O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna, nesta data, para tratar de dois temas. O primeiro deles é reverenciar a data do nascimento de um grande brasileiro, o Marechal Rondon, no último sábado. O segundo, tratar da questão da CPI e do sigilo dos documentos na CPI. Passo a tratar do primeiro tema.

            No último sábado, cinco de maio, comemoramos o Dia das Comunicações no Brasil. O marco para esta data tão importante foi o nascimento de um herói brasileiro. Mato-grossense de Mimoso, ele atravessou o sertão desconhecido, abriu estradas, expandiu o telégrafo e ajudou a demarcar terras indígenas e as nossas fronteiras. Durante sua vida, percorreu mais de 100 mil quilômetros, abrindo caminhos. Eu falo de Marechal Cândido Rondon, um homem que entrou para a história como o pacificador e o Patrono das Comunicações.

            Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o mundo é carente de heróis. Tenho certeza de que o Brasil tem uma história à altura de qualquer outra nação e heróis para se orgulhar. Presto, nesta data, minha homenagem ao Marechal Rondon, lembrando um pouco da saga deste grande brasileiro.

            Marechal Rondon, assim como eu, é filho de Mato Grosso, o Estado que represento nesta Casa. Nasceu no dia 5 de maio de 1865, em Mimoso, uma pequena localidade, hoje Santo Antônio de Leverger. Filho de Cândido Mariano e de Claudina Lucas Evangelista, ficou órfão ainda criança e foi criado por um tio, que era Capitão da Guarda Nacional. Por insistência do tio, foi estudar em Cuiabá, na Escola Mestre Cruz e, no ano seguinte, na Escola Pública Professor João B. de Albuquerque.

            Em 1879, entrou para o liceu Cuiabano - escola em que também estudei. Em 1881, formou-se professor, aos 16 anos, quando se transferiu para o Rio de Janeiro a fim de ingressar na Escola Militar. Com autorização do Ministério da Guerra, Cândido Mariano da Silva incorporou o nome Rondon, em homenagem ao tio que o criou, Manuel Rodrigues da Silva Rondon.

            Em 1890, Srª Presidente, recebeu o diploma de bacharel em Matemática e Ciências Físicas e Naturais da Escola Superior de Guerra do Brasil. Partidário das ideias positivistas, participou dos movimentos abolicionista e republicano.

            Em 1º de fevereiro de 1892, casou-se com Francisca Xavier, com quem teve sete filhos, e foi nomeado chefe do Distrito Telegráfico de Mato Grosso. Foi então designado para a Comissão de construção da linha telegráfica que ligaria Mato Grosso e Goiás. A jornada, Srª Presidente, estava apenas começando!

            Rondon cumpriu a missão, abrindo caminhos, desbravando terras, lançando linhas telegráficas, fazendo mapeamentos e estabelecendo relações com os índios. Manteve contato com muitas tribos, entre elas os bororó, nhambiquara, urupá, jaru, karipuna, ariqueme, boca negra, pacaás novo, macuporé, guaraya, macurapé.

            Seus trabalhos desenvolveram-se de 1907 a 1915. Nessa época, estava sendo construída a ferrovia Madeira-Mamoré. A chamada Comissão Rondon deveria construir uma linha telegráfica de Cuiabá a Santo Antônio do Madeira.

            Em 1910, criou o Serviço de Proteção ao índio (SPI). Obteve a demarcação de terras de vários povos, entre eles os Bororó, Terena e Ofayé. Em 1912, Rondon foi promovido ao posto de coronel, depois de ter pacificado os índios das tribos caingangue e nhambiquara.

            Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um incidente, em 1913, poderia ter interrompido essa história, que chega a parecer obra de ficção. A trabalho, Rondon foi atingido por uma flecha envenenada dos índios nhambiquaras. Salvo pela bandoleira de couro de sua espingarda, ordenou a seus comandados que não reagissem, demonstrando seu lema: "Morrer, se preciso for. Matar, nunca!" Essa era a expressão do grande brasileiro.

            Neste mesmo ano, criou o Serviço Nacional de Proteção ao índio; foi elogiado pelo Congresso das Raças em Londres, que ressaltou que a obra de Rondon deveria ser imitada para honra da civilização mundial; ganhou medalha de ouro "por trinta anos de bons serviços prestados ao Exército e ao Brasil"; e acompanhou o ex-Presidente americano Theodore Roosevelt na sua expedição ao Amazonas. E o reconhecimento em vida não parou por aí!

            Em 1939, o IBGE concedeu a ele o título de Civilizador do Sertão, pelo trabalho realizado junto aos índios. Em 1956, Rondon recebeu uma grande homenagem: o seu nome foi dado ao Território do Guaporé, que hoje é denominado Estado de Rondônia.

            Seu trabalho rendeu 29 prêmios de entidades de projeção internacional, chegando a ser reconhecido pela International Geographical Society de Washington (EUA), como um dos cinco maiores desbravadores da humanidade. Chegou inclusive a ser indicado ao Prêmio Nobel por Albert Einstein.

            Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com grande entusiasmo que recebo notícias dando conta de que o marechal Rondon voltará a ser reverenciado. A minissérie de cinco capítulos retratará toda a vida do Patrono das Comunicações, desde o seu nascimento até o momento em que morreu, cego, no Rio de Janeiro. Ele renasce para o povo brasileiro com o título "Rondon: O grande chefe", uma obra cinematográfica produzida pelo experiente Luís Carlos Barreto e o jovem cineasta mato-grossense Rodrigo Piovezan.

            Além de retratar a vida desse herói brasileiro em uma obra que terá visibilidade nacional e internacional, teremos a oportunidade de mostrar as belezas naturais de Mato Grosso, já que a história se passará no Pantanal. O seriado tem como finalidade mostrar essa figura heróica, essa figura histórica e de valor inestimável para o povo brasileiro, sob o argumento de resgatar nosso patriotismo.

            Uma prova de que nossa cultura não recebe o valor merecido é o fato de que existe um museu em Nova York e outro em Londres que homenageiam Rondon. Aqui, no Brasil, como está a memória de um homem mundialmente conhecido, Srª Presidente? Faço essa indagação. Não podemos deixar nossos heróis caírem no esquecimento.

            E bom lembrar que iniciativas como esta cinematográfica servem para mostrar que o País é muito mais que os inúmeros problemas sociais e escândalos. Por intermédio dos nossos heróis, precisamos retornar a confiança da nossa Nação e mostrar que ainda temos, sim, pobreza, favelas e corrupção, mas que estes locais e estas situações passem a ser vistos como uma fonte de advogados, médicos, artistas, políticos honestos e de pessoas com ideias inovadoras.

            O Brasil enfrenta, Srª Presidente, muitos desafios. Na estrada, à nossa frente, com certeza, ainda encontraremos muitos novos obstáculos. Mas, ao fim e ao cabo, é a nossa história que nos dá esperança para um amanhã melhor. É o reconhecimento de que os homens e mulheres que vieram antes de nós superaram tantos desafios, talvez maiores que os atuais. Marechal Rondon é uma dessas pessoas que vieram de lugares comuns e que fizeram coisas extraordinárias.

            Um homem que, além de determinado, foi dono de uma índole apostolar, posicionando-se sempre pela justiça, honestidade, a favor da natureza, dos animais, da proteção dos seringueiros, de outras populações tradicionais e dos índios - hostilizados por mais de três séculos de agressões.

            Srª Presidente, nesta primeira parte da minha fala gostaria de homenagear dois grandes cultores do Marechal Rondon no Estado de Mato Grosso. Falecido recentemente, um geógrafo, historiador chamado Ramis Bucair. Ele, no Estado de Mato Grosso, na cidade de Cuiabá, criou o Museu de Pedras e criou a Sociedade dos Amigos de Rondon. E um grande educador, um grande médico, Gabriel Noves Neves, que recentemente escreveu um artigo nos jornais do Estado de Mato Grosso, há dois ou três dias, dando conta das bravuras do Marechal Rondon. Peço que este discurso e o artigo do Prof. Dr. Gabriel Novis Neves constem regimentalmente nos Anais desta Casa.

            O segundo tema que me traz a esta tribuna, Srª Presidente, é o que trata da CPMI - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, ou CPI entre Deputados Federais e Senadores para investigarem o chamado Caso Cachoeira.

            A CPI é um favor que a Constituição oferta aos parlamentares, Srª Presidente? A CPI não é um favor, a CPI é um poder-dever que a Constituição oferta aos parlamentares. Nós, aqui, temos o dever fundamental de fiscalizar fatos determinados que tenham repercussão pública. Portanto, não é um favor que a Constituição faz aos parlamentares.

            Muito bem. Recentemente, foi constituída esta CPI Mista para investigar o Caso Cachoeira. O Presidente da CPI, a quem eu rendo as minhas homenagens e respeito, o Senador Vital do Rêgo, solicitou, a pedido da CPI, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal e ao Relator do Caso Cachoeira, lá no Supremo, cópias dos autos das chamadas Operação Monte Carlo e Operação Vegas. O Supremo Tribunal Federal, por meio desses dois respeitados magistrados, envia à CPI Mista toda a documentação em meio físico e também em meio magnético.

            Esses documentos estão numa sala, aqui embaixo, num dos famosos corredores do Senado, no que a imprensa já está a dizer e nominar de “Batcaverna”. Estão ali, e cada parlamentar terá o prazo de três horas para que possa, adentrando nessa famosa sala, sozinho, sem a possibilidade de tirar cópias, analisar os documentos e, depois, chegar às suas conclusões, para que nós possamos fazer as indagações, as perguntas àqueles que aqui virão como testemunhas, como convidados e como indiciados.

            Muito bem. Com todo o respeito que merecem os Ministros do Supremo Tribunal Federal, com todo o respeito que merece o Senador Vital do Rêgo, isso me parece algo ridículo. Eu não vou me prestar a comparecer a essa sala para que, no período de três horas, eu possa analisar esses documentos, sem a possibilidade de copiá-los, para que eu possa exercer não um favor, mas exercer o meu poder-dever de fiscalizar a Administração Pública, porque aqui estamos a tratar de um dever fundamental de cada parlamentar: o dever de fiscalizar o envolvimento desse cidadão, apelidado de Cachoeira, com as altas autoridades da República.

            Eu não tenho visão de raio laser; eu não tenho visão fotográfica como aqueles heróis da nossa época infantil, aqueles heróis em quadrinhos que nós líamos naqueles gibis - nós todos nos recordamos disso. Eu não sou superdotado para ler os documentos em três horas, analisá-los e chegar à convicção das perguntas que devo fazer.

            Será que seria constitucional nós aprovarmos aqui um projeto de lei dizendo que os onze Ministros do Supremo Tribunal Federal não poderiam ter acesso aos autos do processo por mais de três horas e não poderiam copiar os documentos? Isso seria igualmente ridículo e seria inconstitucional, porque nós estaríamos subtraindo a atribuição dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

            Alguns parlamentares, Srª Presidente, parece-me, têm o que se denomina de “complexo de vira-lata”. Entendem que são menos importantes que Ministro do Supremo Tribunal Federal. Nós aqui exercemos parcela da soberania do Estado; nós exercemos aqui parcela do poder-dever que a Constituição nos oferta. Nós temos que obedecer às decisões do Supremo Tribunal Federal. A elas devemos emprestar o nosso respeito, às decisões do Supremo Tribunal Federal. Agora, na ditadura, as decisões do Supremo Tribunal Federal são obedecidas e não são criticadas, e não são debatidas, e não são comentadas. Na democracia, a Constituição da República me dá o poder-dever, com fundamento no art. 53, de criticar decisões dessa natureza, decisões que inviabilizam o meu poder, o poder de cada parlamentar que participa da CPI de investigar.

            Ridículo! Três horas para que eu possa analisar os documentos, fazer uma fotografia mental desses documentos? Parece com aquele filme Rain Man, em que o Dustin Hoffman e o Tom Cruise têm aquela visão fantástica e conseguem tirar aquela foto mental. Eu não consigo isso. Eu não consigo.

            E como eu poderei justificar ao eleitor do meu Estado, que para cá me mandou, Srª Presidente, que estou a exercer a minha atribuição constitucional? Não poderei. Como posso saber que meu nome lá não se encontra, o nome de V. Exª, o nome de outras autoridades da República, se vou ter três horas para analisar esses documentos? Como um rabiscador, ali eu vou com uma caneta e um papel anotar, em três horas, para, amanhã, começaremos os depoimentos.

            Não se faz uma República dessa forma. Devemos respeito aos Ministros do Supremo, devemos respeito às decisões do Supremo Tribunal Federal. Agora, as decisões do Supremo, como a nossa obra que é a lei, também podem sofrer críticas. No instante em que o Ministro do Supremo reconhece a inconstitucionalidade de uma lei, ele está dizendo: “Sociedade brasileira, aquilo que vocês pensavam que era lei, não é lei, porque ofende a Constituição”. Por acaso ele está diminuindo a nossa atribuição? Em absoluto. Está exercendo sua atribuição constitucional.

            Agora, alguns parlamentares, volto a dizer, são dotados do complexo de vira-lata. Eu não sei por quê. Será que é temor de alguma coisa? Nós precisamos nos fazer essa indagação.

            Não descerei naquela sala, porque eu entendo que a minha atribuição constitucional está sendo subtraída e eu não sei a razão. Eu não sei a razão! Comissão parlamentar de inquérito não é um favor. Eu não vou participar de história da carochinha, de brinquedo de criança. Para que eu possa exercer a minha atribuição constitucional, preciso ter acesso aos documentos, preciso fazer perguntas com fundamento nos documentos, não ficar três horas na frente de um computador analisando ali e, na hora de fazer as perguntas, não ter elementos para fazê-lo. Não participo de coisas dessa natureza!

            Expresso mais uma vez os meus respeitos ao Senador Vital, Presidente da CPI, e ao Relator, Odair Cunha, mas a Constituição da República está acima desse tipo de atitude.

            Muito obrigado, Srª Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PEDRO TAQUES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- Rondon (Gabriel Novis Neves)