O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, eu gostaria de registrar, na tarde de hoje, um dado extremamente relevante que foi notícia, nesta quarta-feira, nos principais jornais do Estado de Pernambuco. É com imensa satisfação que informo a este Plenário a redução no número de acidentes de trânsito com veículos automotores e motocicletas, que estão entre os meios de transporte mais usados em todo o País.

            Em maio de 2011, por ações educativas e de fiscalização intensificadas a partir da criação do Comitê Estadual de Prevenção aos Acidentes de Moto (Cepam), sob coordenação da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, foi possível alcançar resultados bastante positivos no primeiro trimestre deste ano, segundo apontou levantamento feito no Hospital da Restauração, a maior emergência do Norte e Nordeste, e no Instituto de Medicina Legal (IML).

            Nos últimos três meses, houve uma queda de 16,7% no número de motociclistas mortos, em comparação com o mesmo período de 2011. Ao todo, foram 26 óbitos a menos. No mesmo quadro comparativo, foi observada uma redução de 21% no atendimento aos motociclistas no Hospital da Restauração. Em números absolutos, essa queda representa 114 pacientes a menos na emergência.

            Os números de acidentes com veículos automotores, como carros de passeio, ônibus e caminhões, também caíram de janeiro a março deste ano. O Hospital da Restauração, por exemplo, atendeu a 387 pacientes a menos na comparação com o mesmo período de 2011. Ou seja, uma queda de 41% no número de acidentados. E o número de mortes relacionadas a esses acidentes de trânsito diminuiu 19%.

            Filmes publicitários nas emissoras de rádio e televisão e o apoio da população à Operação Lei Seca são apontados como os principais fatores para esses avanços. Sou, inclusive, autor de projeto de lei que torna mais rigoroso o Código de Trânsito Brasileiro, como uma forma de inibir ainda mais os acidentes. O PLS n° 365 determina a suspensão do direito de dirigir do condutor que causou acidente com vítima por transitar em velocidade acima do permitido e àqueles que dirigiam sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa.

            Apesar da relevante queda no número de acidentes com veículos automotores e motos em Pernambuco, todo País infelizmente ainda assiste a muitos acidentes de trânsito. Segundo aponta o Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, a quantidade de óbitos ocasionados por acidentes com motos quase triplicou no País, saltando de 3.744 para 10.143 mortes, entre 2002 e 2010. No mesmo período, o número total de óbitos por acidentes com transporte terrestre cresceu 24%: passou de 32.753 para 40.610 mortes.

            Outro dado igualmente triste, caras Colegas Senadoras, é o aumento do número de mulheres que perdem a vida em acidentes com motos. Entre 1996 a 2010, a quantidade de vítimas do sexo feminino aumentou 16 vezes.

            Grande parte desse crescimento está associada ao aumento do número de veículos e, em especial, de motos, trafegando pelo País. Como diz o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esses dados poderiam ser mais graves se não existissem ações fundamentais na área, como a ampliação das unidades de urgência e emergência, as UPAs 24 horas, e a expansão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), que socorrem prontamente os acidentados, salvando vidas.

            Criado por mim quando Ministro da Saúde no governo Lula, o SAMU tem tido importante papel na vida das pessoas, o que me deixa bastante feliz. Junto com as demais ações de urgência e emergência, o SAMU tem contribuído efetivamente para a queda na proporção, entre mortes em acidentes e internações. Em 2010, foram contabilizadas 145 mil internações no SUS causadas por acidentes, 15% a mais em 2009, enquanto o número de mortes subiu menos, 8% no período.

            Essas 145 mil internações por acidentes em 2010, segundo o Ministério da Saúde, representaram um investimento de R$190 milhões só em procedimentos específicos no SUS. E essa é outra questão relevante que precisamos tratar - o subfinanciamento da saúde pública. Quase um terço dos atendimentos nas urgências e emergências e quase 40% dos atendimentos nas UTIs no Brasil são de pessoas vítimas de acidentes de carro e moto.

            Ampliar as fontes de recursos para a saúde também representa mais investimentos com ações de prevenção e no tratamento dos acidentados. Por isso, volto aqui a insistir na importância da comissão especial para debater o financiamento da saúde pública no Brasil. Contamos com o apoio de todos os colegas senadores e senadoras na aprovação do meu requerimento, solicitando a criação da comissão temporária. Creio que o Senado Federal pode dar um importante passo na modernização do Sistema Único de Saúde.

            Quero, para finalizar o meu pronunciamento na tarde de hoje, fazer o registro do aniversário da Polícia Federal brasileira, que é uma das mais importantes corporações deste País. Ela celebra hoje 68 anos de criação como um dos principais órgãos estatais voltados para o combate à criminalidade e à corrupção.

            Ao longo da sua história, a Polícia Federal sempre deu importante contribuição na repressão à corrupção e ao crime organizado. Mas foi a partir do governo Lula que a corporação recebeu a atenção e o destaque que merece, tendo passado por uma reestruturação e recebido mais investimentos em recursos humanos e materiais. Entre 2002 e 2010, por exemplo, o efetivo da Polícia Federal cresceu 56%.

            Para se ter uma ideia, entre 2003 e 2010, a média anual de operações da Polícia Federal foi de 165. No período anterior, era de seis por ano, o que representou um aumento de 2.600%.

            Reequipados, articulados e com autonomia, os integrantes da Polícia Federal, além de outros órgãos de controle, reforçaram sua importância junto à sociedade. Cenas antes inimagináveis - como a prisão de banqueiros, juízes, empreiteiros e até mesmo delegados da própria Polícia Federal - vieram ao conhecimento público.

            Gostaria, portanto, de aproveitar esta oportunidade para dar os meus parabéns à Polícia Federal e dizer que o governo Lula e agora o Governo da Presidente Dilma sempre reconheceram a importância da instituição, tendo a Presidente Dilma, inclusive, já deixado claro que "não tem compromisso com o erro" e, como tal, quer fortalecer os órgãos de controle e de combate à corrupção.

            Muito obrigado pela tolerância, Srª Presidente.

            Muito obrigado, Srs. Senadores, Srªs Senadoras.