O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, em tempos de turbulência política, nada mais oportuno que reforçar o papel do Estado no fomento e na melhoria da educação pública no País. Em 1998, a Constituição Federal estabeleceu, em definitivo, o compromisso inafiançável do Governo com a universalização da educação no Brasil. De lá para cá, em que pesem melhorias pontuais que atravessaram diversas administrações, nacional e regionais, a educação ainda merece atenção urgente por parte das autoridades brasileiras.

            Antes de tudo, cumpre manifestar meu irrestrito apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 94/2003, que versa exatamente sobre incentivos aplicados à melhoria do ensino no Brasil. Além de reivindicar um amparo mais explícito sobre as atividades de esporte e cultura nas escolas brasileiras, a PEC em apreço prevê a implantação da escola em tempo integral em todo o País. Mais precisamente, estabelece que tal modalidade será implantada em todos os Municípios até o ano de 2022, quando o Brasil celebrará os duzentos anos da Independência.

            Ao lado do Senador Cristovam Buarque, um dos mais representativos Senador e Ministro que o Brasil já ostentou na pasta da educação em nossa história republicana, tenho sido um dos maiores defensores da proposta da educação integral. Portanto, quanto mais cedo a PEC nº 94 ingressar na pauta definitiva de votações do Senado, mais tarde nossos filhos retornarão às casas, ocupados com atividades esportivas, artísticas e, naturalmente, atividades do conhecimento.

            Aliás, é oportuno frisar que, há bem pouco tempo, também apresentei projeto de lei propondo alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para assegurar o efetivo estudo de línguas estrangeiras no currículo da educação básica. Nessa lógica, serviria de apoio à PEC 94 ao sugerir a ocupação do turno complementar com o estudo de línguas estrangeiras. Apesar de a legislação já determinar o acesso à língua estrangeira, a realidade, no Brasil, ainda apresenta dificuldades, principalmente para alunos da rede pública.

            Sr. Presidenta, não é de hoje que venho insistindo na ênfase que o País deve consignar a forma e o conteúdo escolar brasileiro, com a perspectiva de vislumbrar um futuro melhor para milhões de crianças carentes. Por isso mesmo, já durante minha gestão como prefeito de João Pessoa, envolvi minha administração em um intransigente combate à ignorância e à informalidade do ensino.

            Modéstia à parte, pedagogos paraibanos reconhecem que nossa experiência de João Pessoa demonstrou, sim, ser viável um novo modelo multidisciplinar que cubra um escopo mais amplo de aprendizagem, seja cognitiva, seja física. Trata-se, em suma, de um modelo que atende aos interesses paralelos dos estudantes, em turno oposto ao dedicado à sala de aula, com atividades complementares esportivas, socioculturais e até mesmo de reforço escolar.

            No mesmo diapasão, desde minha posse no Senado Federal, tenho pautado minha atuação pública pelo compromisso incondicional em favor da educação brasileira, mediante exaustivos esforços legislativos na forma de projetos, propostas e emendas orçamentárias. Entre os temas abordados, destacam-se maior qualificação e melhores salários para o corpo docente das escolas, a obrigatoriedade da distribuição de fardamentos, a melhoria da qualidade da merenda, a inclusão digital, o ensino intensivo de idiomas e, acima de tudo, a permanência na escola em tempo integral, aproveitando, inclusive, para a profissionalização.

            Devo admitir que o clima pró-educação tem sido favorável na Casa. Não por acaso, no âmbito da Comissão de Educação do Senado, o Senador Vital do Rêgo e eu temos promovido, por exemplo, debates abertos, inclusive com a participação do Senador Cássio, sobre a autonomia financeira da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Ambos - também com a solidariedade do Senador Cássio - pedimos ao Secretário de Educação do Estado que convencesse o Governador Ricardo Coutinho a bem cumprir a Lei nº 7.649, de 2004, que regulamentou a autonomia da instituição.

            Outro apelo conjunto da bancada da Paraíba destinou-se à manutenção do orçamento aprovado para a UEPB em 2012, no valor de aproximadamente R$300 milhões, o que torna necessária a devolução de vários milhões subtraídos da mesma universidade pelo Governo do Estado em janeiro passado.

            Da mesma forma, identificamos, com a presença de outros reitores nessa audiência pública, a necessidade de fazer um chamamento ao Governo Federal para que também na sua política de expansão universitária possa dar o apoio necessário a este instrumento tão valioso que são as universidades estaduais.

            Paralelamente, tenho envidado esforços para viabilizar a construção de um núcleo avançado do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFPB), no bairro de Mangabeira, na minha cidade de João Pessoa. Para tanto, já providenciei a destinação de emenda de R$2,5 milhões, da mesma forma fez o Deputado Federal Rui Carneiro, representante do meu Estado, para que os cinco milhões possam dar início a uma obra tão importante para a qualificação dos nossos jovens na cidade de João Pessoa. A população de Mangabeira passará a contar, no próprio bairro, com um centro de formação profissional e tecnológico de uma das mais respeitadas instituições de ensino público federal.

            Diante disso, todos se conscientizaram de que a autonomia conquistada recentemente pela UEPB, acompanhada da correta alocação dos recursos previstos em lei, permitiu um ritmo de crescimento nunca registrado em toda sua história. Mesmo assim, identificou-se, por outro lado, a premência de maior participação do Governo Federal na manutenção e custeio das universidades estaduais.

            Nessa linha, Srª Presidente, não poderia fugir de uma discussão correlata, associada às conclusões colhidas junto à pesquisa do movimento “Todos pela Educação”, que radiografa a triste realidade do ensino público no Brasil. Para a indiferença de poucos e para o espanto de muitos, o levantamento nacional mostra que cerca de 20% das crianças entre 4 e 5 anos ainda estão fora da escola. Em outras palavras, nosso País, simplesmente, abandona cerca de 4 milhões de crianças e jovens entre 4 e 17 anos fora dos estabelecimentos de ensino.

            Em termos comparativos, em 1997, o quadro educacional vigente na cidade de João Pessoa era dramático. Imagine, Srª Presidente, havia 12 creches, atendendo a cerca de 900 crianças. Pois bem, em oito anos de governo, deixei 28 creches com 2.520 crianças recebendo quatro refeições diárias.

            Atualmente, para o desalento paraibano, o quadro da educação só tem se agravado, tanto no nível municipal, quanto estadual. De acordo com os dados fornecidos pelo Censo Escolar de 2011, do Ministério da Educação, foram registradas 55.029 matrículas, exatos 1.924 alunos a menos em relação a 2010. Além disso, foi comunicado o fechamento de 180 escolas, 11 das quais na capital, mais de uma centena em outros Municípios e, na sua grande maioria, na zona rural.

            Srª Presidente, preocupado com a degradante situação, não me tenho furtado de chamar a atenção para o cumprimento do piso nacional do magistério, fixado pelo Ministério da Educação em R$1.451,00, um reajuste de 22,22% em relação a 2011. Vale ressaltar, aqui, que, desde o início, participei do processo de luta e votei a favor da implantação do benefício, insistindo com o Governo da Paraíba para que pagasse o piso nacional aos seus professores.

            Mais do que uma questão remuneratória, é preciso que se ampliem as oportunidades de qualificação dos trabalhadores da área de educação, mediante convênios com as instituições de ensino superior, por exemplo, a Universidade Federal da Paraíba, de Campina Grande e a UEPB, para que sejam instauradas, como instaurei durante a minha gestão na prefeitura da capital, a bolsa e a gratificação de estímulo à especialização pedagógica. Com isso, fomentou-se a ampliação e o melhoramento da qualificação dos professores da rede municipal.

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB) - Estou perto de terminar, Srª Presidente, pedindo a sua compreensão.

            Ao lado disso, a capacitação dos servidores da educação tinha como ponto alto, a cada ano, a Jornada de Formação dos Trabalhadores em Educação do Município (Jofrem), em cuja ocasião se reuniam, além dos professores, merendeiras, porteiros e pessoal de apoio administrativo e de serviços gerais. Na pauta dessas reuniões, constavam temas e roteiros preparatórios visando à superação dos problemas mais crônicos das escolas. Por vezes, a merenda escolar era eleita o objeto preferido de discussões.

            Por isso mesmo, no caso das escolas da rede pública de João Pessoa, havia uma determinação de repassar o dinheiro diretamente para a escola para a compra dos alimentos no próprio bairro, o que facilitava a fiscalização e o controle de preços. O cardápio ficava a critério de cada escola e era elaborado com alimentos há anos incorporados aos hábitos alimentares das comunidades.

            Com merecimento, a administração da merenda escolar de João Pessoa foi referência de gestão durante o Fórum Internacional de Segurança Alimentar, em 2004, em Brasília. Mais do que isso, foi eleita como um dos 13 mais importantes programas de segurança alimentar, avaliado por representantes da Organização das Nações Unidas para Alimento e Agricultura (FAO), conquistando também o reconhecimento do Ministério da Educação.

            Por último, Srª Presidente, cabe salientar que, estimulado por experiência marcante que vivi como prefeito, convenci-me de que deveria estender para todos os Municípios e Estados brasileiros a obrigatoriedade do fornecimento de fardamento escolar completo para todos os alunos da escola pública. Movido por tal convicção, apresentei o Projeto de Lei 145/2007, que obriga os entes federativos a cumprir com essa obrigação, logo no início do ano letivo, que foi aprovado nesta Casa e se encontra na Câmara.

(Interrupção do som.)

            O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB) - Agora, para encerrar definitivamente, Srª Presidente, devo ressaltar que, em que pesem os mais exaustivos esforços para solucionar o problema da educação no Brasil, muito ainda há de ser construído. A depender de minha inflexível determinação e compromisso político, não sossegarei enquanto não vislumbrar um país verdadeiramente desenvolvido, coroado de êxito em todas as esferas da ação do Estado, sobretudo no provimento da educação e da qualidade de nossos filhos.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Meu muito obrigado e que Deus proteja a todos.