O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, antes de iniciar meu pronunciamento propriamente dito, quero, primeiramente, manifestar minha solidariedade integral ao Senador Pedro Taques, que entendo que, equivocadamente, foi hoje agredido na sessão da CPMI do Cachoeira, por defender uma ideia com a qual eu concordo. É um verdadeiro absurdo que, vindo depor na CPI quem quer que seja, haja qualquer tipo de agressão, de desrespeito. Nós não podemos nos equivaler, nos comparar e agir de forma semelhante àqueles que estão ali no banco dos réus para responder a acusações graves que lhes são feitas.

            Portanto, quero aqui dizer, inclusive como Relator do caso Demóstenes no Conselho de Ética, que a postura do Senador Pedro Taques não tem sido outra a não ser a da busca da verdade em relação a tudo que eventualmente tenha praticado o Senador Demóstenes Torres.

            Dito isto, quero dizer que hoje, 31 de maio, é celebrado o Dia Mundial Sem Tabaco.

            Como médico, ex-ministro da Saúde e militante dessa área, venho a esta tribuna para me juntar à luta pela conscientização dos riscos decorrentes desse mau hábito. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o cigarro ainda mata cerca de seis milhões de pessoas a cada ano.

            A OMS também alerta para danos do cigarro à saúde dos não fumantes e ao meio ambiente. De acordo com a entidade, 600 mil não fumantes morrem ao ano por causa da exposição à fumaça do cigarro e aproximadamente metade de todas as crianças do mundo respira regularmente ar poluído pelo tabaco. Além disso, mais de 40% dessas crianças têm pelo menos um parente fumante.

            No Brasil, de acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), pelo menos 2.6 mil não fumantes morrem por ano devido a doenças relacionadas ao tabagismo. O cigarro provoca diferentes tipos de cânceres, problemas respiratórios e cardiovasculares, impotência sexual no homem e infertilidade na mulher, catarata, osteoporose, além de reduzir nossa disposição para práticas de atividades físicas e responder por mais de 50 doenças. Os não fumantes expostos à fumaça do cigarro têm 30% a mais de chances de desenvolver câncer de pulmão e 24% de sofrer infarto e doenças cardiovasculares.

            Segundo o Inca, a fumaça do cigarro contém mais de 4.700 substâncias tóxicas, incluindo arsênico, amônia, monóxido de carbono, substâncias cancerígenas, corantes e agrotóxicos em altas concentrações.

            O Inca também chama atenção para os malefícios causados à saúde da população e ao meio ambiente ao longo da cadeia de produção de tabaco, com o uso de agrotóxicos, desmatamentos, incêndios, resíduos urbanos e marinhos. Os agricultores, por exemplo, são vítimas tanto dos pesticidas quanto de doenças provocadas pelo manuseio da folha do tabaco, a chamada doença do tabaco verde.

            Consciente desses males, a sociedade civil organizada, organismos internacionais, entidades médicas, o Governo Federal, governos estaduais e municipais estão mobilizados para fortalecer a luta contra o cigarro e pela conscientização dos fumantes.

            As doenças provocadas pelo cigarro oneram o Sistema Único de Saúde (SUS), que já necessita de mais recursos para se modernizar e atender adequadamente às demandas da população. De acordo com o Ministério da Saúde, o SUS gasta em torno de R$19 milhões por ano com o diagnóstico e tratamento de doenças provocadas pelo tabagismo passivo. Mas um estudo financiado pela Organização Não Governamental Aliança de Controle do Tabagismo (ACT) apontou um gasto, em 2011, de R$21 bilhões no tratamento de pacientes doentes por causa do cigarro.

            Mas um estudo financiado pela organização não governamental Aliança de Controle do Tabagismo (ACT) apontou um gasto, em 2011, de R$21 bilhões no tratamento de pacientes doentes por causa do cigarro. Esses números envolvem tanto despesas do SUS quanto da saúde suplementar. Um valor equivalente a 30% do orçamento do Ministério da Saúde, em 2011. Esse montante também é três vezes e meia maior do que a quantia arrecadada pela Receita Federal com produtos derivados do tabaco no mesmo período.

            Por isso, Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, creio que a elevação de tributos incidentes sobre alguns bens supérfluos e não saudáveis, como é o caso do cigarro, deva ser discutida na comissão temporária sobre financiamento da saúde, proposta por mim e criada nesta Casa.

            O Ministério da Saúde tem atuado em diferentes frentes para a redução do consumo do cigarro. Entre elas, está a proibição de publicidade do tabaco, aumento das alíquotas dos impostos para 85%, proibição dos fumódromos e a ampliação de espaço reservado às advertências sobre os efeitos danosos do fumo. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por sua vez, proibiu os aditivos do cigarro.

            Entre as ações educativas, o Ministério da Saúde investe no Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento de Doenças Crônicas não Transmissíveis, com o fortalecimento do Programa Saúde na Escola, de prevenção e redução do uso de álcool e tabaco entre crianças e adolescentes. O plano estimula também a prática de atividades físicas, que podem ser uma importante aliada para quem deseja largar o cigarro.

            Aqui, vale citar, as Academias da Saúde, programa do Governo Federal inspirado no Academia das Cidades, criado por mim quando Secretário de Saúde da cidade do Recife e ampliado para o Estado de Pernambuco quando eu era Secretário das Cidades do governo Eduardo Campos.

            As academias são espaços públicos destinados ao desenvolvimento de atividades físicas e de lazer. Com equipamentos e orientação profissional, a população pode fazer ginástica, capoeira, dança, praticar jogos esportivos, individuais ou coletivos, fazer pintura, teatro, entre outras atividades artísticas.

            Trata-se de um programa de incentivo a práticas saudáveis, assim como um espaço de convívio social da comunidade.

            Engajado nessa campanha, o Governo de Pernambuco aproveitou o Dia Mundial Sem Tabaco para distribuir mais de vinte mil folders e quatro mil cartazes do Ministério da Saúde sobre o tema. Haverá também palestras educativas em alguns locais do Estado.

            O foco dessas ações é aumentar a conscientização e reduzir a atratividade do cigarro. Os resultados já podem ser vistos com a queda no número de fumantes em todo o País, segundo aponta a pesquisa Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico, realizada pelo Vigitel, em 2001, por intermédio do Ministério da Saúde. O estudo mostra que, entre 2006 e 2011, o percentual de fumantes caiu de 16,2% da população para 14,8%, uma taxa média de redução de 0,6% ao ano. Em Recife, a proporção de fumantes é de 12,3%, portanto, abaixo da média nacional. Isso mostra que o Brasil está no caminho certo.

            Creio que o Senado Federal pode dar importantes contribuições com debates e propostas para a redução dessa prática tão nociva a toda sociedade.

            Por fim, Sr. Presidente, aproveito para, de novo, destacar a importância da comissão temporária que vai debater e propor soluções para o financiamento da saúde no Brasil que, acredito, está na iminência de começar a funcionar nesta Casa. Será, com certeza, oportunidade para o Senado Federal considerar a elevação de tributos como, mais que instrumento de taxação, também um meio de promoção da saúde pública.

            Muito obrigado pela tolerância de V. Exª, de todos os Senadores e Senadoras.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senador Humberto, gostaria de fazer um aparte.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Pois não.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Aproveitando a tolerância do Sr. Presidente - ressalto que há um médico na Presidência, um médico na tribuna e outro médico aparteando -, quero dizer a V. Exª que o seu pronunciamento realmente é muito oportuno. Providências urgentes, de fato, precisam ser adotadas, como esta que V. Exª coloca, aproveitando a comissão temporária que vai cuidar desse tema. Por um lado, realmente estamos de parabéns pela queda considerável dos fumantes, pelas leis que inclusive inibem os fumantes em restaurantes, em lugares públicos, por outro, precisa haver, de fato, um freio maior ainda, seja pela educação, seja principalmente pela cobrança de impostos maiores no cigarro e em outros supérfluos. Acho realmente que, de fato, o Brasil tem que priorizar a qualidade de vida das pessoas, começando por aqueles que, infelizmente, ainda são dependentes químicos. Portanto, quero me solidarizar com V. Exª no pronunciamento que faz, e assinar embaixo.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Agradeço o aparte de V. Exª, que é, nesta Casa, um dos grandes defensores da saúde pública, e o incorporo integralmente ao meu pronunciamento.

            Peço também a V. Exª - sei que essa disposição existe - o apoio para pedirmos aos líderes a instalação rápida dessa comissão sobre financiamento à saúde e indicar os seus integrantes. Lá vamos discutir uma contribuição maior para o financiamento dessa área de prevenção às atividades que produzem malefícios à saúde.

            Muito obrigado a V. Exª.

            Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.