O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, toda e qualquer iniciativa visando à desburocratização do sistema tributário do País merece aplausos.

            Estudo do Banco Mundial apurou que uma empresa padrão, em 2008, gastava 2.600 horas por ano para pagar impostos básicos no Brasil. Entre os 177 países analisados, em apenas 23 são exigidos mais de quinhentas horas.

            Notícias têm sido divulgadas de que o Governo Federal pretende propor a unificação da Cofins com o PIS/Pasep. O Governo deveria, entretanto, examinar a possibilidade de apresentar uma proposta de maior dimensão, procurando a unificação do IPI, ICMS, PIS, Cofins, Cide, Fust e Funttel.

            Subcomissão de Reforma Tributária do Senado Federal aprovou proposta nesse sentido, criando um único e amplo imposto sob o valor adicionado.

            Na proposta do Senado, a competência legislativa desse imposto é exclusiva da União.

            A fiscalização é feita pelos Estados.

            A arrecadação nacional é compartilhada entre a União e os Estados.

            É ratificada a desoneração das exportações e dos investimentos produtivos.

            É criado um cadastro único de contribuintes e um sistema nacional de informações, com emissão eletrônica de notas fiscais.

            O IVA proposto é partilhado entre a União e os Estados, diretamente a partir da rede bancária, sem transitar pelos cofres do Estados em que for recolhido. No caso dos Estados, pertenceria ao Estado de origem uma pequena parcela do arrecadado. A maior parte dos recursos seria alocada aos Estados de destino.

            A proposta do Senado amplia a definição de tributo, de forma a incluir, dentro dessa definição, não somente impostos e taxas, mas também todos os tipos de contribuição.

            Amplia o princípio da anterioridade, de forma que nenhum tributo seja criado ou majorado sem que a respectiva lei tenha sido aprovada até 30 de junho do exercício anterior àquele em que entrar em vigência.

            Fortalece o Regime Simples para as micro e pequenas empresas e mantém o Regime de Base Presumida.

            Reduz a possibilidade de adoção de empréstimos compulsórios e extingue a enfiteuse sobre terrenos de marinha e o imposto sobre grandes fortunas. São unificados os impostos sobre a propriedade e unificados os impostos inter vivos e causa mortis em um único imposto sobre transmissão.

            Qualquer contribuição cuja receita pertença a entidade de direito público é definida como tributo e sujeita às mesmas normas aplicadas a impostos. Seriam mantidas apenas as contribuições para a Previdência Social, ficando extintas todas as outras contribuições.

            A intenção do Governo Federal de unificar a Cofins com o Pis/Pasep é válida. Entretanto, entendo eu que o Governo Federal deveria ir mais longe, analisando a proposta do novo sistema tributário, aprovada por subcomissão do Senado Federai, de forma a desenhar um sistema tributário com maior simplicidade, produtividade e eficiência.

            Srª Presidenta, muito obrigado.

            Requeiro a V. Exª que seja publicado na íntegra o meu pronunciamento.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR FRANCISCO DORNELLES.

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            O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Simplificação Tributária: toda e qualquer iniciativa visando à desburocratização do Sistema tributário do País merece aplausos.

            Estudo do Banco Mundial apurou que uma empresa padrão, em 2008, gastava 2.600 horas por ano para pagar impostos básicos no Brasil. Entre os 177 países analisados, em apenas 23 são exigidos mais de 500 horas/ano.

            Tese de doutorado apresentada na USP estima em 0,8% do PIB o custo nacional de pagar tributos e em 0,2% do P!B o de arrecadar, totalizando 1% do PIB. O custo da administração tributária de uma empresa é, na realidade, um imposto oculto.

            Notícias tem sido divulgadas de que o Governo Federal pretende propor a unificação da COFINS com o PIS/PASEP.

            O Governo deveria, entretanto, examinar a possibilidade de apresentar uma proposta de maior dimensão, promovendo a unificação do IPI, do ICMS, PIS, COFINS, CIDE, FUST e FUNTTEL

            Subcomissão de Reforma Tributária do Senado Federal aprovou proposta nesse sentido, criando um único e amplo imposto sob o valor adicionado.

            Nessa proposta, a competência legislativa desse imposto é exclusiva da União.

            A fiscalização é feita pelos Estados e pelo Distrito Federal.

            A arrecadação nacional é compartilhada entre a União e os Estados,

            É ratificada a desoneração das exportações e dos investimentos produtivos.

            É criado um cadastro único de contribuintes e um sistema nacional de informações, com emissão eletrônica de notas fiscais.

            O IVA proposto é partilhado entre a União e os Estados, diretamente a partir da rede bancária, sem transitar pelos cofres do Estados em que for recolhido. No caso dos Estados, pertenceria ao Estado de origem, uma pequena parcela do arrecadado. A maior parte dos recursos seria alocado a todos os Estados (tributação no destino) segundo índice de participação relativa no consumo final dos bens e serviços tributados, apurado periodicamente pelo IBGE.

            A proposta do Senado amplia a definição de tributo, de forma incluir dentro dessa definição, não somente impostos e taxas, mas também todos os tipos de contribuição.

            Amplia o principio da anterioridade, de forma que nenhum tributo seja criado ou majorado sem que a respectiva lei tenha sido aprovada pelo poder legislativo, até 30 de junho do exercício anterior àquele que entrar em vigência.

            Fortalece o Regime Simples para as micro e pequenas empresas e mantém o Regime de Base Presumida.

            O valor de uma taxa não poderá resultar em arrecadação superior a despesas efetivamente incorridas no exercício do poder de polícia ou na prestação de serviços públicos, que justifica sua cobrança.

            É reduzida a possibilidade de adoção de empréstimos compulsórios e extinta a enfiteuse sobre terrenos de marinha e o imposto sobre grandes fortunas, São unificados os impostos sobre a propriedade, e unificados os impostos inter vivos e causa mortis em um único imposto sobre transmissão.

            Qualquer contribuição cuja receita pertença a entidade de direito público é definida como tributo, e sujeita às mesmas normas aplicadas a impostos. Seriam mantidas apenas as contribuições para Previdência, ficando extintas todas as outras contribuições.

            A intenção do Governo Federal de unificar a COFINS com o PIS/PASEP é válida.

            Entretanto, entendo eu que o Governo Federal deveria ir mais longe, analisando a proposta do novo sistema tributário, aprovado por subcomissão do Senado Federai, de forma a desenhar um sistema tributário com maior simplicidade, produtividade e eficiência.