O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT- RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Senador Lindbergh Farias, aproveito esta oportunidade, enquanto chega o próximo orador, para fazer uso da palavra e falar de um tema recorrente aqui na Casa e no País, que é questão do direito de greve, que rapidamente comentei na tribuna no dia de hoje.

            Entendo, Sr. Presidente, que o mais grave é esta Casa não deliberar. Esse projeto, eu já apresentei há mais de vinte anos na Câmara dos Deputados e percebi que, ao longo desse período, tanto o Executivo como também as corporações não queriam delimitar, chegar a uma conclusão sobre qual deveria ser o direito de greve. Direito de greve não é proibir a greve.

            Por isso, falando hoje com o Presidente da CCJ, chegamos a este entendimento: o projeto de minha autoria que está naquela Comissão, relatado na Comissão de Assuntos Sociais pela Senadora Ana Amélia, será colocado na pauta. Haverá audiência pública para ouvir a Polícia Civil, a Polícia Militar, as centrais, as confederações, os servidores públicos civis, para que possamos, de fato, aprofundar esse debate.

            Eu sou a favor do direito de greve, mas com a devida limitação. Todo abuso não deve ser permitido. Isso está escrito na nossa Constituição.

            Hoje de manhã, Senador Lindbergh Farias, V. Exª incentivou inclusive que eu pegasse assinaturas no colégio de líderes para fazermos um grande debate sobre o tema.

            Concluo fazendo um apelo. Estou preocupado, como todos nós estamos, com a situação, no momento, na Bahia, que poderá se alastrar para outros Estados. Sei que o Governador Jaques Wagner está mostrando boa vontade para a construção do entendimento, tanto que já anunciou a possibilidade de construir um acordo sobre a questão do reajuste dos salários. A questão agora está voltada para aqueles 11 líderes do movimento, porque não há ainda uma redação de entendimento.

            Mais uma vez, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, quero me somar a todos, porque entendo que, neste momento, tanto a Polícia Militar como a Polícia Civil, os líderes da Polícia Militar de outros Estados que estão indo para a Bahia, o Governador Jaques Wagner e o nosso Ministro da Justiça, todos querem construir um entendimento.

            A Bahia, de fato, está perdendo. Os dados que anunciados pela imprensa são preocupantes. Quase 40% dos turistas estão vacilando, não sabem se vão à Bahia, principalmente a sua grande festa, que eu conheço, o Carnaval.

            Tenho falado quase todos os dias sobre a Bahia, mas em uma linha de solidariedade. Eu recebi o título, com muito orgulho, de “Cidadão de Salvador”. Está agora, na Assembleia Legislativa, requerimento para que eu receba o título de “Cidadão da Bahia”. Então estou falando aqui com muito carinho a todos, a todos, ao Governador, ao Executivo, aos líderes do movimento.

            A CNBB, a Igreja, está mediando a possibilidade de acordo. Fica aqui, mais uma vez, o apelo para que haja um grande entendimento e que a gente possa dar o espaço no Congresso Nacional para regulamentar, de uma vez por todas, a greve no serviço público.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Com a chegada do meu Governador e Líder, eu encerro a minha fala.