O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES. Para uma comunicação. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente desta sessão, Senadora Marta Suplicy, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, brasileiros que nos acompanham pela TV Senado, Senadora Vanessa Grazziotin, este 16 de maio de 2012 é um dia com duas notícias, com duas iniciativas da maior relevância, da maior importância para o nosso País. O Senador Antonio Carlos Valadares quase que, quase não, fez aqui um discurso épico, dando a dimensão da importância da Comissão da Verdade constituída pela Presidente Dilma Roussef. Assim também se pronunciou o eminente Senador Eduardo Suplicy.

            Mas, ao lado dessa impotantíssima iniciativa que resgata a nossa história, hoje também, Senador Pedro Taques, entra em vigor a Lei de Acesso à Informação Pública. Outra iniciativa que votamos nesta Casa e que agora precisa ser implementada nos três níveis da Federação.

            Com a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação Pública no Brasil, nós começamos, na prática, a trocar, a substituir a cultura do segredo pela cultura da plena transparência no exercício da atividade pública.

            Uma vez incrementada, a nova Lei promete e terá que revolucionar velhos hábitos, dinamizar a democracia participativa e devolver o Estado a quem ele de fato pertence: ao cidadão, ao contribuinte. Porque é o cidadão, é o povo o verdadeiro titular do poder numa democracia, mesmo que esse poder seja exercido por meio de representantes devidamente eleitos pelo voto direto e secreto.

            O interesse público, Srªs e Srs. Senadores, é o maior fator de legitimação de um governo, o objetivo primeiro do poder constituído e de qualquer processo decisório num ambiente democrático. E não existe a menor chance de assegurar a prevalência do interesse público sem a completa transparência da informação pública.

            Somente um cidadão bem informado pode participar ativamente do cenário político de seu país, exercendo papel fundamental de fiscalização e correção das atividades públicas, através do controle social.

            Não devemos esquecer, Senadora Marta Suplicy, também que a falta de acesso à informação cria condições propícias a um ambiente de corrupção e favorece a insegurança jurídica, afetando investidores e inibindo o desenvolvimento nacional.

            Mais: sem acesso à sua história, um país não tem parâmetros para construir o seu futuro e se arrisca a incorrer nos mesmos erros do passado.

            São motivos de sobra, Srª Presidente, para alimentarmos uma grande expectativa, uma grande confiança no novo cenário gerado a partir da Lei de Acesso à Informação Pública.

            É evidente que não podemos ser ingênuos a ponto de acreditar que toda uma tradição de sigilo e de burocracia vai mudar de uma hora para outra, por força de lei.

            Sabemos bem que esse é um processo lento, gradual. Um processo que implica em mudança cultural por parte de quem exerce função pública e também por parte do cidadão que terá um instrumento, terá uma ferramenta, para que através do seu interesse ele possa acessar a informação que desejar no ambiente do poder público.

            Mais lento ainda pelo fato de termos aprovado uma lei ambiciosa, apontada como uma das mais abrangentes do mundo nessa área. E já são 90 países com uma legislação de acesso à informação pública; na América Latina, essa abertura só não existe em Cuba e em Costa Rica.

            Somos uma nação continental, com uma máquina estatal complexa. A lei que entra em vigor nesta quarta-feira abarca as esferas do Legislativo, do nosso Judiciário e do Executivo. Abrange autarquias, estatais, bancos públicos, empresas de economia mista, entidades que recebem repasses governamentais.

            Não chegam a surpreender, portanto, as notícias divulgadas, de forma insistente, nos últimos dias, de que o Estado não está devidamente preparado para atender de forma clara e pontual às demandas do cidadão.

            Problemas operacionais, dúvidas de todo tipo, insuficiência de pessoal qualificado, resistência de alguns setores temerosos quanto à divulgação de informações estratégicas, tudo isso faz parte desse novo e próspero ambiente que nós estamos inaugurando na rotina democrática do nosso País.

            Mas, com todos esses desafios, eu quero aqui manifestar o meu otimismo e a minha segurança de que esse passo, a Lei de Acesso à Informação Pública, ao lado da Comissão da Verdade, instituída hoje pela Presidente Dilma, são duas novas e importantes iniciativas que passam a compor o nosso cenário e o nosso exercício democrático.

            Muito obrigado, Senadora Marta Suplicy.