O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador José Sarney, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, é com muita satisfação que ocupo esta tribuna para anunciar e, ao mesmo tempo, comemorar com todos os nossos empreendedores acrianos o Acre ser o primeiro Estado brasileiro a ter a sua Zona de Processamento de Exportação (ZPE) liberada para o recebimento de indústrias. Esse fato histórico para o Acre é de extrema importância para o fortalecimento da nossa economia e para a qualificação da indústria local. Fundamentalmente, é um passo muito importante para o sucesso do projeto de desenvolvimento sustentável em curso no Acre desde 1999, no início do Governo Jorge Viana, teve sequência no Governo Binho e, agora, no Governo de Tião Viana.

            Vale ressaltar que o projeto de desenvolvimento sustentável do Acre precisava dar um passo a mais. Essa Zona de Processamento de Exportação, cujo alfandegamento foi publicado no último dia 4 de abril, é uma espécie de consolidação, o último passo, ou o mais importante passo nessa fase do nosso projeto de desenvolvimento sustentável.

            Agora, vamos entrar na era industrial. Isso é muito importante para a economia local, para a geração de emprego, para colocar a economia do Acre em um patamar mais elevado.

            Essa iniciativa vai representar o início de uma mudança e uma revolução na matriz acreana. É uma aposta, de fato, no estímulo à venda de manufaturados. A ZPE vai funcionar como um polo de atração de investimentos no setor manufatureiro, num momento em que a indústria nacional enfrenta uma dura competição com os produtos importados.

            A ZPE é uma área livre de impostos para empresas exportadoras. A autorização da instalação de empreendimentos na Zona de Processamento de Exportação vai ajudar as exportações e incentivar investimentos em inovação, que são, inclusive, um dos focos do programa Brasil Maior do Governo Federal.

            O Brasil conta hoje com 22 Zonas de Processamento de Exportação autorizadas, mas apenas a ZPE do Acre, neste momento, encontra-se alfandegada. Foi a primeira; conseguiu cumprir todas as etapas em tempo considerado recorde, de 2007 para cá, e hoje ela está habilitada, sendo a primeira ZPE do Brasil a estar habilitada. E a ZPE do Acre, instalada numa área de 130 hectares, na cidade de Senador Guiomard, a 24 km de Rio Branco, foi a primeira do Brasil a ser alfandegada.

            O decreto de criação da Zona de Processamento de Exportação do Acre foi assinado no dia 1º de julho de 2010, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, numa solenidade em que contava com a presença do ex-governador Binho Marques, do ex-governador Jorge Viana, do atual Governador Tião Viana, que ainda era Senador da República, e do Secretário de Estado de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Servidos Sustentáveis Edvaldo Magalhães. Todos nós estávamos com o Presidente Lula naquela data, quando foi assinado o decreto de criação da ZPE do Acre, no dia 1º de julho de 2010. A infraestrutura e o arcabouço legal necessários foram construídos e obtidos em, aproximadamente, dezesseis meses.

            O modelo das ZPEs está previsto na legislação desde 1988, criado por decreto do então Presidente e hoje Presidente desta Casa, o nobre Senador José Sarney, e teve seu marco regulatório atualizado pela Lei 11.508, de 2007. No entanto, ele nunca aconteceu efetivamente, nunca teve efetividade. Agora, temos um fato concreto.

            O Ato Declaratorio de Alfandegamento da ZPE do Acre foi publicado na edição da última quarta-feira, 04 de abril, no Diário Oficial da União. O alfandegamento é a autorização da Receita Federal para que sejam instituídos os benefícios fiscais na importação e na compra de insumos dentro do País.

            Dentro das ZPEs, dessas áreas especiais, há desoneração do Imposto de Importação, do Imposto de Produto Industrializado e do PIS/Cofins na compra de matérias-primas e bens de capital sem similar nacional.

            Quero aqui me somar ao Governador Tião Viana, ao Secretário de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis do Acre, Edvaldo Magalhães, que classificaram a concretização da ZPE do Acre como um momento histórico para a economia do Estado.

            O próximo passo será encaminhar para o Conselho Nacional da ZPE os planos de negócios das empresas interessadas. A estimativa é de termos empresas no ramo de cosméticos, polpa de fruta, colchões, montagem de motocicletas, água mineral, transformadores elétricos e produtos recicláveis.

             Com a aprovação do plano de negócio, a construção das plantas industriais deve ser iniciada em até 90 dias, e a operação das fábricas deve começar em até 18 meses.

            A Secretaria de Desenvolvimento e Indústria do Acre nos informou que nos próximos dias deverão ser encaminhados ao Conselho Estadual da ZPE os dois primeiros planos de negócios: um na área de colchões e outro na área de processamento de polpa de frutas.

            Esses planos deverão, em seguida, ser enviados para a análise e aprovação do Conselho Nacional das ZPEs, formado pelos Ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Integração Nacional, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento.

            De tal maneira que estamos na reta final, estamos dando o encaminhamento certo para termos, muito em breve, as primeiras empresas instaladas na ZPE do Acre.

            Pela regra atual, essas empresas deverão exportar para outros países, no mínimo, 80% de sua produção. Em troca, não vão recolher o IPI, a Cofins e o PIS/Pasep sobre os insumos adquiridos do mercado interno, e também as partes e peças importadas estão isentas do Imposto de Importação (II) e do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante. O restante, até 20% da produção, poderá ser destinado ao mercado interno.

            Mas lembro que já há propostas para a modernização dessas regras, com o objetivo de acelerar a implementação efetiva de novas Zonas de Processamento de Exportação em outras regiões do País.

            Está na Comissão de Assuntos Econômicos, a nossa CAE, deste Senado Federal, o projeto de autoria da nobre Senadora Lídice da Mata (PSB-BA), o PLS 764/2011, que pretende rever as regras estabelecidas no final dos anos 80.

            Essa proposta da Senadora Lídice da Mata propõe, por exemplo, a diminuição do percentual mínimo de exportação de 80% para 60%, ficando o Poder Executivo autorizado a reduzir esse percentual para até 50%, no caso da empresa instalada na ZPE trabalhar em atividades de desenvolvimento de software ou de prestação de serviços de tecnologia da informação. O relator dessa matéria é o Senador Jorge Viana, que também tem uma atenção toda especial com este assunto.

            A avaliação é que as empresas podem ser atraídas mais facilmente para as ZPEs caso haja uma exigência menos rigorosa de nível de exportação. Além disso, nosso mercado interno é robusto, motivo também positivo para aumentar o percentual do conteúdo que poderá ser destinado para o consumo doméstico.

            Srªs Senadoras, Srs. Senadores, a ZPE de Senador Guiomard, no Estado do Acre, é hoje uma realidade. Por isso, gostaria de cumprimentar o empenho dos ex-governadores Jorge Viana e Binho Marques, do atual Governador Tião Viana e do Secretário Edvaldo Magalhães, que cuida das áreas de desenvolvimento florestal, indústria e comércio e produção sustentável, para que essa conquista tenha se tornado possível. Eles tiveram um grande empenho. Por isso faço questão de cumprimentá-los.

            Quero também fazer um agradecimento muito especial ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que assinou o decreto da criação da nossa ZPE em julho de 2007, acreditando nessa possibilidade e nos legando um presente que certamente vai ser muito importante, muito útil para o desenvolvimento econômico, social e para geração de milhares de empregos formais no Estado do Acre.

            O futuro é muito promissor com a ZPE. Após a instalação das primeiras indústrias, é natural pensarmos que novas empresas e novos investidores sejam atraídos pelas condições diferenciadas de produção.

            Outro fator de atratividade é a proximidade com os portos do Peru, os Portos de Ilo e Matarani, pontos estratégicos para a comercialização de produtos para países mais desenvolvidos.

            É muito importante esse aspecto: por que a ZPE do Acre foi instalada exatamente no Município de Senador Guiomard? Exatamente porque este Município fica no ponto de confluência da BR-364 com a BR-317. Exatamente o trecho brasileiro da rodovia interoceânica, inaugurada em outubro de 2011, que servirá para escoar a produção da ZPE para os portos no Peru, a 1,6 mil km de distância. A viagem pela rodovia será 14 dias mais curta que o trajeto marítimo, por meio do Canal do Panamá.

            Por esse caminho da interoceânica, passando pelo Acre, teremos, com a produção da ZPE, no futuro, a possibilidade de levar os nossos produtos até os portos do Pacífico.

            Como bem destacou o Secretário de Desenvolvimento Florestal, Indústria e Comércio, Edvaldo Magalhães, o trânsito de mercadorias em grande quantidade e com regularidade diária pela rodovia já é feito por empresas peruanas. Ele lembrou que num raio de 750 quilômetros a partir da ZPE do Acre há um mercado consumidor de aproximadamente 30 milhões de pessoas. É, sem dúvida, um potencial muito atraente.

            A Zona de Processamento de Exportação representa uma política pública de interesse nacional para o desenvolvimento econômico e social, para o desenvolvimento regional e para a geração de muitos empregos e a melhoria de renda da população. Apenas no Acre, num primeiro momento, esses postos poderão significar aproximadamente dois mil empregos diretos.

            Quanto mais ágil e competitivo for o modelo da ZPE, facilitando sua adoção no Brasil, mais facilitado será o crescimento das exportações, o estímulo ao investimento e a correção de desequilíbrios regionais.

            As circunstâncias, e digo isso orgulhosamente, permitiram que a prática desse processo começasse pela região Norte, pelo meu Estado, o Acre. Mas estou convencido, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, que, em breve, teremos mais polos de produção em vários outros Estados do País, porque esse é o pensamento do Governo da Presidenta Dilma no sentido de fortalecer cada vez mais o desenvolvimento regional, a partir desses investimentos.

            E quero fazer aqui um recorte sobre o quanto o Governo do Acre, ao longo dos últimos 13 anos, tem se mobilizado, tem buscado os caminhos no sentido de fazer fortalecer a economia local.

             Vale ressaltar que esse fato histórico do alfandegamento da nossa Zona de Processamento de Exportação é tido como o coroamento de um longo trabalho de 13 anos, que começou com o Governo Jorge Viana, teve sequência com o Governador Binho Marque, que cuidaram muito da infraestrutura, conseguiram fazer os investimentos necessários, conseguiram criar as bases para que esse momento pudesse acontecer.

            E claro que o Presidente Lula teve uma contribuição fundamental, tanto fazendo os investimentos em infraestrutura no Estado do Acre como com a sua assinatura de criação da nossa Zona de Processamento de Exportação.

            E vale ressaltar que o Governador Tião Viana tem feito todo um trabalho de peregrinação no sentido de atrair as indústrias que tenham um comprometimento social, que tenham fundamentalmente uma visão ecológica/ambiental, que possam se associar a esse projeto de desenvolvimento sustentável, que possam vir a se instalar na Zona de Processamento de Exportação do Acre e contribuir para a geração de muitos empregos.

            E tenho certeza de que muitos industriais, no Brasil, que estão dispostos a contribuir para o desenvolvimento sustentável vão se sentir interessados em apresentar os seus planos de negócios ao conselho gestor da nossa ZPE e que, nos próximos anos, vamos ter boas notícias a respeito da implantação dessas indústrias e da geração de muitos empregos.

            Temos esperança, já temos conversas nesse sentido, de que outras empresas que vão contribuir para a geração de muitos empregos também vão se instalar no Acre. É o caso das empresas de call center, que já tiveram vários contatos tanto com o Governador Tião Viana quanto com outras autoridades do Estado.

            Tive o privilégio de participar de reunião com o Governador Tião Viana, o Prefeito Raimundo Angelim, da capital, exatamente para também levar uma empresa de call center para Rio Branco, de tal maneira que possa gerar empregos para jovens, o primeiro emprego, e contribuir dessa maneira para a melhoria da qualidade de vida das pessoas, das famílias do Estado do Acre.

            E esse esforço, vale ressaltar, vem de longo tempo e tem a contribuição de muitos segmentos da sociedade, tanto do segmento do empresariado quanto fundamentalmente das nossas lideranças políticas, que têm se empenhado permanentemente no sentido de atrair os investimentos e gerar as melhores condições de vida para o nosso povo.

            Era o que eu tinha a dizer, Senador Paim, exatamente neste final de quinta-feira, aqui no Senado Federal. Nós estamos, hoje, radiantes de alegria pela notícia do alfandegamento da nossa Zona de Processamento de Exportação do Acre, que, por isso, é a primeira do Brasil a estar apta a receber indústrias. Passou pelo longo calvário da providência dos documentos, cumpriu todas as etapas e, no dia 4 de abril teve, no Diário Oficial da União, a publicação do seu alfandegamento, o que para nós se constitui em uma grande vitória. Esperamos que essa vitória se constitua, no futuro, em muitos empregos gerados e melhores condições de vida para muitas famílias acreanas.

            Muito obrigado.