Discurso durante a 61ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Insatisfação com a aprovação, na Comissão de Assuntos Econômicos, do Projeto de Resolução do Senado nº 72, de 2010

Autor
Casildo Maldaner (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/SC)
Nome completo: Casildo João Maldaner
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
TRIBUTOS.:
  • Insatisfação com a aprovação, na Comissão de Assuntos Econômicos, do Projeto de Resolução do Senado nº 72, de 2010
Publicação
Publicação no DSF de 18/04/2012 - Página 13153
Assunto
Outros > TRIBUTOS.
Indexação
  • APREENSÃO, APROVAÇÃO, COMISSÃO, PROJETO, ALTERAÇÃO, ARRECADAÇÃO, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), MOTIVO, PREJUIZO, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), ESTADO DE GOIAS (GO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), PROPOSIÇÃO, ORADOR, AUMENTO, DISCUSSÃO, ASSUNTO.

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - V. Exª me provocou, e eu devo analisar essa questão. Vou ficar nesse tema. Provocado, não tenho como fugir do debate.

            Mas, antes disso, gostaria de imitar a Senadora Ana Amélia, até porque passei por um momento como esse que o nosso Presidente, Senador José Sarney, está enfrentando. No dia 21 de setembro do ano passado, eu também, e justamente... O Senador Mozarildo é médico, eu não sou da área. No miocárdio esquerdo, a descendente anterior, na minha pessoa, complicou, tive que colocar stent e passei por coisas que eu não sonhava, não esperava. E o Presidente Sarney foi o primeiro a chegar e me consolar: “O Sr. Casildo agora vai ficar recuperado, vai ficar bom, não vai ter problemas. É por aí, esse é o caminho”. E tentou me confortar.

            Claro que eu não tenho como chegar ao Presidente, mas gostaria de devolver a mesma solidariedade desta tribuna, não só porque foi o mesmo caso do Presidente Sarney, que foi também no miocárdio esquerdo e na descendente anterior. Ele colocou stent. Desejo que ele se recupere o quanto antes e volte à Casa, ele que é o nosso Presidente. Sempre tenho o Presidente Sarney como um conselheiro, além de companheiro. Diria que agora é colega de coração. Essas coisas fazem parte da vida.

            Mas eu não poderia deixar, provocado aqui pelo Senador Roberto Requião, de tecer alguns comentários sobre o que nós votamos hoje na Comissão de Economia. É bem verdade que o resultado final foi de 25 votos a 5 ou a 10 na Comissão de Economia, mas, antes disso, nas preliminares, praticamente eu sinto, porque... Se nós respeitássemos os casos anteriores, as preliminares, se o Governo tivesse um pouco de diálogo, seria bem melhor.

            Nós saímos derrotados. Confesso que saímos doídos da Comissão de Economia hoje, porque estávamos defendendo, inclusive por 13 votos a 12. Por um voto não passou a proposta de nós dialogarmos por mais alguns dias. Era a proposta que surgiu, que nós colocamos em conjunto com os colegas catarinenses e vários outros Senadores, para que tentássemos dialogar junto ao Governo. Nem precisaria da participação dos Srs. Governadores, que já foram várias vezes, mas que pudéssemos, pelo menos mais um pouco, esgotar o diálogo. E propusemos, até por ideia do Senador catarinense Luiz Henrique da Silveira, a data de 8 de maio como última instância - até em função dos feriados de 21 de abril e de 1º de maio - para tentarmos o diálogo. Os Estados que mais estão perdendo neste instante, como o nosso, Santa Catarina, o Espírito Santo, Goiás e alguns outros, tentariam conversar sobre propostas que estavam sendo apresentadas, para que fossem votadas em separado algumas ideias extraordinárias que estavam em pauta, mas sobre as quais, de certo modo, o Governo resolveu passar uma espécie de trator, quer dizer, provocou uma avalanche e nos “tratorou”, a nós que estávamos em minoria.

            E nós suplicamos: “Vamos dialogar, vamos conversar.” E nós sabíamos que estávamos em minoria, e, com essa súplica, conseguimos praticamente embolar - 13 a 12 -, para continuarmos o diálogo até o dia 8. Não seria mal nenhum para o Governo, nem para o Brasil, que pudéssemos refazer algumas questões, porque, para os Estados, em seus princípios, o ICMS é um instrumento, é a ferramenta que eles detêm. O princípio federativo lhes garante esse direito, para desconcentrar o Brasil, para melhorar os portos deste País.

            Santa Catarina motivou, incentivou a ida de novas empresas e modernizou seus portos. Nós modernizamos cinco portos catarinenses. Melhoramos a logística para a importação e a exportação. Fez-se isso, mas, com essa decisão de hoje, unificando o ICMS, vamos voltar à concentração, vamos ficar na mão, no prejuízo, nós e vários outros Estados.

            Mas não é só isso. Mesmo que venha a compensação dos empréstimos do BNDES que o Governo Federal propõe, esses recursos são financiamentos. Como Santa Catarina vai perder, praticamente, no ano que vem, R$1 bilhão, se tomar esses valores... Mas se trata de empréstimo!

            E não é só isso! A economia como um todo, as empresas que atenderam ao chamamento, que investiram, que modernizaram os portos, que lá se estabeleceram - não falo só no nosso Estado -, contribuindo com a descentralização do Brasil, apresentaram projetos junto ao Governo Federal, junto ao BNDES, e conseguiram empréstimos com oito anos, dez anos, doze anos de prazo. E agora, abruptamente, vamos encerrar isso? Não é fácil, pois há um orçamento em andamento. As empresas se estabeleceram, têm empréstimos a pagar agora e nos próximos anos. Isso é dar sequência à descentralização da economia como um todo. Então, o que se queria é graduar. Com o diálogo, vai graduando, vai descendo, pois, assim, teríamos alguma coisa harmônica no Brasil entre os Estados.

            E o nosso dever é defender isso. Fizemos um juramento, nas eleições, cada um dos Senadores, para defender os nossos Estados e aí procurar construir o consenso. Eu, desde o outro mandato quando aqui estive, em oito anos, nunca vi alguma coisa passar a não ser depois de se construir o consenso, de se esgotar o diálogo. Sempre tenho dito: é melhor duas horas de diálogo do que cinco minutos de tiroteio. E hoje, infelizmente, nós vimos ali cinco minutos de tiroteio. Foi a decisão assim: “É por aqui, e não tem mais conversa, não tem mais diálogo”.

            Isso nós sentimos, isso fica ruim. Nós suplicamos, nós nos ajoelhamos. Vamos dialogar até o dia 8 agora, vamos conversar mais um pouco, não faz mal a ninguém, aquele negócio de caldo de galinha ou coisa que o valha. Isso tem um ditado que diz, para nós catarinenses, para os outros Estados.

            Por que bater, por que ver alguém caído e dizer “vamos massacrar”?

            Essa não é a melhor saída, isso não foi bom! Não é por aí que nós vamos construir o consenso, a coisa nacional. Ninguém está a favor da desindustrialização. Pelo contrário, nós queremos a industrialização. Pelo contrário, nós queremos a descentralização também dos nossos portos. Nós queremos que flua normalmente o Brasil. Nós queremos que não haja concentração agora. Nós queremos é isto: o direito de todos viverem e poderem palpitar para poder dar as suas ideias. Essa ideia do Senador Requião, quem sabe?

            Nós não vamos é nos entregar. Nós vamos, nessa graduação, tentar, da Comissão de Economia até o Plenário, como diz um ditado da serra catarinense, no oeste... É um ditado gauchesco de certo modo. O ditado diz: “Não está morto quem peleia”. Eu até invocaria um dizer do nosso partido, que vem de Ulysses Guimarães. Mesmo Ulysses, quando lutava e não conseguia nas eleições, pelo menos para se apresentar como candidato que ele enfrentou, só por enfrentar, para ser candidato, na primeira vez da própria ditadura, que era muito difícil, como anticandidato, ele é quem disse isto: “Olha, não deu, vamos à luta, a luta continua”.

            Mesmo nas nossas derrotas do partido ao longo da história, nós sempre dissemos: “A luta continua”. E é bem verdade: eu sai com o lombo doído, já estou pedindo até para passar um calmante, uma anestesia no lombo, está ferido; a gente saiu ferido mesmo, mas não vamos desistir enquanto tivermos forças para lutar, para buscar o entendimento. De lá das Comissões, de Constituição e Justiça, da Comissão de Economia, que foi hoje, a este Plenário, nós não vamos desistir da conversa, da luta, para procurarmos o entendimento.

            É o apelo que nós fazemos, vamos repetir agora aqui no plenário, mesmo ao nosso Líder do Governo, Senador Eduardo Braga, aos nossos companheiros, ao Governo como um todo: por que negar o diálogo, por que esgotar? Se não der, não deu. Mas pelo menos convencer, dar o direito à réplica. Por que não? Acho que isto é o melhor para o Brasil: é construir o consenso.

            Por isso, nobre Presidente, eu deixo aqui a minha manifestação, eu deixo aqui o nosso sentimento, procurando ver se ainda é possível. Enquanto há um suspiro, enquanto há sinal de vida desse entendimento, não vamos fazer com que seja enterrado, que se encerre de uma vez por todas.

            É o apelo, é a conclamação, pela experiência que temos. Eu enfrentei vicissitudes as mais diversas. Nunca me esqueço de uma greve muito forte no meu Estado, que nós enfrentamos. Eu sei que o chefe da Casa Militar, quando cercaram o Palácio, sugeriu que colocássemos a tropa de choque para fazer um corredor polonês, para sairmos, e nós defendemos que não, não era por aí, era com diálogo, sempre foi com diálogo, e saímos pela porta da frente, enfrentamos as questões, no diálogo.

            E repito, encerrando: é melhor duas horas de diálogo do que cinco minutos de tiroteio...

(Interrupção do som.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - ... nas lutas, na vida, nas lides.

            Desde o meu primeiro mandato como vereador, aos 20 anos de idade, indo a cavalo à Câmara de Vereadores em Modelo, lá no oeste catarinense, o diálogo é a melhor forma, é a melhor coisa que há. Se não tem mais, se esgotou, bom, agora, vamos então à votação. Mas não podemos esgotar essas possibilidades.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, nobres colegas.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/04/2012 - Página 13153