O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Marta Suplicy, Srªs e Srs. Senadores, TV Senado, Rádio Senado, a cada dia, tenho firmado mais a convicção sobre a importância da criação da Subcomissão Temporária do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais.

            Com a colaboração de diversos Senadores desta Casa, em particular da nobre Senadora Marta Suplicy, Relatora da Subcomissão, do Senador Paim, da brilhante Senadora Ana Amélia e do Senador Casildo Maldaner, nós já realizamos quatro audiências.

            Essas audiências têm contado também com a presença dos suplentes da Subcomissão - Senador Wellington Dias, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Waldemir Moka, Senador Lauro Antônio e Senador Paulo Bauer -, o que demonstra a relevância da questão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

            Ouso dizer que, do meu ponto de vista, sucede com o Fundo de Garantia algo parecido com uma empresa tradicional, fundada com propósitos sólidos, mas que precisa se modernizar para fazer frente à própria evolução social, política e econômica do Brasil.

            A forma como o Fundo de Garantia é gerenciado hoje não corresponde ao dinamismo alcançado pela economia brasileira nas últimas décadas.

            Isso tem trazido perdas significativas para os trabalhadores, a quem pertencem os R$290 bilhões correspondentes aos recursos do Fundo.

            Não me parece prematuro dizer que o FGTS, a exemplo de outros aspectos da economia brasileira, como o spread bancário e a dívida pública dos Estados e Municípios, mereça uma reengenharia. Se essa reengenharia do Fundo de Garantia não for feita, o Fundo vai permanecer parado no tempo sem acompanhar as mudanças do mercado e as próprias demandas do trabalhador.

            O fato inegável é que as contas do trabalhador brasileiro no Fundo de Garantia têm acumulado mais perdas que ganhos, com remuneração negativa se comparada à inflação real no período de 2007 a 2011.

            Em relação à remuneração da poupança, o FGTS acumula perdas da ordem de 14%, com uma média anual de remuneração de apenas 0,9%.

            Veja bem, Senadora Ana Amélia, que tenho plena consciência da função social do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e do Fundo de Investimento do FGTS. Creio que ninguém aqui haveria de questionar os benefícios proporcionados por essa importante ferramenta de financiamento da habitação no Brasil.

            Tenho plena consciência, também, da importância dos investimentos em saneamento básico. De fato, se investirmos R$1,00 (um real) em saneamento, economizaremos R$4,00 (quatro reais) na saúde.

            Mas há um fardo maior sobre as costas do trabalhador. Há um desequilíbrio a ser corrigido sem colocar em risco, com certeza, a viabilidade do Fundo, e essa correção envolve, também, o spread bancário, praticado pela Caixa Econômica Federal nos financiamentos da casa própria, com recursos do Fundo.

            Não se pode permitir uma perda para o trabalhador da ordem de R$123 bilhões, entre 2003 e 2012, quando se leva em conta a Taxa Referencial - TR - aplicada na correção do Fundo de Garantia, comparada ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA. Não se pode permitir, tampouco, que os recursos do Fundo de Garantia sejam desviados para o BNDES para fins não previstos em lei.

            O foco do Fundo de Garantia deve permanecer, sobretudo, na habitação e no saneamento.

            Quero me referir, também, a diversas intervenções realizadas na Subcomissão. Vai ficando claro, sobretudo para os gestores do Fundo de Garantia, que as taxas de remuneração se justificariam em razão dos benefícios indiretos proporcionados aos próprios trabalhadores, como os subsídios no financiamento da casa própria para as famílias de baixa renda.

            Ficaram bem nítidos, também, os expressivos números resultantes da aplicação dos recursos do Fundo de Garantia na economia, nos últimos anos: 492 mil unidades habitacionais construídas no Brasil, mais de 13 milhões de empregos gerados e 19 milhões de famílias beneficiadas.

            Mas ainda existe um problema grave, também, porque não me parece razoável que o Fundo de Garantia seja responsável por 82% do subsídio proporcionado para o financiamento a famílias de baixa renda. Por quê? Porque os trabalhadores brasileiros não podem carregar sozinhos os custos da função social do Estado, em particular no que tange à habitação para as famílias de baixa renda e ao saneamento básico.

            Ressalte-se que boa parte dos recursos investidos no Minha Casa, Minha Vida vai para o setor privado, que obtém lucros bastante favoráveis com a venda das casas populares.

            Quem acompanha a vida no interior do País sabe muito bem o quanto aumentaram os custos, os preços de terrenos, até mesmos em pequenas cidades, exatamente pela demanda oriunda desde a implantação do Programa Minha Casa, Minha Vida.

            O certo é que os trabalhadores brasileiros não podem arcar com o ônus de empréstimos a fundo perdido para esse programa.

            Só no caso Minha Casa, Minha Vida foram R$5,3 bilhões a fundo perdido investidos.

            Em relação aos financiamentos do BNDES, esse argumento é ainda mais forte.

            Não se pode, Senador Collor, arguir que o trabalhador acaba por se beneficiar com os empréstimos concedidos pelo Banco de Desenvolvimento, mesmo se considerarmos a questão da infraestrutura.

            Srªs e Srs. Senadores, na Subcomissão, estamos buscando encontrar um caminho para trazer mais benefícios ao trabalhador brasileiro, oriundos das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

            O mínimo que poderíamos fazer nesse sentido é dividir os lucros independentemente de beneficiar o trabalhador que recebe até quatro salários mínimos ou mais.

            Além disso, o Governo já passou da hora de fazer a sua parte no que tange aos subsídios para o Minha Casa, Minha Vida.

            O fato, Srª Presidente, é que tem ficado claro na Subcomissão a necessidade de rever as bases de remuneração e distribuição dos dividendos do Fundo de Garantia.

            Cremos que diversos projetos em tramitação nesta Casa devam contribuir para esse fim, entre os quais, destaco o da nobre Senadora Marta Suplicy, o do ilustre Senador Paulo Paim e o do Senador Bauer.

            Nós temos certeza de que, ao final das audiências da Subcomissão, teremos uma resposta firme ao Brasil e aos titulares das contas do Fundo de Garantia, de modo a fazer justiça ao trabalhador, sem colocar em risco o equilíbrio do FGTS.

            O FGTS precisa se sintonizar com a dinâmica economia do mercado brasileiro.

            Pois não, concedo com prazer a palavra ao nobre Senador Wellington Dias.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Senador Cyro Miranda, eu quero primeiro parabenizá-lo por trazer esse tema ao Plenário e parabenizá-los pela condução com que V. Exª, como Presidente, e a Senadora Marta, como Relatora, estão tratando na nossa Subcomissão desse importante tema. Veja, ele tem tudo a ver com o que eu acabo de relatar. Nós consideramos baixo no Brasil a remuneração do FGTS em 3% ao ano. Veja como é a cultura do juro elevado que nós construímos ao longo de décadas no nosso País. Quero primeiro concordar com V. Exª. Eu acho que uma saída possível é essa de que parte da renda auferida, a partir da aplicação do FGTS seja considerada a remuneração para o trabalhador, isso principalmente a partir do terceiro ano seguinte às aplicações do Minha Casa, Minha Vida, em 2014 terminam as conclusões dessas aplicações. Então, a partir daí vamos ter uma condição de uma renda muito considerável. Mas eu insisto que temos que trabalhar para que as outras taxas de juros desçam para a casa dos 3%, porque é assim que se faz para o Brasil virar um país civilizado. Eu queria parabenizá-lo pelo tema e dizer que estamos juntos lá na construção de uma saída.

            O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) - Muito obrigado a V. Exª, muito obrigado pela sua colaboração. Também concordo, plenamente, com o seu objetivo na parte dos juros.

            Quero relembrar que a distribuição de lucros já é um projeto da Senadora Marta Suplicy. S. Exª foi a primeira a pensar que, nas aplicações que o Fundo faz, houvesse uma participação. O que não se pode entender é repassar esse dinheiro para o BNDES, que vai usar isso para financiar empresas estrangeiras. Como também, o trabalhador não pode ficar com o ônus de dar a fundo perdido, só no ano passado, R$5,5 bilhões.

            Então, façamos a reengenharia necessária.

            Muito obrigado, Senadora.