O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, quero abordar um tema nesta tarde que foi objeto de discussão ao longo de todo esse ano de 2011, principalmente a partir das posições assumidas pela nossa Presidenta Dilma Rousseff. E me refiro aqui a esse embate na economia, decisivo para a queda da taxa de juros.

            Durante todo o ano de 2011, meu caro Senador Roberto Requião, nós assistimos a um posicionamento muito firme do Copom, em sintonia com as necessidades, e óbvio que adotando medidas macroprudenciais, mas incisivo o nosso Copom na perspectiva de reduzir a taxa básica de juros, a Selic, como uma grande contribuição para incentivar a indústria nacional, para nos colocar diante de uma situação da maior das barreiras, e se analisarmos, como diz muito bem a Presidenta Dilma, os aspectos impeditivos nesse momento de crise, o câmbio, as questões tributárias e a taxa de juros - e hoje, até de forma muito correta, o nosso Líder Renan Calheiros, do PMDB, colocava um quarto obstáculo, a questão da energia e os insumos para infraestrutura e desenvolvimento econômico do nosso País.

            Mas, como já bem colocado, a atuação do Copom foi sempre em sintonia com os aspectos econômicos, com a necessidade de resposta e com a capacidade de ir ao encontro da política adotada pelo governo para reduzir a taxa básica, mas tendo oportunidade de chegar àquilo que é muito mais importante, que é, na ponta, o consumidor; na capacidade de entregar à nossa gente condições de acesso ao crédito, crédito a juros mais baixos, e, ao mesmo tempo, estimular a produção local, a atividade comercial e a retomada de um processo industrial em nosso País, enfrentando essa dura crise internacional.

            Na última quinta-feira, ou na quinta-feira próxima passada, a Presidenta Dilma anunciou tanto às lideranças do Congresso Nacional quanto às lideranças do setor empresarial e às lideranças do mundo do trabalho uma importante medida para se combinar com essas ações que já haviam sido deflagradas pelo nosso governo para ultrapassar as chamadas barreiras dos juros. E aí me refiro ao acerto da política adotada pelo governo para alterar os parâmetros da caderneta de poupança mantendo as regras para os poupadores, mantendo as garantias aos poupadores, mantendo as condições, como a isenção do Imposto de Renda, toda uma garantia dada pelo governo em todos esses anos, em algo que para muitos é sagrado, que é a caderneta de poupança. Mas, tendo como básico a intervenção, o aspecto de inibir, de burlar a chamada onda crescente de queda da taxa de juros, que alguns investidores pudessem migrar da chamada renda fixa ou de outros papéis para a poupança.

            Portanto, a atitude do nosso governo foi uma atitude buscando, primeiro, unidade na base; segundo, buscando preservar toda essa política estabelecida desde o primeiro dia no sentido de manter o alto nível de investimento, a geração de postos de trabalho e, cada vez mais, a capacidade de reduzir o preço final dos produtos mantendo essa relação entre a distribuição de renda e o consumo nesse quadrante da nossa história, que impõe, obviamente por parte do governo, várias medidas complementares.

            O Governo tomou medida para o programa Brasil sem Miséria, buscando atender a mais de 16 milhões de brasileiros que não tinham acesso a recursos sequer para a sua alimentação. O governo buscou intensificar os programas de incentivo à agricultura, buscando, cada vez mais, com isso, ampliar a capacidade de incentivo à produção, em uma das áreas decisivas nesse atual campo de batalha, que é a produção de alimentos.

            O governo buscou também, com a medida do Brasil Maior, desonerar parte da nossa indústria, a indústria de software, ou de desonerar segmentos como aqueles que aprovamos agora, há pouco, incentivos a produtos como o trigo, incentivos ao Minha Casa, Minha Vida; portanto, dois grandes setores, a construção civil, pela sua capacidade e pela sua forma de ampliação, a chamada cadeia completa, desde a aquisição de materiais, até a aquisição da casa própria. Com isso, o movimento na economia ganha impulsos de diversas naturezas. O estímulo para a geração de postos de trabalho, o estímulo para a resolução de graves problemas estruturais em nosso País, o problema da habitação. E, na linha consequente, o estímulo para uma reurbanização em diversas cidades brasileiras.

            Na outra ponta, o que nós fizemos aqui, inclusive no dia de hoje, o estímulo à produção, à indústria, mas principalmente barateando o custo, barateando o preço dos alimentos na sua ponta, na hora de chegar ao consumidor.

            Diante disso, meu caro Presidente, é importante salientar que a medida adotada pelo governo vai completando todo um ciclo decisivo e corajoso nessa atitude de reduzir a taxa de juros. A atitude que começou inclusive, nós poderíamos dizer, dentro de casa, com o governo tratando dos bancos públicos: a Caixa Econômica e o Banco do Brasil. O resultado, por exemplo, assistimos nesse final de semana passado, quando tivemos o Feirão da Casa Própria, patrocinado pela Caixa Econômica. Tivemos aí recursos superiores a um bilhão de reais, sendo movimentado em todo o País, permitindo o acesso à casa própria, mas permitindo a manutenção desse aquecimento da área do setor da indústria da construção civil.

            Além dessas medidas, é importante lembrar que, no programa Brasil Maior, o governo também foi além, na medida em que desonera setores como o de software e o setor de calçados, mexendo na indústria, numa das áreas importantes, que é a área da inovação.

            Não é possível caminharmos em uma direção para a solução de problemas gravíssimos do processo de competitividade na indústria sem que apertemos, digamos assim, as condições, para que, com crédito, mas principalmente com formação de mão de obra, com o Programa Ciência sem Fronteiras, formando gente, capacitando gente, com o programa do Ensino Profissional, permitindo uma maior capilaridade da oferta de vagas para o ensino profissionalizante, permitindo uma maior formação de mão de obra para esse mercado, discutir na outra ponta a introdução de aspectos inovatórios e de novas tecnologias. Permitindo, assim, enfrentarmos, nesse mundo da competitividade, com o ganho da mão de obra, com a redução de custos, com a entrada de processos tecnológicos e, principalmente, qualificando os produtos, ganhando escala. Ao mesmo tempo, ganhando, com isso, redução dos preços e estimulando a manutenção desse ciclo econômico interno, capaz de superar os entraves que encontramos hoje, a partir das próprias dificuldades enfrentadas por dois grandes mercados: o mercado internacional da Europa e o mercado dos Estados Unidos, dois maiores compradores, que, diante da crise, obviamente, tendem a reduzir o seu volume de compras no Brasil, o que nos leva a uma relação quase que exclusiva com a China e, ao mesmo tempo, à necessidade de aprofundarmos aqui as questões locais, para o estímulo ao consumo em cada localidade, assim como também o estímulo à indústria.

            É bem verdade que, na área da produção de alimentos, vamos enfrentar dois graves problemas: as secas - aí estou colocando no plural, porque no nordeste é normal essa convivência com a seca, embora este ano tivemos a seca no sul, que quebra uma lógica da existência de produção agrícola naquela região do País e que, portanto, implicará numa possibilidade, assim espero, de superação dessa questão, mas a possibilidade de queda na produção de alimentos no País; e o outro problema é exatamente, eu diria, o agravamento da longa estiagem que experimenta o nordeste brasileiro.

            No caso específico, por exemplo, da Bahia, temos uma situação de mais de duzentos Municípios baianos que enfrentam uma das piores secas da sua história. Regiões, como na que estive no final de semana passada, a região nordeste do Estado, em que o Estado da Bahia, em parceria com o Governo Federal, entregou um importante programa, chamado Águas do Sertão, com a construção de sistemas de abastecimento de água a partir de poços perfurados no aquífero tucano, levando água para cinco cidades, atendendo a 82 mil habitantes, e permitindo, numa experiência do uso de tecnologia avançada, a extração de água do subsolo e a distribuição de água para o consumo humano, para o consumo animal e para a produção.

            A importância dessa água, nessa região, tanto para o consumo humano, quanto para o consumo animal, é fundamental para a produção e para a economia dessa região nordeste do Estado. É uma região fronteiriça com o Estado de Sergipe e que é, portanto, a maior produtora de feijão e de milho do Estado da Bahia, e que experimenta agora as suas dificuldades a partir da longa estiagem.

            Por isso, as medidas adotadas pelo governo para reduzir consideravelmente os juros também vêm acompanhadas de outra atitude, assumida também pelo nosso governo, que é aumentar a liberação de recursos do chamado crédito emergência.

            Na última sexta-feira próxima passada, o governo liberou mais de R$1 bilhão, para que nós pudéssemos, com esses recursos, adotar medidas para o pequeno agricultor, com um crédito emergência de R$12 mil, e para o produtor, com um crédito de até R$100 mil. Portanto, preparando essa gente para um novo cenário de produção.

            Assim, são medidas tomadas na direção da indústria, do aspecto da inovação, da adoção de novas tecnologias, todas elas corretas, eu diria até oportunas, incisivas, e até decisivas para esse novo tempo. Mas nada disso seria possível lograr êxito, se não tivéssemos, por parte do governo, a atitude de buscar reduzir a taxa de juros.

            De nada adianta, meu caro Cyro Miranda, na medida em que injetamos recursos, se na ponta o acesso ao crédito é completamente inviabilizado pelas altas taxas.

            Assim como também, Senador Delcídio, é importante que discutamos aqui o indexador da dívida dos Estados e dos Municípios, assim como o alongamento dessa dívida. Não tem como brigarmos por uma redução da taxa Selic para a casa dos 8% e continuarmos com uma taxa de juros que chega a 17% dos recursos que são dispensados para Estados e para Municípios. É um contrassenso. Por isso, acho que é importante toda essa movimentação do governo no sentido de baixar a taxa de juros, no sentido de impor ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica e ao Banco do Nordeste uma atitude. Que essa atitude influencie, inclusive, a banca privada para que esta, também, possa, nessa sintonia, entender o momento que o Brasil atravessa, entender a necessidade de suportar com um crédito, a juros cada vez mais baixos, a oportunidade de que o nosso País continue crescendo, a oportunidade de continuar gerando desenvolvimento, trabalho, emprego e renda. É nesse desafio que estamos tomando medidas. Esta Casa votou a Resolução nº72. Amanhã apreciaremos o comércio eletrônico na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Na sequência, teremos a oportunidade de apreciar o indexador da dívida.

            Ainda no passo desse novo pacto federativo, teremos a oportunidade, aqui no Senado - e é até uma obrigação da Constituição, meu caro Armando Monteiro -, de ter um novo fundo de participação. Não podemos enxergar essa história do financiamento para os Municípios, para os Estados, sempre na lógica da distribuição do Governo Federal ou de pires na mão, mas numa lógica - e sei que é a que V. Exª defende - do estímulo à economia local, para que, mais do que um complemento, mais do que um sustento concreto dessa economia, essa atividade econômica seja capaz de permitir que tenhamos investimentos e a geração, local, de postos de trabalho, evitando o êxodo e, principalmente, essa grande caminhada que, ao longo de toda a trajetória do Brasil, prefeitos e governadores se acostumaram a fazer, de pires na mão, buscando dos cofres da União recursos para sustentar programas sociais e, principalmente, de investimento.

            Acho que é importante ter esse horizonte, superar as barreiras que estão diante de todos nós: a barreira dos juros; a barreira da reforma tributária. O obstáculo dessa questão, como diz a Presidenta, apresentada de forma, eu diria, concreta por ela, diz respeito ao câmbio. Mas nós precisamos também, Senador Armando Monteiro, botar o dedo na ferida na questão da energia, que é fator decisivo.

            Falei agora do aquífero tucano na Bahia nesse final de semana. Se não tivermos, daqui até lá, providências no sentido de redução da taxa dessa energia, a água que chegará para produção, para o consumo animal e principalmente para o consumo humano, chegará em condições nada acessíveis para essa população de baixa renda.

            Portanto, derrubar os juros deve ser uma tarefa buscada por todos nós, mas é necessário olháramos vários obstáculos e tentarmos de uma forma eficaz e derrubando cada um por vez. Ninguém aqui tem quatro obstáculos de uma vez só. Por isso foi acertada a medida nesta Casa de começarmos essa nossa chamada nova pactuação ou o caminho para a reforma tributária pela Resolução nº 72.

            Sem interromper essa escala, espero que cheguemos a dezembro não só com a medida provisória que muda as regras da poupança, para que possamos atacar a taxa de juros, mas também tendo votado, nesta Casa, o comércio eletrônico, o fundo de participação dos Municípios, o fundo de participação dos Estados, o indexador da dívida e, portanto, preparando nesse novo cenário a caminhada para enfrentarmos esse momento de crise internacional em condições de continuar crescendo, produzindo renda e gerando postos de trabalho localmente.

            Era isso, Sr. Presidente, o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado.