O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero primeiro, mais uma vez, cumprimentar a Senadora Angela Portela, por ter vindo à tribuna mostrar o outro lado da moeda. Fortalecer a economia todos queremos, fortalecer o empresariado nacional, mas também não me digam que o País está um caos, porque não é isso que vejo em todos os Estados, inclusive no meu Rio Grande do Sul.

            Mas, Sr. Presidente, venho à tribuna com o objetivo de cumprimentar o jornal Correio do Povo, de Porto Alegre, Rio Grande do Sul.

            O editorial publicado nesta terça-feira se refere na íntegra a uma audiência pública realizada ontem pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa nesta Casa, que eu tenho o prazer de presidir, porque trata de direitos humanos.

            O editorial tem como título “Uma radiografia do transporte público”. E esse importante veículo de comunicação do meu Estado descreve assim a audiência pública, Senador Paulo Davim, que nós realizamos ontem de 9 horas às 14 horas:

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado realizou audiência pública nesta segunda-feira para debater os problemas do sistema de transporte público.

O presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, Otávio Vieira da Cunha, e a professora Maria Rosa Abreu, da Universidade de Brasília (UnB), foram alguns dos debatedores.

Além da participação de diversos parlamentares, ONGs que têm o transporte como foco de sua atuação também se fizeram presentes e apresentaram sugestões [para melhorar o transporte público no Brasil].

Para o dirigente da NTU, o setor de transportes não poderia ter sido deixado fora do programa governamental de incentivo à indústria. [O transporte coletivo é que conduz o nosso povo, quer seja para o comércio, quer seja para o emprego, quer seja para a escola, enfim, é um veículo fundamental para as pessoas poderem se deslocar para uma área para outra].

Aduziu que já vai para trinta anos o período em que o segmento ficou... [sem participar desses grandes debates]. Já a docente da UnB lembrou que é necessário incentivar a adoção de novas saídas para a questão, como o uso de ônibus elétricos, metrôs, aquavias, integração tarifária e políticas de apoio ao uso da bicicleta

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            É importante dizer que nós temos um projeto tramitando aqui no Senado, tanto eu como o Senador Inácio Arruda, que visa diminuir os tributos sobre a venda da bicicleta.

Um consenso nas discussões [diz o jornal] diz respeito à necessidade de o setor público oferecer alternativas qualificadas ao transporte [de passageiros] como meio de garantir o progresso nas cidades, pois, em breve, com o modelo atual, haverá o risco de todos levarem muito mais tempo em seus deslocamentos [usando o automóvel e, aqui eu complemento, e não o transporte coletivo]. Sem dúvida, hoje os condutores não se sentem seguros de que encontrarão meios de se deslocar rapidamente para seus destinos. A consequência disso tudo são os congestionamentos cada vez mais frequentes, com prejuízos de monta para toda a sociedade.

Em abril, entrará em vigor a lei 12.587/2012, Lei de Mobilidade Urbana. Nela há dispositivos que priorizam o transporte coletivo e de massa.

            O grande eixo do debate, Senador, foi o transporte coletivo de massa, melhorar a qualidade dos ônibus, dos metrôs, dos trens, enfim, de todo o transporte que a população usa para se deslocar.

            Aí diz o editorial:

É uma boa oportunidade para a União aportar recursos que possam ser empregados na busca de soluções efetivas para a logística do setor [ou seja, para o transporte de massa].

            Aqui mesmo, pegando o gancho, nós estamos numa situação de pleno emprego. A população está comprando mais, está se deslocando mais. É bom que todos possam ter o seu automóvel ou nós vamos chegar a uma hora em que seremos obrigados a fortalecer o transporte coletivo, não só para aqueles que têm automóvel, mas principalmente para aqueles que não têm. Vai chegar a hora, e foi dito lá na Comissão... São Paulo, como mostra um estudo realizado por um especialista na área, tem dia e hora para parar. Chegará o dia e a hora em que São Paulo vai parar totalmente por não haver investimentos no transporte de massa.

            Sr. Presidente, a Comissão de Direitos Humanos vem realizando uma série de audiências públicas de interesse direto da população brasileira, ou seja, sobre transporte coletivo.

            Mais um exemplo foi o encontro de ontem, que, atentamente, como se passa aqui, levou o jornal O Correio do Povo a publicar esse editorial sobre o tema.

            Portanto, Sr. Presidente, peço, respeitosamente, que o editorial do jornal O Correio do Povo intitulado “Uma radiografia do transporte público”, sobre o trabalho da Comissão de Direitos Humanos, fique nos Anais da Casa.

            Informo, ainda, Sr. Presidente, que a CDH está promovendo um ciclo de debates na linha da mobilidade urbana, e, consequentemente, na defesa da vida, todos relacionados aos transportes.

            O primeiro foi ontem. O segundo será ainda este mês e vamos tratar do transporte ferroviário, metroviário e hidroviário. O terceiro tratará da violência no trânsito. O quarto será sobre os 10 anos do Estatuto das Cidades. Está sendo aplicado na íntegra? Como está sendo essa lei tão importante para a população, chamada Estatuto das Cidades?

            Finalmente, a CDH vai fazer um quinto debate, que vai discutir o Estatuto do Motorista, uma forma de criar um arcabouço que englobe todo o interesse do setor, tanto do empresário, como do trabalhador, no campo do transporte.

            Sobre esse estatuto, de nossa autoria, já realizei em torno de 20 audiências públicas: fizemos no Rio, fizemos em São Paulo, fizemos em Minas, fizemos no Rio Grande do Sul, fizemos na Bahia, fizemos lá no Pará e pretendemos fazer, agora, a próxima aqui mesmo, no Senado. Depois, vamos continuar ouvindo os dois lados, os empregados e os empregadores, e um terceiro lado, o do consumidor, aquele que paga pelo transporte, ou aquele que compra a passagem do transporte coletivo, seja trem, seja metrô, seja van, seja táxi. Tudo estará contemplado nesse documento.

            Por fim, Sr. Presidente, eu quero deixar registrado nos Anais da Casa que pedi a minha assessoria que levantasse os últimos projetos aprovados na Câmara e no Senado. E, casualmente, Sr. Presidente, como eu tenho muitos anos na Casa, verificamos que desde a aposentadoria para servidor, especial, desde a aposentadoria para o regime geral especial, desde outros projetos que tratam de interesse dos trabalhadores da área pública e da área privada, só desse ano, eles listam aqui cinco projetos. Os nossos eram mais antigos e foram aprovados na Câmara e no Senado e, para alegria nossa, vão transformar-se em lei. Eu falo só para registro.

            Importante para mim, Sr. Presidente, não é dizer quem é o pai da criança, a mãe da criança, ou quem adotou a criança. Importante é que fique registrado nos Anais da Casa que projetos importantes como esse nós apresentamos em 2002, em 2003, em 2005. Apresentei logo após a Constituinte.

            E muitos na época eram bombardeados... e poderia dar o exemplo do salário mínimo, pois quando eu falava do salário mínimo de US$100, eu era chamado de demagogo. E hoje o salário mínimo é de US$350, graças a Deus, aos homens e ao Lula, que nos ajudou muito nesse sentido.

            Então, eu fiz registro só neste ano de cinco iniciativas nossas, de projetos mais antigos que tratam de um interesse dos trabalhadores, principalmente os chamados especiais, de aposentadoria na área pública e na área privada, que estão contemplados de uma forma ou de outra, a partir inclusive da PEC paralela. Quando votei aqui a favor da reforma da previdência e disse que aprovaríamos a PEC paralela, muitos diziam que era demagogia também e que a PEC paralela nunca seria aprovada. A PEC paralela é lei graças a Deus há muitos anos. Fiquei um ano na tribuna cobrando, mas enfim nós aprovamos a PEC paralela.

            Como o meu tempo terminou, quero que fiquem registrados esses cinco projetos de nossa autoria: uns já são leis, e outros estão na Câmara dos Deputados, porque vieram de lá para cá, aqui foram aprovados e retornaram para a Câmara, mas tenho certeza de que os trabalhadores brasileiros serão beneficiados.

            Não importa quem semeou. O importante, para mim, é que o povo possa colher essa semeadura. O povo, homens e mulheres de bem, estão sendo beneficiados.

            Era isso.

            Obrigado, Presidente.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAULO PAIM.

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de parabenizar o jornal Correio do Povo, de Porto Alegre, pelo editorial publicado nesta terça-feira referente à audiência pública realizada ontem pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa desta Casa.

            Com o título “Uma radiografia do transporte público”, esse tradicional veículo de comunicação que há mais de um século bem informa os gaúchos, assim descreveu o debate realizado pela CDH:

            “A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado realizou audiência pública nesta segunda-feira para debater os problemas do sistema de transporte público.

            O presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Otávio Vieira da Cunha, e a professora Maria Rosa Abreu, da Universidade de Brasília (UnB), foram alguns dos debatedores.

            Além da participação de diversos parlamentares, ONGs que têm o transporte como foco de sua atuação também se fizeram presentes e apresentaram sugestões.

            Para o dirigente da NTU, o setor de transportes não poderia ter sido deixado fora do programa governamental de incentivo à indústria. Aduziu que já vai para 30 anos o período em que o segmento ficou sem receber verbas para resolver seus gargalos.

            Já a docente da UnB lembrou que é necessário incentivar a adoção de novas saídas para a questão, como o uso de ônibus elétricos, metrôs, aquavias, integração tarifária e políticas de apoio ao uso da bicicleta.

            Um consenso nas discussões diz respeito à necessidade de o setor público oferecer alternativas qualificadas ao transporte individual como meio de garantir o progresso nas cidades, pois, em breve, com o modelo atual, haverá o risco de todos levarem muito mais tempo em seus deslocamentos.

            Sem dúvida, hoje os condutores não se sentem seguros de que encontrarão meios de se deslocar rapidamente para seus destinos.

            A consequência disso tudo são os congestionamentos cada vez mais frequentes, com prejuízos de monta para toda a sociedade.

            Em abril, entrará em vigor a lei 12.587/2012, Lei de Mobilidade Urbana. Nela há dispositivos que priorizam o transporte coletivo e de massa.

            É uma boa oportunidade para a União aportar recursos que possam ser empregados na busca de soluções efetivas para a logística do setor.

            Sr Presidente, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa vêm realizando uma série de audiências públicas de interesse direto da população brasileira.

            Mais um exemplo foi o encontro de ontem, e que, atentamente com o que se passa aqui, levou o jornal Correio do Povo a publicar editorial abordando o assunto.

            Portanto, Sr. Presidente, peço respeitosamente que o editorial do jornal Correio do Povo “Uma radiografia do transporte público” entre nos Anais do Senado Federal.

            Sr. Presidente, quero informar que a CDH está promovendo um ciclo de debates na linha da mobilidade urbana e na defesa da vida, todos relacionados aos transportes:

            O primeiro foi realizado ontem.

            O segundo será o transporte ferroviário, metroviário e hidroviário, o terceiro tratará da violência no trânsito, o quarto será sobre os dez anos do Estatuto das Cidades. E, finalmente, a CDH debaterá o Estatuto do Motorista. 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo trazer a esta tribuna projetos de minha autoria que considero de extrema importância, pois dispõem sobre a concessão de aposentadoria às pessoas com deficiência, tanto servidores públicos, como também segurados do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

            E, projetos que tratam de aposentadoria de trabalhadores de baixa renda ou sem renda alguma e que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico.

            Para que possamos construir a sociedade que queremos temos que olhar para este grupo da população também responsável pelo desenvolvimento do nosso país, que, mesmo com as suas limitações físicas, se esforça para desempenhar um trabalho de qualidade e não cansa de buscar seu aperfeiçoamento profissional.

            Assim, mais do que justo, é direito do trabalhador com deficiência, a aposentadoria digna, matéria que sempre trato aqui nesta Tribuna e que considero da maior relevância!

            Por isso, desejo aqui lembrar, aos Senhores Senadores e as Senhoras Senadoras, os Projetos de minha autoria que dispõem de critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria às pessoas com deficiência e que tramitam nesta casa desde 2005: o PLS 252, complementar, trata da aposentadoria aos segurados do regime geral de previdência social e já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais e está aguardando inclusão em ordem do dia desde 2007. Este projeto se equivale ao PLC 40 de 2010 aprovado nesta casa dia 03/04/2012. Outro projeto importante, é o PLS 250, também complementar, que está na Comissão de Constituição e Justiça aguardando o parecer do Relator desde 2011.

            Cabe lembrar que projetos do Governo, posteriores a este, de matéria semelhante, e também de relevante importância, estão tramitando na Câmara dos Deputados, são eles: PLP 554 e PLP 555 de 2010.

            O primeiro trata de aposentadoria de servidor público que exerça atividade de risco e o segundo servidor público titular de cargo efetivo cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

            Sr. Presidente! Apelo, nesta Tribuna, para a razão e sensibilidade de meus pares, para que sejam votados estes projetos e outros que também dispõem sobre aposentadoria e são de suma importância:

            Falo do Projeto de Lei no Senado nº 253 de 2005, que dispõe sobre a inclusão na previdência social de trabalhadores de baixa renda e daqueles sem renda alguma que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico.

            Este Projeto, que já foi aprovado nesta Casa em 2011, está para ser votado na Câmara dos Deputados, desde o início deste ano.

            Com o mesmo teor deste projeto, o Projeto de Lei de Conversão - PLV 19 de 2011 - proveniente da Medida Provisória 529 de 2011, foi transformado em Lei no ano passado e agora é a Lei 12.470/2011.

            Trago este apelo, para que olhemos com maior consciência os Projetos que tramitam nesta Casa e que a sociedade espera que sejam votados com maior brevidade!

            A nós compete legislar para que os direitos dos trabalhadores, dos aposentados, das crianças, dos jovens e de todos os cidadãos, sejam assegurados.

            Como fizemos, quando nos empenhamos em aprovar a PEC Paralela, que se transformou na Emenda Constitucional 47 de 2005, que garantiu regras mais humanas aos servidores, quanto às questões de integralidade da aposentadoria, paridade, transição, aposentadoria especial, entre outros.

            Por fim, deixo aqui este sensível apelo para que juntos possamos dar maior brevidade na tramitação destes projetos e de outros tão importantes para a sociedade brasileira!