O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Marta Suplicy, nossa Vice-Presidente do Senado Federal, caros colegas, nesta tarde, venho abordar um tema que considero, não só para nós, catarinenses, mas para o sul do Brasil e para o País inteiro, uma questão de pequenos produtores. Venho fazer uma análise, em relação aos pequenos produtores, sobre o que é uma espécie de artesanato, uma produção artesanal de vinhos - inclusive, na Espanha, eles consideram que o vinho não é uma bebida, vamos dizer assim, alcoólica, pois ela faz parte da alimentação, da dieta.

            Eu vou concluir esta análise com alguns dados, culminando no sentido de que os vinhos mais especializados, familiares, vinhos que têm pouca produção possam, embora sejam enquadrados na legislação como tendo teor alcoólico, participar da legislação da micro e pequena empresa, para fortalecer não só o turismo, os caminhos que fomentam esse campo, mas as famílias que se dedicam a isso. São micro e pequenas empresas que trabalham quase que no regime familiar e estão lá localizadas, primando por um produto bem refinado, melhor. Trabalhar isso é uma espécie de artesanato.

            Isso faz com que se evite o êxodo rural, com que se fomente a descentralização, ajudando, assim, todos os setores. É o caso até - já tenho feito uma análise - dos miniprodutores de cerveja, que também oferecem essas rotas turísticas, que estimulam muito. Não são grandes produtores, são pequenos. Deve-se enquadrá-los também nessa linha. Como nos países desenvolvidos, há um fomento nessa direção. Faço uma análise, para trazer alguns dados nessa direção.

            Nos últimos anos, caros Colegas, a produção brasileira de vinhos finos deu um significativo salto, tanto em qualidade quanto em volume de produção, acompanhando uma tendência de consumo brasileiro em plena ascensão, apesar de ainda distante dos padrões europeus.

            O Rio Grande do Sul, no seu Vale dos Vinhedos, e outras importantes regiões vinícolas, teve papel pioneiro no crescimento dessa indústria. Em Santa Catarina, alcançamos, nos últimos anos, um estágio elevado de qualificação, com o devido reconhecimento dos setores especializados, com importantes premiações. Na ExpoVinis 2011, a maior feira do setor na América Latina, seis de nossos vinhos de altitude ficaram entre os dez melhores, entre brancos, tintos e fortificados.

            Gostaria de fazer uma menção especial à Acavits, Associação Catarinense dos Produtores de Vinhos Finos de Altitude, presidida pelo empresário José Eduardo Pioli Bassetti, que, reunindo cerca de 30 produtores, trabalha pelo fortalecimento e divulgação do setor.

            Trago este tema, nobres Colegas, em função da investigação aberta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para verificar o impacto da entrada de vinhos importados e um eventual prejuízo à indústria nacional. Nesse caso, cogita-se a criação de salvaguardas, como estabelecimento de cotas e elevação dos impostos sobre os importados.

            Atualmente, cerca de 80% do preço de uma garrafa de vinho importado são impostos. Ficam de fora dessa regra os países que integram o Mercosul ou que estejam sujeitos a tratados específicos de comércio exterior.

            Ocorre que o vinho nacional, nobres colegas, paga igualmente uma pesada carga tributária, superior a 64% do preço final. São impostos como ICMS, PIS, Cofins, IPI, entre outros.

            Historicamente, a criação de barreiras internacionais não se configura prática eficiente como propulsora da indústria nacional.

           Desse protecionismo decorre um cenário de concorrência irreal, que não estimula a qualificação, inovação e competitividade. O caso da indústria automobilística brasileira é bom exemplo disso.

           Em pronunciamento ontem, nesta tribuna, tive a oportunidade de citar o economista e ex-ministro Maílson da Nóbrega, a quem volto. Sobre o protecionismo e seus efeitos, ele afirma que "no curto prazo, veremos o encarecimento dos produtos, o aumento das pressões inflacionárias e a redução do ambiente competitivo. No médio e longo prazo, a proteção do Estado conduz à acomodação e inibe a busca de eficiência da indústria. Além disso, ela também limita o ganho em produtividade e conspira contra o crescimento do País".

           No caso do vinho, teremos, para o consumidor, um cenário em que não haverá redução de preços do produto nacional e elevação dos importados, restringindo a variedade de oferta. Para o produtor, a situação real não muda, apenas fica camuflada pela barreira governamental.

           A alternativa passa por estímulos reais internos, dentre os quais o mais relevante é a redução da carga tributária. Se já avançamos na qualidade do produto, falta-nos este fator vital de competitividade. Santa Catarina apostou nesse caminho, reduzindo consideravelmente o ICMS, e a produção local deu resposta à altura. Hoje, são produzidos cerca de 500 mil litros por ano, com a previsão de elevação para dois milhões em curto prazo.

           A produção nacional de vinhos finos também cresceu exponencialmente: em 2011, foram 47,6 milhões de litros, em comparação aos 24,8 milhões de 2010. No entanto, a fatia de mercado ocupada pelos brasileiros reduziu. Há uma década, era de 50% e hoje responde por 21%. Se por um lado o mercado viu proliferação de vinhos estrangeiros, esses números espelham outra realidade: a mudança conceitual da produção, que migrou dos vinhos mais simples aos de alta sofisticação, ou melhor sofisticação, eu diria.

            Esta melhoria de qualidade, que traz implícito um ganho de valor agregado, é fruto também dessa abertura de mercado e da saudável convivência com os concorrentes externos.

            Ainda temos muito para melhorar. Informações dão conta de que 95% das vinícolas brasileiras são familiares. Vejam bem: 95% das vinícolas brasileiras são familiares! No entanto, 90% da produção concentram-se em 15 ou 20 grandes empresas. Devemos buscar um modelo que estimule o crescimento dessa produção familiar.

            Para o atendimento do anseio do setor quanto a um tratamento tributário mais benéfico, duas hipóteses se apresentam. Uma seria caracterizar o vinho como produto alimentício e não como bebida alcoólica, como faz a legislação espanhola. Essa posição, além de despertar polêmica, apresenta-se no contexto mundial como excepcionalidade - essa é a legislação espanhola.

            Uma alternativa viável, considerando seu menor teor etílico, é excluir o vinho da vedação estabelecida no art. 17 da Lei Complementar n⁹ 123, de 2006 - a Lei da Micro e Pequena Empresa. O texto impede que os pequenos produtores sejam incluídos no Simples Nacional, usufruindo de redução da carga e simplificação na forma de arrecadação.

            Destaco que o estímulo aos pequenos produtores produz saudáveis efeitos colaterais, sendo o mais marcante deles a criação e desenvolvimento de novos roteiros turísticos, do chamado enoturismo. São muitos os exemplos vitoriosos no mundo, que terminaram por tornarem-se marcas registradas, como Champagne e Borgonha, na França; a Emília Romana, na Itália; o Vale do Douro, em Portugal; ou ainda Mendoza, na vizinha Argentina.

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Já estou concluindo, nobre Presidente.

            O Rio Grande do Sul, com o já citado Vale dos Vinhedos, também é emblemático. É o nascedouro de outra cadeia produtiva, limpa e sustentável, que gera milhares de empregos e renda.

            O benefício deve ser estendido, igualmente, aos pequenos produtores de cerveja. Em Santa Catarina, já contamos como uma Rota da Cerveja Artesanal, que dá seus primeiros passos, já com resultados consistentes. A inclusão no Simples será contribuição decisiva para os microcervejeiros e toda a cadeira produtiva deles derivada. E assim nós lutamos pelo vinho.

            Para nosso desenvolvimento pleno e consistente, no cenário econômico globalizado do século 21, é inarredável criar um ambiente interno de competitividade.

(Interrupção do som.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Já concluo.

            Para tanto, precisamos de investimentos em infraestrutura logística, redução das taxas de juros, além de uma revisão de nossa carga tributária escorchante. Tenho repetido à exaustão este mantra: reduzir, simplificar e distribuir. Isto vale não apenas para o vinho, mas para todos os setores produtivos de nosso País.

            Essas são as nossas considerações, nobre Presidente e caros colegas, em relação a esse tipo de produção, de microprodução, para estimular, inclusive, a permanência dos produtores familiares no campo, nos lugares onde podem ser geradas linhas turísticas, roteiros turísticos no País.

            Muito obrigado, nobre Presidente e caros colegas.