Questão de Ordem no Assembléia Constituinte

RETIFICAÇÃO DE VOTO SOBRE A EMENDA NUMERO 681, DO CONSTITUINTE ADYLSON MOTTA, REFERENTE AO DESTAQUE NUMERO 1.370, QUE ACRESCENTA PARAGRAFO COM A SEGUINTE REDAÇÃO: PERDERA O MANDATO QUEM SE FILIAR A PARTIDO DIVERSO DAQUELE PELO QUAL SE APRESENTOU A SUFRAGIO, SALVO EM CASO DE EXTINÇÃO DO ANTERIOR.

Autor
José Fogaça (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RS)
Nome completo: José Alberto Fogaça de Medeiros
Casa
Assembléia Constituinte
Tipo
Questão de Ordem
Resumo por assunto
MANDATO ELETIVO, PERDA. VOTO, RETIFICAÇÃO. DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, DIREITOS POLITICOS, DESTAQUE, VOTAÇÃO.:
  • RETIFICAÇÃO DE VOTO SOBRE A EMENDA NUMERO 681, DO CONSTITUINTE ADYLSON MOTTA, REFERENTE AO DESTAQUE NUMERO 1.370, QUE ACRESCENTA PARAGRAFO COM A SEGUINTE REDAÇÃO: PERDERA O MANDATO QUEM SE FILIAR A PARTIDO DIVERSO DAQUELE PELO QUAL SE APRESENTOU A SUFRAGIO, SALVO EM CASO DE EXTINÇÃO DO ANTERIOR.
Publicação
Publicação no DANC de 04/03/1988 - Página 7960
Assunto
Outros > MANDATO ELETIVO, PERDA. VOTO, RETIFICAÇÃO. DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, DIREITOS POLITICOS, DESTAQUE, VOTAÇÃO.
Indexação
  • RETIFICAÇÃO, VOTO, ORADOR, VOTAÇÃO, EMENDA, ADYLSON MOTTA, DEPUTADO FEDERAL, RELAÇÃO, PERDA, MANDATO ELETIVO, ALTERAÇÃO, FILIAÇÃO, PARTIDO POLITICO.
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