O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Senadora Marta Suplicy, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, primeiro, quero dizer aqui o quanto estamos felizes pela boa notícia dada hoje pelos médicos que acompanham o tratamento do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eles informaram que foi superado inteiramente o câncer que o havia cometido. Do câncer, portanto, ele está sarado. Isso, para nós todos, brasileiros e, em especial, integrantes do Partido dos Trabalhadores, que o admiramos tanto e o temos como uma pessoa tão querida, é uma notícia muito importante, principalmente para Marisa e para todos os seus filhos.

            Srª Presidenta, quero registrar a carta que estou encaminhando para os prezados Sr. Manmohan Singh, Primeiro-Ministro da Índia; Srª Dilma Rousseff, Presidente do Brasil; Sr. Dmitri Medvedev, Presidente da Rússia; Sr. Hu Jintao, Presidente da China; e Sr. Jacob Zuma, Presidente da África do Sul, nos seguintes termos:

Um dos co-fundadores da Rede Mundial da Renda Básica - Bien (Basic Income Earth Network) e, atualmente, co-Presidente de Honra da Bien, Professor Guy Standing, que está em Nova Delhi, hoje, acompanhando a experiência piloto local de uma garantia de renda em vilas e regiões indianas, escreveu um artigo, aqui anexo, para ressaltar a importância da Reunião de Alto Nível dos Chefes de Estado dos Brics.

Nós, membros da Bien, que faremos nosso 16º Congresso Internacional em Munique, na Alemanha, de 14 a 16 de setembro próximo, consideramos muito importante o desenvolvimento que os países do Brics estão levando a termo, combinando crescimento e sustentabilidade com justiça social e erradicação da pobreza absoluta. Estamos prontos para contribuir, por meio de nossos estudos e pesquisas, para a concretização desses objetivos.

            É importante ressaltar que, além dessas experiências locais na Índia, há outras que se têm desenvolvido. Obviamente, muito importante é a experiência pioneira que se deu no Alasca, com a instituição do Fundo Permanente do Alasca, e o fato de, por 29 anos, distribuírem um dividendo igual para todos os seus habitantes, o que resultou no Alasca se tornar o mais igualitário dos 50 Estados norte-americanos. Mas há também experiências como a da vila de Otivero, na Namíbia, onde mil pessoas, há três anos, vêm recebendo US$100 da Namíbia ou R$23,00 por mês, todos os seus mil habitantes. Cito, ainda, uma experiência que está por se iniciar no Brasil, no Município de Santo Antônio do Pinhal, onde moram 6,6 mil habitantes aproximadamente.

            Muito bem. Aqui está o artigo que Guy Standing escreveu especialmente para os líderes do Brics. Guy Standing, da Universidade de Bath, é um dos co-fundadores da Bien, foi co-chair e hoje é co-presidente de honra da Bien.

Brics deveria avaliar as transferências de renda

A Cúpula dos Chefes de Estado do Brics em Nova Delhi, esta semana, mostra-se como uma excelente oportunidade para lançar algumas iniciativas conjuntas que contribuiriam na promoção dos objetivos da reunião, segurança e estabilidade. Entre elas, destaca-se uma que poderia ser facilmente definida.

Os líderes da Índia, Brasil, China, Rússia e África do Sul enfrentam um desafio comum gerado pelo fato de o seu crescimento econômico estar deixando um grande número de pessoas que definham na extrema pobreza e insegurança econômica. Cada país adotou abordagens muito diferentes. Sem dúvida, o Brasil tem se saído melhor. Seria aconselhável que a Índia, China, Rússia e África do Sul aprendessem com as lições decorrentes da experiência brasileira.

Para lidar com a pobreza, a Índia dependia fortemente de subsídios extremamente caros, principalmente através do Sistema de Distribuição Pública (PDS-Public Distribution System). A maioria dos recursos destinados a esses programas se perde. Quase três quartos do PDS nunca chegam aos pobres. Nas últimas décadas, a desigualdade tem piorado, tanto na Índia como na China e África do Sul.

Na China, a parcela da renda nacional que vai para o capital aumentou em vinte pontos percentuais em pouco mais de duas décadas. A liderança chinesa está profundamente preocupada com a pobreza persistente que ameaça a sustentabilidade do seu modelo de crescimento, e que se manifesta cada vez mais por meio de protestos sociais. A África do Sul também se saiu mal, com um fraco crescimento econômico, combinado com a persistência da pobreza elevada, o desemprego cronicamente elevado e a desigualdade chocante.

Por outro lado, o Brasil, sob o comando do Presidente Lula, transformou o seu sistema de proteção social apoiando-se extensivamente em transferências de renda, notadamente no seu programa Bolsa Família que, desde sua introdução, em 2003, atingiu mais de um quarto de todos os brasileiros, ou mais de 50 milhões de pessoas. Nesse período, a pobreza diminuiu, a desigualdade de renda caiu consideravelmente, o crescimento econômico aumentou, embora tenha diminuído em outros países do Brics, bem como na área do G20 em geral, e o desemprego caiu ao seu mais baixo nível. E as mulheres e as crianças têm mostrado um bom desempenho.

As transferências de renda têm sido aclamadas como a principal razão para esses sucessos. A Presidenta Dilma Rousseff está empenhada em continuar nesse caminho. Há, inclusive, legislação que obriga o governo a introduzir uma renda básica para todos, na medida em que as condições econômicas permitam.

O Bolsa Família é um programa de transferência condicional de renda, que proporciona pagamentos mensais a crianças que freqüentem regularmente a escola e estejam com seus exames médicos em dia. Na prática, essas condicionalidades se tornaram compromissos de "co-responsabilidade", obrigando as agências locais a proporcionarem melhores instalações tanto quanto mecanismos de fiscalização.

Enquanto isso, a Índia tem movido lentamente para uma fase onde a Comissão de Planejamento e outros estão mais abertos ao uso das transferências de renda. Lamentavelmente, as críticas polêmicas têm atravancado os debates. As transferências de renda não regulam outros sistemas, tais como projetos de trabalho como MGNEGS, na Índia. Também não significa que o governo deva reverter o seu desenvolvimento de serviços sociais.

No momento, vários programas de transferência de renda experimentais estão em andamento em vários Estados. Eles têm sido feitos principalmente por organismos não governamentais, como SEWA e as lições aprendidas são, em sua maioria, positivas. Entretanto, as autoridades indianas e seus colegas na China, Rússia e África do Sul deveriam organizar uma avaliação conjunta do projeto de transferência de renda, com base na experiência do Brasil e dos outros países latino-americanos.

A questão das transferências de renda está intimamente relacionada com outro tema agendado para discussão: as iniciativas financeiras. As transferências de renda estão ligadas à necessidade de inclusão financeira, um imperativo que concerne a todos os cinco países. A menos que os pobres, o precariado emergente e toda a população rural sejam habilitados a fazer parte da economia monetária, sua situação continuará a deteriorar. Sobre isso, as lições devem ser aprendidas por todos os países do Brics, e aqui a Índia tem experiência recente encorajadora para compartilhar.

            Guy Standing é Professor de Segurança Econômica, da Universidade de Bath, na Inglaterra. Foi Diretor de Relações de Trabalho da Organização Internacional do Trabalho. É o autor do livro Cash Transfers in India: A Review of the Issues (Transferências de Renda na Índia: Uma Análise das Questões), trabalho publicado recentemente pelo Unicef, em Nova Delhi. Seu novo livro é The New Precariat.

            Muito obrigado, Srª Presidente.