O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado Sr. Presidente Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, Srªs e Srs, ao longo dos últimos meses, temos ocupado a Tribuna para falar de medidas necessárias para promovermos uma reengenharia da economia brasileira, tão ousada quanto foi o Plano Real no processo de estabilização da moeda.

            Apontamos a necessidade de o Governo focar no superávit nominal e não apenas no superávit primário, na importância da renegociação das dívidas dos Estados e Municípios e em baixarmos a taxa Selic para garantir o acesso ao crédito mais compatível com os valores praticados no mercado mundial.

            Embora entendamos que as ações do Governo sejam mais pontuais e não façam parte de um plano estratégico para diminuir o custo Brasil, temos de reconhecer o esforço para se baixar a taxa Selic. Temos de reconhecer, também, a ação dos bancos públicos no sentido de reduzir os juros praticados no mercado e estimular a concorrência bancária.

            A Caixa Econômica Federal, por exemplo, reduziu a taxa de juros para empréstimos consignados em folha de pagamento para 1,2% ao mês, o que não é ideal, mas já diminui consideravelmente o spread bancário nessa operação.

            A conta é simples: o custo de captação da Caixa hoje está variando entre 6% e 9%, e a taxa do valor cobrado chega a 15,38 % ao ano, com a capitalização. Ainda é alta, mas sinaliza para uma nova diretriz no mercado financeiro.

            Os bancos públicos e privados passam da hora de praticar um spread bancário mais compatível com a realidade internacional.

            Isso seria fundamental, sobretudo num momento em que se torna necessário manter o ritmo da economia nacional em favor dos interesses maiores da Nação.

            O spread bancário é, sem qualquer dúvida, um dos maiores componentes do custo Brasil, porque onera o tomador de empréstimos com taxas impensáveis para o atual contexto da economia brasileira. O spread bancário elevado é um fardo para a classe média e obstrui o empreendedorismo: pegar empréstimos no Brasil é sinônimo, em boa parte das vezes, de contrair uma dívida impagável.

            S. Exª, o Senador Jayme Campos, como empresário, sabe o quanto pesa e o quanto é difícil encarar empréstimos com esses juros praticados no País.

            Vejamos, Sr. Presidente, algumas das taxas praticadas no mercado brasileiro. O cartão de crédito e o cheque especial são os dois maiores vilões da história. Um correntista que não pague rigorosamente as faturas do cartão em dia será taxado em 10,63% ao _{mês. Isto mesmo: 10,63% ao mês.} A taxa ao mês é maior que o valor da Selic ao ano. Isso pode resultar em 236% de juros ao ano, para quem contrai dívidas em cartão de crédito. O cheque especial cobra 8,28% ao mês, o que representa 159% ao ano.

            Ora, não há argumento razoável para justificar taxas como essas, que contrariam até mesmo a Constituição de 1988. Na prática significa que, se um cidadão gastou mil reais no cartão de crédito e, por alguma razão, só consegue pagar o mínimo por mês, vai terminar o ano com a mesma dívida original.

            Depois de o consumidor ter pago 236% de juros ao ano sobre o saldo, a dívida nunca vai abaixar. Com o cheque especial, a história é, com certeza, bastante semelhante.

            Que se entenda aqui, não queremos estimular o endividamento sem propósito ou planejamento, mas, numa emergência, o pai e a mãe de família podem precisar utilizar esses mecanismos de crédito. Aí, Srªs e Srs. Senadores, provavelmente a emergência se tornará um calvário.

            A verdade dura é que a redução da taxa Selic não tem resultado na diminuição proporcional das taxas cobradas no mercado. Nos empréstimos pessoais nos bancos, de modo geral, paga-se a taxa de 58% ao ano. Nas financeiras de crédito fácil, a taxa chega a 158%.

            Para as empresas, o panorama não é nada favorável tampouco. O capital de giro é taxado a 32,61% ao ano, o desconto de duplicatas a 38,31%e a conta garantida, a 102%.

            Essa realidade se constitui num obstáculo ao empreendedorismo, um desestímulo a quem deseja abrir ou manter o próprio negócio. A taxa mais favorável na ponta do lápis é a do financiamento de veículos, 26% ao ano. Mas, ainda assim, é muito salgada.

            A sorte do setor financeiro, para o azar dos consumidores brasileiros, é que a população ainda não se acostumou a somar os juros anuais e compará-los ao valor da dívida contraída. Lamentavelmente, o cidadão médio ainda continua preocupado em saber apenas: a prestação cabe ou não no orçamento mensal.

            Mas isso precisa mudar se o desejo for criar as condições objetivas para uma economia dinâmica e moderna, compatível com o momento atual do Brasil. E não me venham argumentar que o spread bancário é alto apenas porque sofre os efeitos da inadimplência e dos impostos cobrados pelo próprio Governo. De acordo com a Febraban, os impostos diretos chegam a 21,9% da composição da taxa de juros, e o depósito compulsório fica em 4,1%. A inadimplência representa 28,7%, e o custo administrativo, 12,6%

            Mas o lucro líquido nos empréstimos bancários está em torno de 32,7%. _{É um negócio da China, Senhor Presidente!} Para se ter uma idéia, a margem líquida do setor produtivo é da ordem - as maiores - de 10% a 12%. As maiores. A média é de 7%. Por outras palavras, é bem melhor emprestar dinheiro que produzir. Aí fica difícil, porque, numa economia emergente, o setor produtivo precisa de estímulos de toda sorte.

            O que nós queremos é gente ousada, com vontade de abrir pequenos e grandes negócios. O que nós queremos é fomentar o espírito empreendedor e criativo de todos os brasileiros.Mas com um spread bancário desses, nem o empreendedor em potencial se arrisca, nem a classe média quer contrair empréstimos. Não temos nada contra o lucro dos bancos, porque não há como construir uma economia forte sem um sistema financeiro vigoroso. Mas precisamos fazer prevalecer o interesse público e coletivo.

            Com a intervenção efetiva do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal no mercado financeiro, é bem provável que os bancos privados revejam as taxas de juros.

            Isso é uma questão de Estado.

            Os bancos precisam fazer um esforço conjunto para diminuir o spread bancário, porque isso terá um impacto positivo importantíssimo sobre a economia O caminho para o desenvolvimento sustentável passa necessariamente por taxas de juros mais compatíveis com a realidade internacional.

            Passamos da hora de rever essa questão.

            Por meio do diálogo, apelamos ao setor financeiro para que pratique taxas de juros capazes de estimular o empreendedorismo e de tornar o acesso ao crédito mais fácil.

            Aliada à busca pelo superávit nominal, a redução do spread traria um estímulo importante ao mercado. Essa é uma precondição para modernizarmos a economia brasileira, tão importante quanto a renegociação da dívida dos Estados e dos Municípios, tão importante quanto a gestão pública de resultados e a revisão do pacto federativo.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, obrigado, Srªs e Srs. Senadores.