O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não se trata de desconsideração, mas não debaterei com o Senador Collor o tema por ele proposto na tribuna no dia de hoje, porque já tem sido extremamente debatido no seio da Comissão Parlamentar de Inquérito e, ainda na última sexta-feira, referi-me a esse tema desta tribuna.

            Portanto, para não ser repetitivo, não vamos fazer considerações referentes ao discurso pronunciado aqui pelo Senador Fernando Collor de Mello.

            Em relação à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, estamos aguardando a confirmação para o depoimento de Carlos Cachoeira, agendado para amanhã, às 10 horas. Aguardamos a decisão do Supremo Tribunal Federal relativamente a uma nova pretensão da defesa de adiar esse depoimento como estratégia de protelação, com objetivos conhecidos e reiterados.

            Também verificamos, há pouco, que nenhuma informação sigilosa nova chegou à Secretaria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. O prosseguimento dos trabalhos dessa CPMI depende da remessa das informações sigilosas solicitadas pela Comissão e também dos depoimentos já aprovados, entre eles o do Sr. Carlos Cachoeira.

            Mas hoje, Srª Presidente, devo abordar questões que são essenciais para a sociedade brasileira e que foram debatidas em um encontro realizado em Itajaí, no Estado de Santa Catarina, no último sábado, do qual tive a honra de participar como conferencista, ao encerrar um ciclo de palestras especialmente determinadas a atender àqueles que postulam cargos nas eleições deste ano, candidatos às câmaras de vereadores e às prefeituras municipais.

            Os cumprimentos aos catarinenses dos colegas Senadores Casildo Maldaner, Luiz Henrique e Paulo Bauer. Os cumprimentos ao presidente estadual do PSDB, Leonel Pavan, ao presidente do Instituto Teotônio Vilela, de Santa Catarina, o jovem Jefferson Fonseca, que, com muita competência, organizou mais esse evento do Instituto. Os cumprimentos aos prefeitos que compareceram, como Luzia Coppi, de Camboriú; Roberto Carlos, de Navegantes; Dr. Deodato, pré-candidato a prefeito de Itajaí; deputados, como Dado Cherem e outros, vereadores, lideranças políticas daquele Estado.

            Debatemos o futuro do País na verdade, que certamente será preocupação dos candidatos nas eleições municipais.

            Vejam hoje a divulgação de que o brasileiro trabalha cinco meses do ano para pagar impostos. Em 2003, quando começava o governo Lula, o brasileiro gastava 36,98% do que ganhava pagando impostos. Isso se elevou de lá para cá. Hoje, os brasileiros pagam 40,98% do que ganham em tributos, são 63 tributos. Onde no mundo ocorre algo semelhante?

            Mas o importante é destacar que a parte essencial desse bolo tributário fica nos cofres da União. Apesar de se cobrar tanto imposto, de se sobrecarregar de forma extraordinária os setores produtivos do País e os trabalhadores, os Municípios e os Estados se queixam da ausência de recursos - por isso as marchas a Brasília são realizadas constantemente, como há poucos dias.

            Na verdade, há que se discutir, sim, a reforma tributária. Os governos são oportunistas e imediatistas e não realizam tal reforma com receio de perder receita num primeiro momento, sem imaginar que a médio e longo prazo o Estado brasileiro arrecadará mais porque haverá um dinamismo econômico maior, a roda da economia girará com mais força, o crescimento econômico será superior e a consequência será arrecadação maior para os cofres públicos da União, dos Estados e dos Municípios.

            Mas não há essa visão estratégica de futuro e não se faz reforma. No presidencialismo forte, é preciso sempre destacar, porque alguém poderia cobrar, Senador Paulo Paim: “Mas e a responsabilidade do Congresso?”. Ocorre que nós estamos na vigência de um presidencialismo muito forte e quem comanda o processo legislativo é a Presidência da República. Quando quer reforma, a reforma acontece; quando não deseja a reforma, ela não ocorre. E assim nós vamos discutindo reforma tributária, ao longo do tempo, já há mais de uma década, e a reforma não ocorre. Não se confere ao País um modelo tributário compatível com as aspirações da sociedade brasileira de melhor redistribuição de renda e de crescimento superior que alcance os níveis propostos por um País que tem potencialidades econômicas extraordinárias e que fica muito aquém dos demais países, não só dos emergentes como também dos mais pobres, uma vez que crescemos mais do que Estados que se colocam num patamar de inferioridade econômica e de potencialidades econômicas, se comparados com o nosso País. Basta verificar que, nos últimos anos, o Brasil ficou entre os últimos colocados em matéria de crescimento na América Latina.

            Nesse debate de Santa Catarina com aqueles que pretendem disputar eleição, o destaque para esse tema é que, desde a Constituição de 88, os encargos são repassados para Estados e Municípios sem que, na contrapartida, os recursos sejam também atribuídos a eles como forma de atender às demandas criadas.

            É evidente que a regulamentação do texto constitucional de 88 ainda não ocorreu em itens, em dispositivos essenciais para que a Constituição Cidadã possa realmente significar a esperança que despertou em matéria de mudança no País. É evidente que proporcionou mudanças excepcionais no plano das liberdades públicas e individuais, como a liberdade de imprensa, por exemplo, há pouco aqui referida; em matéria também de transferência de renda, recursos que foram repassados de forma mais expressiva para melhorar a qualidade de vida das pessoas, contribuindo para que milhões de brasileiros pudessem deixar a faixa de pobreza desde então.

            Destaco, sobretudo, as alterações em relação à Previdência Social rural, estabelecendo paridade com a Previdência Social geral, no País, elevando de meio salário mínimo para um salário mínimo a remuneração dos aposentados do campo. Isso tem um grande significado, não só a questão da aposentadoria de quem vive no campo, mas também os benefícios da prestação continuada, que são conferidos a idosos e a portadores de deficiência.

            Isso significa muito mais do que, por exemplo, o Bolsa Família. Comparativamente, em determinado ano, 2009 se não me falha a memória, os gastos do Governo com a aposentadoria do trabalhador rural e os benefícios da prestação continuada suplantaram R$40 bilhões, enquanto os recursos destinados ao Bolsa Família chegaram a R$11 bilhões. Atenderam-se milhões de pessoas, muito mais do que aquelas que foram atendidas com o Bolsa Família, nesse programa de transferência de renda que foi valorizado com a Constituição de 1988.

            Mas, para quem vai administrar um Município, a rediscussão do pacto federativo é prioridade. O sistema federativo apresenta desequilíbrios gritantes. O princípio da isonomia entre as Unidades Federativas desapareceu, cedendo lugar a gritantes injustiças na redistribuição dos recursos arrecadados pela União.

            É por essa razão que vários projetos tramitam no Congresso Nacional. Um deles, de minha autoria, a Proposta de Emenda Constitucional nº 23, destina ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) parte da arrecadação da União relativa às contribuições sociais incidentes sobre receita, faturamento ou lucro. Esse projeto foi apensado a seis outras propostas de emenda à Constituição que têm objetivo similar.

            Outro Projeto de minha autoria, Complementar, nº 230, que, aliás, é um assunto que está sendo tratado hoje, altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para compensar os Municípios com eventuais perdas de receitas, diante da concessão de benefícios ou incentivos tributários concedidos pela União com aqueles tributos compartilhados.

            Aliás, a União tem sido useira e vezeira em fazer cortesia com o chapéu alheio. Benefícios são repassados com recursos atribuídos legalmente aos Municípios e aos Estados, sem que compensação retributiva ocorra. É por essa razão que apresentamos esse projeto de lei.

            Na verdade, essa estratégia de contribuições sociais em vez de impostos... Com essa definição de contribuições sociais, o governo da União tem exclusividade nessa parte maior da receita pública do País. As contribuições sociais correspondem a 56% do total que é arrecadado no País entre os Estados, os Municípios e a União. Portanto, essa é a parte do leão. Essa parte fica, com exclusividade, nos cofres do governo federal. É por essa razão que se debateu tanto aqui a redistribuição dos royalties do petróleo; foi a bandeira do municipalismo, especialmente, porque prefeitos e lideranças viram nessa oportunidade a chance de recuperarem parte do que perdem em função do desequilíbrio brutal do sistema federativo.

            O Presidente Sarney até manifestou boa intenção, compondo uma comissão de especialistas para realizarem o diagnóstico do sistema federativo atual e apresentarem propostas de mudanças que possam significar não apenas uma mais correta, competente e justa forma de arrecadar, mas também uma forma mais competente, correta e justa de distribuir os recursos arrecadados pelos cofres públicos do País.

            Portanto, Sr. Presidente, há uma enorme injustiça permeando a atividade pública nos Estados e Municípios deste País, a injustiça distributiva dos recursos arrecadados sobretudo pela União, em razão desse modelo tributário concentrador, modelo tributário achacador e concentrador. Achaca o contribuinte de forma virulenta e concentra para atender uma máquina que engordou, ao longo do tempo, que cresceu, de forma desmesurada, para atender o apetite fisiológico daqueles que estão à sombra do poder, porque eleitos pela população brasileira.

            Quero, Sr. Presidente, ainda me reportar, já que falei em injustiças, a uma grande injustiça: o Presidente da CBF dá aumento de salário a aliados. Refiro-me a uma pessoa até que prezo: o atual Presidente da CBF, José Maria Marin, que esteve há poucos dias em meu gabinete, que é meu amigo, mas que, em menos de dois meses no cargo, o seu próprio salário e dos principais integrantes da cúpula da entidade, esses salários foram reajustados. Pasmem: o Presidente da CBF recebe, por mês, R$160mil de salário! Cento e sessenta mil reais de salário desde abril. Ricardo Teixeira ganhava R$98mil.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Mas não é mensal isso.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Mensais. Está aqui na Folha de S.Paulo. Eu até prefiro que o jornal tenha se equivocado. Espero que a CBF esclareça e diga que o jornal errou, porque jornalista também erra, como todos nós. Quem sabe houve um equívoco! Está aqui e, diante deste fato, é impossível calar. Está aqui. O Presidente da CBF recebe R$160mil desde abril e o seu antecessor, o inominável Ricardo Teixeira, ganhava R$98mil.

            Essas informações estão na reportagem assinada por Sérgio Rangel, da Folha de S.Paulo. O texto foi publicado no sábado e também informa que, pelo cargo de assessor especial da Presidência, o Marco Polo Del Nero, meu amigo Presidente da Federação Paulista de Futebol, ganha um salário de R$ 130 mil por mês.

            Senador Paim, e o Governo não tem dinheiro para pagar a aposentadoria daqueles que são vítimas de um assalto ao instituto denominado Aerus e até hoje não recebem os seus direitos. O Governo diz que não há recurso para pagar uma aposentadoria miserável. No entanto, a CBF, que é uma entidade paraestatal - sim, é uma entidade paraestatal -, deveria ter as suas contas aprovadas ou rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União. A Seleção Brasileira de Futebol é parte do patrimônio cultural do povo brasileiro, e ela é a origem dos recursos atribuídos à CBF. Portanto, de forma direta ou indireta, a CBF manipula recursos públicos. E há que se prestarem contas sim. Isto aqui é um absurdo. Isto aqui é uma indignidade, é uma afronta à pobreza existente no Brasil.

            Ora, a CBF não está acima do bem e do mal, muito pelo contrário, ela tem vivido, nos últimos anos, na seara do mal. Não há como não contestar as ações administrativas desta entidade, ações tão denunciadas nos últimos tempos. Mas esta do salário não é apenas surpreendente. Isto é estarrecedor e revela uma postura de indignidade que tem que ser repelida, que tem que ser combatida. Não há como aceitar isso.

            Repito: tomara que o jornalista esteja equivocado. Tomara que o Sérgio Rangel, que assinou esta matéria no jornal Folha de S.Paulo, esteja equivocado, que isso não seja verdade, que houve um enorme equívoco, que há um zero a mais neste salário. Porque, se retirássemos um zero, seria um bom salário para o Presidente da CBF, R$16 mil. Mas R$160 mil é demais. Isso é uma ignomínia que tem que ser repelida.

            E nós aguardamos as explicações da CBF não para o Senado Federal, mas para o povo brasileiro.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.