A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente Vanessa Grazziotin. Obrigada, Senador Fernando Collor, pela gentileza.

            Srªs Senadoras, Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, foi aprovado requerimento de minha autoria para realizar uma audiência pública na comissão mista que trabalha na apreciação de uma medida provisória por demais polêmica, Senador Fernando Collor, a MP nº 568, de 2012, que prevê a criação de gratificações, mudanças de planos de cargos e reajuste de salários de servidores públicos.

            Incluí na lista de convidados a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior; o Secretário-Geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Josemilton Maurício da Costa; a Presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, Marina Barbosa Pinto; e o Secretário de Assuntos Jurídicos da Federação Nacional dos Médicos, Antônio José Francisco Pereira dos Santos.

            Essa medida provisória é motivo de enorme confusão entre várias categorias, pois beneficia alguns servidores públicos, mas parece ser um presente de grego para outros.

            É preciso denunciar deste plenário que essa proposta do Governo penaliza as áreas de medicina, medicina veterinária, servidores do Departamento Nacional de Obras contra as Secas, agentes comunitários de saúde e tantos outros.

            As entidades que representam essas categorias denunciam que a medida provisória irá alterar, de forma substancial, a jornada de trabalho, as gratificações e a remuneração básica dessas categorias.

            Na prática, a MP revoga a lei e vai causar uma redução salarial de 50% aos médicos e veterinários, por exemplo. Redução esta que deve atingir inclusive profissionais já aposentados.

            Essa situação já provocou inclusive uma paralisação de 24h dos hospitais federais universitários do Rio de Janeiro, na última terça-feira. E, ontem, em São Paulo, houve também uma paralisação.

            Outro exemplo da distorção que está acontecendo, e por isso as manifestações gerais, é que eu tenho recebido no meu gabinete - imagino os demais Senadores - propostas para alterar, porque, do jeito que está, ela vai representar, especialmente na área do Dnocs, Senador Fernando Collor, V. Exª que é de Alagoas, da região Nordeste... Caíram em 70% os vencimentos dos servidores do Dnocs, que é o Departamento Nacional de Obras contra as Secas.

            Eu ouvi o depoimento dramático de um Deputado de Pernambuco, do PSB, dizendo que já vinte servidores morreram, uns por depressão, outros desesperados, porque não é possível aceitar que o salário caia 70% de uma hora para outra.

            Eu não sei quem sugeriu à Presidenta Dilma Rousseff, que é tão sensível às questões sociais, essa medida provisória. Eu penso que seria melhor, do ponto de vista político, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Paulo Paim, tão voltado a essas causas sociais prioritárias, que a Presidenta Dilma Rousseff retirasse essa medida provisória, ou que nós, aqui, anulássemos os efeitos da referida medida provisória, a fim de encontrarmos um caminho mais correto para definir essas questões salariais relacionadas à Medida Provisória nº 568.

            Essa medida provisória, de fato, tem mudanças que mostram ao Governo que o envio desta medida provisória está equivocado. A redução de salários é inconstitucional no nosso País e não pode ser abrandada por compensações que, mais cedo ou mais tarde, poderão ser retiradas ou modificadas.

            Inúmeras emendas já estão sendo apresentadas, o que não me surpreende. Essa medida provisória é mais uma imposição ao Congresso Nacional.

            Eu sugeriria realmente à Presidenta Dilma Rousseff que retirasse a medida provisória de tramitação para encontrar o meio termo.

            No âmbito também da questão salarial, eu recebi hoje dos Fiscais Federais Agropecuários uma solicitação reforçando o pedido já encaminhado ao Ministro Mendes Ribeiro Filho e à Ministra Miriam Belchior no sentido da adoção de um regime de remuneração por subsídio, o que representará a correção das distorções entre os valores salariais percebidos pelos integrantes da carreira de Fiscal Federal Agropecuário.

            Esse é um pleito de uma categoria extremamente relevante quando o Brasil ganha protagonismo como um dos maiores exportadores mundiais de todo o complexo de produtos de origem vegetal e animal. Somos um dos maiores exportadores de soja, de todo o complexo da carne e assim por diante. Então, os fiscais federais têm um trabalho muito importante e relevante nesse aspecto, pelo que reforço a solicitação do Ministro Mendes Ribeiro Filho encaminhada à Ministra Miriam Belchior.

            Para terminar, Srª Presidente, Senadora Vanessa, eu queria dizer que, hoje, a Comissão de Logística aprovou, com relatoria ad hoc do Senador Aloysio Nunes Ferreira, um projeto de minha autoria - em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça - que define, Senador Fernando Collor, Senador Mozarildo, Senadora Ana Rita, Senador Paim, um reajuste de 25% nas obras contratadas pelo Governo Federal para remodelação ou reforma.

            Hoje, a Lei nº 8.666 determina que o reajuste possa chegar a 50%. Quando se tem a possibilidade, já na lei, de que haja um reajuste de 50%, quando se faz uma licitação, já se está baixando o preço, porque se sabe que ele vai aumentar ali adiante em 50%. Ora, com a inflação baixa que temos, não há nenhuma necessidade de ter uma autorização do próprio Governo, na lei, assegurando 50% de reajuste.

            Então, eu sugeri e hoje foi aprovado que o reajuste tem de ser igual ao aplicados para obras novas, ou seja, de 25%, o que já seria muito, considerando os níveis de inflação. O ideal seria ter corrigida a inflação do período entre a obra contratada e a sua realização.

            Com esse projeto, eu penso que podemos exigir das construtoras ou das empreiteiras e do próprio Governo um melhor planejamento nas obras públicas para economizar o dinheiro, que é escasso para setores muito importantes, como a segurança, a educação, a área de logística. Eu penso que, se aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, teremos a chance de dar uma transparência melhor e também um maior controle com o uso do dinheiro público, porque o que estamos vendo hoje é realmente uma falta de atenção com esse recurso que é escasso em outras áreas, permitindo esse reajuste de 50% que é inaceitável no meu entendimento.

            Então, espero que os Senadores ajudem a aprovar esse meu projeto na Comissão de Constituição e Justiça.

            Muito obrigada, Srª Presidente.