O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apaziguar o sofrimento dos nordestinos e das nordestinas que, corajosamente, vivem e produzem no semiárido sempre foi e é uma das minhas principais missões.

            Em 1995, quando fui Ministro-Chefe da Secretaria Especial de Políticas Regionais do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, uma das realizações que mais me deixaram orgulhoso foi, justamente, a discussão, a retomada do projeto da transposição das águas do rio São Francisco.

            Naquela oportunidade, no caso específico do meu Estado, a Paraíba, só havia uma entrada, que era perto da minha querida cidade, São José de Piranhas, Jatobá. De passagem, essa água iria atender o Rio Grande do Norte.

            Conhecedor que era, por ter sido Governador do meu Estado e ter convivido com as dificuldades que a seca nos proporcionou naquele período, até 1994, quando nós tivemos de abastecer algumas cidades com água transportada por trem, porque não existiam mananciais próximos e viáveis para o transporte, mesmo sendo feito em carros-pipas, de forma precária, como todos nós conhecemos, coloquei o projeto inicial do chamado Eixo Leste, que, exatamente, entraria no Cariri paraibano, na cidade de Monteiro.

            Naquela época, eu já sonhava com a água da transposição beneficiando cerca de 1,5 milhão de paraibanos na região do Cariri, do sertão e do Curimataú, além do Piemonte da Borborema, que é polarizada pela grande cidade de Campina Grande, uma das mais importantes cidades do Nordeste que, dois anos antes, já sofria a ameaça do racionamento de água para consumo humano.

            Para V. Exª entender, Sr. Presidente, até João Pessoa, que é uma cidade litorânea, capital do nosso Estado, com a visão de futuro, com o compromisso do amanhã, será beneficiada no futuro pela transposição das águas do rio São Francisco. Parte dela será através de um abastecimento vindo pelo rio Paraíba até a barragem de Acauã e da barragem de Acauã...

            Registro também, com muita satisfação, que participou desse projeto, com muito empenho, meu sucessor naquele ministério, o hoje presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, o Dr. Fernando Catão.

            Durante o longo e laborioso planejamento que precedeu o início dessa grande obra, acompanhei de perto o desenvolvimento do projeto, certificando-me de sua importância e confirmando que a transposição do Velho Chico trará grandes benefícios à população dos Estados da Paraíba, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte.

            Os impactos positivos já são visíveis, na forma, por exemplo, de milhares de empregos criados durante a construção. Ao fim da obra, surgirá uma nova realidade nas áreas contempladas: mais trabalho, mais renda, mais comércio, mais saúde, mais infraestrutura; em resumo, mais riqueza e mais felicidade para esse povo historicamente sofrido que habita com bravura essa terra difícil que é o semiárido do nosso Nordeste.

            Foi com verdadeira preocupação, portanto, que recebemos a recente notícia de que as obras, em primeiro lugar, estão andando a passos de jabuti: bastante lentos. E, em segundo lugar, que vão custar muito mais caro do que o que se esperava. A obra, durante apenas quatro anos, está perto de completar seu quinto aniversário e já teve seu cronograma refeito algumas vezes. Só para se ter ideia, as últimas previsões dão conta de que o Eixo Leste deve ficar pronto apenas em dezembro de 2014, e o Eixo Norte, um ano depois, em dezembro de 2015.

            O orçamento inicial da transposição, que era de R$4,6 bilhões, já foi reajustado três vezes desde 2007 - ano em que as obras começaram -, duas vezes no governo Lula e uma vez no Governo Dilma.

            No ano passado, a previsão do custo total da obra já havia sido reajustada para R$6,85 bilhões. Agora, no início de março deste ano, o Governo já atualizou sua estimativa para R$8,18 bilhões, o que corresponde a um preço quase 80% maior do que a previsão inicial de 2007.

            Sr. Presidente, minha voz é a voz dos meus conterrâneos do semiárido, que cobram uma justificativa para esse atraso e esse aumento excessivo. O Eixo Leste já deveria estar pronto desde 2010, anunciado pelo governo Lula à época. Nem metade da obra foi executada ainda. O Eixo Norte deveria ficar pronto até o final deste ano, mas a situação dele ainda é pior do que a do Eixo Leste: menos de 20% executados.

            O povo do semiárido tem pressa, Srªs e Srs. Senadores. E como não teriam, diante dos anos e décadas, dos séculos de dificuldades que enfrentaram e continuam enfrentando numa das regiões mais inóspitas do País? Como não teriam, diante de todos os muitos benefícios que vão chegar junto com as águas do rio São Francisco, que os enche de esperança e de ansiedade para a conclusão das obras?

            O Governo argumenta que os atrasos e as alterações de preço são provocados por coisas como questões técnicas, mudanças de metodologia, ajustes nos projetos executivos. Para o povo do semiárido, Sr. Presidente, essas palavras não querem dizer absolutamente nada. São palavras vazias que tentam esconder a incompetência, a má gestão dos recursos e o descaso e que estão atrasando e encarecendo a obra do rio São Francisco.

            Uma coisa são pequenos acertos de percurso - afinal, é impossível prever tudo e controlar todas as variáveis num projeto desse porte -; outra coisa bem diferente é uma obra que foi planejada durante anos e anos acabar custando o dobro do previsto e levar duas vezes o tempo estimado para ser completada.

            Assim, Srªs e Srs. Senadores, diante desse fato no mínimo estranho, tomei a iniciativa de propor aqui, no Senado, a criação de uma comissão temporária para acompanhar de perto o andamento das obras de transposição do São Francisco.

            Foi grande a minha alegria ao ver o meu requerimento aprovado por unanimidade no último dia 20 de março. Agradeço aos nobres colegas a sensibilidade e a prontidão com que deliberaram sobre a proposta.

            A comissão temporária externa que nós criamos será composta por dez Senadores de todos os partidos políticos, de vários Estados, independente de ser Governo ou Oposição. Essa comissão irá acompanhar e fiscalizar todos os atos, normas e iniciativas referentes às obras. Faremos audiências públicas para garantir a transparência de todos os procedimentos realizados no âmbito desse projeto. Visitaremos as obras regularmente, faremos diligências externas sempre que necessário e acompanharemos o andamento da obra in loco sempre que possível.

            Não faremos mais do que a nossa obrigação, Sr. Presidente, pois é de competência exclusiva do Congresso Nacional fiscalizar e acompanhar os atos do Poder Executivo, categoria na qual se enquadram evidentemente todas as iniciativas realizadas no âmbito do PAC II.

            Quero finalmente garantir a todos os brasileiros e a todas as brasileiras, especialmente ao povo do semiárido, que a comissão trabalhará incansavelmente para averiguar se a transposição do rio São Francisco está sendo feita com a transparência, a eficiência e, acima de tudo, a lisura que se espera de todos os atos que envolvam dinheiro público.

            Assumimos esse compromisso sem perder de vista a preservação dos recursos naturais, para que o rio continue servindo com abundância. É importante salientar que esse projeto tem por objetivo melhorar as condições de vida do nosso povo, nesse caso, a brava gente do interior nordestino, para quem as águas do São Francisco representam abundância, felicidade e esperança de um futuro melhor.

            Meu muito obrigado e que Deus proteja a todos.