O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Sem apanhamento taquigráfico.) - Srªs Senadoras e Srs. Senadores, comemorou-se o primeiro de maio, neste ano, de maneiras diferentes em todo o mundo.

            A tônica da diferença nas comemorações definiu-se pela conjuntura da crise de 2008, cujos efeitos ainda se fazem sentir atualmente, e as respostas específicas de cada País aos desafios que se introduziram.

            Na Europa, protestos violentos tiveram lugar, particularmente nos países que mais sofreram, e continuam sofrendo, as conseqüências da grande crise. Nos Estados Unidos, apesar de certa retomada da estabilidade econômica, as demandas trabalhistas também estiveram presentes.

            No Brasil, não obstante a natureza pacífica das mobilizações, a voz da classe trabalhadora se fez ouvir.

            Nosso País, nos últimos anos, vem experimentando recordes sucessivos de queda nas taxas de desemprego, aumento significativo da renda média do trabalho e processos abrangentes de inclusão social das categorias marginalizadas, com o fortalecimento dos setores emergentes. Tudo isto, porém, não tem o condão de apagar, da noite para o dia, o largo passivo de desconsideração com os direitos trabalhistas.

            Parte importante da minha atividade legislativa, nesta Casa do Parlamento Nacional, tem o sentido de reparar injustiças e sensibilizar a opinião nacional para a necessidade de garantir direitos cada vez mais universais aos trabalhadores brasileiros e tornar possível, portanto, que aqueles em cujos ombros repousam este excelente momento econômico vivido por nossa Nação possam experimentar, também, os seus frutos.

            O meu mandato, Senhoras e Senhores Senadores, faz questão de repercutir a voz da classe trabalhadora. Chamo atenção, neste sentido, para os projetos que apresentei sobre a formalização de direitos trabalhistas.

Ninguém desconhece que o trabalhador doméstico e o trabalhador rural estão entre as categorias que desfrutam as condições de trabalho mais precárias. Pois o Projeto/de Lei do Senado n.° 516, de 2011, de minha autoria, busca garantir a formalização do trabalhador doméstico, reparando o tratamento desigual a que tem sido submetido, ao lhe assegurar o seguro desemprego, o fundo de garantia do tempo de serviço, a remuneração do serviço extraordinário, o adicional noturno, a jornada de 44 horas e o salário família, entre outros direitos.

            O sentido desta proposição vai ao encontro de outro projeto, que estou em vias de apresentar, ainda neste ano, que visa a regulamentar o trabalho rural no País, instituindo regras de normatização da jornada de trabalho no campo. O objetivo é garantir mecanismos de controle da jornada do trabalho rural, emancipando-a desta zona de lusco-fusco que torna indistinta a exploração ilimitada.

            Pensando naquelas categorias mais oprimidas pelo Capital, ofereci o Projeto de Lei do Senado n.° 63, de 2012, que institui o adicional do tempo de serviço aos empregados que recebam salário mensal igual ou inferior a dois salários mínimos. O custo efetivo do direito não onera os empregadores e busca garantir a estabilidade de emprego naquela faixa de rendimentos mais vulnerável à rotatividade da mão de obra.

            Temos muito a comemorar com as recentes conquistas do trabalhador brasileiro. Não podemos esquecer, contudo, que o novo estágio de desenvolvimento econômico do País depende, em larga medida, da integração efetiva da classe trabalhadora à sociedade de consumo. Assim, estamos no rumo certo ao conferir ao trabalhador as condições mais adequadas para que ele continue sustentando o nosso País com o sacrifício cotidiano do seu labor.

            Como segundo assunto, ocupo esta tribuna para registrar que no último dia 30 de abril, comemorou-se os trinta anos de existência da Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União - AMAJUM, fundada em 30 de abril de 1982, com sede em Brasília. Atualmente presidida pelo Juiz Federal Militar José Barroso Filho, a quem parabenizo juntamente com todos os Magistrados da Instituição.

            Srª Presidenta, a AMAJUM tem por finalidade congregar todos os magistrados da Justiça Militar da União, da primeira instância ao Superior Tribunal Militar, da ativa, aposentados, bem como os pensionistas, representando-os em âmbito nacional, judicial ou extrajudicialmente.

            Srªs e Srs. Senadores, num primeiro momento, a atuação tinha como objetivo apenas aproximar os juizes da Justiça Militar da União. Com o tempo, a linha de atuação tornou-se mais abrangente. Para além de defender os direitos e prerrogativas da magistratura, para garantir para a sociedade um Poder Judiciário Independente, a AMAJUM passou a defender com vigor mo regime republicano, a democracia e as mais legítimas causas sociais do povo brasileiro.

            A AMAJUM tem procurado responder, com êxito, o desafio de equilibrar a luta pelas questões específicas da Magistratura Militar da União com a luta pelas causas de toda a sociedade que no fundo são as mesmas, porque sem juizes independentes não temos democracia. Este momento aponta para um futuro promissor que permita a adoção de uma agenda positiva para a justiça brasileira dentro de um diálogo constante entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, OAB, imprensa e demais setores da sociedade.

            O maior destinatário da justiça brasileira é o cidadão brasileiro, a quem devemos prestar contas e propiciá-lo uma justiça mais rápida, acessível e que no aspecto criminal não admita a impunidade e a corrupção.

            Parabéns à AMAJUM, em nome do Senado Federal e formulo votos que prossiga na sua exitosa trajetória.

            Era o que tinha a dizer, Srª Presidenta.

            Muito obrigado.