O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Meu caro Senador Anibal, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, brasileiros que nos acompanham pela TV Senado, não foram poucos os oradores, não foram poucos os Senadores e Senadoras que fizeram uso da tribuna para louvar a importante e estratégica iniciativa adotada pelo Governo Federal em fazer uma escolha muito contundente pela primeira infância brasileira ao adotar, ampliar e intensificar ações que poderão fazer uma diferença muito grande, até porque, cientificamente, todos nós precisamos ter a consciência e precisamos estar comprometidos com um investimento em torno da primeira infância, por ser a base, por ser a estrutura, por ser o alicerce que tem enorme capacidade para projetar a qualidade e o futuro das nossas crianças.

            É na primeira infância que se dão as conexões neurológicas; é na primeira infância que você estrutura a capacidade cognitiva e, portanto, você estabelece ali as bases para uma construção em torno de uma vida que pode ser e tem tudo para ser uma vida saudável, competitiva, atrativa; que considere os valores fundamentais da vida, como a emoção, o afeto, a alegria, a capacidade de realização.

            Essa opção e essa escolha feita pelo Governo Federal é em torno de subtrairmos da extrema miséria crianças na faixa de primeira infância, reforçando a renda de dois milhões de famílias que têm crianças nessa faixa de idade de zero a seis anos e vivem em condição de extrema pobreza, particularmente no Norte e Nordeste do nosso País. Em que pese ser esse um programa nacional, ele priorizará e focará essas duas regiões por serem as que apresentam os mais complexos indicadores sociais.

            Além da ampliação do Bolsa Família, em que cada pessoa da família receberá um mínimo de R$70,00 mensais, o Programa Brasil Carinhoso, lançado nesta segunda-feira pela Presidente Dilma, tem também o mérito de apostar na ampliação do número de creches e da cobertura de saúde para a primeira infância.

            A distribuição gratuita de remédios para asma nas farmácias populares, de vitamina A e de suplemento de ferro nas unidades básicas de saúde são, evidentemente, medidas mais que bem-vindas que poderão se traduzir em excepcionais resultados quando elas estiverem já sendo implementadas, porque vão depender não apenas do Governo Federal, mas vai depender também, fundamentalmente, de uma boa parceria com os governos estaduais, com as prefeituras municipais. Esse é um programa que depende fundamentalmente do engajamento, essa que é a verdade, de todos os entes federados.

            Considero que, talvez, nesse conjunto de ações, o maior mérito do Programa Brasil Carinhoso é seguramente a focalização, a atenção numa faixa etária tantas vezes relegada a um segundo plano nas políticas públicas em nosso País. Uma faixa etária na qual estão incluídos 20 milhões de brasileirinhos e que é decisiva, como afirmado aqui em minha manifestação anteriormente, para o desenvolvimento físico, emocional e intelectual do ser humano.

            Nas últimas décadas, houve conquistas inegáveis, mas a Secretaria de Assuntos Estratégicos, que vem coordenando os projetos para a primeira infância, destaca que os avanços ainda estão centrados nos chamados direitos negativos, ou seja, na redução da mortalidade, da morbidade e da subnutrição infantil, além da proteção contra as violações graves aos direitos das nossas crianças.

            Ainda há muito que caminhar no sentido de garantir os chamados direitos positivos, como o direito de brincar, o de ser estimulado e o de ter desenvolvido plenamente seu potencial cognitivo. Se formos considerar todo o ciclo da educação infantil, ou seja, a creche, a pré-escola, o déficit educacional, no Brasil, é da ordem de 60%. O estrago é enorme se considerarmos que é nessa faixa de ensino que se constroem os primeiros alicerces do conhecimento e que são dadas as ferramentas básicas para as próximas etapas educacionais, ou seja, no ensino básico, no ensino médio. Se você faz um bom e decisivo investimento na pré-escola, na primeira infância, a produtividade, o potencial da criança vai crescer muito. É a oportunidade de que se precisa para que o potencial e a vocação possam se afirmar.

            Foi com muita alegria que assistimos ao lançamento desse excepcional Programa Brasil Carinhoso. Acompanharemos a sua implementação para que ele possa, acelerado, produzir os resultados que estão sendo preconizados.

            Além dessa manifestação, Sr. Presidente, quero registrar que participei, agora à tarde, de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal, coordenada pelo Ministro Fux. Essa audiência pública teve como tema, como meta, a discussão da Lei Seca. Tendo em vista minha designação, na Comissão de Constituição e Justiça, pelo Senador Eunício Oliveira, como Relator, dela participei. Quero aqui ressaltar a importância de ver a nossa mais alta Corte do Judiciário abrindo suas portas, escancarando seus canais de comunicação, ouvindo a sociedade civil, ouvindo especialistas das mais diversas áreas, multidisciplinares, para que possamos evoluir num juízo de valor em relação a esse tema tão caro às famílias do nosso País. A escalada da violência no trânsito brasileiro está ligada à percepção e, muitas vezes, à certeza da impunidade.

            Em 2011, aproximadamente 45 mil vidas foram ceifadas no trânsito brasileiro e tantas outras não foram consideradas, vidas que foram mutiladas, expectativas e horizontes que não foram e não estão sendo considerados em função da epidemia a que estamos assistindo no trânsito brasileiro.

            Grande parte dessa epidemia e desses acidentes fatais, que tem se traduzido em muito sofrimento para as famílias brasileiras, está lamentavelmente no casamento perverso do álcool e da direção, que tem não apenas representado uma banalização da vida como um desrespeito profundo à convivência coletiva, porque todos nós precisamos entender que o meu direito termina onde começa o do meu semelhante e que a vida em sociedade, que a vida coletiva exige que tenhamos um respeito muito grande não apenas pela vida que Deus nos deu, mas também um respeito muito grande pela vida dos nossos semelhantes.

            Foi com enorme prazer que participamos dessa audiência pública, uma audiência pública muito rica, com elevado conteúdo, que seguramente vai ajudar, vai contribuir, pelas informações técnicas, pelas informações científicas que nós pudemos colher nessa eficiente audiência pública, feita no Supremo Tribunal Federal, Sr. Presidente, nesta tarde, tão bem coordenada pelo Ministro Fux.

            A minha expectativa é de que, entre esta e a próxima semana, Senadora Angela Portela, portanto, muito antes do recesso parlamentar, apresente o meu parecer na Comissão de Constituição e Justiça, para que, em seguida, o Plenário possa ser convocado para votar a Lei Seca aqui no Senado, traduzindo em regras mais rígidas para que possamos eliminar ou pelo menos diminuir substancialmente a impunidade e a violência que estamos vendo no trânsito em nosso País.

            Muito obrigado Sr. Presidente. Muito obrigado Srªs e Srs. Senadores.