O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Perfeitamente, Senador Paim. Muito obrigado por sua atenção de sempre, pela cordialidade, pela gentileza.

            Eu gostaria de me dirigir a todos os telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, principalmente às pessoas que nos acompanham de Rio Branco, no Estado do Acre, e de todos os Municípios do interior acriano.

            As pessoas estão sempre muito atentas à TV Senado. Sempre que chego aos Municípios mais distantes para participar das agendas de governo, das agendas de trabalho nos Municípios, encontro pessoas dizendo que acompanham a transmissão da TV Senado, fazendo referência a assuntos que temos debatido e votado durante nossa participação nas sessões no plenário do Senado. O alcance da TV Senado é excepcional e vale a pena ser valorizado, exatamente porque permite essa transparência nas ações desenvolvidas aqui pelos Senadores.

            Senador Paim, quero iniciar meu pronunciamento, dizendo que acabo de chegar de uma audiência no Ministério dos Transportes com o Ministro Paulo Passos e com o Governador Tião Viana. Nós fomos até lá justamente para tratar da finalização da BR-364, uma obra histórica que tem a máxima importância para a interligação de todas as pontas do Acre, principalmente do Vale do Juruá ao Vale do Acre. Então, é uma rodovia histórica. São muitos anos de trabalho e de luta para a conclusão dessa obra, que foi iniciada na década de 60 pelo então Presidente Juscelino Kubitscheck e que, até hoje, não foi plenamente concluída. Essa obra está na iminência de ser concluída neste ano de 2012, restando um esforço final do Governo do Estado e do Governo Federal, com a Presidente Dilma, com o Ministério dos Transportes, no sentido de garantir a liberação dos recursos no calendário previsto.

            A conversa com o Ministro Paulo Passos foi muito produtiva, no sentido de que, se o Ministério dos Transportes, o Dnit e o Governo Federal garantirem a liberação dos recursos no calendário previsto, haverá, sim, a inauguração da BR-364, que estará plenamente concluída de Rio Branco a Cruzeiro do Sul no mês de setembro ou de outubro deste ano de 2012. Então, todos os esforços serão empreendidos nesse sentido.

            Ao mesmo tempo, obtivemos do Ministro Paulo Passos a garantia da assinatura de um convênio, do Contrato de Reabilitação e de Manutenção de Rodovias (Crema), para que haja a recuperação de toda a extensão da BR-317, que é a nossa rodovia do Pacífico, na sua extensão brasileira, que vai da divisa do Amazonas, passando por Rio Branco e por Senador Guiomard até Assis Brasil. A BR-317 já tem do Ministério dos Transportes a garantia de um convênio para sua recuperação por completo.

            E também estamos buscando a assinatura de um convênio para a recuperação completa do trecho da BR-364 que vai da divisa de Rondônia, em Abunã, até Sena Madureira.

            O Ministro Paulo Passos está muito atento a essas reivindicações, tem sido muito solidário conosco. Em todas as reuniões de trabalho com o Ministro Paulo Passos, temos sentido da parte dele uma solidariedade plena em relação aos nossos pleitos, porque ele sabe que dependemos fundamentalmente dessas estradas com boa trafegabilidade, exatamente para que possamos levar adiante esse projeto de desenvolvimento que está em curso no Acre.

            Vale a pena ressaltar, Senador Paim, que, ontem, neste plenário, fiz um registro do alfandegamento de nossa Zona de Processamento de Exportação (ZPE), o que vai permitir um salto importante no sentido de fortalecer a economia do Acre a partir de outro patamar, pois agora é o momento da industrialização.

            Hoje, na conversa com o Ministro Paulo Passos, tratamos disso, porque a Zona de Processamento de Exportação fica exatamente na confluência das duas BRs, a BR-317 e a BR-364, justamente porque tinha de ser implantada em uma área de fácil acesso, principalmente para o projeto de exportação. O sentido da Zona de Processamento de Exportação é produzir para a exportação. Nós fizemos essa opção pela confluência das BR-364 e BR-317, porque existe a rodovia do Pacífico, a Interoceânica, que, saindo da divisa com o Amazonas, passa por Rio Branco, por Senador Guiomard, por Capixaba, por Brasileia e por Assis Brasil. Essa rodovia, no trecho brasileiro, vai ter sequência no lado peruano pela Carreteira do Pacífico, a Interocêanica, que nos vai levar aos portos do Pacífico, facilitando a exportação de nossos produtos. Então, a Zona de Processamento de Exportação aconteceu exatamente nessa confluência.

            Esse diálogo com o Ministro Paulo Passos se deu justamente para mostrar a importância de essas BRs estarem em boa condição de trafegabilidade, com recuperação permanente. Rodovias exigem trabalho de manutenção permanente.

            Esse esforço, até hoje, está acontecendo às expensas do Governo do Estado. É o Governo do Estado que está bancando, até hoje, a recuperação das rodovias federais no Estado do Acre. Isso, aliás, causou até surpresa ao Ministro, que chamou seus subalternos para perguntar: “Como pode acontecer que um Estado pobre como o Acre banque a manutenção de rodovias federais?” Mas é exatamente isso que está acontecendo, e esse investimento tem levado, por ano, pelo menos R$20 milhões do Governo do Estado, desde 2005, na manutenção dessas rodovias, quando, na realidade, é uma responsabilidade do Governo Federal. Mas esperamos que, com os convênios que vão ser assinados para a manutenção do trecho da BR-364 e também de toda a extensão da BR-317 em solo acreano, haja um fôlego para o Governo do Estado, inclusive para poder fazer maiores investimentos nos ramais.

            De tal maneira, Senador Paim, que comemoramos o resultado dessa reunião ultraqualificada, que aconteceu na manhã de hoje entre o Governador Tião Viana e o Ministro dos Transportes, Paulo Passos. Estamos muito otimistas. Achamos que resultados muitos profícuos vão acontecer.

            Tratamos também com o Ministro da nossa ponte sobre o rio Abunã. Senador Acir Gurgacz, causa certo trauma para nós, representantes do Estado do Acre e do Estado de Rondônia, essa questão da ponte sobre o rio Madeira, que ainda não avançou como nós gostaríamos que avançasse, apesar de já ter havido muitas conversas, de ter havido muitas reuniões, muitas reivindicações. Só temos o compromisso, o compromisso de que não termina o Governo da Presidenta Dilma sem que essa obra seja iniciada. Infelizmente, porém, não podemos dizer que houve um avanço significativo, porque não houve.

            Então, eu acho que é chegada a hora de manifestarmos, em conjunto, essa preocupação, porque ora vai um Senador do Acre, ora vai um Senador de Rondônia ou um Deputado Federal. Acho que chegou o momento de juntarmos nossas bancadas: a Bancada Federal do Acre e a Bancada Federal de Rondônia, com todos os Senadores e todos os Deputados Federais, para promovermos uma conversa uníssona, na qual possamos manifestar o interesse total desses dois Estados no sentido de que aconteça essa ponte, a ponte do Abunã, para podermos cumprir a nossa parte na rodovia do Pacífico. A rodovia do Pacífico, no que diz respeito ao trecho acreano, na 317, foi plenamente concluída, mas, na ligação com o restante do Brasil, está pendente essa ponte na BR-364, ali, na região do Abunã, do rio Madeira.

            Essa preocupação tem que ser colocada pelas nossas bancadas. Mesmo com as informações veiculadas de que há pessoas que têm interesse em não permitir a realização da ponte, imagino que interesses menores não se podem sobrepor aos interesses maiores do povo acreano, que é no sentido de que a ponte aconteça para o bem do povo acreano, para o bem do povo de Rondônia e para tantos mais, do Mato Grosso para cima, que utilizariam essa rodovia do Pacífico para exportar seus produtos.

            Então, é um esforço que vale a pena fazermos para que, daqui para 2014, essa obra esteja concluída e para que possamos dizer que essa rodovia do Pacífico está plenamente ativa para todas as regiões do Brasil. E, com a construção da ponte, teríamos esse passo efetivado.

            Gostaria também, Senador Acir Gurgacz, que está na Presidência dos trabalhos, de destacar hoje o anúncio, feito ontem pelo Governo, das regras do Programa Minha Casa, Minha Vida.

            O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT - RO) - Senador Anibal, V. Exª me permite?

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Por favor!

            O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT - RO) - Só para dar as boas-vindas aos alunos do Centro de Ensino Médio 804, do Recanto das Emas.

            Sejam todos bem-vindos ao Senado Federal, os alunos e os professores que os acompanham.

            Muito obrigado, Senador Anibal.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Obrigado, Senador Gurgacz. Saudação especial aos alunos que nos visitam nesta manhã.

            Quero destacar, Sr. Presidente, que, ontem, o Governo Federal fez o anúncio das regras para o Programa Minha Casa, Minha Vida, o Minha Vida 2. O Programa ampliou os objetivos e fez mudanças relevantes. A meta passou de 2 milhões para 2,4 milhões unidades habitacionais a partir do mês de maio.

            No lançamento do Programa, a Presidenta Dilma defendeu a prioridade para o atendimento à população de baixa renda. Será um investimento de 2,8 bilhões para a construção de mais de 107 mil casas populares em Municípios de até 50 mil habitantes.

            As famílias beneficiadas serão aquelas com renda mensal de até R$1,6 mil. Esses R$2,8 bilhões de investimento fazem parte dos R$120 bilhões já anunciados para a segunda etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida, a ser concluída até 2014.

            As 107 mil casas são parte do total de 220 mil unidades previstas para Municípios de até 50 mil habitantes. O restante deverá ser contratado até o primeiro semestre de 2013.

            Para a segunda etapa do Minha Casa, Minha Vida, que favorece as regiões Norte e Nordeste, o critério estabelecido para o Programa leva em conta o déficit habitacional, mas também estão atentos à desigualdade regional e social. Segundo a Presidenta Dilma, é a combinação desses dois critérios que fará a diferença no desenvolvimento regional. Ela destacou que o Programa Minha Casa, Minha Vida é um programa que tende a atender primeiro os que mais necessitam, ou seja, onde falta casa e, além disso, onde há pessoas passando necessidade, onde há miséria. É lá que tem que estar o Minha Casa, Minha Vida.

            Sr. Presidente, o Minha Casa, Minha Vida é um Programa eficaz no objetivo de manter o Brasil na prática virtuosa da distribuição de renda, porque, ao mesmo tempo em que se constrói uma habitação, que se dá segurança a uma família, faz-se um aquecimento na economia, principalmente na da construção civil, que tem uma capacidade de geração de emprego imediata. Então, é uma ação de governo que, ao mesmo tempo, melhora a qualidade de vida das pessoas que serão beneficiadas pela casas. Vai haver contribuição para a geração de milhares de empregos e geração de renda para muitos e muitos trabalhadores brasileiros.

            A Presidenta Dilma destacou que vivemos num momento especial e que estudos do Banco Mundial ou de organismos internacionais apontam que os países mais desenvolvidos retrocederam nas práticas de distribuição de renda, o que está provocando aumento significativo da desigualdade.

            No Brasil, no entanto, trabalhamos com foco na distribuição de renda e com a consciência de que a grande riqueza do País é sua população. E, nesse aspecto, é muito importante ressaltarmos que o Brasil, no ano de 2011, teve um crescimento do PIB considerado pequeno, de 2.7%. Mas vale a pena ressaltar que esse crescimento se torna grande na medida em que é um crescimento com distribuição de renda. Se compararmos esse crescimento com o de outros países integrantes do Brics, os chamados emergentes, veremos que eles tiveram crescimento maior do que o dessa taxa de crescimento do PIB brasileiro, mas com o agravante de que não houve distribuição de renda e nem preocupação com aspecto social, com a seguridade social. Os direitos dos trabalhadores brasileiros continuam avançando significativamente. Então, o trabalhador brasileiro, entre os trabalhadores dos países integrantes do Brics, são aqueles com as melhores condições e a melhor atenção social, a maior seguridade social.

            Isso tudo é importante ser refletido quando se trata do crescimento sólido que está acontecendo no Brasil. Nós tivemos um crescimento de 2.7% do PIB, em 2011, com distribuição de renda; e temos uma perspectiva de crescimento de pelo menos 4% para o ano de 2012, um crescimento sustentável, sólido e que tende a ser crescente para os próximos anos.

            O programa Minha Casa, Minha Vida é um programa vitorioso. Ele foi lançado no governo do Presidente Lula, como o Minha Casa, Minha Vida, e tinha a meta de construir um milhão de moradias. Na segunda etapa, a meta foi para dois milhões de moradias. Agora, o Governo está concluindo estudos para ampliar ainda mais essa meta e chegar a dois milhões e quatrocentas mil unidades.

            É impossível deixar de reconhecer que o Programa está melhorando e se aperfeiçoando ao longo dos anos e que, ao longo desses anos, ele quebrou tabus ao dar subsídios para se fazer a casa própria. Antes, no Brasil, esse subsídio era tido como aceitável, mas, por outro lado, seria impossível resolver o problema sem subsídio, porque a renda das pessoas não suporta o custo da produção. O Programa Minha Casa, Minha Vida reconhece a obrigação do Estado brasileiro com a parcela da população que, ao longo de anos e anos, foi marginalizada e excluída do sonho da casa própria. Com isso, tem uma visão clara da importância da melhoria de vida da sua população, porque, como diz a Presidenta Dilma, de fato, um país rico tem que ser um país sem miséria e que oferece oportunidade para seus cidadãos.

            Eu quero dizer que, nessa etapa do programa Minha Casa, Minha Vida, anunciado ontem, justamente para beneficiar Municípios com até 50 mil habitantes, numa projeção de construção de 107 mil casas para Municípios com população de até 50 mil habitantes, nós, do Estado do Acre, teríamos praticamente abrangido todos os Municípios, à exceção de Rio Branco e de Cruzeiro do Sul. Todos os outros Municípios estariam habilitados a receber os recursos desse programa Minha Casa, Minha Vida, nessa etapa destinada aos Municípios de até 50 mil habitantes. Ocorre que apenas o Município de Sena Madureira, cujo Prefeito é Nilson Areal, habilitou-se para obter esse convênio para a construção de 50 casas. Ontem, estava aqui, em Brasília, o Vice-Prefeito de Sena Madureira, Jairo Cassiano, que participou da solenidade, justamente porque o Município de Sena Madureira foi o único beneficiado do Acre. Isso não quer dizer que os demais não serão, porque, à medida que os outros Municípios forem se habilitando, eles vão ter acesso a essas moradias.

            Vale a pena ressaltar que o Governador Tião Viana já havia apresentado ao Governo Federal o Programa Cidade do Povo, com previsão da construção de 10 mil casas, em Rio Branco, e também nos Municípios do interior, visando justamente a atender essa demanda por habitação no Estado do Acre. Como aconteceu aquela alagação muito forte nos Municípios de Brasileia, Xapuri, Sena Madureira e Rio Branco, esse Programa passou a ter prioridade no Ministério da Integração e também no Ministério das Cidades. Hoje, as conversas estão bem avançadas, no sentido de haver priorização do Governo Federal para o atendimento desse programa habitacional do Acre, que pode vir a se transformar num programa-piloto, uma vez que é um programa bem estudado pelo Governador Tião Viana, no sentido de construir ambientes habitacionais, espaços conglomerados, como a Cidade do Povo, em que a população que vai ser contemplada com essas casas vai dispor de toda a estrutura social, de todos os equipamentos sociais necessários: praças, escolas, centros de saúde, setor comercial. Então, há uma preocupação muito grande e também com o objetivo de construir uma cidade ambientalmente correta, com todas as áreas verdes, com os espaços de preservação assegurados.

            Apesar de ontem apenas o Município de Sena Madureira ter sido contemplado, dentro desse universo de Municípios que foram contemplados para essa etapa do programa Minha Casa, Minha Vida, vale reforçar que outros Municípios ainda têm tempo para se habilitar para as etapas posteriores. Lembramos que está em trânsito no Governo Federal esse programa de habitação, esse grande programa de habitação do Governador Tião Viana, que é o programa reconhecido como Cidade do Povo, em que há a previsão de construção de 10 mil unidades, com a possibilidade de se ampliar, em função da emergência criada a partir da alagação, que revelou uma necessidade muito maior de habitação para pessoas que vivem em áreas suscetíveis à alagação.

            Dessa maneira, manifestamos aqui o nosso cumprimento à Prefeitura de Sena Madureira, que foi ágil no sentido de se habilitar para conseguir essas unidades habitacionais para a cidade, que foram 50. Mas ficamos de cobrar também das demais prefeituras que avancem no sentido de preparar os seus projetos para que se habilitem também, a fim de obterem esse benefício do Governo Federal.

            Por último, Senador Gurgacz, eu gostaria de fazer um registro especial. Eu recebi, há poucos dias, uma nova carta do Padre Paolino Baldassari, que é o nosso vigário de Sena Madureira. O Padre Paulino completou 86 anos, no último dia 2 de abril. Esteve muito doente e teve que vir a Brasília. Inclusive, ficou no Incor, num esforço do Governo do Estado, da Secretaria de Saúde, de trazê-lo justamente porque é uma pessoa muito querida de todos em Sena Madureira. Todos estavam muito preocupados com a situação da saúde dele. Então, veio, conseguiu uma boa recuperação e está bem melhor agora. Ainda hoje, estava manifestando uma gripe, mas fez questão de dizer que era uma gripe que não tinha nada a ver com o problema que estava tratando há poucos dias. E continua muito ativo, muito presente na vida das pessoas, sempre preocupado com as questões sociais, com as questões ambientais, com as condições de vida das pessoas. Está sempre levantando o que acontece nas comunidades; cada desobriga que faz pelos rios do Acre, pelo rio Caeté, pelo rio Purus, pelo rio Macauã; sempre levanta as situações com as quais se depara e cobra, cobra com muita firmeza, das autoridades. Sempre foi assim e certamente vai continuar assim por toda a sua vida, no sentido de cobrar as melhorias necessárias para o bem-estar da população.

            Então, ele manda uma carta, uma longa carta, com bastantes detalhes sobre como foi a sua última viagem. E leio aqui alguns momentos dessa carta, que gostaria que pudesse ser registrada na íntegra. Mas quero ler aqui alguns momentos, exatamente para mostrar o quanto ele se preocupa com as pessoas, com o desenvolvimento do Acre, com a proteção da floresta e, ao mesmo tempo, com os seus representantes no Senado Federal, no sentido de estar sempre cobrando uma ação efetiva para que não fiquem sem uma resposta os problemas que acontecem na comunidade.

            Ele diz:

Exmº e Caríssimo Senador Anibal.

Saudações Cordiais. Depois de ter saído de Brasília e retornado a vida normal da qual estava afastado devido a doença, no dia de hoje fui dar uma olhada em tudo que deve ser feito e escrever ao bom amigo que agradeço de coração de ter-me visitado várias vezes.

A alagação, que foi um desastre para vários municípios do Acre, acabou. Os rios voltaram aos seus respectivos leitos e correm lentamente com suas águas rio abaixo. Começa penosamente a reconstrução, vários satisfeitos pela ajuda que receberam outros insatisfeitos, mas a vida voltou a normalidade, toda a criançada está na escola.

Quanto aos problemas, depois da última desobriga [que fiz] no rio Caeté notei duas coisas - vários ribeirinhos falaram: “Como podemos viver [se estamos tendo alguns produtos com redução de seu preço, como a farinha e o feijão] [...]? Tivemos que deixar a borracha [por causa da falta de preço] [...].

            Isso aqui é muito interessante, porque, às vezes, acontece uma desinformação no seringal, e é importante que as pessoas saibam que, neste momento, o subsídio que o Governo do Estado está dando para a produção da borracha é o maior subsídio da história, de tal maneira que pode ser que algum atravessador passe a comprar borracha nos seringais sem levar em conta a verdadeira informação do subsídio que está sendo repassado pelo Governo.

            Então, é um momento em que deve haver certo incentivo à produção da borracha e da castanha, porque esses dois produtos tiveram um aumento significativo. Mas, na comunidade visitada pelo padre Paolino, ele detectou que as pessoas estão tristes porque o preço que chega lá para eles não está bom. A castanha também é um produto muito significativo, que deve ser levado em consideração.

            Outro aspecto que ele levanta é que, com a abertura da BR-364, a entrada de outros produtos fez com que os preços diminuíssem, o que é natural, porque, na medida em que a concorrência é facilitada, os preços tendem a diminuir.

            Ao mesmo tempo, o Padre Paolino faz uma ressalva na sua carta em relação à questão do manejo florestal. Ele discorda veementemente em relação ao manejo florestal. Ele acha - e todas às vezes faz esta ressalva - que as pessoas aproveitam; na medida em que regularizam seus projetos de manejo, elas passam a explorar fora daquilo que está previsto no projeto, e não há um processo de fiscalização por parte do Ibama ou do órgão estadual destinado a essa cobrança.

            Então, vale a pena que as nossas autoridades estaduais tenham uma conversa permanente com o Padre Paolino, exatamente para identificar onde há Plano de Manejo e onde as pessoas estão cumprindo ou deixando de cumprir aquilo que é determinado pelo Plano de Manejo. Aqui, há um conjunto de aspectos reforçados pelo Padre Paolino que vale a pena que seja do conhecimento de todos.

            Ele diz que, embora a Campanha da Fraternidade tenha falado muito que o nosso Planeta Terra está apaziguando a mata, a mata continua sendo destruída, de modo especial na BR-364, em direção a Cruzeiro do Sul, no antigo seringal dos Soares, no Jurupari. Parece que um grupo chinês comprou as terras e fez um enorme projeto de manejo, e o asfalto da BR-364 ajudou muito, porque esses grandes grupos também compraram as terras e fizeram o projeto de manejo na BR-364. Isso faz com que o cidadão saia da mata, de dentro da floresta e vá para as cidades. Corre-se o risco de as florestas desaparecerem.

            Então, esses aspectos, essas preocupações trazidas pelo Padre Paolino, quero reforçar, são preocupações justas que devem orientar permanentemente o nosso pensar político.

            O documento do Padre Paolino vai ser publicado na íntegra no nosso site, e vou fazer chegar cópia até o Secretário de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis, Edvaldo Magalhães, sugerindo, inclusive, que haja uma equipe técnica que vá até o Padre Paolino Baldassari para uma conversa mais aprofundada, para identificar onde estão esses problemas. A mesma coisa em relação aos preços da borracha, da castanha, da farinha e do feijão, que ele coloca na sua carta, para que possamos identificar onde estão esses problemas e de que maneira nós, que somos agentes públicos, que somos remunerados pelo Erário público justamente para trabalhar em benefício da população, podemos ajudar para que a vida dessas pessoas esteja sempre cuidada e que fique melhor a cada dia .

            Nesse sentido, agradeço muito, muito mesmo, a contribuição do Padre Paolino, a sua atenção, a sua disposição, a sua militância, que é um sacerdócio. Ele não é só sacerdote no sentido da pregação da Palavra, mas um sacerdote no sentido de estar sempre defendendo as causas mais elevadas do povo acreano, principalmente daqueles menos favorecidos.

            Então, quero fazer um agradecimento muito especial por sua carta e dizer que esses documentos chegarão, sim, às pessoas que podem vir a tomar providências no sentido de ajudar, para que as falhas detectadas, as questões denunciadas tenham uma resposta do Poder Público de maneira satisfatória.

            Era o que tinha para a sessão de hoje, Senador Gurgacz.

            Muito obrigado pela atenção.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ANIBAL DINIZ EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I, § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

Carta do Padre Paolino Baldassari.