O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Ana Amélia, com certeza, teria o maior prazer em ceder a vez a V. Exª.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, existem determinadas questões, determinados problemas sociais que não afetam apenas este ou aquele grupo ou aquela comunidade, este ou aquele Município, este ou aquele Estado. São questões fundamentais que afetam cada um dos cidadãos e das cidadãs deste enorme País, o nosso querido Brasil, afetam a mim, afetam V. Exªs, Srªs e Srs. Senadores, afetam toda a população dos Estados que V. Exªs representam aqui, neste Senado. Quero tratar hoje de uma dessas questões, Sr. Presidente: a destinação do resíduo sólido no nosso País.

            O que fazemos com o lixo que produzimos diariamente às toneladas? É um dos indicadores do nosso grau de civilidade, do nosso compromisso com o meio ambiente e principalmente da nossa preocupação com o amanhã, com o tipo de país que legaremos para os nossos filhos, netos e bisnetos.

            O tema ganhou destaque nos últimos dias através de uma série de reportagens no Jornal Nacional e de abordagem da nova novela da Rede Globo, que retratam, com fidelidade, a dura realidade de quem vive nos lixões do Brasil.

            A questão do tratamento dos resíduos sólidos é fundamental por outro motivo: ela exige o empenho de todos. E, quando digo todos, quero dizer todos, literalmente: cada um de nós, brasileiros, do mais pobre ao mais rico, do mais jovem ao mais velho. Homens, mulheres, crianças, todos podemos e devemos contribuir para a criação de uma nova postura diante dos resíduos e do lixo que produzimos.

            De nada adianta o esforço isolado do Poder Público, do Estado, dos Municípios, sem a contrapartida das empresas e das indústrias. E será inútil o esforço dos empresários e dos industriais sem a contrapartida da sociedade, da comunidade, das famílias e de cada cidadão.

            Esse espírito de cooperação, Sr. Presidente, talvez seja o princípio fundamental da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) que vigora no Brasil.

            Eu tive a satisfação de relatar o projeto do Plano Nacional de Resíduos Sólidos no Senado, na Comissão de Meio Ambiente, uma iniciativa que foi fruto de um amplo debate envolvendo representantes do Governo, de entidades privadas e da sociedade civil organizada. Pude constatar, então, a urgência e a necessidade das medidas que pretendíamos tomar, além dos inúmeros benefícios de ordem social, econômica, política e ambiental, que resultariam na Política Nacional de Resíduos Sólidos, logo que fosse aprovada e regulamentada.

            A sanção da lei que criou o Programa Nacional de Resíduos Sólidos, em agosto de 2010, deu início a um processo que eu enxergo como uma verdadeira revolução. Em primeiro lugar, a nova política decretou o fim dos lixões.

            Todos aqueles que, como eu, já foram prefeitos sabem que os lixões são bombas-relógios capazes de implodir a melhor e mais bem-intencionada das administrações municipais.

            Os lixões, Srªs e Srs. Senadores, são soluções simples e muito erradas para um problema extremamente complexo. São focos de doença, de pobreza, de poluição visual, de contaminação, de desigualdade social.

            Corro o risco de me repetir, pois já discursei sobre isso há cerca de cinco anos, mas ainda me emociono ao me lembrar da luta que travei para fechar o Lixão do Roger, na minha Paraíba, cidade de João Pessoa, principalmente pelos flagelos e pelas dificuldades de sobrevivência desumana de cerca de 300 pessoas que lá residiam.

            Eu passava pelo Lixão do Roger todos os dias, no meu trajeto de casa, no bairro do Bessa, até o prédio da Prefeitura, que ficava a menos de dois quilômetros do lixão. Não era o melhor trajeto, consequentemente, não era o melhor caminho, mas foi um trajeto que me impus, uma forma de alimentar a minha indignação diante daquela ferida aberta na carne de minha cidade, uma verdadeira chaga social que já estava ali havia mais de meio século e que não queria cicatrizar de jeito nenhum. Foi uma forma de renovar diariamente o compromisso que fiz comigo mesmo e com o povo da minha cidade de fechar o Lixão do Roger de uma vez por todas.

            Com muitas dificuldades, fomos resolvendo os problemas associados ao Roger, um por um: construímos moradia e creches para as famílias que sobreviviam de forma desumana no lixão; transformamos os ex-catadores de lixo em agentes ambientais, em recicladores; combatemos os elementos tóxicos produzidos pela decomposição do lixo no Roger; redirecionamos o lixo destinado ao Roger para instalações sanitárias apropriadas. No fim, transformamos aquele triste cenário social, tanto que ele passou a ser ponto de visitação das escolas, que ali aprendiam sobre o poder da ação humana para alterar o ambiente - no caso, para melhor. Com muita luta, e nos antecipando a uma política nacional sobre o assunto, transformamos o Lixão do Roger em um exemplo de ação eficaz nas áreas ambiental e social. Para ver essa experiência, acesse meu canal no Youtube: www.youtube.com/cicerolucena e assista ao documentário dirigido por Juca Pontes sobre o fim do Lixão do Roger.

            Assim sendo, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, não é de hoje que acompanho de perto a questão dos resíduos sólidos. A experiência que acabo de narrar, nos meus anos à frente da Prefeitura de João Pessoa; o tempo em que presidi a Subcomissão Temporária sobre o Gerenciamento de Resíduos Sólidos desta Casa; minha participação direta nos trabalhos que levaram à criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos - tudo isso, quero crer, atesta meu envolvimento com essa questão e minha preocupação com os rumos futuros da PNRS.

            Cerca de um ano e meio após a sua criação, a Política Nacional de Resíduos Sólidos encontra-se num ponto crucial de sua implantação. O prazo para que os Municípios e os Estados apresentem seus planos de gestão de resíduos termina daqui a quatro meses, em agosto deste ano. Esses planos são necessários, por exemplo, para que o Governo Federal, os governos federais e os municipais façam jus a recursos da União. O Ministério do Meio Ambiente já recebeu os planos de resíduos de 17 Estados, além de 23 planos intermunicipais que envolvem mais de 300 municípios. São bons números, mas os prefeitos e os governadores que ainda não elaboraram seus planos precisam colocar mãos à obra, pois o prazo está se esgotando rapidamente.

            Outro prazo estabelecido pela lei é o que se refere ao fechamento dos lixões e sua substituição pelos aterros. O último lixão no País precisa ser fechado até agosto de 2014. Porém, ainda há muitos lixões, sobretudo nos Municípios menores, cujas prefeituras, muitas vezes, não têm verbas para instalar e manter aterros sanitários ou controlados. A solução, nesses casos, é a criação de consórcios intermunicipais, por meio dos quais vários municípios compartilharão os mesmos aterros.

            Para atender os Municípios com até 50 mil habitantes na implantação dos sistemas públicos de manejo do lixo, aprovei, no Orçamento-Geral da União (OGU) 2009, R$205 milhões, através de emenda na Comissão de Assuntos Sociais, mas, desse total, infelizmente, não foi liberado nenhum centavo.

(Interrupção do som.)

            O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB) - Agradeço, Sr. Presidente. Estarei concluindo dentro do prazo.

            Mas, como eu acabei de mencionar, apenas 300 Municípios se mobilizaram até agora, sendo que cerca de metade dos 5.564 Municípios brasileiros ainda depositam seus resíduos sólidos nos infames lixões.

            Esses dados, Sr. Presidente, assim como os ainda baixos índices relativos à coleta seletiva e à reciclagem no País, mostram-nos que, por mais que tenhamos evoluído desde a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, muito ainda resta a ser feito.

            O mais importante, a meu ver, é engajar toda a população nesse processo. Os técnicos do Ministério do Meio Ambiente costumam dizer que está acontecendo uma “revolução silenciosa” no País. Eu acredito, Sr. Presidente, que temos que quebrar esse silêncio. Só conseguiremos implantar o Plano Nacional de Resíduos Sólidos em sua plenitude se envolvermos todo o povo brasileiro nessa empreitada.

            O Poder Público já está se movimentando, elaborando os planos de gestão de resíduos, criando consórcios intermunicipais, entre outras medidas que estão sendo adotadas.

            É hora, portanto, de engajar o setor privado, o que está sendo feito com a aplicação do princípio da logística reversa, que cobra das empresas e das indústrias uma participação mais ativa na correta gestão e na destinação adequada das embalagens e resíduos que produzem.

            É hora de engajar os trabalhadores, é hora de dar formação adequada aos catadores de materiais recicláveis, de incluí-los socialmente, a exemplo do que fizemos no Lixão do Roger.

            É o momento, acima de tudo, de divulgar o Plano Nacional com mais ênfase, de chamar o cidadão brasileiro para a ação, de mostrar a importância do Plano para o amanhã deste País. É justamente o que faço com este pronunciamento, Sr. Presidente: busco chamar a atenção de todo o Brasil para esta maravilhosa revolução que está acontecendo, mas cobrando também a participação, a ajuda, a colaboração de todos os entes da Federação, bem como dos nossos queridos habitantes.

            Meu muito obrigado, Sr. Presidente, e que Deus proteja a todos.