A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, assumo esta tribuna, inicialmente, para falar de um projeto meu. Mas, antes de tratar desse assunto, eu não poderia deixar de dar a minha palavra, de fazer o meu registro sobre duas questões.

            A primeira é para dar a nossa inteira solidariedade, a solidariedade do nosso Partido ao Senador João Alberto Capiberibe, mais uma vez, vítima de articulações, de manobras vis, visando ao seu afastamento da política, visando, realmente, a desqualificar a sua participação e a de Camilo Capiberibe no quadro político nacional e do Amapá.

            Sem dúvida nenhuma, os que fazem isso tentam atingir um homem forte, um homem com uma história política respeitável no Brasil. Insistem nessa estratégia justamente para tentar quebrar a espinha dorsal de um pensamento político de resistência, de coragem, de combate à corrupção, de combate aos ditos malfeitos em nosso País. Portanto, o Senador João Alberto Capiberibe tem o nosso mais integral apoio.

            Eu, especialmente, também sei o que é ser vítima das mentes perversas que conseguem chegar ao poder, às vezes a um poder regional, e se comportam como coronéis do poder regional, e fazem isso acoplados ao poderio dos meios de comunicação locais. Não vou tratar desse assunto mais neste momento. Falarei depois sobre isso.

            Quero também me solidarizar com o discurso do Senador Paulo Davim, há pouco, falando da seca no seu Estado e dizer que essa situação se estende, hoje, por todo o Nordeste. Mas especialmente o Estado da Bahia vem sendo atingido de forma muito danosa, na vida do nosso semiárido, pela seca. São mais de 45 Municípios. O Plano Safra não dá conta de atender a todos os produtores. Menos de 50% aderiram ao Plano Safra e podem, agora, ser beneficiados por ele.

            É necessário que a Presidente Dilma pense numa medida provisória que possa atender à situação não apenas de emergência, mas num socorro mais permanente aos produtores do Nordeste, e falo não apenas dos pequenos produtores, dos assentados, mas dos médios e grandes produtores, porque a perda do rebanho, a perda da safra atinge profundamente a economia do meu Estado e de outros Estados do Nordeste.

            Mas, Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu gostaria de falar do meu projeto, relatado pelo Senador Wellington Dias, do PT do Piauí, que foi aprovado no último dia 23 de março na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Peço a atenção desta Casa, dos meus Pares, homens e mulheres que representam o Brasil aqui, no sentido de que possamos discuti-lo e aprová-lo. Trata-se de um projeto que visa a alterar dispositivos da lei para tornar as ZPEs um programa mais ágil e competitivo, facilitando sua adoção no Brasil, de modo a contribuir para o crescimento das exportações e, em consequência, estimular o investimento, a criação de empregos e a correção dos desequilíbrios regionais.

            No seu relatório, o Senador Wellington destaca que a ZPE é um instrumento que se tornou importante pedra angular das políticas comerciais e de investimento em países da América Latina e, principalmente, do leste da Ásia, que fizeram a transição do modelo de substituição de importações para o modelo de crescimento econômico baseado nas exportações, o que pressupõe uma economia mais aberta e mais integrada aos fluxos internacionais de comércio.

            No caso brasileiro, até agora, efetivamente, o modelo das ZPE não foi adotado, apesar de haver legislação regulando a matéria e de o tema merecer a atenção do Governo Federal, fazendo parte da atual política industrial e de comércio exterior.

            A Presidente Dilma Rousseff assinou a criação de uma ZPE (de Fernandópolis - SP) e publicou artigo, quando ainda era ministra-chefe da Casa Civil, exaltando o papel desenvolvimentista das ZPEs, por ocasião da assinatura da criação da ZPE de Suape, em Pernambuco, pelo então presidente Lula.

            O Senador Wellington Dias citou, em seu relatório, que as mudanças propostas no nosso projeto vão ao encontro das proposições de estudo do Banco Mundial, contribuindo para que o modelo brasileiro seja viável. Esse estudo indica algumas características que as ZPEs devem ter para que obtenham sucesso em um mundo marcado pela integração comercial, pelo crescimento dos fluxos de investimento direto e pela desregulamentação cambial.

            Entre essas características, o estudo destaca: a necessidade de um período de incubação; a importância das Zonas de Processamento de Exportação estarem entrelaçadas com a competitividade e com o ambiente de investimentos da economia nacional, o que possibilitará maiores condições de sucesso no caso de transferências de tecnologia entre empresas localizadas nas ZPEs e aquelas localizadas fora delas. E alguns outros itens, Sr. Presidente, deixo aqui de destacar para avançar no destaque das propostas essenciais de mudança do nosso projeto.

            A proposta aprovada permite, por exemplo, evitar que o ato de criação da ZPE caduque caso a administradora não inicie as obras de implantação em 24 meses, conforme prevê a legislação. Com a nova redação, o prazo poderá passar de dois anos desde que a administradora justifique a razão do atraso, já que em algumas ocasiões tais atrasos independem da decisão da administradora, como a obtenção de licenças do órgão ambiental ou da Receita Federal do Brasil.

            Outro ponto aprovado prevê o aumento do percentual de venda de produção da ZPE para o mercado interno de 20% para 40%, medida essencial nas novas condições da economia internacional, principalmente após a crise de 2008, com mercados externos estagnados ou com pouco crescimento.

            Portanto, Sr. Presidente, além de frisar estas duas principais alterações na legislação atual - redução no percentual destinado ao mercado externo e possibilidade de empresas prestadoras de serviços também se instalarem nas ZPEs -, quero dizer da importância que essas alterações poderão causar para tornarem o modelo mais competitivo, contribuindo para também acelerar obras. Embora seja impossível quantificar exatamente esse efeito, não há dúvida de que seu impacto será significativo.

            As ZPEs foram implantadas em mais de 130 países, sinalizando que o modelo pode dar certo, principalmente para o Brasil, que assiste a um processo de reprimarização da sua pauta de exportações.

            É importante lembrar e agradecer a atuação e participação de entidades como a Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe) na elaboração dessa proposição e destacar, Sr. Presidente, que a existência da legislação da ZPE no Brasil é já de algum tempo atrás. Há previsão de mais de 20 ZPEs em todo o nosso País, mas nenhuma até hoje foi efetivamente implantada, o que mostra que é preciso haver modificação nesse processo de implantação.

            Alguns estudos apontam que seis já estariam em condições de operar. A maior parte das ZPEs está concentrada nas regiões Nordeste e Norte do País, o que mostra que ela pode ser uma ferramenta importantíssima no combate às desigualdades regionais em nosso País.

            Peço, portanto, Sr. Presidente, finalizando, a atenção dos Srs. Senadores e das Srªs Senadoras para esse projeto, que, na minha opinião, poderá contribuir para o esforço que o Senado vem fazendo de acelerar esse processo de implantação das ZPEs em nosso País.

            Um aparte ao relator do projeto na Comissão de Desenvolvimento Regional, Senador Wellington Dias.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Senadora Lídice, quero dizer que, para mim, foi uma honra muito grande relatar esse projeto de iniciativa de V. Exª. Quero, aqui, primeiro dizer que ele é parte de um entendimento com o qual V. Exª contribuiu, num diálogo com os mais amplos setores. As ZPEs não podem permanecer como uma ficção. Aliás, vimos, nesta semana, a própria Presidente Dilma dizer da prioridade que quer dar neste momento em que quer o País retornando a crescimentos a taxas mais elevadas e em que aponta a implantação dessa Zona de Processamento de Exportação como um dos mecanismos para isso. Então, creio que todos nós, aqui, temos de dar prioridade a esse projeto - prioridade para concluir sua votação nas comissões e para trazê-lo ao Plenário, para que, ainda neste semestre, se Deus quiser, tenhamos sua aprovação. V. Exª, com certeza, contará com todo o nosso trabalho, como o apoio da Comissão do Nordeste, com o apoio da Comissão de Desenvolvimento e, creio, da Comissão de Assuntos Econômicos, que também está tratando desse tema. Vamos, com certeza, colocar esse instrumento para o Brasil, a partir desse esforço, dessa iniciativa de V. Exª.

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Muito obrigada.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.