O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cidadãos que assistem pela TV Senado e ouvem pela Rádio Senado, povo do Estado de Mato Grosso, hoje ocupo a tribuna desta Casa para falar de um tema que venho concentrando esforços para dar a minha contribuição à República Federativa do Brasil: a segurança pública. A imagem da nossa realidade ficou muito bem retratada na pesquisa Segurança Pública no Brasil, divulgada hoje pelo DataSenado e que está disponível no site do Senado da República.

            De acordo com o levantamento, Srª Presidente, do Ministério da Justiça, ao longo dos últimos 30 anos, o Brasil registrou mais de 1 milhão de homicídios. Desde a década de 1980 até o final de 2010, foram mais de 35 mil homicídios por ano, repito, por ano -, uma média superior à de diversos conflitos armados ao redor do mundo, Srª Presidente. A guerra civil de Angola, por exemplo, provocou uma média anual de 20 mil mortos. O conflito no Iraque, entre 2004 e 2007, registrou 19 mil mortos por ano. Tanto a taxa de mortalidade de Angola quanto a do Iraque foram bem mais baixas do que a registrada pela violência urbana no Brasil.

            A violência experimentada no cotidiano da população refletiu diretamente nos resultados da pesquisa: 38% dos entrevistados afirmaram já terem sido vítimas de violência ou crime.

            De abrangência nacional, a pesquisa do DataSenado foi realizada entre os dias 19 e 28 de março deste ano de 2012. Entrevistou 1.242 pessoas com mais de 16 anos em 119 Municípios, incluindo todas as capitais. A margem de erro é de 3%, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

            Os números alarmantes, Srs. Senadores, fogem dos relatórios oficiais, porque há um sub-registro nas ocorrências policiais: entre as pessoas que já foram vítimas de violência, 32% afirmaram não ter feito o boletim de ocorrência em delegacias. Portanto, os dados não são computados nas pesquisas oficiais. Em 38% dos casos, o principal motivo para isso é o fato de acreditarem que a polícia não faria nada a respeito do ocorrido - o que revela a descrença atual nos órgãos policiais. O medo do agressor e a falta de provas motivaram, respectivamente, 13% e 12% dos entrevistados a não procurarem a polícia, o que demonstra que a sociedade brasileira não confia nas instituições policiais.

            Srs. Senadores, Srªs Senadoras, a pesquisa divulgada hoje pelo DataSenado revela outros números que podem balizar os trabalhos nesta Casa, mais especificamente nas subcomissões criadas para debater a segurança pública e reformar o Código Penal. Aproveito a oportunidade para reiterar que sou autor do requerimento que instituiu a comissão que está a elaborar um novo Código Penal e ocupo a presidência da Subcomissão de Segurança Pública desta Casa.

            Conforme a pesquisa, na opinião da população, o enfrentamento da criminalidade deve passar pela redução das desigualdades sociais, melhorando a educação (39%) e reduzindo a pobreza (12%), mas aumentando também a rigidez das penas aplicadas aos criminosos (23% da população assim pensa), com investimentos na polícia (12%) e combatendo a impunidade (11%).

            No referendo nacional realizado em 2005, Srs. Senadores, 63,94% dos brasileiros em idade de votar optaram por permitir o comércio de armas de fogo no País. Hoje, quase sete anos após o referendo, a pesquisa do DataSenado indicou que o quadro mudou e 58% concordam com a proibição do porte de armas para cidadãos comuns.

            De lá pra cá, os brasileiros mostram que querem mais rigidez com aqueles que infringem a lei. Como exemplo disso, 87% dos entrevistados concordaram que menores de idade infratores recebam punições iguais às de indivíduos adultos. No Brasil, a maioridade penal se dá aos 18 anos, como nós todos sabemos, e, hoje, menores de idade são submetidos a um regime penal diferenciado.

            Alguns benefícios concedidos aos presos pela legislação também foram questionados, Srs. Senadores. Foi o caso dos indultos (os chamados saidões), aos quais quase 70% dos entrevistados se opuseram. A possibilidade de cumprimento de pena em regime aberto também foi contestada: 70% dos entrevistados discordam que presos com bom comportamento passem o dia fora da prisão.

            A oposição aos benefícios é maior quando o preso em questão foi condenado por ter cometido crime hediondo. Nesses casos, o regime aberto (mesmo condicionado ao bom comportamento) foi rejeitado por 80% da população. e os chamados saidões, por 93% da população.

            No que se refere às penalidades aplicadas aos criminosos, 73% querem o aumento da pena de prisão para o homicídio doloso, que atualmente pode variar de 6 a 20 anos. Já quanto aos homicídios culposos (que ocorrem sem a intenção de matar), 30% apoiam o aumento da pena e 55% querem que ela permaneça como hoje, de 1 a 3 anos.

            Nós todos sabemos que não é a quantidade de pena, mas a certeza da punição que faz com que o cidadão deixe de praticar crimes. No entanto, nós temos que debater esses temas perante esta Casa. 

            Srªs e Srs. Senadores, a pesquisa do DataSenado mostra ainda que o brasileiro quer mais punição para a violência no trânsito, Senador Ferraço. Entre os entrevistados, 96% defendem que o motorista pego dirigindo bêbado deve ter a carteira suspensa imediatamente. Sobre morte no trânsito, 82% declaram que, se o motorista estiver bêbado ou for pego dirigindo em alta velocidade, é porque teve, sim, intenção de matar.

            Os pontos analisados na pesquisa são fundamentais para complementar os debates na comissão de juristas que elabora o anteprojeto do Código Penal. Mais que balizar os trabalhos deste Colegiado, os números respaldam os trabalhos da Subcomissão de Segurança Pública desta Casa.

            Não basta focar na repressão e no aumento de penas. Faz-se necessário uma política pública de segurança consistente, que envolva um projeto sofisticado e profundo de integração institucional e intersetorial, gestão de informação, formação de uma cultura da paz e prevenção ao crime. Para tanto, reforço que trabalhamos na análise de proposições legislativas, colhendo subsídios, debatendo com especialistas, ouvindo a população e instituindo um canal de comunicação entre o Senado e a sociedade, com vistas a propor inovações normativas necessárias ao combate à criminalidade, além, por certo, da devida fiscalização das ações desenvolvidas pelos demais poderes da República.

            Essas foram as minhas considerações, Srª Presidente.

            Muito obrigado.