O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, espectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, antes de iniciar o meu pronunciamento propriamente dito, gostaria de parabenizar os profissionais que fazem a Rádio Senado e a TV Senado, vencedores de mais dois prêmios de jornalismo.

            A reportagem especial “O Novo Código de Processo Civil - uma justiça mais rápida?”, da Rádio Senado, foi selecionada para receber o Prêmio Microfone de Prata, concedido pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, em solenidade realizada no último dia 20, em Aparecida, São Paulo.

            A reportagem trata de um tema de grande importância para a sociedade brasileira: o novo Código de Processo Civil. E merece destaque ainda pelo formato criativo e inovador, com texto redigido por meio de sextilhas, ou seja, estrofes de seis versos, com o segundo, o quarto e o sexto rimados. A TV Senado recebeu também o troféu Clara de Assis de Televisão, concedido também pela CNBB.

            A edição do programa Repórter Senado, veiculada no último mês de março, tratou da dependência química e abordou o tema e o drama de usuários de crack e álcool. Esse resultado atesta o trabalho de excelência realizado pela TV Senado e comprova a importância da cobertura jornalística de temas de interesse nacional. É a terceira vez que a TV Senado é agraciada pela CNBB.

            Mas, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de, no dia de hoje, fazer um importante registro - e o faço com grande satisfação: a concessão de certificação internacional ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) da cidade de São Paulo. Trata-se de mais um reconhecimento dado ao Samu 192, programa instituído nacionalmente em 2003, quando eu tive a felicidade de ser Ministro da Saúde, e que era parte - e é parte - da Política Nacional de Atenção às Urgências.

            O Samu de São Paulo recebeu, nos Estados Unidos, o reconhecimento como Centro de Despacho de Emergências Médicas de Excelência, da Academia Internacional de Despacho de Emergência Médica. Será o primeiro serviço móvel de urgências e emergências da América Latina a receber a certificação. Para tanto, a academia avaliou vinte critérios em todas as etapas de atendimento. O Samu da cidade cuida, em média, de 2,2 mil casos diários, dos quais cerca de 600 são graves.

            Criado com a finalidade de prestar socorro à população em casos de emergência, o Samu já salvou - e continua a salvar - muitas vidas em São Paulo e em todo o País. O serviço foi pensando de forma estratégica, dentro de uma política maior de atenção às urgências, que nós criamos no Ministério da Saúde, em 2003. A política abrange um sistema amplo de atenção que flui em todos os níveis do SUS, organizando a assistência desde as unidades básicas; equipes de saúde da família até os cuidados pós-hospitalares de recuperação e reabilitação do paciente.

            O Samu, portanto, não fica deslocado. Ele está na ponta desse sistema, respondendo às necessidades de atendimento rápido à população, o que começa já nas centrais de regulação médica. O paciente que telefona para a central, pedindo auxílio, receberá conselho ou orientação do médico regulador, que também poderá deslocar uma equipe e todos os equipamentos de uma UTI, conforme a necessidade de cada paciente e de cada situação.

            A iniciativa funciona 24 horas por dia, com equipes de profissionais de saúde, médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e socorristas. Atendem às urgências de natureza traumática, clínica, pediátrica, cirúrgica, gineco-obstétrica e de saúde mental da população. O atendimento de urgência e emergência do Samu é para ser feito em qualquer lugar: residências, locais de trabalho ou vias públicas.

            Atualmente, o Samu 192 está presente em todos os Estados brasileiros e em 1.736 Municípios. Além de reduzir o número de óbitos, o serviço diminui o tempo de internação em hospitais e as sequelas decorrentes da falta de socorro precoce. A perspectiva é de atender, cada vez mais, um número maior de pessoas em todo o País, num menor tempo possível.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - V. Exª me concede um aparte, Senador Humberto Costa?

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Pois não, Senador Casildo.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - Vou ser muito sincero: eu não sabia que V. Exª era Ministro em 2003. Melhor ainda. O meu depoimento aqui é feito desapaixonadamente, mas tem sentido essa descentralização do Samu no Brasil. O atendimento popularizou-se, eu diria assim. As pessoas, por qualquer coisa, lembram-se do Samu. É o 192. Por onde for, seja no extremo oeste catarinense ou na fronteira com a Argentina. Por onde andamos, ouvimos as pessoas dizerem: “Cadê o Samu? Vamos chamar o Samu”. Quer dizer, o Samu popularizou-se. Ele ficou inserido no seio da comunidade brasileira. Quero fazer este depoimento porque o Samu pegou bem. Muitos programas, às vezes, não decolam, não dão certo, mas esse é diferente. Trago o depoimento desapaixonadamente, repito, ainda mais sabendo que V. Exª era Ministro da Saúde. Quero cumprimentá-lo. Estão aprimorando essa descentralização, levando-a a sério. É um grande programa no Brasil. Quero cumprimentá-lo, Senador Humberto Costa.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Agradeço a V. Exª.

            Sem dúvida, para mim, um dos maiores motivos de orgulho da minha vida pública é ter sido o Ministro que implantou, não sem a ajuda dos Municípios e dos Estados, que é uma ajuda indispensável ao Ministério da Saúde, mas é um grande orgulho ter sido o Ministro que implantou o Samu.

            Nós nos inspiramos, para construir o Samu, num sistema semelhante existente na França. Na verdade, é um tipo de atendimento de urgência que tem uma filosofia própria. Nós temos dois grandes modelos de atendimento de urgência pré-hospitalar: o modelo norte-americano, que também é importante, mas cuja atuação basicamente vai no sentido de recolher o paciente grave, estabilizá-lo e levá-lo ao hospital. No caso do Samu é diferente. Ele presta atendimento na própria localidade do evento ou em situação de emergência. Às vezes, uma ambulância UTI do Samu pode trabalhar ininterruptamente durante três horas, estabilizando pacientes, eliminando o risco de morte para, apenas quando estiver estabilizado, esse paciente buscar o atendimento complementar na rede hospitalar.

            Mas, como eu dizia, o Samu vem crescendo a partir da ação do Governo Federal, dos Municípios e dos Estados. O Governo Federal vem investindo na compra de ambulâncias, equipamentos para centrais de regulação médica de urgências e implantação dos núcleos de educação em urgência. Esse compromisso, porém, não é somente do Governo Federal, mas das prefeituras, dos Estados, dos profissionais e dos gestores de saúde.

            Em relação ao Samu, o Governo Federal destina recursos mensais a Municípios e Estados com projetos aprovados, cobrindo 50% do custeio dos serviços. A gestão é unificada, com a participação dos governos estaduais, municipais e seus respectivos conselhos e secretarias de saúde. Os Municípios menores, que não possuem estrutura para implantar uma central de regulação médica, podem desenvolver projetos de regionalização, em parceria com cidades já beneficiadas.

            No meu Estado de Pernambuco, atualmente 59% da população é coberta pelo serviço. São 38 Municípios atendidos dos 185 existentes. Mas o Governador Eduardo Campos já anunciou a meta de atingir cobertura de 100% até o final de 2012.

            De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, o Governo vai adquirir mais 123 unidades básicas e 24 avançadas, elevando a frota de ambulâncias para 251 veículos.

            Além das centrais de regulação médica de urgências do Recife e de Caruaru, será criada uma em Serra Talhada e dado status regional à de Petrolina, onde o serviço hoje é restrito ao Município. O Governo do Estado também tem investido na construção de unidades de assistência especializada, as UPAs de especialidades, ajudando a diminuir o estrangulamento entre a rede básica, a de Saúde da Família e os postos tradicionais, dos grandes hospitais.

            As transferências do Fundo Nacional de Saúde para Pernambuco saltaram de R$7,5 milhões, em 2006, para R$ 17,8...

(Interrupção do som.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Sr. Presidente, vou concluir. Para R$ 17,8 milhões no ano passado.

            O número de ambulâncias de suporte básico do Samu subiu de 44 para 85, entre 2008 e 2012. No Nordeste, a cobertura do Samu evoluiu, entre 2008 e 2012, de 27% para 58% da população. Os recursos transferidos do Fundo Nacional de Saúde para atendimento à região representavam R$49 milhões, em 2006, saltando para R$137 milhões, em 2011.

            Os avanços ocorrem em todo País, graças ao sucesso do programa, que vem despertando o interesse da sociedade e os investimentos dos governos. Hoje, a cobertura nacional atinge 60% da população brasileira, ou mais de 115 milhões de pessoas. Mas o Ministério da Saúde pretende alcançar 100% de cobertura até...

(Interrupção do som.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - ...o final de 2014.

            O reconhecimento internacional é mais uma prova de que o Samu 192 é um programa moderno e que atende parâmetros de qualidade que ultrapassam nossas fronteiras.

            Eu queria aqui parabenizar, mais uma vez, o Ministério da Saúde e, em especial, a Prefeitura de São Paulo, que, por intermédio do seu Samu 192, recebeu um prêmio que orgulha todos os brasileiros.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, muito obrigado.