O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero primeiro dizer que, em relação à Resolução nº 72, há uma convicção conjunta de todos os Senadores em relação à proteção da indústria brasileira, com apoio inclusive de todas as centrais sindicais, evidentemente daqueles que estão a produzir no nosso País. Nisso, há convicção e consenso.

            A outra questão é encontrar as maneiras adequadas para não criar dificuldades, especialmente para o Espírito Santo e, em seguida, o Estado de Santa Catarina - mas, especialmente, o Espírito Santo, que é o Estado que será mais prejudicado em função da decisão, que há uma maioria muito larga do Senado Federal em relação a essa questão.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero também deixar escrito nos Anais do Senado Federal um discurso que preparei para a sessão em homenagem ao nosso ex-Governador, ex-Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Diretor da Faculdade de Medicina, um homem que se dedicou à ação pública, o ex-Governador Waldemar Alcântara, pai também do ex-Senador, ex-Governador e ex-Prefeito de Fortaleza, Lúcio Alcântara, que inclusive sofreu um acidente de bicicleta - e nós todos aqui estamos irmanados no sentido de que ele tenha pronta recuperação -, em Fortaleza, quando fazia sua corridinha na beira-mar. Todos nós estamos aqui ansiosos para que ele se recupere o mais rapidamente possível.

            Faço esse registro, porque não pude comparecer a essa importante sessão de homenagem, em função de uma palestra que tive que proferir no dia dedicado à minha, à nossa cidade, que é a cidade de Fortaleza. Eu fui escalado para ali falar, naquele dia muito especial para todos nós, que é o aniversário da cidade de Fortaleza, 13 de abril.

            Mas eu gostaria que V. Exª pudesse acolher este pronunciamento que destaca essa passagem do ex-Senador Waldemar Alcântara, ex-Governador do Estado do Ceará. E alguns pontos são especiais, como sua posição contrária ao AI-5 em plena ditadura, quando poucos na base daquele governo da época tiveram coragem de se levantar contra e, mesmo sendo do partido do governo, da Arena, ele teve coragem de se levantar contra o AI-5; sua dedicação e seu esforço em relação ao Banco do Nordeste, à Faculdade de Medicina do Estado do Ceará, à criação do Hospital Walter Cantídio, à residência universitária, à Maternidade Escola Assis Chateaubriand, foram missões que ele assumiu com uma dedicação enorme para que essas casas pudessem funcionar adequadamente.

            Portanto, Sr. Presidente, faço esse registro, deixando aqui para os Anais o inteiro teor do meu pronunciamento.

            Em seguida, Sr. Presidente, dizer que quero me dedicar a uma luta empreendida, considero um pouco pelo povo brasileiro, e de longo curso que se vem dando de forma mais recente, iniciada no governo do Presidente Lula e que entra o Governo da Presidente Dilma, nesse enfrentamento que exige uma participação ampla da sociedade, seja o movimento sindical dos trabalhadores, o setor de produção do Brasil - indústria, agricultura -, cuja participação é muito importante nessa hora, que é a luta em defesa de uma redução mais drástica dos juros no Brasil.

            Porque, imaginem, estamos discutindo os escândalos anunciados no Brasil. Agora mesmo uma CPMI já alcança a assinatura de mais de 60 Senadores, a mais larga CPI em termos de assinaturas de Senadores, com certeza, no Senado Federal. Outros escândalos já surgiram, mas não há nada igual ao escândalo dos juros no Brasil. Nada! Nada igual a essa sangria terrível, mesmo com a redução dos juros a que estamos assistindo ser patrocinada durante o Governo da Presidenta Dilma - correta, necessária, importante, fundamental. Mas nada se compara à bagatela que vamos pagar este ano: mais de R$250 bilhões, que exige sacrifícios do povo brasileiro. São recursos que retiro da inovação tecnológica. São recursos que retiro de uma expansão maior da rede de ensino superior, mais veloz, e da rede de ensino técnico. São recursos que deixo de investir na área de saúde no nosso País inteiro. São recursos que vão ter de sustentar essa bagatela de R$250 bilhões, superior a R$250 bilhões, o que não é pouca coisa. Isso sangra qualquer nação, isso sangra qualquer povo. Não há como sustentar esse tipo de política.

            É evidente que nós, ao discutirmos, por exemplo, uma resolução como a que estamos tratando no Senado Federal, de proteção da indústria brasileira, que ninguém, em sã consciência, pode ficar contra; mas, ao mesmo tempo, olhamos e dizemos: puxa vida, vamos resolver esse problema, que é o mínimo em relação ao setor produtivo nacional, mas continua ainda a dificuldade nossa no enfrentamento dessa política de juros de forma mais acentuada.

            Por que ela não é mais veloz? Por que ela não é mais acentuada? Porque exige um consenso grande também do País: pressão popular, mobilização social, sindical, universitária, estudantil e do setor produtivo, que não pode coonestar com uma política de juros elevados. E, ao lado da luta para reduzir os juros básicos da economia, outra frente se abre, correta necessária e que o Governo do presidente Lula já havia tratado desse assunto, já havia buscado empreender uma movimentação em relação à questão dos chamados spreads brasileiros, em que se incluem coisas inimagináveis na área financeira brasileira e que levam o Brasil a praticar, naquele dinheiro que se vende às vezes para o capital de giro de uma empresa, de um pequeno negócio, de um pequeno comerciante, juros estratosféricos. É coisa de louco, quando se olha e se imagina que um cidadão ou uma cidadã pode ver, no seu cartão de crédito, os juros alcançarem 200%. E já foi mais! Já foi superior a isso! Alguns ainda estão em 100%.

            Agora nós estamos em uma espécie de trincheira onde estão envolvidos o Banco do Brasil e a Caixa Econômica. E é preciso segurar isso por algum tempo, porque são os dois maiores bancos públicos do Brasil. Nesta hora, nós precisamos apoiar a decisão do Governo e nos juntar a ela, porque essa é uma frente dura, é uma frente sempre muito resistente.

            O sistema financeiro é muito concentrado. Imaginem que o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e mais três bancos privados representam 80% do sistema financeiro brasileiro. Se colocarmos o Basa, o Banco do Nordeste e um ou dois bancos, chegamos a quase 95% do sistema financeiro brasileiro. Então, também é preciso uma mobilização social para reduzir esses spreads. Isso não cai assim, não, só porque o Banco do Brasil e a Caixa Econômica entraram. Eles são instrumentos poderosos na mão do Governo Federal. Mas também há pressão sobre o Banco do Brasil para que ele recue e há pressão sobre a Caixa Econômica, porque esses setores têm muita força.

            Então, é preciso uma mobilização boa, forte do povo brasileiro em torno da política de redução do chamado spread, que é outro escândalo, é outra imoralidade que, talvez, merecesse uma CPI, por unanimidade do Congresso Nacional, para investigar os ganhos, as fortunas dos bilionários formadas a partir desses juros escandalosos praticados no Brasil.

            Se nós formos olhar o que acontece com os Brics - China, Índia, Rússia, África do Sul -, esses países que estão em franco desenvolvimento... Há pouco, tivemos aqui uma representação do Vietnã. Eles estão praticando juros básicos negativos - juros básicos negativos -, e quando eles olham esse spread que é cobrado aqui, eles dizem: “Isso não pode existir. Eu não acredito que isso aconteça no Brasil, que o sistema financeiro chegue a praticar taxas de serviços que escandalizam o mundo inteiro”. Eles olham e não acreditam que isso exista no Brasil. Como se chegou a isso no Brasil?

            É evidente que cria dificuldades para o setor produtivo brasileiro um dinheiro com preço tão elevado como o praticado no nosso País.

            Portanto, Sr. Presidente, eu quero ligar, também, esse esforço do sistema financeiro público, Caixa Econômica e Banco do Brasil, com a necessidade de nós ampliarmos o papel dos bancos regionais - do Basa, do Banco do Nordeste -, porque, se há pressão sobre o Banco do Brasil e a Caixa Econômica, para que não vá com tanta sede na redução do seu spread, imagine a pressão que existe, do ponto de vista da concentração financeira do Brasil, sobre agências regionais! Praticou-se uma pressão enorme sobre os bancos estaduais, sobre agências de desenvolvimento dos Estados que existiam, bancos de desenvolvimento locais.

            Nesses países que estamos falando aqui, que estão em desenvolvimento, tem banco espalhado em tudo quanto é região. Na China, na Índia, são vários bancos. O dinheiro é colocado a preço acessível para o povo, para os pequenos negócios, para o micronegócio, dinheiro a juros negativos, para que a população possa ajudar a produzir, aumentar a sua riqueza e dar sustentação, de fato, ao seu mercado interno, que é o grande patrimônio que nós temos no Brasil.

            Portanto, Sr. Presidente, eu gostaria de conclamar as organizações políticas do povo, os sindicatos, as associações comunitárias, conclamar o movimento estudantil brasileiro, o setor produtivo, a agropecuária, a agroindústria, as indústrias brasileiras. Em breve, talvez devêssemos fazer um bom debate, no Senado Federal, sobre quais são mesmo as pilastras da desindustrialização brasileira; quais são mesmo as questões centrais da desindustrialização. Porque há o câmbio - essa coisa de câmbio flutuante, que aqui no Brasil flutua para cima e no resto do mundo está flutuando para baixo -, há o problema dos juros, o problema do superávit primário, mas há também o problema da resposta do setor industrial na hora em que é convocado, com apoio, com recursos e com meios do Governo.

            Nós aprovamos uma política para que a Petrobras comprasse no Brasil, e são raras as vezes que a Petrobras pode se deparar com produto oferecido no Brasil. Isso cria dificuldades. O Governo já põe recursos e tem fundos para inovação tecnológica, para o setor industrial. É preciso que o nosso setor industrial responda com mais vigor às necessidades nacionais. Imagino, e estou colocando aqui a Petrobras, porque é uma das empresas que mais compra no Brasil - a que mais compra no Brasil. Mas, hoje, mais da metade de tudo o que a Petrobras compra, bem mais do que a metade, compra no exterior- e depois vamos dar aqui os números exatos do que a Petrobras compra no exterior, o volume de compras no exterior. Por quê? Porque o similar ou o produto fabricado no Brasil não responde às necessidades da companhia. Nós precisamos rapidamente trabalhar, responder. O setor industrial tem de responder a essas necessidades do nosso País.

            Portanto, Sr. Presidente, eu gostaria de reforçar esse esforço que realiza o Governo brasileiro por meio de suas agências financeiras mais importantes, no caso o Banco do Brasil e a Caixa Econômica, e que esse apelo do Governo brasileiro seja abraçado pelo movimento social e pelo setor produtivo.

            Vamos derrubar esse spread de todo o setor financeiro. O setor público caminha nesse sentido, mas é preciso que as agências privadas que atuam no Brasil derrubem seu spread. Esse spread não é sustentável. Isso não sustenta economia. Isso não ajuda o Brasil. Isso é uma prática contrária aos nossos interesses.

            Era essa, Sr. Presidente, a questão que eu gostaria de levantar e reforçar dentro desse trabalho, para que o nosso País continue progredindo.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.