro e adotamos, à época, medidas enérgicas para ampliar o acesso da população à saúde pública, como os hospitais de campanha, a solicitação de apuração por parte da Polícia Federal e de outros órgãos de controle de uma série de irregularidades identificadas e promovemos várias demissões como resultado dessas apurações.

            Porém, são ainda muitos os desafios, sobretudo se considerarmos a dimensão do SUS, único sistema universal de saúde pública no mundo que atende a mais de 100 milhões de pessoas.

            A cooperação precisa ser de todos os gestores públicos, Gostaria de aproveitar para registrar a imediata decisão do governo de Pernambuco. Em comunicado oficial, por meio do Governador Eduardo Campos, anunciou esta semana que a locadora de ambulâncias mencionada na reportagem não terá seu contrato renovado com o Estado de Pernambuco. O governo realizará nova licitação, embora enfatize que o contrato atual mantido entre a Secretaria Estadual de Saúde e a respectiva empresa foi feito em licitação com a participação de muitos concorrentes. Com medidas enérgicas, podemos punir empresas inidôneas.

            Aproveito para, também, louvar a iniciativa da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que, em 2012, adotou a atenção à saúde pública como tema da Campanha da Fraternidade. No início desta semana, o Senado Federal homenageou, em sessão especial, a Campanha da CNBB, uma evidência da importância do envolvimento da sociedade na melhoria do atendimento de saúde, direito do cidadão, previsto na Constituição.

            A avaliação da CNBB é que o Sistema Único de Saúde, inspirado em princípios humanitários, como o da universalidade, buscando atender a todos os brasileiros, indiscriminadamente, precisa ser modelo para o mundo. Entretanto, a Igreja Católica avalia que o SUS ainda não conseguiu ser implantado em sua totalidade e não atende a contento, sobretudo àquelas camadas mais carentes e necessitadas da nossa população por serviços de saúde.

            Na avaliação da CNBB, o Brasil vem avançando na construção de uma política pública de saúde universal. Basta ver - e a própria CNBB cita no texto base da Campanha da Fraternidade de 2012 - a evolução de alguns dos indicadores sociais e o cumprimento de algumas das Oito Metas do Milênio, estabelecidas pela Organização das Nações Unidas, a ONU.

            A CNBB reconhece como avanços o Programa Saúde da Família, que beneficia 100 milhões de brasileiros. O Brasil é hoje um dos países onde mais se reduziu a mortalidade infantil nos últimos 30 anos. O País reduziu, nesse período, mais de 70% a mortalidade infantil. Também houve melhoria da saúde materna e um fortalecimento nas políticas para combate a epidemias e doenças.

            No campo de urgências e emergências, outro avanço apontado pela CNBB é a criação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que atende mais da metade da população brasileira.

            Também há o reconhecimento do programa da Farmácia Popular, que garantiu medicamentos com até 90% de desconto e, desde março de 2011, levou a população a obter, sem nenhum custo, ou seja, gratuitamente, vários medicamentos para o tratamento da hipertensão e do diabetes.

            Srªs Senadoras, Srs. Senadores, apesar dos avanços, há problemas. A CNBB aponta pelo menos cinco aspectos da saúde pública que considera preocupantes: doenças crônicas não transmissíveis (como a diabetes); doenças transmissíveis (como a AIDS); fatores comportamentais de risco modificáveis (como obesidade e sedentarismo); dependência química e uso crescente e disseminado de drogas lícitas e ilícitas; além das causas externas de morbidade e mortalidade (como acidentes e violências).

            Mas, além desses, o principal problema na percepção da Igreja Católica é a questão do financiamento da saúde. A CNBB considera que, apesar do avanço que significou a criação do SUS, o Brasil está longe de dedicar atenção à saúde pública semelhante à dos países que contam com um sistema público e universal, como Reino Unido, Suécia, Espanha, Itália, Alemanha, França, Canadá e Austrália. E coloca o dedo na ferida. Em 2008, enquanto o SUS gastou 3,24% do PIB com saúde, o gasto público em saúde nos países mencionados foi, em média, 6,7% do PIB.

            Chegou o momento de retomarmos, aqui no Senado, as discussões sobre novas fontes para o financiamento do SUS, Não há porque discordar do que aponta a CNBB: "O SUS tem desafios de curto, médio e longo prazo, sobretudo por precisar de mais recursos e da otimização do uso do dinheiro público".

            Venho, portanto, aqui me juntar a vários colegas que esta semana se pronunciaram de forma bastante pertinente sobre a destinação de recursos para a saúde pública. Em seu discurso, o Líder do PT, Walter Pinheiro, fez um apelo pela aprovação de projetos que tramitam no Congresso para melhorar a gestão do setor de saúde.

            Esse também é o meu apelo, Sr. Presidente. Sou autor de projeto de lei do Senado que institui a Lei de Responsabilidade Sanitária no âmbito do Sistema Único de Saúde. O PLS n° 174/2011 cria um instrumento legal estabelecendo obrigações e definindo responsabilidades...

(Interrupção do som.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Só mais um minuto, Sr. Presidente.

            O PLS n° 174/2011 cria um instrumento legal estabelecendo obrigações e definindo responsabilidades para os gestores de saúde, nas esferas federal, estadual e municipal. O projeto prevê mecanismos que asseguram a transparência na execução e fiscalização das políticas públicas de saúde. Ele ainda define procedimentos de ajuste de conduta em situações de não cumprimento e estabelece punições administrativas e criminais para casos de gestão fraudulenta.

            Eu queria pedir, mais uma vez, a todos os Senadores e Senadoras que possamos votar essa matéria o mais rapidamente possível, para podermos diminuir a possibilidade de que episódios tristes como aquele que vimos no domingo passado possam se reproduzir.

            Peço a V. Exª que dê como lido o restante do meu pronunciamento.

            O Sr. Paulo Davim (Bloco/PV - RN) - Senador, V. Exª me permite um aparte?

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Se houver permissão do Sr. Presidente, concedo o aparte com toda alegria.

            O SR. PRESIDENTE (João Ribeiro. PR - TO) - O tempo do Senador já expirou há algum tempo. Eu concedo a V. Exª 30 segundos para um aparte.

            O Sr. Paulo Davim (Bloco/PV - RN) - Serei breve, Sr. Presidente. Eu gostaria de parabenizar o Senador Humberto Costa pelo pronunciamento que acaba de realizar da tribuna desta Casa. Todas as suas observações são absolutamente pertinentes. Realmente, eu tive oportunidade de fazer um pronunciamento sobre esse fato lamentável que aconteceu e foi noticiado Brasil afora, Senador Humberto Costa. Todos nós fazemos parte de um grupo de pessoas que defendem um maior aporte de recursos para a saúde. Mas aquele fato, inclusive, depõe contra essa luta de todos nós, inclusive da CNBB. É lamentável que isso tenha ocorrido. Quero, mais uma vez, reiterar minhas congratulações pelo pronunciamento que acaba de realizar.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Agradeço a V. Exª, que é um parlamentar que tem se destacado aqui pela defesa intransigente da causa da saúde pública no Brasil e da defesa do Sistema Único de Saúde.

            Nós estamos associados e unidos nessa luta por mais recursos, mas também que os ralos existentes sejam definitivamente fechados e tenhamos uma melhor gestão dos recursos disponíveis.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR HUMBERTO COSTA.

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            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE. Sem apanhamento taquigráfico.) -Sr. Presidente, caros colegas Senadoras e Senadores, espectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, reportagem do Fantástico exibida no último final de semana certamente deixou todos nós brasileiros indignados com a corrupção descarada, envolvendo dinheiro público, A matéria da TV Globo evidenciou um esquema de fraudes na saúde pública, com empresas fornecedoras oferecendo propina a funcionários de hospital da rede federal para obter vantagens em licitações.

            Atitudes como a que assistimos são vergonhosas, tristes, obscenas, indecorosas e - mesmo existindo muitos gestores corretos e empenhados na sua tarefa - contribuem para destruir a imagem do serviço público e desconstruir a luta e o esforço de vários homens e mulheres dedicados à modernização do Sistema Único de Saúde. Porém, mais do que isso, a reportagem mostra alguns ralos infelizmente abertos que fragilizam o SUS. Perda de recursos que poderiam ser empregados no atendimento aos cidadãos para o tratamento de saúde ou atendimento de emergência. E a contratação de serviços de qualidade duvidosa por causa desses esquemas fraudulentos.

            Pelo que foi noticiado, autoridades competentes estão tomando as providências legais. A Polícia Federal do Rio de Janeiro abriu quatro inquéritos para investigar as empresas que oferecem propina na reportagem. A Polícia Federal também anunciou a apuração de todos os contratos com órgãos públicos da União desde 2009 feitos com essas empresas. O Ministério Público Federal informou que investigará todas as empresas que aparecem na reportagem e os contratos com os hospitais federais.

            O Ministério da Saúde também tomou as medidas cabíveis, suspendendo imediatamente os contratos de toda a rede de hospitais do país com essas empresas. O Ministério ainda realizará auditoria em outros serviços prestados.

            Essas respostas se somam a uma série de ações que o ministro Alexandre Padilha vem adotando a fim de melhorar a qualidade dos gastos na saúde. Entre elas está a auditoria conjunta do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e da Controladoria Geral da União (CGU) em 99 contratações firmadas de 2008 a 2010. Como resultado, foram suspensos e cancelados contratos e abertas 32 novas licitações para a substituição de prestadores. As auditorias apontaram preliminarmente casos de formação de cartel entre fornecedores, direcionamento de licitações e sobrepreço.

            Outras medidas importantes tomadas pelo Ministério da Saúde permitiram uma economia de R$ 1,7 bilhão nos gastos com aquisição de medicamentos e insumos entre 2010 e 2011. Foram elas: a compra centralizada de produtos estratégicos, o estabelecimento de negociação direta da União com fornecedores e a adoção de banco de preços internacionais.

            Enfim, por meio de diferentes iniciativas, o governo federal está trabalhando para fechar as torneiras do desvio de recursos e tornar os gastos na saúde mais eficientes. Esses cuidados têm sido permanentes e ampliados.

            Quando fui ministro da Saúde percebemos uma crise da assistência do Sistema de Saúde do Rio de Janeiro e adotamos medidas enérgicas para ampliar o acesso da população à saúde pública, como os hospitais de campanha, assim como solicitei a apuração da Polícia Federal e dos órgãos de controle de irregularidades identificadas. Várias demissões ocorreram como resultado dessas apurações.

            Porém, muitos desafios ainda existem, sobretudo se considerarmos a dimensão do SUS, único sistema universal de saúde pública no mundo que atende a mais de 100 milhões de pessoas.

            A cooperação precisa ser de todos os gestores públicos, Gostaria de aproveitar para registrar ainda a decisão imediata do governo de Pernambuco. Em comunicado oficial, o governador Eduardo Campos anunciou esta semana que a locadora de ambulâncias mencionada na reportagem do Fantástico não terá seu contrato renovado no Estado. O governo de Pernambuco realizará nova licitação, embora enfatize que o contrato atual mantido entre a Secretaria Estadual de Saúde e essa empresa foi feito em licitação com a participação de muitos concorrentes. Com medidas enérgicas, podemos punir empresas inidôneas.

            Aproveito para, também, louvar a iniciativa da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que, em 2012, adotou a atenção à saúde pública como tema da Campanha da Fraternidade. No início desta semana, o Senado Federal homenageou em sessão especial a Campanha da CNBB, uma evidência da importância do envolvimento da sociedade na melhoria do atendimento de saúde, direito do cidadão, previsto na Constituição.

            A avaliação da CNBB é que o Sistema Único de Saúde, inspirado em princípios humanitário como o da universalidade, buscando atender a todos os brasileiros, indiscriminadamente, precisa ser modelo para o mundo. Entretanto, a Igreja avalia que o SUS ainda não conseguiu ser implantado em sua totalidade e não atende a contento, sobretudo àquelas camadas mais carentes e necessitadas da nossa população por serviços de saúde.

            Na avaliação da CNBB, o Brasil vem avançando na construção de uma política pública de saúde universal. Basta ver, e a própria CNBB cita no texto base da Campanha da Fraternidade de 2012, a evolução de alguns dos indicadores sociais e o cumprimento de algumas das Oito Metas do Milênio, estabelecidas pela Organização das Nações Unidas, a ONU.

            A CNBB reconhece como avanços o Programa Saúde da Família, que beneficia 100 milhões de brasileiros, segundo o Ministério da Saúde. O Brasil é hoje um dos países onde mais se reduziu a mortalidade infantil nos últimos 30 anos. Em três décadas, o país reduziu em mais de 70% a mortalidade infantil. Também houve melhoria da saúde materna e um fortalecimento nas políticas para combate a epidemias e doenças.

            No campo de urgências e emergências, outro avanço apontado pela CNBB é a criação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) que atende mais da metade da população brasileira.

            Também há o reconhecimento do programa da Farmácia Popular, que garantiu medicamentos com até 90% de desconto e, desde março de 2011, levou a população a adquirir sem nenhum custo, ou seja, gratuitamente, vários medicamentos para o tratamento da hipertensão e do diabetes.

            Senhoras senadoras, senhores senadores,

            Apesar dos avanços, há problemas. A CNBB aponta pelo menos cinco aspectos da saúde pública que considera preocupantes: doenças crônicas não transmissíveis (como a diabetes); doenças transmissíveis (como a AIDS); fatores comportamentais de risco modificáveis (obesidade e sedentarismo); dependência química e uso crescente e disseminado de drogas lícitas e ilícitas; além das causas externas (acidentes e violências).

            Mas, além desses, o principal problema na percepção da Igreja Católica é a questão do financiamento da saúde. A CNBB considera que apesar do avanço que significou a criação do SUS, o Brasil está longe de dedicar atenção à saúde pública semelhante à dos países que contam com um sistema público e universal, como Reino Unido, Suécia, Espanha, Itália, Alemanha, França, Canadá e Austrália. E coloca o dedo na ferida. Em 2008, enquanto o SUS gastou 3,24% do PIB, o gasto público em saúde nos países mencionados foi, em média, 6,7%.

            Chegou o momento de retomarmos, aqui no Senado, as discussões sobre novas fontes para o financiamento do SUS, Não há porque discordar do que aponta a CNBB: "O SUS tem desafios de curto, médio e longo prazo, sobretudo por precisar de mais recursos e da otimização do uso do dinheiro público".

            Venho, portanto, aqui me juntar a vários colegas que esta semana se pronunciaram de forma bastante pertinente, nesta tribuna, sobre a destinação de recursos para a saúde pública. Em seu discurso, o nosso líder Walter Pinheiro fez um apelo pela aprovação de projetos que tramitam no Congresso para melhorar a gestão do setor de saúde.

            Esse também é o meu apelo, senhor presidente. Sou autor de projeto de lei do Senado que institui a Lei de Responsabilidade Sanitária no âmbito do Sistema Único de Saúde. O PLS n° 174/2011 cria um instrumento legal estabelecendo obrigações e definindo responsabilidades para os gestores de saúde, nas esferas federal, estadual e municipal. O projeto prevê mecanismos que asseguram a transparência na execução e fiscalização das políticas públicas de saúde. Ele ainda define procedimentos de ajuste de conduta em situações de não cumprimento e estabelece punições administrativas e criminais para casos de gestão fraudulenta.

            Creio que essa é uma contribuição importante que o Senado Federal pode dar para combater o desvio de recursos na área de saúde. Paralelamente, apresentei requerimento a esta Casa, semana passada, para a instalação de comissão especial responsável por discutir novas fontes de financiamento da saúde pública. Esse é um debate que vem se somar ao esforço de modernizar o SUS - em continuidade a um importante passo dado pelo Senado, no final do ano passado, quando aprovamos o projeto que regulamenta a Emenda 29, definindo os investimentos mínimos de estados, municípios e do governo federal destinados à saúde pública.

            A comissão temporária seria composta de cinco senadores, titulares e suplentes, que apresentariam, no prazo de 90 dias, soluções para o financiamento do sistema de saúde do Brasil.

            Estamos diante de uma situação, o subfinanciamento da saúde no Brasil, que precisa urgentemente de uma resposta. Esse é o entendimento de boa parte da nossa sociedade e, na condição de médico e ex-ministro da Saúde, sinto-me ainda mais comprometido com essa causa.

            Peço, portanto, o apoio de todos vocês na aprovação do Projeto de Lei de Responsabilidade Sanitária e na instauração da Comissão Temporária da Saúde.

            Muito obrigado.