Pronunciamento de Mário Covas em 14/03/1988
Discurso no Assembléia Constituinte
DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB. DESTAQUE D. 1547, PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA 1406-2 DO CONSTITUINTE PAULO RAMOS, AO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 51, QUE VEDA A FILIAÇÃO DE MILITARES EM EFETIVO SERVIÇO A PARTIDOS POLITICOS, A NÃO SER QUANDO CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS, OBSERVADO O PRESCRITO NO PARAGRAFO OITAVO DO ARTIGO 16.
- Autor
- Mário Covas (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/SP)
- Nome completo: Mário Covas Júnior
- Casa
- Assembléia Constituinte
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- FUNCIONARIO MILITAR, FILIAÇÃO PARTIDARIA. ORGANIZAÇÃO, ESTADO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, EMENDA, DECLARAÇÃO DE VOTO.:
- DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB. DESTAQUE D. 1547, PARA A EMENDA SUBSTITUTIVA 1406-2 DO CONSTITUINTE PAULO RAMOS, AO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 51, QUE VEDA A FILIAÇÃO DE MILITARES EM EFETIVO SERVIÇO A PARTIDOS POLITICOS, A NÃO SER QUANDO CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS, OBSERVADO O PRESCRITO NO PARAGRAFO OITAVO DO ARTIGO 16.
- Publicação
- Publicação no DANC de 15/03/1988 - Página 8431
- Assunto
- Outros > FUNCIONARIO MILITAR, FILIAÇÃO PARTIDARIA. ORGANIZAÇÃO, ESTADO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, EMENDA, DECLARAÇÃO DE VOTO.
- Indexação
-
- FALTA, INDEXAÇÃO.
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