O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, registro o recebimento de belíssima publicação do Ministério do Meio Ambiente sobre o Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) para o ano de 2012.

            Instituído pela Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei n° 11.284/2006) com o objetivo de descrever as áreas florestais públicas a serem submetidas a processo de concessão no ano vindouro, o PAOF surge como um valioso instrumento de planejamento das ações da União para a produção florestal sustentável.

            Por meio de concessão onerosa de florestas públicas naturais ou plantadas, o Plano permite um melhor gerenciamento dessas áreas para a exploração de recursos madeireiros ou de serviços. Nesse processo, o Plano contempla a participação direta da sociedade na sua elaboração, promovendo reuniões técnicas, audiências e consultas públicas pela internet para subsidiar a elaboração final do documento.

            Vale ressaltar, Sr. Presidente, que o PAOF 2012 foi elaborado sob estrita colaboração e alinhamento com outras políticas públicas da União, dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.

            Feito com base nos números do Cadastro Oficial de Florestas Públicas, que em abril de 2011 registrava aproximadamente 286 milhões de hectares de florestas cadastradas, o PAOF estabelece os critérios de acessibilidade ao processo de concessão por parte de pessoas jurídicas, estabelecendo parâmetros para a definição do tamanho das unidades de manejo e considerando as particularidades e especificidades de cada região do Brasil.

            Apesar de se localizar, em sua grande maioria (93%), no Bioma Amazônico, essas áreas florestais estão espalhadas pelos quatro cantos do País.

            Foram, no total, 213 milhões de hectares de florestas públicas federais avaliadas para a possibilidade de concessão, observando-se os critérios, requisitos e impedimentos legais. Após esse processo, apenas pouco mais de 2% dessa área total se tornou elegível para o processo, ou 4,4 milhões de hectares de áreas florestais, excetuando as reservas indígenas, unidades de proteção integral e de uso comunitário.

            Para alcançar o seu objetivo final, Sr. Presidente, o PAOF 2012 avalia finalmente a demanda por produtos florestais, evidenciando a sinergia existente entre a política florestal e as demais políticas setoriais de desenvolvimento e aplicação econômica.

            Por tudo isso, entendo ser de destacado valor a publicação do Ministério do Meio Ambiente sobre o Plano Anual de Outorga Florestal, mostrando para toda a sociedade o planejamento público para o setor e as boas políticas desenvolvidas para melhorar o gerenciamento de seus recursos, sempre de maneira sustentável e responsável.

            Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.