O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Sérgio Souza, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV e ouvintes da Rádio Senado, eu gostaria de registrar, neste pronunciamento, que estive, hoje pela manhã, no Palácio do Planalto, para acompanhar o cumprimento de uma atitude de ousadia, de comprometimento com o futuro do País e de cumprimento de uma palavra empenhada: há cerca de 10 dias, antes de sua viagem à Índia, a Presidenta Dilma Rousseff garantiu a empresários brasileiros que o Governo estava trabalhando em novas medidas para impulsionar a economia e aumentar investimentos privados. Essas medidas passariam por redução dos custos trabalhistas, com desoneração da folha de pagamento e redução dos juros sobre os créditos oficiais.

            Hoje, dia 3 de abril, parlamentares, empresários e ministros ouviram, no Palácio do Planalto, o anúncio da concretização, não apenas dessas medidas, mas também de um completo plano de incentivo à indústria, à economia e ao desenvolvimento do País.

            A Presidenta Dilma Rousseff lançou a segunda etapa do Plano Brasil Maior e destacou que um país não faz um programa de enfrentamento de uma conjuntura econômica adversa de uma única vez. Por isso, o Governo investe no aprimoramento do Plano Brasil Maior e anuncia medidas em favor da indústria e da economia, um esforço que, esperamos, vai, com certeza, ajudar o Brasil a ter fôlego e a atingir a meta de 4,5% de crescimento este ano, contra 2,7% de crescimento em 2011.

            Vale ressaltar que, se isso se concretizar, o Brasil será um dos poucos países do mundo que, neste ano de 2012, terá crescimento maior do que teve em 2011, já que, ao anunciar as medidas, o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi enfático ao dizer que o ano de 2012 será marcado pelo baixo crescimento na economia mundial, em função da crise que atinge fortemente a Europa e os Estados Unidos, com reflexo certamente, também, nos países emergentes.

            Por isso, a importância dessa série de medidas de incentivo anunciadas hoje pela Presidenta Dilma.

            Uma medida de extrema relevância, por exemplo, vai dar mais tranquilidade ao setor produtivo e baratear o custo de um trabalhador contratado: é a redução dos gastos com a folha de pagamento para empresas dos 15 setores mais afetados pela crise econômica global e que estão sendo mais atingidos pela concorrência com produtos importados.

            Esses 15 setores - setor têxtil, de confecções, couro e calçados, plásticos, material elétrico, móveis, autopeças, ônibus, caminhões e máquinas pesadas, setor naval, setor aéreo, bens de capital, mecânicos, hotéis, tecnologia da informação, call centers e design houses - vão deixar de pagar os 20% de contribuição patronal do INSS.

            Essa contribuição patronal previdenciária sobre a folha salarial para esses setores será substituída por uma nova taxa de 1% a 2%, que incidirá sobre o faturamento dessas empresas.

            Na reunião com os 28 maiores empresários do País, há cerca de duas semanas, a Presidenta Dilma havia afirmado que o Governo olharia com atenção para os setores que, hoje, são os mais prejudicados pela competição com os produtos importados.

            E a Presidenta Dilma hoje deixou muito claro que não se trata de protecionismo ao empresariado nacional, mas se trata de uma defesa dos nossos empregos e, principalmente, daqueles que investem para tornar a nossa indústria competitiva.

            Além da desoneração da folha, cinco setores industriais que atravessam mais dificuldades - autopeças, têxtil, confecção, calçados e móveis - também poderão adiar o pagamento de PIS e Cofins, de abril e maio, para pagá-los em novembro e dezembro, o que já deixa, imediatamente, essas empresas em uma situação de caixa mais confortável no momento.

            Outra medida de peso foi a que garante estímulo à inovação e à produção. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) terá um aporte de R$ 45 bilhões, do Tesouro Nacional, para que possa aumentar linhas de financiamento para setores de inovação e reduzir suas taxas de juros. Isso permitirá, todos esperamos, um incremento de financiamento e de produção nacional.

            Vale ressaltar que o pronunciamento do Líder da Oposição, o Líder do PSDB nesta casa, hoje, dizia que, na realidade, é custo muito alto para o contribuinte, mas o que nós temos da parte da Presidenta Dilma e do nosso Governo é uma opção clara, uma opção preferencial, uma opção social, uma opção pela proteção dos empregos gerados no nosso País.

            E exatamente por isso esse esforço no sentido de proporcionar financiamentos a juros mais baixos, tanto para aquisição de equipamentos como para facilitar a proteção do trabalhador no seu trabalho.

            Foi lançado ainda um novo regime automotivo, pelo qual, já a partir do ano que vem, as montadoras que já estão instaladas no País e as montadoras que venham a se instalar tenham desconto no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de acordo com seus investimentos em pesquisa, inovação, conteúdo nacional e eficiência energética.

            Haverá redução de até 30 pontos percentuais no IPI de carros de montadoras que usarem peças nacionais ou da região do Mercosul e investirem em inovação. Isso é muito importante, porque as importações criam dificuldades para indústria nacional e nós temos de estar atentos a esses aspectos e a equipe econômica do Governo está atenta e buscando saídas que não são fáceis. Com a liberdade de comércio em âmbito mundial, tem-se de buscar saídas criativas para a proteção da indústria nacional.

            Em outra medida, para o Imposto de Renda, a novidade é de novas reduções do imposto. Os cidadãos e as empresas vão poder deduzir as doações e os patrocínios que fizerem em favor de pesquisas para o tratamento do câncer.

            Outra intenção do Governo, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, é a universalização da informação. Para isso, o plano anunciado pretende levar banda larga à metade das casas nas cidades até 2014 e 15% das casas na área rural.

            Todas essas medidas fazem parte de um grande projeto de país e de compromisso do Governo com o setor produtivo nacional. Temos um mercado interno sólido, destacou a Presidenta Dilma, e saberemos sair de um cenário de crise internacional sem a antiga e perversa receita de recessão e da precarização do trabalho. O foco no investimento público e privado é um caminho válido e acertado, e seus resultados serão traduzidos em melhorias significativas e duradouras.

            O Governo age com firmeza para defender as empresas, os empregos e a renda dos trabalhadores brasileiros. E isso como uma opção, como uma política de Estado no sentido de fazer com que o Brasil continue cada vez mais competitivo. Nesse sentido, foram instaladas as câmaras de competitividade e apontados os seus conselheiros. Todos os 19 tomaram posse no mesmo ato hoje, no Palácio do Planalto.

            Concordamos com a nossa Presidenta Dilma: o Brasil já provou que não existe incompatibilidade entre o corte de gastos e o investimento no crescimento da economia. Nesse sentido, vale a pena ressaltar, mais uma vez, que, ainda que o Brasil tenha crescido apenas 2,7% do seu Produto Interno Bruto em 2011, esse crescimento foi um crescimento sustentável e um crescimento com distribuição de renda. Porque, veja, ainda que os demais países de BRICS, os países emergentes, tenham taxas de crescimento até maiores que as do Brasil, elas não se traduzem em distribuição de renda, em preocupação com as condições de empregabilidade e com a assistência social, a preocupação social que o nosso País tem. Então, esse crescimento do Brasil de 2,7% em 2011 foi um crescimento sustentável e sólido.

            A notícia trazida pelo Ministro Guido Mantega nos dá tranquilidade em relação aos anos vindouros, porque ele já anuncia que teremos crescimento de 4,5% em 2012 e a continuidade dessa média de crescimento no futuro - isso em pleno cenário de crise internacional.

            É exatamente por isso que viemos fazer este registro aqui, no Senado, para dizer que a Presidenta Dilma e a equipe econômica do Governo estão no caminho certo. O Ministro Fernando Pimentel, que está conduzindo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, também apresentou as suas preocupações e os passos que devem ser dados. Em poucos dias, o nosso Ministro Pimentel estará no Acre, participando da implantação definitiva da nossa Zona de Processamento de Exportação, que conseguiu o alfandegamento, É a primeira Zona de Processamento de Exportação do Brasil, desde 2007, a conseguir o alfandegamento. De tal maneira que estamos presentes nesse cenário positivo que está se construindo no Brasil.

            Estamos muito otimistas com os passos que estão sendo dados pela Presidenta Dilma, no sentido de fazer o Brasil crescer e mostrar a distribuição de renda a partir da preocupação com a empregabilidade, as condições de trabalho e o financiamento àqueles que verdadeiramente geram empregos, que são as indústrias e os setores produtivos do nosso País.

            Eram essas as considerações que gostaria de fazer, Sr. Presidente.