O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o monitoramento realizado pelo movimento da iniciativa privada “Todos pela Educação” apresentou ao Brasil a radiografia da triste realidade do ensino público no País.

            Criado em setembro de 2006, o programa “Todos pela Educação” estabeleceu um conjunto de cinco metas com o objetivo de contribuir para que o Brasil garanta a todas as crianças e jovens o direito à educação básica de qualidade.

            As cinco metas são claras, realizáveis e monitoradas a partir da coleta sistemática de dados e da análise de séries históricas de indicadores educacionais oficiais. São elas: 1) Todas as crianças e jovens de 4 a 17 anos na escola; 2) Todas as crianças plenamente alfabetizadas até os 8 anos; 3) Todos os alunos com aprendizado adequado à sua série; 4) Todo jovem com ensino médio concluído até 19 anos; e 5) Investimento em educação ampliado e bem gerido.

            O levantamento ganhou o noticiário nacional. O País ainda tem 3,8 milhões de crianças e jovens entre 4 e 17 anos fora da escola. A informação, inclusive, foi destaque na edição de hoje do jornal O Estado de São Paulo. Na Paraíba, esse número também chama a atenção: pelo menos 73.614 estudantes paraibanos na faixa etária de 4 a 17 anos estão fora da escola. Onde estão esses paraibanos? Que futuro se espera para esses jovens? Essa é a pergunta e o grande desafio que a administração pública deve responder.

            Na minha querida cidade de João Pessoa, a capital do nosso Estado, os dados do Censo Escolar de 2011, realizado pelo Inep, do Ministério da Educação, também revelam uma triste realidade: a redução no número de matrículas na rede municipal de ensino. Em 2011, houve uma queda de 1.924 alunos em relação a 2010. Hoje, de acordo com o Censo Escolar de 2011, João Pessoa possui 55.029 alunos matriculados. Em 2004, quando concluí meu mandato de prefeito da capital de João Pessoa, esse número era de 67.785 alunos matriculados. De lá para cá, a população aumentou, e João Pessoa já possui, segundo o IBGE, 723.515 habitantes.

            Srªs e Srs. Senadores, a pesquisa do MEC informa que João Pessoa possui 55.029 alunos matriculados na rede municipal. A pesquisa considerou tanto os ingressos na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio quanto na educação especial e na educação de jovens e adultos.

            Em 1997, quando assumi a Prefeitura de João Pessoa, a rede municipal contava com 28 mil alunos matriculados. Em 2004, esse número saltou para quase 68 mil alunos na escola, 98% das crianças de 7 a 14 anos, na época a faixa etária do ensino fundamental. Hoje, o ensino fundamental começa aos 6 anos, mas, mesmo assim, as matrículas na cidade de João Pessoa despencaram. Isso quer dizer que a educação pública em João Pessoa regrediu nos últimos anos.

            Quer um exemplo? Em novembro do ano passado, foi preciso a Promotoria de Educação de João Pessoa ingressar com ações civis públicas para obrigar o Município a efetuar matrículas nos Centros de Referência em Educação Infantil (CREIs) e em pré-escolas, para atender a cerca de dez crianças que não tinham conseguido vagas garantidas na rede pública. Esse é apenas um dos inúmeros casos que poderíamos relatar, nessa situação lamentável na nossa cidade.

            Mais recentemente, o Governo do Estado fechou onze escolas na cidade de João Pessoa; onze escolas foram fechadas. Ontem, fiz referência a esse fato aqui: será que, no seu planejamento, vai transformar essas escolas em delegacias ou vai reformá-las como presídios? Escola não se fecha, escancaram-se suas portas para a comunidade e para a formação do cidadão.

            Quando prefeito, criei um programa que garantia vaga para todas as crianças. Oriundo da construção civil, eu colocava uma placa em cada escola que dizia: “Há vagas”. O diretor era proibido de dizer que não havia vagas. Por isso, atingimos o índice 98% de crianças nas nossas escolas. As matrículas eram automatizadas de um ano para o outro. Os outros 2% que antes estavam ausentes na escola no Município de João Pessoa na minha época eram portadores de portadores de necessidades especiais, e, para eles, foi criado um programa nas escolas com adaptação específica, inclusive, de professores.

            Para atender a essa demanda de garantir vaga para todos e de fazer crescer esse número de alunos, Sr. Presidente, foi necessário construir 174 novas salas de aula. Onze escolas novas foram construídas, além da reforma e ampliação de outras 66.

            Portanto, Srªs e Srs. Senadores, essa é a prova de que é possível avançar quando há vontade e prioridade nos investimentos públicos. Precisamos de mais investimentos, de incentivos aos professores e de qualidade de ensino para nossos alunos.

            O fardamento completo, eu o forneci no meu mandato.

            Concedo o aparte ao Senador Cyro, com muita satisfação.

            O Sr. Cyro Miranda (Bloco/PSDB - GO) - Além de expressar minha admiração por V. Exª, quero parabenizá-lo. Hoje, tenho um projeto para o ensino especial. A maior dificuldade, em quase todo o Brasil, está na falta do professor especializado. Hoje, joga-se o aluno com necessidades especiais na vala comum, e os professores ficam desorientados. V. Exª está de parabéns por ter saído na frente! É um problema brasileiro, e a Paraíba dá exemplo. Parabéns! É um orgulho nosso.

            O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB) - Obrigado, Senador Cyro.

            Fornecíamos o fardamento completo: camisa, calça, meia e tênis. Eu já contei, nesta tribuna, a razão de ter dado esse fardamento. Sr. Presidente, no primeiro ano de uma escola na cidade de João Pessoa, uma mãe me disse que tinha de levar à escola um filho de manhã e outro filho à tarde, porque, na casa dela, só havia um par de chinelo. Chamei o Secretário de Educação naquela oportunidade, o Professor Neroaldo Pontes, e lhe pedi que estabelecesse um fardamento digno, para que a criança não deixasse de ir à escola, muitas vezes com vergonha da simplicidade, da velhice e do estrago de suas roupinhas. No ano passado, o Ministério Público de João Pessoa teve de entrar com uma ação obrigando o Prefeito a fornecer os fardamentos, já que ele não os tinha fornecido no ano passado.

            Também eram fornecidos o material didático e a carteira de estudante. Inclusive, providenciamos as fotografias, porque muitos não tinham dinheiro para tirar as fotos. Quando forneci os pares de tênis, Sr. Presidente, eu me recordo de que a maioria das crianças não sabia calçar um par de tênis, porque nunca, na sua vida, tinham tido a oportunidade de ter um par de sapato.

            Todo esse material era fornecido gratuitamente pela Prefeitura. O fardamento era comprado com recursos próprios, não fazia parte do percentual mínimo de recursos que o Município tem, por obrigação constitucional, de investir em educação.

            Nesta Casa, apresentei um projeto de lei para garantir a distribuição de uniformes estudantis completos na rede pública de ensino. Aprovado em todas as Comissões do Senado, o projeto aguarda para ser votado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, sob a relatoria do Deputado Federal Audifax, do PSB do Espírito Santo.

            A merenda de qualidade é outro diferencial para garantir o aluno na escola, é outro diferencial na educação da rede pública. Muitas vezes, ela é a principal refeição, senão a única do dia, das nossas crianças. Quando prefeito, o Programa de Escolarização da Merenda tornou-se referência nacional. O dinheiro era repassado diretamente à escola, com o acompanhamento dos pais, e era usado na compra de alimentos na própria comunidade, na padaria da esquina, no mercadinho da comunidade e na feira do bairro, fazendo com que esse recurso circulasse, com que não se comprasse de forma superfaturada e com que não se comprassem produtos vencidos. O cardápio era elaborado com o devido acompanhamento nutricional.

            Cansei de almoçar nas escolas, de comer rubacão, feijoada, os pratos regionais da minha querida Paraíba, da minha querida João Pessoa.

            O levantamento do movimento “Todos pela Educação” aponta que um dos principais gargalos na garantia ao acesso à escola está na pré-escola. De acordo com os dados, cerca de 20% das crianças entre 4 e 5 anos ainda estão fora da escola. Em João Pessoa, quando assumi, eram doze creches e cerca de 900 alunos. Em oito anos, deixei 28 creches e 2.520 crianças recebendo quatro refeições diárias, assistência psicopedagógica e pré-escola e passando a maior parte do dia em espaços adequados ao seu desenvolvimento.

            Entendo que a educação é um dos pilares fundamentais para a edificação do Brasil mais justo e desenvolvido que queremos construir.

            Peço aos Srs. Líderes dos Partidos, e repito esse pedido, que incluam, na próxima reunião para a elaboração da pauta de votações, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 94, de 2003, do Senador Demóstenes Torres, que trata da garantia da escola em tempo integral em todo o Brasil, que deverá ser implementada até o ano de 2022 de forma gradual. O Senado Federal terá, com a votação dessa PEC, a oportunidade de presentear o Brasil e as gerações futuras com um ganho substancial na educação, com a efetiva implementação das escolas em tempo integral.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Meu muito obrigado. Que Deus proteja todos!